Artigo 32 - Cooperação Internacional.

28/12/2008 - Flavia Maria de Paiva Vital.

A cooperação técnica e financeira internacional responde por um conjunto de investimentos, e não apenas do aporte de recursos, como também a transferência de novos conhecimentos, experiências, tecnologias e equipamentos.

O desenvolvimento e a popularização das tecnologias assistivas, peças de equipamentos ou sistemas de produtos, usadas para aumentar, manter ou melhorar habilidades de pessoas com limitações funcionais, sejam físicas ou sensoriais, que ao auxiliar no desempenho funcional de atividades, reduz incapacidades para a realização de atividades da vida diária e da vida prática, deverá ser um dos aspectos fundamentais da Cooperação Internacional.

Outro ganho fundamental é a obrigatoriedade que os projetos e programas de desenvolvimento financiados com recursos externos, contratados junto aos organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras, sejam inclusivos e acessíveis às pessoas com deficiência. Esta exigência fará parte de uma série de especificidades decorrentes das determinações legais e contratuais; porém, a aferição com eficiência dos resultados só será realizada com a participação da sociedade afetada diretamente por eles.

O desenvolvimento só é inclusivo quando promove a liberdade, a igualdade de oportunidades e direitos para todas as pessoas, independentemente do seu status social, seu gênero, idade, condição física ou mental, sua raça, religião, opção sexual, e outros, em equilíbrio com o seu meio ambiente. "Potencializa a ampliação dos direitos e capacidades de cada uma das dimensões do ser humano (econômica, social, política, cultural) na sua diversidade e especificidade, com base na procura e garantia do acesso universal, da igualdade de oportunidades e da equidade. Não discrimina, mas sim promove a diferença, aprecia a diversidade e a transforma numa vantagem, um valor, uma oportunidade e um direito".

É necessário criar e/ou fortalecer as redes temáticas existentes que associe as diversas unidades executoras de cooperação internacional, a saber: os Estados, relevantes organizações internacionais e regionais, a sociedade civil e, em particular, organizações de pessoas com deficiência; é fundamental o intercâmbio de experiências em um diálogo contínuo entre os Estados, as organizações de pessoas com deficiência e quem desenvolve e presta serviços.

No entanto, a gestão de projetos de cooperação internacional, promovendo e apoiando iniciativas de desenvolvimento inclusivo, não pode estagnar ou retardar as ações dos Governos Federal, Estaduais, Municipais, do Distrito Federal, e órgãos coligados responsáveis em promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência e otimizar operacionalmente e financeiramente programas e projetos.

MULHER RENDEIRA.
Zé do Norte.

Olê, Mulher Rendeira,/Olê mulhé rendá/
Tu me ensina a fazer renda,/eu te ensino a namorá.

Olê, Mulher Rendeira, /Olê mulhé rendá,/
Tu me ensina a fazer renda,/Eu te ensino a namorá.


* A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
Flavia Maria de Paiva Vital, artigo 32 - Cooperação Internacional, Pág.: 105.
Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência. Distribuição gratuita - Impresso no Brasil.
Copyright 2008 by Secretaria Especial dos Direitos Humanos.