Gratuidade no Transporte Público.

08/11/2011 - Flavia Maria de Paiva Vital.

O transporte coletivo não é reconhecido por todos como direito fundamental. Porém, como já alertavam Benício Schmidt e Ricardo Farret: "por ser um direito-meio, ele influencia os demais. Sem que ele seja garantido, os outros direitos básicos da sociedade serão apenas letra morta nos diversos estatutos legais".

O transporte acessível assegura um dos direitos fundamentais do cidadão - estabelecido na Constituição Federal - que é o direito de ir e vir, com qualidade, segurança e autonomia. Amplia as oportunidades, colocando trabalho, saúde, lazer, educação, esporte e convivência ao alcance de todos.

Enfim, não prover a infra-estrutura e os serviços adequados é negar a oportunidade de cidadania a uma parcela da população. Garantir este modelo de sociedade no planejamento e implementação de infra-estrutura e de serviços acessíveis é uma tarefa árdua, devido à enorme diversidade de ambientes e de pessoas.

Desde a assinatura do Decreto nº 5296/2004 muito se vem investindo nos sistemas de transportes, para garantir à população o direito de se deslocar seja para trabalhar, estudar ou se divertir. Com a crescente melhoria da oferta deste serviço, as pessoas com deficiência começam a se deslocar através de meios de transportes que lhe garantem dignidade e segurança.

Neste sentido, a gratuidade na utilização no transporte, quando acessível, deve ter um caráter apenas sócio-econômico e não estar vinculado à deficiência.

A gratuidade nas passagens deve ser encarada como uma política redistributiva. É imperativo que esta redistribuição de renda seja ética, e realmente contemple a justiça social. Para tanto, precisamos definir uma política clara de concessão de gratuidade e descontos no setor. Esta nova perspectiva possibilitará às pessoas com deficiência, como as demais, participarem plenamente de todos os aspectos da vida.

Por outro lado, é sabido que a maioria das pessoas com deficiência vivem na pobreza o que deve garantir não apenas a gratuidade nos transportes, como também outras políticas públicas sociais.


Flavia Maria de Paiva Vital, Presidente do Centro de Vida Araci Nallin, SP.