Uma Educação Inclusiva de Qualidade.

13/12/2008 - UNESCO.

Todos os Alunos Contam: Dez Perguntas sobre a Educação Inclusiva.

A Semana Mundial de Ação pela Educação de 2008 foi centrada na educação de qualidade para colocar um fim na Exclusão. Os esforços realizados para ampliar a escolarização devem ser acompanhados pela aplicação de medidas destinadas a incrementar a qualidade da educação, tanto formal como não formal, a todos os níveis.

A educação é um direito fundamental de todas as crianças, jovens e adultos, sejam quais forem suas idades, sexo, etnia, idioma, religião, opinião, condição socioeconômica ou deficiências.

1. Para além das simples estatísticas, o que sabemos sobre os Excluídos?

A exclusão é um fenômeno de múltiplas faces. Apesar dos avanços reais para a universalização do ensino fundamental registrados desde o ano 2000, ainda permanecem, no mundo, 72 milhões de crianças sem escolarização. Sete de cada dez destas crianças vivem em países da África Subsahariana e da Ásia Meridional e Ocidental. A pobreza e a marginalização social são as principais causas de exclusão. As crianças com deficiência são vítimas de uma exclusão flagrante dos sistemas educativos, e representam um terço do total dos que estão sem escolarização.

Entre os grupos mais vulneráveis para a exclusão, encontramos: as crianças que trabalham; as que pertencem a populações indígenas; as minorias linguísticas e comunidades nômades; as que estão afetadas pelo HIV e a AYDS. Aproximadamente 37% das crianças sem escolarização vivem nos Estados em que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define como "frágeis".

Sem dúvida, estes Estados não incluem a totalidade dos locais do mundo que são vítimas de conflitos ou vivem situações de pós-conflito (guerras, etc.). Em todo caso, as crianças correm um enorme risco de perda da oportunidade de serem educadas.

Apesar disso, a exclusão apresenta aspectos diferentes em cada país. Por isso, é urgente que os governos possam determinar quais são as crianças que mais têm probabilidades de ficarem fora da escola. Também devem identificar os que abandonam a escola prematuramente e as que não conseguem adquirir um domínio mínimo (e básico) das matérias escolares. As estatísticas sobre diferentes categorias de excluídos da educação são um indício importante porque, ao se contabilizar as crianças privadas de escola mostram a importância de cada uma delas e de seu direito à educação.

2. Muitos Países Promovem o Acesso à Escola sem Garantir a Qualidade de Ensino.
A que se Deve Isso?

Uma vez que tenha determinado quem são as crianças excluídas e porque não estão escolarizadas, é possível, então, elaborar estratégias para conseguir que prossigam seus estudos. O problema exige que se apliquem políticas públicas e medidas práticas que tratem da abordagem da exclusão escolar. Assim, deve-se observar o que ocorre dentro e fora da escola, desde a vida cotidiana das crianças no seio das famílias e das comunidades até sua vida escolar, isto é, o que estão aprendendo realmente e as condições nas quais o estão realizando.

Os gastos da escolarização têm que ser acessíveis (e compatíveis) para as famílias. Desde o ano2000 mais de doze países suprimiram o pagamento das matrículas na escola fundamental (primária), isto trouxe um grande aumento de crianças escolarizadas. As famílias mais pobres necessitam de ajuda econômica suplementar para enviar seus filhos à escola. Sem dúvida, isto não é suficiente para acabar com a exclusão. Em muitas escolas a condição de aprendizagem são muito desfavoráveis, especialmente para as crianças mais pobres.

A pouca formação (capacitação) dos professores, a falta de livros básicos e material didático, o uso de meios comunicacionais inadequados, a insuficiência de tempo letivo, o número excessivo de alunos por classe e a penúria das instalações de saneamento (das escolas) são, com certeza, fatores que contribuem, sem exceção, para o aumento das probabilidades de que as crianças abandonem prematuramente as escolas ou que não aprendam.

Diversos estudos mostram que, em muitos países em desenvolvimento (o que inclui nosso país), aproximadamente 40% dos educandos obtêm, em línguas maternas e matemática, pontuações iguais ou inferiores ao índice de aproveitamento mais baixo nestas disciplinas. Resumidamente e no final das contas, os sistemas de ensino de baixa qualidade geram (ou gerarão) exclusão. Portanto, a melhoria da qualidade da educação ser um fator fundamental para acabar com a exclusão escolar.

3. Como a Educação Inclusiva Contribui para a Promoção de uma Boa Aprendizagem?

Os esforços para ampliar a escolarização devem ser ligados à aplicação de políticas públicas destinadas a incrementar a qualidade da educação, tanto formal ou não formal, em todos os níveis. Há que se realizar esforços não apenas para o acesso das crianças às escolas, se não também para seu sucesso escolar ininterrupto.

Para tal, é preciso promover políticas que garantam a escolarização dos excluídos, acompanhadas de programas e práticas que permitam às crianças conseguirem bons resultados. Isto exige a abordagem do problema da diversidade de necessidades dos alunos e dar-lhes uma solução, o que têm repercussões nos métodos de ensino, nos planos de estudos, nas modalidades de interação e relações da escola com suas comunidades.

Já se sabe que os alunos de meios socioeconômicos mais favorecidos e com mais facilidade de acesso a material de leitura conseguem, sistematicamente, melhores resultados que os de famílias pobres, que somente dispõem de um acesso limitado a esse tipo de material. Um sistema educacional integrador (inclusivo) tem por objetivo compensar essas e outras desvantagens, por exemplo, prestando um apoio suplementar aos educandos com dificuldade para aprendizagem.

4. Em quais Princípios se Baseia a Educação Inclusiva?

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, conhecida também como educação integradora, se baseia, antes de tudo, no direito de cada indivíduo, como consta no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Desde sua aprovação, toda uma série de tratados e instrumentos jurídicos internacionais têm reafirmado este direito. Merecem ser mencionados três:

  1. A Convenção da UNESCO para a Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960), que dispõe de que os Estados têm a obrigação de facilitar as possibilidades de educação a todos os indivíduos, e que destaca que o ensino fundamental é obrigatório;
  2. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), no qual se reitera o direito &agrava; educação de todos os indivíduos e se destaca que o ensino primário deve ser obrigatório;
  3. O tratado internacional relativo aos direitos humanos mais universalmente ratificado, a Convenção sobre os Direitos da Criança, na qual se enuncia o direito da infância não ser discriminada. Este instrumento jurídico se refere também aos fins da educação, reconhecendo que esta deve se centrar no educando. Isto tem repercussões no conteúdo do ensino e da pedagogia, e, também, em um plano mais geral, na maneira em que são geridas e administradas as escolas.

5. Por que Devemos Associar a Educação Inclusiva às crianças com Deficiência.

Com frequência, os programas de educação destinados a diferentes grupos de crianças marginalizados e excluídos têm sido aplicados fora do sistema regular de ensino, recorrendo a planos de estudos, centros educativos e educadores especializados. Com frequência também, este modo de proceder tem conduzido à oferta de oportunidades de educação medíocres que não garantem às crianças a possibilidade de prosseguir seus estudos.

Nos países desenvolvidos (ricos e hegemônicos), a tendência à adoção de enfoques mais inclusivos da educação vem-se, comumente, obstaculizados pela tradição de dispensar uma educação segregada ou diferenciada a grupos de crianças qualificados como "difíceis" ou "diferentes". Porém, cada vez mais se admite que o melhor para crianças com necessidades educacionais específicas é frequentar as escolas regulares, ainda que seja necessário prestar-lhes diversas formas de apoios diferenciados. Os estudos realizados nos países da OCDE e em outros Estados que não pertencem a esta organização, indicam que os alunos com deficiência obtêm melhores resultados escolares em contextos inclusivos.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006-0NU), adotada recentemente e ratificada por mais de 80 países, exige o estabelecimento de um sistema de EDUCAÇÃO INCLUSIVA em todos os níveis. Estamos presenciando, portanto, uma revolução profunda no modelo (paradigma) do "bem-estar médico" (paradigma biomédico) que está sendo substituído por outro modelo baseado em Direitos Humanos. Esta mudança de perspectiva modifica também os planejamentos da educação.

6. Como Deve Ser Modificada a Educação para Adaptar-se a Cada Criança?

O objetivo global é conseguir que a escola seja um lugar no qual se possa receber todas as crianças, e que a elas dispense um tratamento igualitário. Isto supõe uma modificação no nosso conceito de educação. O planejamento da educação inclusiva consiste em examinar como devem ser transformados os sistemas educativos para responder à diversidade dos educandos.

Essa transformação exige a necessidade de incrementar a qualidade da educação melhorando a eficácia de nossos educadores, promovendo métodos pedagógicos centrados nos educandos, elaborando livros, textos e materiais didáticos novos, cuidando para que as escolas sejam locais seguros e saudáveis para todas as crianças. Os vínculos com a comunidade é outro aspecto fundamental, já que a relação entre os educadores, alunos, pais e a sociedade em geral são um fator essencial para fomentar a educação inclusiva.

Comumente é difícil conseguir a cooperação das famílias de crianças mais marginalizadas, ainda que neste âmbito estejam sendo adotadas iniciativas inovadoras. Por exemplo, em uma escola primaria de Durban, África do Sul, as avós dos alunos se encarregam de praticar a leitura com eles, o que permite aos professores centrarem-se nas crianças com dificuldade de aprendizagem.

7. Como Devem Ser Modificados os Planos de Estudos.

Um plano de estudo inclusivo aborda todos os aspectos cognitivos, emocionais e criativos do desenvolvimento da criança. Baseia-se nos quatro pilares da educação para o Século XXI: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver, sendo um processo que começa na aula.

Os planos de estudos desempenham um papel fundamental no fomento da tolerância e nos direitos humanos, que são poderosos instrumentos para transcender às diferenças de índole cultural e religiosa, ou de outro tipo.

Um plano de estudos inclusivo leva em conta aspectos como o sexo, a identidade cultural e o idioma dos educandos. Além disso, exige a supressão dos preconceitos sexistas não só nos livros de textos, como também nas atitudes e expectativas dos docentes. Um enfoque plurilinguístico da educação, no qual se reconheça o idioma do aluno como parte integrante de sua identidade cultural, poderá ser também um elemento includente. Na Zâmbia (África), por exemplo, os idiomas e dialetos são utilizados como línguas de ensino durante os três primeiros anos de educação fundamental, com resultados muito apreciáveis.

Um enfoque inclusivo na política relativa ao plano de estudo deve basear-se na flexibilidade, e tem de poder ser adaptado às necessidades individuais de alunos, de modo que todos possam ser beneficiados de um nível básico de qualidade da educação comumente aceito. Isto supõe, entre outras coisas, variar no tempo que os educandos dedicam a determinadas matérias, dando aos docentes uma maior margem de liberdade para escolher seus métodos de trabalho, e promover mais tempo de aula para fazerem tarefas.

8. Alguns professores têm condições de trabalho que dificultam a promoção de uma educação inclusiva. O que pode ser feito para melhorar esta situação?

A maneira de ensinar dos docentes é revestida de uma importância essencial na reforma concebida para melhorar a qualidade da educação. Um plano de estudos centrado no aluno se caracteriza pela tendência a outorgar menos importância à aprendizagem exclusivamente memorizadora e a fazer mais esforço em uma forma de aprender ativa e cooperativa, baseada em tarefas práticas e na experimentação direta.

A adoção de uma educação inclusiva como princípio de orientação do ensino tem repercussões nas atitudes e práticas dos docentes com relação às meninas, os alunos que aprendem mais lentamente, os que têm necessidades educacionais específicas e os que vêm de meios socioeconômicos e culturais diferentes.

Para melhorar os resultados da aprendizagem é fundamental que os docentes recebam uma formação adequada, tanto inicial como permanente. Além disso, devem existir políticas relativas ao seu estatuto profissional, seu bem-estar e o desenvolvimento da sua carreira profissional.

Hoje em dia, devido ao grave problema provocado pelo insuficiente número de educadores - sobretudo na África e Ásia Ocidental - somam-se os problemas da carência de docentes, que têm repercussões muito negativas na qualidade do ensino. Não se podem aplicar novos planos de estudos sem que os docentes se familiarizem com seus objetivos e conteúdos.

Avaliar os resultados da aprendizagem pode ajudar aos mestres a equilibrar o aproveitamento escolar de seus alunos e diagnosticar as dificuldades, porém antes de tudo é necessário que compreendam a importância de que essas avaliações estejam bem feitas e adquiram competências para elaborar suas provas e exames.

Na África do Sul, por exemplo, uma reforma ambiciosa da educação adotada em 1998 tem enfrentado dificuldades em sua aplicação porque os professores não estavam suficientemente familiarizados com os novos métodos pedagógicos. Outra dificuldade se fundamenta no fato de que muitas escolas de zonas desfavorecidas não dispõem de acesso a bibliotecas, livros de textos e materiais didáticos de referência que permita ao professorado preparar adequadamente seus cursos.

Estes problemas de caráter prático têm provocado toda uma série de modificações nos planos de estudos. Ainda que estes sigam centrados no aluno, têm que ser simplificados para que possam aplicá-los com eficácia.

9. Qual o Custo da Educação Inclusiva de Qualidade?

A este respeito, o que primeiramente se deve ter em conta é que os sistemas escolares onde as crianças não aprendem pela escassa qualidade de ensino implantada não são eficazes. As escolas nas quais se registram índices elevados de repetência não conseguem adotar as medidas preventivas que se impõem. Os gastos ocasionados aos centros escolares pelas repetências de ano de seus alunos representam uma soma importante que se poderia empregar melhor para proporcionar um apoio pedagógico suplementar às crianças com dificuldades para aprender.

Em alguns países com recursos econômicos escassos tem-se aplicado diversas medidas eficazes para promover uma educação inclusiva de qualidade. Por exemplo, a adoção de sistemas de formação permanente, o estabelecimento de vínculos entre os estudantes de magistério e os centros escolares, ou a transformação das escolas destinadas a crianças com necessidades educacionais específicas em centros de recursos que proporcionam conhecimentos especializados a grupos de escolas regulares, ou lhes prestam uma assistência técnica.

No que diz respeito ao custo da educação, o que realmente é pertinente seria perguntar-se quanto custaria proporcionalmente uma educação de qualidade a todas as crianças. É óbvio que se necessitam mais recursos financeiros. A Assistência Oficial para o Desenvolvimento continua sendo muito inferior aos nove milhões de dólares anuais que se necessitam para conseguir apenas a universalização do ensino fundamental. Por sua parte, os países doadores devem prestar apoio a essas políticas.

10. A Educação Inclusiva Propicia o Surgimento de uma Sociedade com Maior Capacidade de Inclusão?

A exclusão de uma pessoa do sistema educativo é um fenômeno que começa deste as mais precoces etapas da vida. Daí ser imperativo adotar uma visão holística da educação. Os programas globais de atenção e educação da primeira infância melhoram o bem-estar da criança, preparando-a para seu ingresso na escola fundamental e, uma vez escolarizada, lhe são oferecidas mais possibilidades de obter bons resultados de aprendizagem.

Todos os dados empíricos disponíveis mostram, sem dúvida, que são as crianças mais desfavorecidas e vulneráveis os que menos se beneficiam desses programas. O fato de que os adultos da família - e mais concretamente as mães - saibam ler e escrever influi consideravelmente na decisão de escolarizar aos seus filhos e, em particular, às meninas.

A vinculação da educação inclusiva a metas de desenvolvimento mais gerais contribuirá para a reforma dos sistemas educativos, para a diminuição da pobreza e a conquista do conjunto das Metas de Desenvolvimento do Milênio. Um sistema educativo inclusivo traz benefícios a todos os educandos, sem que se discrimine a nenhum indivíduo ou grupo. Além disso, está cimentado nos valores universais da democracia, da tolerância e ao respeito à DIFERENÇA.


Una Educación Inclusiva de Calidad. Site Externo.
Tradução livre: Dr. Jorge Marcio Pereira de Andrade.