Artigo 8 - Conscientização.

02/10/2008 - Ana Paula Crosara de Resende*.

Importante registrar de início que não se pode lutar pela implementação de algo que não se conhece e ao discutirem e aprovarem, por unanimidade, essa Convenção, as pessoas que ali estavam tinham isso muito claro. Consciência é uma atitude muito prática, e deve ser estimulada para que seja cada vez mais próxima dos princípios de direitos humanos.

Temos que reconhecer que não pode haver processo de desenvolvimento se todos não estiverem incluídos, num processo constante de (re)construção do mundo. Inclusão não pode ser fruto de doações; na verdade, resulta do comprometimento pessoal e de atitudes de todos para melhorar as condições de vida para todos.

Com relação às pessoas com deficiência é preciso divulgar e ensinar a não discriminá-las, a respeitá-las enquanto parte da população. Infelizmente ainda há muita "invisibilidade social" e, em muitos casos, a exclusão predomina.

Vale ressaltar que nem todas as pessoas com deficiência estão passivas à espera de ajuda e não estão excluídas por decisão própria ou mesmo por falta de decisão pessoal, como se não tivessem que exercer um enorme esforço simplesmente para seguir vivendo num sistema inflexível, incapaz de reconhecer o valor de habilidades incomuns e da diferença.

Toda pessoa pode ser um agente de violação de direitos humanos e raramente sabe que está cometendo um ato de discriminação, principalmente contra as pessoas com deficiência, em razão do usual desconhecimento do tema pela população de um modo geral. Por isso, a necessidade de conscientização.

Então, é necessário que sejam tomadas medidas imediatas, eficazes e apropriadas para promover na sociedade o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência, no intuito de gerar, inclusive nas famílias, o conhecimento sobre as suas reais condições, para romper essa "invisibilidade" e poder assumir o controle de suas vidas.

As famílias também precisam de apoio, vez que quando elas se colocam como núcleo inicial a favor de uma formação humana, inclusiva, que aceita, respeita e valoriza a diversidade, quase sempre as deficiências e as limitações passam a ser apenas mais uma das características das pessoas (CNBB, 2005).

Quando nasce uma criança com deficiência é preciso coragem para continuar e são vários os relatos de pais que tiveram contato primeiro com a deficiência antes mesmo de terem contato com seus filhos. Poucas pessoas se arriscam a evidenciar a diferença explícita naqueles casos em que a deficiência é evidente e tiram da criança a possibilidade de ser diferente, como se isso tivesse um peso entre ser melhor ou pior sendo que, na verdade, o fator diferença é inerente a todo ser humano, o que justifica uma diferenciação e um foco na conscientização das famílias.

A educação e a reeducação precisam ser contínuas para que a abordagem das pessoas com deficiência em todas as divulgações existentes seja, antes de tudo, uma abordagem humana, já que estamos falando de gente; fornecendo informações verdadeiras e condizentes com esta Convenção, no intuito de que a pessoa com deficiência assuma o protagonismo de sua história.

É urgente a erradicação tanto do preconceito, quanto do tratamento especial existente para essa parte da população, devendo prevalecer a igualdade. Para isso é preciso discutir, apresentar e combater os estereótipos, as práticas nocivas em relação às pessoas com deficiência, em todos os espaços da vida. Para ilustrar, em muitos casos, é preciso reafirmar que o problema é a porta estreita, a presença da escada, a falta de audiodescrição ou da legenda oculta e não a presença daquela pessoa com deficiência.

Destacou-se nesse artigo a necessidade de lutar para reduzir o preconceito com relação às diferenças de gênero e de idade, afim de que não sejam empecilhos para que mulheres com deficiência possam fazer suas escolhas de forma autônoma, sejam elas quais forem, já que são constatadas diariamente inúmeras violações de direitos em razão do gênero e da idade e isso não pode continuar acontecendo.

Outro tópico abordado é sobre a importância de fomentar no imaginário coletivo e individual o conhecimento das capacidades e contribuições das pessoas com deficiência, para que elas sejam vistas como parte da diversidade humana e não como problema a ser eliminado ou rejeitado. Importante considerar que as pessoas com deficiência também geram capital social e são agentes do próprio desenvolvimento (WERNECK, 2004).

Estão previstas entre as ações para atingir os objetivos acima mencionados campanhas públicas de conscientização, tanto pelo poder público quanto pelas organizações e pessoas com deficiência, para:

  1. fomentar atitudes receptivas em relação aos direitos das pessoas com deficiência;
  2. promover percepções positivas e maior consciência social em relação às pessoas com deficiência;
  3. promover o reconhecimento das habilidades e capacidades das pessoas com deficiência e de suas contribuições ao local de trabalho e ao mercado laboral.

No que diz respeito ao sistema educacional, enfatiza-se que todas as crianças devem ser educadas em classes comuns na escola regular de suas comunidades, contando com medidas específicas que garantam sua inclusão, para provocar o convívio, desde a infância, com essas diferenças, de maneira natural, sem negações do outro, em ambiente que represente a sociedade como ela é (FÁVERO, 2004).

Para exemplificar, quem alfabetiza é a professora de alfabetização e quem ensina braile ou libras, por exemplo, são instrutores das salas de apoio que complementam a educação regular, quiçá ensinando a turma e a escola toda. Afinal, o direito à educação é um direito humano inalienável e o respeito para com os direitos das pessoas com deficiência deve ser um valor construído socialmente e ensinado na prática escolar. Registre-se que a educação regular não é uma opção dos pais e sim uma obrigação.

Os meios de comunicação também devem ser incentivados e alertados a retratar as pessoas com deficiência de maneira compatível com o propósito da presente Convenção, afinal as atitudes não mudam como em um passe de mágica. Para Werneck, 2002, o assunto deficiência ainda gera um tipo de emoção que impede o questionamento e a necessária reflexão dos jornalistas de um modo geral, quase uma comoção. A abordagem das pessoas com deficiência na mídia sob a perspectiva de direitos humanos ainda é um fenômeno recente e por isso precisa ser trabalhada especificamente com os responsáveis pela comunicação.

Outra determinação do artigo 8 da Convenção é que sejam promovidos programas de capacitação e de sensibilização que tenham em conta as pessoas com deficiência e seus direitos, para que as pessoas saibam onde buscar a informação, seus direitos e deveres e, se for o caso, a punição em razão do desrespeito.

Um dos objetivos desta parte da Convenção é que a informação disseminada amplamente facilite o processo de mudança, sendo utilizada para combater preconceitos, neutralizar estigmas e fortalecer o poder conferido ao cidadão para agir de forma consciente sobre as questões da pessoa com deficiência, como parte do povo (BAGGIO NETO e GIL, 2006).

Como se trata de um marco mundial, com enfoque em desenvolvimento inclusivo e sustentável, a presente Convenção por ser nova incomodará, despertará curiosidade, indiferença ou negação, terá adeptos e críticos e em razão disso foram previstos mecanismos para gerar conhecimentos sobre o tema. Mudanças de atitudes e de posturas não acontecem por acaso, são resultados de lutas individuais e coletivas de organizações de e para pessoas com deficiência que interagem na construção de uma sociedade mais justa, mais humana e para todos, com a participação de pessoas com deficiência também no processo de conscientização e sensibilização social.

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Referências bibliográficas:

  • BAGGIO NETO, L. e GIL, M. Acessibilidade, humor, inclusão social e desenho universal: tudo a ver! Campanha Acesso de Humor. São Paulo: ABRASPP, Amankay, ARM, IIDI, Futurekids do Brasil, Planeta Educação, 2006.
  • CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Campanha da Fraternidade 2006: texto-base. São Paulo: Editora Salesiana, 2005.
  • FÁVERO, E. A. G. Direitos das pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA Ed., 2004.
  • WERNECK, C. Manual da mídia legal: jornalistas e publicitários mais qualificados para abordar o tema inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Rio de Janeiro: WVA Ed., 2002.

* A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
Ana Paula Crosara de Resende, Artigo 8 - Conscientização, Pág.: 41.
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