A Rede Globo de Televisão desponta como liderança no território nacional e tem reconhecida projeção internacional. Apresenta uma programação diversificada na qual o noticiário, alguns programas semanais e as novelas tornaram-se referências emblemáticas e poderosos instrumentos de comunicação de massa e formação de opinião pública. Não raro, a Globo apóia e desenvolve projetos e campanhas de relevância social. As novelas brasileiras veiculadas e exportadas por esta emissora são recordistas em audiência, ditam modas, influenciam hábitos, costumes, linguagem e comportamentos, os quais são propagados e assimilados de forma contagiante pela população.

A novela "América", de Glória Perez, que focaliza em um de seus núcleos a temática da cegueira congênita e adquirida , ocasionou a criação de um grupo de discussão na Internet com a participação de pessoas cegas, de pessoas com baixa visão, entre outros interessados do Brasil e de Portugal . O objetivo deste grupo de discussão é aferir os impactos desta abordagem entre as pessoas com deficiência visual; apresentar e propor sugestões para o desenrolar da trama da novela, no que se refere ao papel dos personagens cegos.

Esta mobilização tem potencializado o debate acerca de questões cruciais que refletem as principais demandas e reivindicações das pessoas com deficiência visual, sobretudo no que diz respeito às barreiras comunicacional e de atitudes.

Exemplos de barreiras na comunicação podem ser aquilatados pela ocorrência de cenas mudas nas novelas, nos filmes, comerciais e demais programas, dificultando ou impedindo as pessoas com deficiência visual de ter acesso à informação e à cultura, veiculadas por esses programas.

Portanto, as chamadas cenas mudas sem o acompanhamento de uma descrição, constituem um desrespeito ao direito legal de as pessoas cegas terem acesso à informação e refletem a falta de atenção histórica às necessidades das pessoas com deficiência, a descrença em relação às suas potencialidades como agente consumidor de cultura, de produtos, de nicho de mercado. Além disso, refletem o estereótipo amplamente difundido na sociedade de que as pessoas cegas têm preferência apenas por programas radiofônicos e não manifestam interesse ou gosto por filmes e outros programas televisivos e/ou cinematográficos, dentre outras formas de expressão eminentemente visuais.

Ocorre, no entanto, que existem recursos tecnológicos e alternativos disponíveis para solucionar esta situação por meio da audiodescrição, Uma narrativa oral, sucinta e objetiva com as informações relevantes de cenas, cenários e imagens visuais, que poderia ser transmitida pelo programa secundário de áudio - SAP.

Apresentamos, a seguir, os aspectos que justificam e fundamentam a nossa reivindicação:

1. O SAP é uma função já implementada na maioria dos aparelhos televisores de última geração;
2. O SAP é utilizado pela Rede Globo para a transmissão simultânea do som original, em Inglês, dos filmes de sua programação;
3. A audiodescrição, transmitida pelo SAP será ouvida apenas por aqueles que necessitarem deste recurso, não causando transtorno aos demais espectadores;
4. Este recurso é utilizado desde 1995 em outros países, tendo sido regulamentado por uma norma do FCC - Federal Communications Commission em 2002;
5. A Rede Globo exporta parte de sua programação inclusive para países que utilizam a audiodescrição regularmente. Caso esta programação seja veiculada no Brasil e exportada com recursos de acessibilidade, esta iniciativa poderá elevar ainda mais o seu conceito como empresa preocupada com a responsabilidade social;
6. O investimento na implementação da audiodescrição representará a ampliação dos recursos de acessibilidade para as pessoas com limitações sensoriais, uma vez que os telejornais da Rede Globo são transmitidos com o "close caption" para os espectadores surdos;
7. A audiodescrição também é importante para analfabetos, pessoas com dislexia ou com dificuldades cognitivas que não conseguem ler o texto escrito no vídeo;
8. A audiodescrição tem baixo custo, pois sua implementação depende apenas da formação de competência de locutores que, com a devida orientação e a prática constante estarão aptos para o desempenho desta função;
9. A novela América mobiliza um contingente de pessoas com deficiência visual e seus familiares, o que se torna uma oportunidade de participação interativa no que diz respeito à implementação e aprimoramento da audiodescrição;
10. O censo 2000 (IBGE) revela que do total de aproximadamente 170 milhões de brasileiros, cerca de 25 milhões (14,5%) apresentam algum tipo de deficiência. Destes, 48,1% declararam que têm alguma dificuldade para enxergar. Consideremos, ainda o contingente de pessoas analfabetas, com dislexia ou dificuldades cognitivas que podem apresentar dificuldade para perceber informações transmitidas de forma essencialmente visual;
11. A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT elaborou um projeto de norma de acessibilidade na televisão que prevê a utilização do SAP para assegurar a audiodescrição para pessoas cegas e o "close caption" para pessoas surdas, cujo projeto esteve disponível para consulta pública até dia 28 de junho de 2005;
12. O Decreto Federal 5296/2004 estabeleceu a obrigatoriedade das televisões brasileiras implantarem a audiodescrição em sua programação, conforme os artigos abaixo:
    
    
    • Art. 52. Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual.
    • Parágrafo único. Inclui-se entre os recursos referidos no caput: I - circuito de decodificação de legenda oculta;
    • II - recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP);
    • III - entradas para fones de ouvido com ou sem fio.
      
      
    • Art. 53. A ANATEL regulamentará, no prazo de doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, os procedimentos a serem observados para implementação do plano de medidas técnicas previstas no art. 19 da Lei no 10.098, de 2000.
    • § 1º O processo de regulamentação de que trata o caput deverá atender ao disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
    • § 2º A regulamentação de que trata o caput deverá prever a utilização, entre outros, dos seguintes sistemas de reprodução das mensagens veiculadas para as pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual:
    • I - a subtitulação por meio de legenda oculta;
    • II - a janela com intérprete de LIBRAS; e
    • III - a descrição e narração em voz de cenas e imagens.

Pelo exposto, reivindicamos que a Rede Globo de Televisão concretize o princípio do desenho universal em sua grade de programação ao inserir a audiodescrição como alternativa para os espectadores com limitação visual, dentre outras, o que seria uma demonstração de pioneirismo, de democratização da comunicação e de justiça social.

MOVIMENTO PELA AUDIODESCRIÇÃO NA TELEVISÃO BRASILEIRA
Brasil, junho de 2005.

Disponibilizado em: abril/2005.