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Rio de Janeiro, terça-feira, 06 de dezembro de 2016 - 19:48.

 

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quarta-feira, 18 de abril de 2012.

Ampliada a isenção do ICMS para pessoas com deficiência

A compra de veículo 0 km com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que antes beneficiava apenas pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir, foi estendida às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista. A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2012, por meio do convênio 38.

A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os estados brasileiro, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

“Esta importante medida amplia a isenção do imposto às pessoas com deficiência que não tem autonomia de conduzir seu veículo, garantindo assim acessibilidade e equiparação de oportunidade”, ressalta Antonio José Ferreira, que é secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos.

Outra novidade, que beneficia as pessoas com deficiência, foi aprovado nesta terça-feira (10), no Plenário da Câmara. Trata-se da Medida Provisória 549/11, que cria a possibilidade de adquirir veículos 0 km com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A compra no entanto, só poderar ser efetuada caso o veículo anterior, comprado também sem imposto, tenha sofrido perda total. Atualmente, a isenção era válida apenas para compras feitas com intervalos de dois anos sem cogitar a situação extraordinária.

O Plenário aprovou ainda emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) que estende o benefício da compra de veículo com isenção de IPI às pessoas com deficiência intelectual.

As medidas de desoneração fiscal fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011.

Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:

– Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
– Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
– Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de residência;
– Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
– Documento que comprove a representação legal, se for o caso.

A medida iguala a isenção do ICMS à isenção já em vigor do IPI. Saiba mais sobre o IPI em: http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htmSite Externo..

Fonte: www.oreporter.comSite Externo..

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MAQ às 8:37.
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quarta-feira, 28 de setembro de 2011.

Dilma lança plano inédito para pessoas com deficiência.

Investimento do governo pode chegar a R$ 10 bilhões até 2014; programa deve ser apresentado nos próximos dias. Medidas avaliadas pela presidente incluem intervenções em educação, trabalho, moradia e emprego.

Natuza Nery.
Johanna Nublat.
Brasília.

O governo prepara um programa, com investimento que pode chegar a R$ 10 bilhões até 2014, para as pessoas com deficiência. O plano traz projetos de saúde, educação, inclusão ao mercado de trabalho e acessibilidade. Uma segunda versão do plano, com menor número de ações, estima gasto de R$ 7 bilhões. A presidente Dilma Rousseff deve se reunir hoje com sua equipe para conhecer a proposta e bater o martelo. O lançamento vai ocorrer nos próximos dias.

Na área de educação, a previsão é reservar para pessoas com deficiência 5% de vagas nos cursos do Pronatec -lançado em abril, que prevê 8 milhões de vagas em cursos técnicos até 2014.

Em parceria com Estados e municípios, o plano prevê a entrega de mais de mil veículos escolares adaptados nos próximos três anos. Para o mercado de trabalho, a ideia é criar um banco nacional de profissionais, espécie de agência virtual de empregos. O portal na internet será lançado em 2012.

Pessoas com deficiência terão, conforme o texto preliminar obtido pela Folha, facilidades e garantia de acessibilidade no Minha Casa, Minha Vida. Devem ser distribuídos milhares de kits de adaptação para moradias já construídas, como maçanetas especiais e campainhas para surdos. Detalhes foram mantidos em sigilo nos últimos meses. O projeto é a nova “menina dos olhos” de Dilma e da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Em número de ações, ele supera o Brasil Sem Miséria, bandeira de Dilma para erradicar a pobreza extrema.

Inclusão.

O plano prevê a implantação das “casas inclusivas”, moradias para pessoas com deficiência que necessitem de apoio profissional. Ampliará, ainda, o total de centros de referência e serviços de reabilitação. Inicialmente não está na proposta a redução de imposto para a compra de equipamentos importados, como cadeira de rodas.

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MAQ às 14:17.
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sábado, 17 de abril de 2010.

Novos ônibus em Belo Horizonte com acessibilidade seguem as normas da ABNT.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Marketing da BHTRANS.

Ventiladores, assento para obesos e vidros escuros são alguns dos itens que integram a frota, conforme as normas da ABNT.

Ônibus com ventiladores, assento para obesos, vidros escuros originais de fábrica e piso antiderrapante. Esses são alguns dos itens que já podem ser vistos e utilizados pelos usuários de 644 veículos, correspondendo a 1/4 da frota do Sistema de Transporte Público de Belo Horizonte.

O assento para obesos é apresentado em um banco inteiriço, sem divisões, com estofado, encosto para cabeça e localizado no salão dianteiro. Na cor amarela, como os demais espaços reservados, o assento apresenta na sua lateral o adesivo que identifica o público alvo: obesos, gestantes, pessoas com bebês ou crianças de colo e pessoas com deficiência. Para melhorar ainda mais a acessibilidade, o piso dos coletivos é antiderrapante e o balaustre (tubo onde o usuário se apóia com a mão) é tátil, possuindo frisos que facilitam a identificação para as pessoas com deficiência visual.

Outro item que compõe a melhoria da acessibilidade são os novos elevadores para o cadeirante com acionamento simplificado e que também permitirão o embarque e desembarque de usuários com mobilidade reduzida. Eles disparam luzes internas e externas para alertar usuários e motoristas sobre o acesso da pessoa com deficiência no ônibus, oferecendo mais segurança no embarque e desembarque do usuário.

Um ventilador para o motorista e pelo menos três ventiladores afixados no teto do ônibus e que também podem funcionar como exaustores oferecem mais alívio nas viagens dos dias quentes. Também as janelas ficaram mais arejadas: a sua parte inferior era inteiriça e, agora, em muitos veículos, conta com abertura de até 20 cm. Vidros escuros originais de fábrica em boa parte dos novos veículos ajudam a amenizar o calor. As lixeiras estão mais próximas das portas e os botões de acionamento da campainha foram instalados em todos os balaustres, permitindo que o usuário os acione com maior facilidade.

Já os letreiros eletrônicos, que identificam o número e o nome da linha, utilizam leds nas cores amarelo âmbar ou branco, mais visível para os passageiros. Duas tarjas coloridas afixadas no pára-brisa ajudam usuários com baixa visão a identificar o itinerário da linha. Por exemplo, na linha 8203 (Renascença/Buritis) as tarjas são azuis e amarelas. Azul indica que o ônibus circula pela Rua Padre Eustáquio e amarelo pela Avenida Amazonas e Via Expressa. “Aos poucos os usuários vão associando as cores aos itinerários das linhas que mais utilizam.

“Os usuários aprovaram as novidades. A orientação na empresa é para usar o ventilador. Já recebi também elogios sobre os novos bancos reservados para os deficientes e obesos”, conta Alexandre Carvalho, motorista da linha 8203 (Renascença/Buritis). Na empresa onde trabalha, a Rodopass do Consórcio Dom Pedro II, 122 veículos já estão circulando com os itens especificados acima.

Os novos ônibus se enquadram nas especificações determinadas pela BHTRANS e seguem à risca as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT. “Todas as medidas visam oferecer mais conforto e segurança para os usuários e operadores”, explica Rodrigo Pimenta, supervisor de Inspeção Veicular da BHTRANS.

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MAQ às 17:32.
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