Conteúdo principal | Últimos 20 posts | Posts por assunto | Bengala Legal

Blog do Bengala Legal.

Rio de Janeiro, sexta-feira, 29 de agosto de 2014 - 12:16.

 

Conteúdo principal.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012.

IBGE: 67,5% dos municípios têm políticas de acessibilidade a espaços públicos

No Brasil, em 2011, 3.759 municípios (67,5% do total) possuíam algum tipo de intervenção na área dos direitos das pessoas com deficiência. As principais intervenções municipais foram: garantia ou melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer, em 2.297 municípios (61,1% dos municípios com políticas para pessoas com deficiência); distribuição de órteses e próteses, em 1.911 municípios (50,8%); geração de trabalho e renda ou inserção no mercado de trabalho, em 1.349 municípios (25,9%); garantia ou melhoria de acessibilidade do transporte público, em 1.013 municípios (26,9%).

Destaca-se que apenas 97 municípios possuíam legislação que assegurasse o ingresso de cão-guia em espaços cultural, artístico e desportivo, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada hoje pelo IBGE.

Em relação aos itens de acessibilidade existentes no prédio das prefeituras, quase a metade dos municípios (42,6%) não possuía qualquer item de acessibilidade. Apenas 290 prefeituras (5,2% do total) permitiam acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia e 219 (3,9% do total) sedes possuíam piso tátil. Ressalta-se ainda que a falta de itens de acessibilidade não era compensada por um atendimento pessoal especializado aos deficientes: somente 316 municípios declararam possuir pessoas capacitadas para tal atendimento.


Fonte: Jornal do BrasilSite Externo..

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  , , , , , .
MAQ às 11:52.
Post visitado 10774 vezes, 3 foram hoje.

quarta-feira, 2 de maio de 2012.

Ampliada a isenção do ICMS para pessoas com deficiência

A compra de veículo 0 km com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que antes beneficiava apenas pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir, foi estendida às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista. A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2012, por meio do convênio 38.

A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os estados brasileiro, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

“Esta importante medida amplia a isenção do imposto às pessoas com deficiência que não tem autonomia de conduzir seu veículo, garantindo assim acessibilidade e equiparação de oportunidade”, ressalta Antonio José Ferreira, que é secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos.

Outra novidade, que beneficia as pessoas com deficiência, foi aprovado nesta terça-feira (10/04/2012), no Plenário da Câmara. Trata-se da Medida Provisória 549/11, que cria a possibilidade de adquirir veículos 0 km com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A compra no entanto, só poderar ser efetuada caso o veículo anterior, comprado também sem imposto, tenha sofrido perda total. Atualmente, a isenção era válida apenas para compras feitas com intervalos de dois anos sem cogitar a situação extraordinária.

O Plenário aprovou ainda emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) que estende o benefício da compra de veículo com isenção de IPI às pessoas com deficiência intelectual.

As medidas de desoneração fiscal fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011.

Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:

- Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
- Documento que comprove a representação legal, se for o caso.

A medida iguala a isenção do ICMS à isenção já em vigor do IPI. Saiba mais sobre o IPI em: http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htmSite Externo..

Fonte: www.oreporter.comSite Externo..

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  , , , , , , .
MAQ às 13:07.
Post visitado 18494 vezes, 3 foram hoje.

quarta-feira, 18 de abril de 2012.

Ampliada a isenção do ICMS para pessoas com deficiência

A compra de veículo 0 km com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que antes beneficiava apenas pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir, foi estendida às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista. A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2012, por meio do convênio 38.

A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os estados brasileiro, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

“Esta importante medida amplia a isenção do imposto às pessoas com deficiência que não tem autonomia de conduzir seu veículo, garantindo assim acessibilidade e equiparação de oportunidade”, ressalta Antonio José Ferreira, que é secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos.

Outra novidade, que beneficia as pessoas com deficiência, foi aprovado nesta terça-feira (10), no Plenário da Câmara. Trata-se da Medida Provisória 549/11, que cria a possibilidade de adquirir veículos 0 km com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A compra no entanto, só poderar ser efetuada caso o veículo anterior, comprado também sem imposto, tenha sofrido perda total. Atualmente, a isenção era válida apenas para compras feitas com intervalos de dois anos sem cogitar a situação extraordinária.

O Plenário aprovou ainda emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) que estende o benefício da compra de veículo com isenção de IPI às pessoas com deficiência intelectual.

As medidas de desoneração fiscal fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011.

Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:

- Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
- Documento que comprove a representação legal, se for o caso.

A medida iguala a isenção do ICMS à isenção já em vigor do IPI. Saiba mais sobre o IPI em: http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htmSite Externo..

Fonte: www.oreporter.comSite Externo..

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  , , , , .
MAQ às 8:37.
Post visitado 66899 vezes, 102 foram hoje.
« Posts mais novosPróximos Posts »

Últimos 20 posts publicados.

Saltar resumo e ir para "ESCOLHA POR ASSUNTO".

TVs por assinatura aumentam o número de programas com audiodescrição para se adequar à legislação. Uma demanda do segmento dos cegos e das pessoas com deficiência visual consumidoras de TV por assinatura começa a ser atendida pelas empresas operadoras do setor. Vários programas de TV que já eram transmitidos com audiodescrição (AD) pelo sinal aberto, […]

 

A Educação Inclusiva avança no Brasil: Cursos, livros e palestras oferecem apoios na formação de professores. Otimista com o processo da Educação Inclusiva, o especialista na área e educador Emílio Figueira fala sobre o desenvolvimento e formação de professores na contribuição de uma educação para todos. Dados recentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de […]

 

Identificar letras e formar palavras e frases está se tornando realidade para 18 frequentadores da Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (Adeviudi). A oportunidade surgiu neste ano, durante o mês de maio, quando a Secretaria Municipal de Educação (SME) implantou o projeto “Construindo cidadania, resgatando possibilidades” e disponibilizou materiais pedagógicos e profissionais para as aulas […]

 

Terceira edição do prêmio Todos@Web reconhece iniciativas que favorecem a quebra de barreiras de acesso à web por pessoas com deficiência. Se você promove um trabalho de fomento e incentivo à acessibilidade na web no Brasil, ou fez um website que não cria barreiras de acesso para pessoas com deficiência, ou desenvolveu uma aplicação que […]

 

A reflexão abaixo é uma resposta do MAQ para o Ernesto Luiz Muniz Moreira, que na época (2012) era Presidente do CVI Floripa, dia 23 de junho de 2012. Essa resposta foi enviada para diversas listas de discussão, das quais MAQ era um participante ativo e muitas vezes polêmico. MAQ tinha recebido o Prêmio Web […]

 

Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades. O tema foi tratado em audiência […]

 

Sérgio é expert em tecnologia em uma multinacional. É casado, pai e cego. Já aconteceu de contar a algumas pessoas que tem uma filha e ouvir coisas do tipo: “Mas, como assim, tem uma filha? Como é que você fez?” Gilson, baixa visão, mora próximo a uma entidade assistencialista para cegos que nunca frequentou, passa […]

 

O site: “Perfil Social das Pessoas com deficiência no Brasil” foi desenvolvido com o objetivo de facilitar o acesso aos dados do último Censo Demográfico que se referem às pessoas com deficiência e/ou limitação funcional. Particularmente, destacam-se as informações de caráter regional, no agregado dos Estados e em cada um dos municípios, uma vez que […]

 

Marta Gil (*) Leitura é magia: num instante, sinais se transformam em letras, que formam palavras, que formam frases, que se tornam portais para terras exóticas, para o passado, o futuro ou mesmo o presente. Ela nos transporta ao tempo em que os bichos falavam, desvenda segredos da Natureza e abre as portas da Ciência, […]

 

Livros infantis do projeto Baú das Artes recebem recurso acessível de audiodescrição. A Editora Evoluir lançou recentemente o projeto, que distribui materiais paradidáticos para escolas municipais de Ensino Fundamental (EMEF). Entre eles, estão 20 livros que foram adaptados com o recurso acessível de audiodescrição. Diferencial que beneficia, especialmente, crianças com deficiência visual, baixa visão e […]

 

DIA 17 DE JULHO ÀS 19h – LANÇAMENTO DO LIVRO: Metodologia para Diagnóstico de Acessibilidade em Centros Urbanos: Análise da área Central da Cidade do Rio de Janeiro. Autores: Cristiane Rose de S. Duarte, Regina Cohen, Alice de Barros H. Brasileiro e Osvaldo Luiz de Souza Silva O livro será lançado também em versão falada […]

 

Feito com um iPhone 4S, o ‘gadget’ confere níveis de insulina a cada cinco minutos. O sistema consiste em um smartphone ligado a um monitor de glucose e bombas que fornecem insulina e glucagon. BOSTON, EUA. Um pâncreas artificial portátil, construído a partir de um iPhone modificado, regulou com sucesso os níveis de açúcar no […]

 

Pessoas com deficiência visual presentes na partida entre Suíça e Equador viveram momentos inesquecíveis, na inauguração do sistema de audiodescrição no estádio. A audiodescrição pode ser acessada por meio de frequências de rádio. Quem quiser ouvir, deve levar um aparelho portátil de rádio ou telefone celular com receptor FM, além de fones de ouvido. O […]

 

Chamada Pública vai financiar implementação de tecnologias de audiodescrição e legenda oculta. A RioFilme lançou nesta quarta-feira, dia 4 de junho, o programa Cinema Acessível RioFilme, voltado aos exibidores cinematográficos. O edital disponibiliza 200 mil reais para investimento em dez complexos de exibição para a instalação de ferramentas de audiodescrição e legendas ocultas que promovam […]

 

Da Redação. Senado, Ministério Público do Trabalho, Movimento Down e Associação Carpe Diem se uniram nesta terça-feira (3) para lançar uma cartilha que aborda os principais direitos trabalhistas utilizando linguagem simples, direcionada às pessoas com deficiência. O documento foi tema de audiência pública promovida pelas Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de […]

 

O Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas é composto de varias ações que atenderão, ao longo de um ano, a quatro objetivos: ampliar e qualificar a acessibilidade em dez bibliotecas públicas brasileiras – transformando-as em referencia em acessibilidade na área; construir e disseminar conteúdos, referenciais, estratégias e instrumentos para a qualificação dos serviços, acervos e espaços de bibliotecas públicas brasileiras […]

 

Um dos nomes mais respeitados no meio, essa paulistana, formada em Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é especialista em comunicação e disseminação da informação na área da deficiência, especialmente em temas como trabalho e educação. A trajetória de Marta Gil junto a pessoas com deficiência começa em 1976, […]

 

Christh Lopes*. A função do jornalista está estritamente ligada ao papel de transmitir informação. Como filosofia de vida, Claudia Werneck levou essa premissa a sério e hoje trabalha para um público que conquistou ao longo da carreira. A especialização em tratar temas sensíveis à vida do cidadão foi fundamental para que passasse a ser referência […]

 

Já está valendo a isenção de pedágio da Linha Amarela para idosos e pessoas com deficiência. Requisitos para isenção de idosos e deficientes físicos na passagem do pedágio da Linha Amarela: Deverá ser realizado um cadastramento prévio na Central de Relacionamento com o Usuário da LAMSA (CERU), localizado na sede administrativa, de segunda a quinta, […]

 

De 21 a 27 de Setembro – em todo o Brasil Pelo Direito à Educação Inclusiva. Caras e caros companheiros e companheiras de todo o Brasil, Esperamos que estejam todos e todas muito bem! Estamos iniciando o processo de mobilização para a nossa já conhecida SAM (SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL). Este é o nosso primeiro […]

 

 

 

Os posts mais visitados hoje.

  1. Deficiente visual tem isenção de ICMS na aquisição de veículo zero quilômetro. (270 visitas)
  2. O que é Inclusão Escolar? (116 visitas)
  3. Ampliada a isenção do ICMS para pessoas com deficiência (102 visitas)
  4. A Educação Inclusiva avança no Brasil (52 visitas)
  5. Projeto alfabetiza pessoas com deficiência visual (48 visitas)
  6. TVs aumentam o número de programas com audiodescrição (43 visitas)
  7. Marta Gil (23 visitas)
  8. Cego quer fazer Pornô. (21 visitas)
  9. Hospital das Clínicas entregará aparelho auditivo de número dez mil. (20 visitas)
  10. W3C Brasil abre inscrições para o Prêmio de Acessibilidade na Web (14 visitas)
Bengala Legal.

eXTReMe Tracker