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Rio de Janeiro, sexta-feira, 30 de setembro de 2016 - 08:14.

 

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segunda-feira, 30 de julho de 2012.

Workshop sobre acessibilidade digital

Workshop sobre acessibilidade digital abordando tecnologias assistivas gratuitas e de mercado, problemas de acessibilidade na web, documentos e livros acessíveis entre outros.

A ideia é apresentar um panorama do que está acontecendo na área para que pessoas de todas as áreas (RH, TI, Treinamento, Help Desk, Gestores em geral etc.), se envolvam de maneira produtiva no processo de inclusão das pessoas com deficiência, identificando barreiras e soluções de tecnologias em suas organizações.

O curso será em São Paulo na sede da Diálogo Social (Rua Bela Cintra, 178).

Maiores informações para o workshop de 8 horas (dia 29/8) podem ser encontradas em:
www.dialogosocial.com.br/0Treinamentos/01_TREINA_INFOS.asp?Id_Turma=499&acao=infoSite Externo..

Faremos também uma palestra gratuita de 1h no dia 6/8. Informações em:
www.dialogosocial.com.br/0Treinamentos/01_TREINA_INFOS.asp?Id_Turma=514&acao=infoSite Externo..

Estou também à disposição para maiores informações no email lucygru@gmail.com.

Abraços a todos,
Lucy Gruenwald.

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MAQ às 11:31.
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segunda-feira, 30 de julho de 2012.

O Direito Autoral e a Inclusão Social

Anna Paula Mendes Oliveira (*)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, baseada nos fundamentos do Estado Democrático de Direito, os valores sociais e existenciais da pessoa humana entraram na legislação brasileira no topo do ordenamento jurídico. A partir deste momento, a propriedade incorporou como requisito obrigatório para a sua existência e obtenção da tutela jurídica a obrigação de atingir a sua função social em toda a propriedade, seja ela qual for. Com a propriedade intelectual não é diferente.

O nobre doutrinador Francisco Humberto Cunha Filho destaca que na Lei dos Direitos Autorais, nº 9.610 de 1998, pode-se observar a existência de cinco limitações à lei que protegem a função social da propriedade intelectual. Dentre elas, está a “limitação para beneficiar pessoas que estão numa situação de inferioridade, no que concerna ao acesso às obras”. Um bom exemplo para a situação citada acima, são as pessoas com deficiência visual, que ao reproduzirem obras literárias, artísticas ou científicas em Braille ou qualquer outra forma para atender às suas necessidades, não estariam ofendendo os direitos autorais.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelas Nações Unidas e ratificada pelo Brasil em 2008, assegura o direito das pessoas com deficiência visual a utilizarem os recursos disponíveis para assegurarem o seu direito a informação. No Artigo 24, desta Convenção, está previsto que os Estados Partes deverão garantir um sistema educacional que facilite o método de ensino do Braille, ou modos e meios de formatos de comunicação aumentativa e alternativa. Já o Artigo 30, destaca a importância do incentivo à cultura como direito imprescindível a todos os cidadãos, principalmente às pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com esta mesma Convenção, o Estado tem por obrigação legal promover investimentos em pesquisa de novas tecnologias que facilitem o acesso à leitura para a pessoa com deficiência visual. Atualmente, o sistema mais prático e moderno de leitura para as pessoas cegas ou com baixa visão são os livros em formato digital, chamados de Daisy (Digital Accessible Information System). Porém, este software não pode ser utilizado de maneira indiscriminada pelas fundações ou bibliotecas, devido às inúmeras barreiras autorais que impedem ou limitam a reprodução de livros para este formato. Como se isso não fosse suficiente, tem ainda o temor das grandes editoras com o aumento da pirataria, uma vez que estas mídias podem ser reproduzidas e salvas pela internet por mais de um usuário. Nesse caso, sim, ofenderia os direitos autorais e implicaria em sanções jurídicas civis e penais.

No Brasil, o sistema Daisy foi financiado pelo Ministério da Educação (MEC) e difundido pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, de São Paulo, que desenvolve e distribui livros digitais neste formato. Entretanto, de nada adianta toda essa disponibilidade, se os autores de livros não concederem licenças jurídicas em favor desse público com o objetivo de autorizar a reprodução de seu livro nesse formato acessível. Salienta-se, que este sim, seria um passo importante para o cumprimento da função social de sua obra. Evidentemente, se isso ocorresse, o direito à titularidade ainda seria resguardado ao criador.

Uma alternativa de acesso às obras que ainda não caíram em domínio público é o projeto sem fins lucrativos Creative Commons Brasil. Existente desde 2003, ele compila obras que os autores concederam licença jurídica específica para o formato Daisy. Os livros digitais no País que utilizam este método advêm principalmente de obras que estão sob o domínio público ou são de autores que concordam com a filosofia do Creative Commons Brasil. Assim, o Brasil da um grande passo importante no sentido de tornar a acessibilidade das obras uma realidade, mas ainda é pouco. Há muito para avançar.

É preciso fornecer meios para a inclusão social da pessoas com deficiência visual na sociedade para que os cidadãos tenham acesso à informação da forma mais atualizada possível. Se uma maior parcela da população puder usufruir de cultura e de educação, devido aos benefícios da evolução tecnológica, haverá mais pessoas capacitadas e qualificadas. Dessa forma, se construirá um Brasil mais igualitário e acessível, que aceita e compreende a necessidade de todos.


* Assistente jurídico da Stifelman Advogados.

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segunda-feira, 23 de julho de 2012.

Software auxilia pessoas com deficiência visual

POR VAGNER DE ALENCAR.
COM A COLABORAÇÃO DE: MAURE PEÇANHA.

Cego usando bengala.O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, divulgou este mês, uma lista de 25 universidades pré-selecionadas para fazer parte da rede de núcleos de tecnologia assistivaSite Externo. criada pelo governo federal no ano passado. Tecnologia assistiva, termo ainda novo para algumas pessoas, é um conceito utilizado para identificar os recursos e serviços que proporcionem e ampliem as habilidades funcionais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A proposta é que essas instituições de ensino passem a elaborar projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação para melhorar a qualidade de vida dessas. Em declaração oficial, o secretário de Ciência e Tecnologia, Eliezer Pacheco, disse que “os núcleos fazem parte de um esforço para disseminar as pesquisas de tecnologia assistiva para todo o território nacional, por que a produção é quase artesanal, já que o equipamento deve ser adaptado a cada usuário, impossibilitando a produção em escala”.

Mas algumas iniciativas isoladas têm ajudado pessoas com deficiência a terem um maior acesso a oportunidades educacionais e profissionais. É o caso do F123Site Externo. , projeto criado em Curitiba, que há dois anos desenvolve um sistema de software, de baixo custo, específico para pessoas cegas ou com baixa visão para ajudá-las nos estudos e em suas carreiras.

Ao instalar o sistema no computador, pessoas com baixa visão podem, por exemplo, ampliar as letras na tela e movimentar uma lupa eletrônica usando o mouse. Enquanto para as pessoas com cegueira total, um leitor de tela, através de uma voz sintética, “lê” os conteúdos para os usuários. A partir dos comandos no teclado, é possível ouvir e seguir as instruções do computador a medida que novas janelas e abas são abertas.

“O custo alto dos softwares, que já existem no mercado, e a falta de material apropriado para capacitação são os principais fatores para a exclusão de crianças e jovens cegos ou com baixa visão. Os softwares tipicamente usados para a leitura, ou ampliação de tela, custam o equivalente a dois ou três computadores. Este valor elevado impede governos, fundações e organizações de implementarem projetos na escala necessária para obter melhorias significativas, tanto na escolaridade quanto na empregabilidade de jovens com deficiência visual”, afirma Fernando Botelho, fundador do F123.

“Uma das minhas principais motivações foi perceber que nos países em desenvolvimento, nove em cada dez crianças com deficiência visual não têm acesso à educação.”

Botelho é cego e sempre teve acesso a equipamentos que o ajudaram a estudar e desenvolver plenamente a sua carreira. É formado em sociologia pela universidade de Cornell e é mestre em relações internacionais pela Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos. Foi diretor adjunto do Banco UBS, em Zurique, na Suíça, é Ashoka fellow e recebeu, em 2010, o prêmio A World of Solutions do BID.  ”Uma das minhas principais motivações foi perceber que nos países em desenvolvimento, nove em cada dez crianças com deficiência visual não têm acesso à educação.”

O sistema do F123 chega a ser 50 vezes mais barato – quando adquirido em grande escala – do que outros softwares para pessoas com problemas de visão. O software mais caro do grupo F123 custa R$ 350, enquanto os tradicionais chegam a R$ 4 mil. Os softwares também são oferecidos gratuitamente em versão limitada e possuem traduções para espanhol e inglês. Além do Brasil, o sistema já vem sendo testado em 20 países, como Argentina, Peru e Uruguai, na América Latina, e até mesmo na Zâmbia e no Quênia, na África.

O preço baixo do software é, segundo Botelho, uma garantia também de maior empregabilidade para os jovens. “Um estágio é a forma mais efetiva para possibilitar que uma pessoa com deficiência consiga um emprego, pois permite que um empregador dê uma oportunidade, sem assumir grandes riscos. Mas, no momento em que esse jovem tenta obter um estágio, o preço elevado do software acaba sendo um empecilho para empresa.”

Formação.

O projeto F123, inclusive, criou um curso de informática dirigido a pessoas com deficiência visual. O curso Educação Livre, apenas no ano passado, capacitou 74 alunos, utilizando o próprio software para desenvolver as atividades. Entre esses formados, 55%  foram empregados e 6% deles estavam envolvidos em treinamentos práticos de preparação profissional. Segundo Botelho, depois da capacitação, alguns alunos voltaram à universidade. Outros estão ocupando cargos em call centers ou trabalhando como produtores de edição de áudio para propagandas de rádio.

Marco Aurélio de Freitas, ex-aluno do curso, conta que se acostumar à leitura por voz é fácil, algo que as pessoas com deficiência visual estão acostumadas. “Muitos até me perguntam se é em português que o software está lendo devido à velocidade com que falam. Como lemos muito mais rápido do que falamos, o deficiente visual acaba se acostumando a escutar tudo de forma muito rápida, ou seja, lê muito mais rápido do que fala.”

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2010, a deficiência visual é considerada a mais comum entre a população brasileira (atinge cerca 3,5% das pessoas, cerca de 6,5 milhões de brasileiros). Desse total, quase 530 mil são cegas e 6 milhões têm algum tipo de problema com a visão.

Fonte: PORVIRSite Externo..


Obs do Bengala Legal:
O que existe de extraordinário nesse projeto e que não faz parte da reportagem original, é que o F123 vem com o sistema operacional, leitores e ampliadores de tela, navegadores, arquivos pessoais do usuário etc, de forma qe, estando em um pendrive de 4G pode ser transportado no bolso e conectado a qualquer computador, de um telecentro ou lan house, por exemplo, casa de amigos sem deficiência, proporcionando a acessibilidade já acostumada pelo usuário, com todas as tecnologias, assistivas ou não, necessárias para que, estando em outro ambiente, possa utilizar como se estivesse em seu próprio computador, pois tudo que precisa estará instalado em seu pendrive. MAQ.

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MAQ às 12:48.
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