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Rio de Janeiro, domingo, 04 de dezembro de 2016 - 10:14.

 

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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013.

Defensoria tenta reverter decisão de ESTERILIZAR MULHER com DEFICIÊNCIA.

A Defensoria Pública tenta reverter uma decisão judicial que determinou a realização de laqueadura em uma mulher de 27 anos, sem filhos, moradora de Amparo, no interior paulista. A sentença, de 2004, da juíza Daniela Faria Romano, veio após uma ação protetiva do Ministério Público Estadual, que levou em consideração o perfil socioeconômico e o fato de a mulher sofrer retardamento mental moderado para pedir a esterilização. Atualmente, ela tem namorado fixo. E sempre manifestou o desejo de, um dia, ser mãe.

Desde que foi alvo da decisão judicial, a mulher se submeteu a um tratamento contraceptivo, tomando injeções e usando um dispositivo intrauterino (DIU) para evitar a gravidez. Foi a forma encontrada para evitar a cirurgia. O DIU venceu no ano passado e a paciente se recusou a substituí-lo, por temer que seja feita a laqueadura durante o procedimento. Diante da recusa da paciente em substituir o DIU, a juíza Fabiola Brito do Amaral, que cuida atualmente do caso, determinou em outubro que fosse cumprida a sentença de 2004.

A laqueadura estava prevista para o dia 21 de dezembro, mas a mulher não foi encontrada, porque se escondeu em outra cidade, por temer que a encontrassem e fizessem a cirurgia que a impediria de se tornar mãe. Uma nova data será marcada para o procedimento. Em 2004, não houve recurso e a decisão já transitou em julgado, dificultando qualquer manobra jurídica para contestá-la.

Mesmo assim, a Defensoria Pública considerou absurda a sentença e apontou que ela contraria a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Ela é capaz segundo a lei e, mesmo que não fosse, os incapazes têm direito às escolhas existenciais de suas vidas. A esterilização sem critério não encontra fundamento. Na realidade, faz relembrar medidas drásticas de épocas não democráticas. Esterilização por pobreza ou por deficiência mental moderada não deve acontecer. Desrespeita a lei do planejamento familiar”, disse a coordenadora assistente do Núcleo de Direitos Humanos, Daniela Skromov.

A defensora pretende acionar a Justiça em Amparo formalmente, por meio de uma petição, na tentativa de reverter a decisão que, na prática, condenou a mulher à esterilidade. “Isso ofende a dignidade da pessoa, ainda mais por ela não ter um filho e manifestar o claro desejo de algum dia tê-lo. Ter filho não é privilégio dos normais, senão se parte para a eugenia.

O Promotor que responde atualmente pelo caso, Rafael Belucci afirmou que precisa saber em que circunstância se deu a decisão na época e que não tinha os detalhes do processo no momento. “Existem novos documentos que foram juntados pela equipe de saúde do município que vão ser analisados para saber da real necessidade da aplicação dessa medida.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, matéria de William Cardoso, publicada no dia 9-01-13


Do jornal O Estado de S. Paulo, matéria de William Cardoso, publicada no dia 9-01-13.

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Arquivado em: Notícias,Pessoas com Deficiência.
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MAQ às 17:45.
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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012.

126 países ratificaram Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Futebol entre amputados.
Foto: Jogo da paz organizado pela ONU na Libéria (ONU/Christopher Herwig).

Você sabe qual é o status da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD)?

Até o momento, 126 países ratificaram o documento e 155 são signatários. Em relação ao Protocolo Opcional, são 76 ratificações e 90 signatários.

Cingapura foi o último país a assinar, em 30 de novembro de 2012. O relatório da quinta sessão da Conferência dos Estados Partes da CRPD, realizado entre os dias 12 e 14 setembro de 2012.

Saiba mais em www.un.org/disabilitiesSite Externo..


Fonte: ONUBR Nações Unidas no BrasilSite Externo..

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012.

2º Encontro Nacional de Audiodescrição

Público alvo: audiodescritores, estudantes e profissionais de Comunicação, Rádio e Televisão, Cinema e Letras, produtores culturais, representantes dos ministérios e das secretarias estaduais e municipais de Cultura, Educação, Turismo e outras relacionadas; produtores e realizadores cinematográficos e teatrais; exibidores cinematográficos (privados e públicos); distribuidores; serviços educativos de museus; proprietários de teatros e de espaços culturais (privados e públicos); gestores de espaços culturais públicos e privados; pessoas com deficiência; organizações não governamentais que atuam em defesa das pessoas com deficiência; jornalistas e veículos de comunicação (TV, rádio, jornal, revista, meio digital); instituições de apoio às pessoas com deficiência; professores das redes de ensino municipal, estadual e universitário (público e privado).

COORDENAÇÃO

Prof. Dra. Eliana Lúcia Ferreira
Prof. Dra. Lívia Maria Villela de Mello Motta
Paulo Romeu Filho

Data: 13, 14 e 15 de dezembro de 2012.
Local: Universidade Federal de Juiz de Fora – MG.

OBJETIVOS

O 2º ENCONTRO NACIONAL DE AUDIODESCRIÇÃO, uma realização da Universidade Federal de Juiz de Fora em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, objetiva:

  • discutir, analisar e encaminhar questões referentes à implementação da audiodescrição nos mais diversos segmentos;
  • oferecer subsídios para elaboração de políticas públicas;
  • encaminhar propostas relativas à formação de audiodescritores e regulamentação da profissão;
  • oferecer oportunidades de prática aos participantes por meio de oficinas;
  • compartilhar pesquisas e estudos acadêmicos em desenvolvimento no Brasil;
  • oportunizar troca de experiências e saberes entre profissionais da área.

2º Encontro Nacional de Audiodescrição.

PROGRAMAÇÃO

QUINTA FEIRA
17:30 horas – Inscrições e entrega de material
18:30 horas – CERIMÔNIA DE ABERTURA
Palavra do Reitor: boas vindas e introdução ao tema do encontro
Palavra da coordenadora do evento: Prof. Dra. Eliana Lúcia Ferreira

Das 19:00 horas às 20:30 horas – MESA DE ABERTURA
TEMA: AUDIODESCRIÇÃO E O ACESSO À CULTURA E À INFORMAÇÃO
Reitor da UFJF: Prof. Dr. Henrique Duque.
Representante da Secretaria dos Direitos Humanos: Sr. Antonio José Ferreira – Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Representante da ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil): Clóvis Alberto Pereira.
Representante audiodescritores: Prof. Dra. Lívia Maria Villela de Mello Motta.
Representante público consumidor: Paulo Romeu Filho.
20:30 horas – EVENTO CULTURAL (apresentação de longa-metragem com audiodescrição)

SEXTA FEIRA/MANHÃ
Das 9h00 às 10h30 horas – MESA REDONDA
TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AMPLIAÇÃO DO USO DA AUDIODESCRIÇÃO NOS DIVERSOS SEGMENTOS

Secretaria de Direitos Humanos: Sérgio Paulo da Silveira Nascimento
Ministério das Comunicações: Sra. Elza Maria Del Negro B. Fernandes
Ministério do Trabalho: Cláudia Maria Virgílio de Carvalho Paiva

MEDIADOR: Paulo Romeu Filho

10:30 horas – CAFÉ
Das 11:00 às 12:30 horas – MESA REDONDA

TEMA: IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIODESCRIÇÃO NOS DIVERSOS SEGMENTOS – FOCO NO PRODUTOR DE AUDIOVISUAIS

MÍDIAS: Alessandra Savino
TEATRO: Lara Valentina Pozzobon da Costa
CINEMA: Marçal de Souza

MEDIADORA: Marta Almeida Gil

SEXTA FEIRA/TARDE

OFICINAS: das 14:00 às 17:00 horas

OBJETIVOS: discutir o conceito e as diversas possibilidades de aplicação da audiodescrição, oferecendo aos participantes oportunidades de reflexão e prática para que possam compreender a abrangência, importância e benefícios, o que, certamente, irá contribuir para a disseminação e implementação do recurso em suas regiões.

1. AUDIODESCRIÇÃO NO CINEMA
PROFESSORES: Bell Machado e Letícia Schwartz

2. AUDIODESCRIÇÃO NO TEATRO
PROFESSORES: Mimi Aragón e Nara Monteiro

3. AUDIODESCRIÇÃO NA TV
PROFESSORES: Leonardo Rossi Lazari e Klístenes Bastos Braga

SEXTA FEIRA/TARDE
Das 14:00 às 17:00 horas
REUNIÕES TEMÁTICAS:
Em paralelo às oficinas acontecerão reuniões temáticas para discussão de assuntos relevantes ligados à audiodescrição.

Das 14:00 às 15:30 horas
TEMA: PROFISSIONALIZAÇÃO DO AUDIODESCRITOR E MERCADO DE TRABALHO
COORDENADOR: Rodrigo Campos Alves
Das 15:30 às 17:00 horas
TEMA: COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO AUDIODESCRITOR
COORDENADOR: Maurício Santana
17:00 às 17:30 horas – CAFÉ

SEXTA FEIRA/FINAL DE TARDE
Das 17:30 às 19:00 horas – MESA REDONDA
TEMA: IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIODESCRIÇÃO NOS DIVERSOS SEGMENTOS – FOCO NAS PESQUISAS ACADÊMICAS.

Eliana Paes Cardoso Franco – Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Soraya Ferreira Alves – Universidade de Brasília (UNB)
Vera Santiago Araújo – Universidade Estadual do Ceará (UECE)
MEDIADORA: Elizabet Dias de Sá

SÁBADO
08h30 – 10h00 horas – MESA REDONDA
TEMA: IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIODESCRIÇÃO NOS DIVERSOS SEGMENTOS – FOCO NO PRODUTOR DE AUDIODESCRIÇÃO

Maurício Santana
Graciela Pozzobon da Costa
Lívia Maria Villela de Mello Motta
MEDIADOR: Laércio Santana

Das 10h30 às 12h00 horas – MESA REDONDA
IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIODESCRIÇÃO NOS DIVERSOS SEGMENTOS – FOCO NO PÚBLICO ALVO

Elizabet Dias de Sá
Iracema Vilaronga
Felipe Mianes
José Vicente de Paula
Gilson Mauro

MEDIADOR: Marco Antonio de Queiroz

Das 12:00 às 12:30 horas – CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO COM LEITURA DO DOCUMENTO PRODUZIDO DURANTE O EVENTO.

Apresentação do documento que visa sugerir ações que promovam a acessibilidade comunicacional das pessoas com deficiência visual por meio da audiodescrição aos mais diversos meios culturais e educacionais a curto, médio e longo prazo, nas esferas pública e privada; e os pré-requisitos para a profissionalização do audiodescritor.

Audiodescrição do evento: a audiodescrição do evento será feita por Márcia Caspary (RS), Luciamaria (SP), Jumara Bienias (SP) e Maria de Fátima Angelo (SP).
Mestre de cerimônias: a apresentação do evento será feita por Rodrigo Almeida Simões da Silva (RJ).


Descrição da logomarca: a logomarca do evento é composta, na parte superior, pelo desenho estilizado de um microfone deitado, com o cabo nas cores verde e amarelo e o bocal redondo na cor azul. No lado direito do microfone, o local de realização do evento: CAEFI (Coordenação de Acessibilidade Educacional, Física e Informacional) da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) – 2012. Na parte de baixo da logomarca, o título do evento: 2º ENCONTRO NACIONAL DE AUDIODESCRIÇÃO, escrito com letras pretas.

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