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Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de setembro de 2016 - 17:14.

 

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terça-feira, 29 de setembro de 2009.

Seminário discute sistema de audiodescrição para pessoas com deficiência visual

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil.Site Externo.

Brasília – A implantação definitiva de um sistema de audiodescrição nas televisões e cinemas do país é um dos temas do Seminário Brasileiro em Comemoração ao Bicentenário de Nascimento de Louis Braille, criador do alfabeto para cegos, que está sendo realizado em Brasília. O sistema permite ao portador de cegueira ou forte deficiência visual ter acesso a cenas de filmes ou telenovelas em que não há diálogo.

O primeiro vice-presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (Oncb), Moisés Bauer Luiz, disse que a implantação do sistema está previsto por ato governamental há três anos, mas não seguiu adiante por pressão das emissoras de televisão no Ministério das Comunicações, que teria cancelado a portaria que estabelecia o prazo até 2008 para que os veículos de comunicação se adequassem às normas.

“A adaptação das emissoras requer investimentos em novas tecnologias e recursos humanos. As emissoras abriram uma guerra contra nós, conseguiram suspender a portaria de vigência da obrigatoriedade, e o ministério abriu uma consulta pública para analisar a necessidade [da audiodescrição]”, disse Bauer.

O Ministério das Comunicações informou, por meio da assessoria de imprensa, que reabriu a consulta pública sobre a audiodescrição para que os deficientes visuais pudessem participar com sugestões.

Ainda segundo a assessoria, a consulta já havia vigorado, mas como o texto sobre o projeto estava no formato PDF, o leitor de tela que faz a conversão de texto para áudio, não conseguia fazer a leitura. Agora o texto está disponível em formato word no site do ministério e a consulta vai até o dia 28 de outubro.

O encontro promovido pela Oncb reúne 300 pessoas e 70 instituições na Câmara dos Deputados. Entidades internacionais também participam do seminário, uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para comemorar os 200 anos do sistema de leitura criado pelo francês Louis Braille, que era cego desde os 8 anos de idade.

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quarta-feira, 16 de setembro de 2009.

Conferência Municipal de Acessibilidade e Comunicação em Uberlândia.

Participe da Oficina de Aacessibilidade e Comunicação.

No próximo sábado, dia 19 de setembro de 2009, de 08 às 12 horas, na sala 104 do bloco 3Q, campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, a A Comissão Uberlandense Pró Conferência Nacional de Comunicação – CUP-CNC irá promover uma nova oficina de capacitação. Desta vez o tema será acessibilidade e comunicação. Os participantes irão experimentar deficiências na hora da apresentação e na hora do café.

O evento será coordenado pela advogada e professora Ana Paula Crosara de Resende, da Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – APARU. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas através do email: comissao@proconferencia.org.
Haverá Certificado para os participantes.

Reflexão:

No Brasil, cuja legislação referente às pessoas com deficiência é considerada uma das melhores do continente, a inclusão dos cidadãos através de seu direito de se comunicar segue ignorada pelo poder público, pelas empresas e pela sociedade civil.

A comunicação como um direito humano e o direito de cada um se comunicar são questões ainda não entendidas como estruturantes. São vistas como algo “poético”, “acessório”, o que faz com que este se torne um espaço ideal para se praticar a discriminação. Por isso, entender a acessibilidade na comunicação exige mais reflexão, formas diferenciadas de sinergia e novas formas de ação, porque é uma área pouco entendida como prioritária para a inclusão de pessoas com deficiência.

O objetivo da oficina é capacitar as lideranças e pessoas da comunidade para a Conferência Nacional de Comunicação, esclarecer qual a importância da democratização da comunicação, como participar e se mobilizar, entre outros temas relevantes à 1ª Confecom.

Informações:
Ana Paula Crosara de Resende – (34) 9103-9072 ou 3212-3866.
Frank Barroso (34) 3217-8822 e 9971-1258.

Programação da Oficina Acessibilidade e Comunicação.

Data: 19/09/2009.
Local: sala 104 3Q – UFU/Santa Mônica.
Horário: 8 às 12 horas.

Programação:
08h – Recepção (chegada do pessoal, credenciamento, café);
08 às 09h – Oficina de Vivência (vivência e apresentação dos participantes);
09h – Comunicação e Acessibilidade na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – Flávia Maria de Paiva Vital (via Skype);
9:15h – Acessibilidade Web- Custo ou Benefício? (vídeo);
9:30h – Acessibilidade em sites; Acessibilidade na telefonia; Jurado cego em Festival de Cinema – Marco Antonio de Queiroz (MAQ via Skype);
9:45h – Acessibilidade na TV / TV Digital (Audiodescrição, Programa Ginga) – Paulo Romeu;
10h – Pessoa com deficiência intelectual e comunicação – Ana Paula Crosara de Resende;
10:30h – Importância da legenda para a comunicação da pessoa com deficiência auditiva – Anahi Guedes de Melo (CHAT);
11:00h – Debate; Discussão e aprovação de moção para a Conferência;
12h – Encerramento.

Promoção: COMISSÃO UBERLANDENSE PRÓ CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Organização: APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia.
Coordenação: Ana Paula Crosara de Resende.

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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009.

Ministério Público entra com ação para exigir audiodescrição.

Mariana Mazza – Tela Viva News.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Brasília entrou com uma ação civil pública contestando o adiamento da implantação do recurso da audiodescrição pelas emissoras de televisão brasileiras. A obrigatoriedade de oferta desta facilidade – que consiste na narração de programas, garantindo a acessibilidade para pessoas com deficiência visual – está prevista desde 2006 por uma norma complementar do Ministério das Comunicações (001/2006).

No entanto, o recurso jamais foi implantado porque o próprio Ministério das Comunicações vem prorrogando sucessivamente o prazo para o cumprimento da norma. Para Luciana Loureiro Oliveira, procuradora regional dos Direitos do Cidadão e responsável pela ação, o ministério tem agido com descaso e desrespeitados os direitos das pessoas com deficiência. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, a procuradora entrou também com um pedido de liminar, exigindo que os recursos sejam disponibilizados imediatamente.

Esta não é a primeira vez que a falta da implantação da audiodescrição vira processo judicial. No dia 29 de dezembro de 2008, o Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down entraram com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o cumprimento da norma expedida pelo Minicom em 2006. As entidades alegam que o ministério tem agido ilegalmente ao prorrogar o prazo de cumprimento da implantação da audiodescrição pois o adiamento feriria preceitos constitucionais, como o direito dos cidadãos à informação.

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