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Rio de Janeiro, sábado, 01 de outubro de 2016 - 03:07.

 

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quarta-feira, 7 de setembro de 2011.

Porto Alegre ganha primeiro Plano Diretor de Acessibilidade do País.

Nesta semana, Porto Alegre (RS) tornou-se a primeira cidade a contar com um Plano Diretor de Acessibilidade. Entre os principais itens que integram o programa está o direito de ir e vir para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a promoção da transversalidade das informações sobre acessibilidade na cidade, a identificação das necessidades de adequações das áreas nos novos projetos e as intervenções de médio e longo prazo.

Sancionado pelo prefeito José Fortunati nesta segunda-feira (22/8), o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Foram dois anos de debates com entidades civis envolvidas com a causa, mais o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado (Crea-RS) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-RS, que elaborou um diagnóstico dos espaços físicos e públicos de uso coletivo na Capital. O ato de sanção da lei integrou a 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aberta no domingo.

Fortunati lembrou que as cidades, de uma forma geral, não estão preparadas para atender as pessoas que não se enquadram no padrão definido pelo mercado, como obesos, anões, pessoas com deficiência motora, entre outros. “Falta preparo para atender as diversidades humanas, e cabe ao Executivo desenvolver planos que auxiliem as pessoas com alguma deficiência”, explica o prefeito. Ele destacou que a cidade já indica alguns pontos facilitadores para o acesso em Porto Alegre, como a obrigatoriedade dos novos ônibus em contar com o sistema para cadeirantes. “Temos muito o que evoluir, mas algumas ações já são perceptíveis pela comunidade”, lembra.

O presidente do Conselho dos Deficientes de Porto Alegre (Condepa), Dilceu Flores Júnior, salienta a importância do Plano Diretor e os avanços que os deficientes vêm conquistando com o passar dos anos. “O nosso sonho é viver em uma cidade 100% acessível, onde possamos contar com intérpretes de Libras, informações em Braille, calçadas sem desníveis, rampas de acesso para cadeirantes e tudo mais que envolva o contexto da acessibilidade”, projeta o presidente do Condepa.

A Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), outro passo importante para o desenvolvimento da acessibilidade na Capital, auxilia na elaboração de políticas públicas para facilitar a vida dessas pessoas, que, de acordo com o titular da pasta, Paulo Brum, chegam a 200 mil em Porto Alegre. “A participação de diversas secretarias na construção e na aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade mostra a preocupação de todos do Executivo e do Legislativo com a causa. A partir de agora é aguardar o prazo de 60 dias para a criação da Comissão Técnica de Acessibilidade, que visa a definir as rotas acessíveis (vias que não contam com barreiras para a locomoção das pessoas)”, conta Brum.

Durante o encontro, Fortunati antecipou o lançamento do programa Calçada Segura, que será feito nos próximos dias. O projeto, feito em parceria com algumas secretarias municipais, além do Ministério Público do Estado, prevê o acesso universal a todos. “Faremos um levantamento a partir de um diagnóstico das condições das calçadas, e, em um segundo momento, os proprietários serão notificados. Caso o espaço persista sem reformas, aí sim partiremos para a autuação”, conclui Fortunati.


Reportagem: Deivison Ávila.
Fonte: Jornal do Comércio.
Observação do MAQ: Essa notícia está considerando como “acesso universal” como sendo a acessibilidade para pessoas com deficiência física, não incluindo outros tipos de deficiências, como, sinalização visual para pessoas com deficiência auditiva e piso tátil para pessoas com deficiência visual.

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MAQ às 11:42.
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quinta-feira, 6 de maio de 2010.

Censo IBGE 2010 x Pessoas com Deficiência.

O IBGE no próximo Censo 2010, se propõe a coletar dados referente as pessoas com deficiência em forma de amostragem. O Censo passará em todas as residências do Brasil. Sendo que amostragem é uma forma econômica (poupando tempo e dinheiro), onde os dados de pessoas com deficiência serão coletados de 10 em 10 casas. Muitas pessoas com deficiência continuarão sem existir, caso o Censo pesquisar em forma de amostra!

O IBGE nos respondeu que os questionários já estão prontos e o censo iniciará em 01 de agosto e não tem mais tempo de melhorar o questionário.

Para que as pessoas com deficiência passe a existir, em dados precisos do IBGE no Censo 2010, é hora de UNIÃO!!

Precisamos saber não só quantos somos e onde estamos, mas também que escolaridade temos, quantos trabalhamos, nossa faixa salarial, todos os dados que perguntam a todos, sem excessão. Se a amostragem fosse boa, porque não fariam para todos?

Vamos aguardar mais 10 anos para podermos existir precisamente?

Objetivos do Ato Público.

  • Para que as pessoas com deficiência tenham políticas públicas realizadas de forma correta, concreta e séria;
  • Para que o IBGE realize o censo 2010 não sob forma de amostragem, na coleta de dados de pessoas com deficiência;
  • para que o Ministério Público Federal do Estado de São Paulo, nos informe uma posição da denúncia encaminhada e protocolada sob número 1.34.001.001709/2010-69.

Venha Participar do Ato Público.

21/05/2010 – Dia da Língua Nacional (dia de não ficar calado!!)
MASP – Av. Paulista (2 quadras do Ministério Público Federal de SP)
Horário: 13.00h.

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MAQ às 23:21.
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sexta-feira, 28 de agosto de 2009.

MPF/RN Quer Garantir Reserva de Vagas a Pessoas com Deficiência em Concurso da PF

Ministério Público Federal.

Os editais para os cargos de agente e escrivão da Polícia Federal não possuem qualquer dispositivo referente à reserva exigida por lei. A ação foi encaminhada em caráter de urgência, pois as inscrições se encerram na terça-feira, 18 de agosto.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou hoje, 14 de agosto, junto à Justiça Federal, ação civil pública contra a União. O objetivo é garantir reserva de vagas, de 5%, para as pessoas com deficiência que desejam se candidatar aos cargos de agente e escrivão da Polícia Federal, assim como para concursos futuros.

De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN, Caroline Maciel da Costa, os Editais nº 14/2009 e nº 15/2009, publicados no Diário Oficial da União, não possuem qualquer dispositivo referente à reserva exigida por lei.

“A lei é clara e inequívoca. A proteção legal dada às pessoas com deficiência é explicita e se baseia na garantia da inclusão social e do tratamento isonômico que deve ser dado a esse grupo de pessoas”, enfatiza a procuradora.

A ação argumenta, ainda, que parcela expressiva das atividades desenvolvidas pela polícia é de caráter intelectual, interno e administrativo, sobretudo para o cargo de escrivão, podendo, portanto, ser exercida por pessoas com deficiência.

Para o MPF/RN, é cada vez mais comum investigações de crimes praticados via internet, crimes financeiros ou ainda de colarinho branco, hipóteses que não exigiriam necessariamente força física.

“As qualificações que são exigidas, no caso, são estritamente de caráter técnico, quais sejam, conhecimentos da área de informática e tecnologia, perfeitamente desempenháveis por uma pessoa com deficiência de locomoção, por exemplo”, explica Caroline Maciel.

O pedido do MPF/RN ainda inclui a possibilidade de se adaptar a prova de avaliação física e prática para os candidatos que assim necessitarem. Para tanto, o edital deve designar uma equipe de multiprofissionais, entre os quais deve constar médicos especialistas.

A Ação Civil Pública nº 2009.84.00.006823-2 foi ajuizada em caráter de urgência, tendo em vista que as inscrições se encerram na terça-feira, 18 de agosto.

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MAQ às 22:45.
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