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Rio de Janeiro, quinta-feira, 08 de dezembro de 2016 - 16:16.

 

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sábado, 29 de agosto de 2009.

Ministério das Comunicações Deve Reabrir Prazo para Deficientes Audiovisuais Participarem de Consulta pública.

Notícia do Superior Tribunal de Justiça – MS 14449 – 27/08/2009. Site Externo.

Decisão:

Ministério das Comunicações deve reabrir prazo para deficientes audiovisuais participarem de consulta pública.

O Ministério das Comunicações terá que disponibilizar, em seu portal na internet, de forma acessível às pessoas com deficiência visual, todos os documentos relativos à implementação, nas emissoras de televisão aberta brasileira, da audiodescrição, um recurso tecnológico que permite a inclusão de pessoas com deficiência visual junto ao público de produtos audiovisuais. A determinação é do ministro Hamilton Carvalhido, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão se deu no mandado de segurança impetrado pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI/Brasil) e outras entidades. Eles reclamam que o Ministério, ao abrir a consulta pública para a implantação do recurso, não garantiu o acesso a esse público, por ter publicado oito arquivos em PDF depois de terem sido digitalizados com imagens de cada página, os quais não têm como ser lidos pela tecnologia assistiva ou tecnologia de apoio denominada leitor de telas, “que, como o próprio nome diz, fala o que está escrito na tela dos computadores”. Dessa forma, alegam, os deficientes visuais não puderam enviar contribuições por não terem tido acesso aos documentos, alguns em outros idiomas.

Ainda segundo o CVI, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) pediu ao Ministério que fossem tomadas medidas de modo a que os direitos desse público fossem respeitados, mas, até o momento, o pedido não foi atendido. As entidades requereram liminar para anular a consulta pública, desconsiderando-se todos os subsídios obtidos.

Ao apreciar a ação, o relator, ministro Hamilton Carvalhido, ressaltou que a Constituição tem como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana e como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O ministro também cita, entre outras normas, a Lei n. 7.853, de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, além de dar outras providências, segundo a qual cabe ao Poder Público e seus órgãos “assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”.

Para o relator, estão demonstrados a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo da demora, diante do término do prazo para a apresentação de sugestões. Assim, deferiu parcialmente a liminar requerida, para que o ministro das Comunicações “disponibilize no sítio eletrônico do Ministério todos os documentos de modo acessível aos portadores de deficiência visual, em modo texto e/ou áudio, em vernáculo, reabrindo, a partir desta data, o prazo de 45 dias para a apresentação das manifestações”. O ministro das Comunicações tem dez dias para prestar ao STJ as informações que julgar necessárias.

Notícia do Superior Tribunal de Justiça – MS 14449 – 27/08/2009. Site Externo.

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quarta-feira, 24 de junho de 2009.

Conferência Sobre a Construção de Web Sites Perfeitos: A Inacessibilidade dos PDF.

Ainda sobre a acessibilidade dos PDFs, originando até um mandado de segurança pela falta de acessibilidade dos documentos publicados pelo Ministério das Comunicações, vejam que a preocupação não é só nossa…

De acordo com a Notícia Especial deste último boletim da RNIB – Royal National Institute of Blinds, um dos workshops do evento que eles estão organizando discutirá justamente a acessibilidade nos arquivos PDF.

Accessibility of pdfs and online forms; and implementation of the new international web access guidelines WCAG 2.0 are among workshops on the programme at Building Perfect Council Websites’09.

Acessibilidade de PDFs, formulários online, e a implementação da nova recomendação internacional de acessibilidade WCAG 2.0 estão entre os eventos programados para a Conferência Sobre Construção de Web Sites Perfeitos.

O programa do evento está em: http://www.headstar-events.com/councislwebsites09/programme.phpSite Externo.

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quinta-feira, 26 de março de 2009.

TV Brasil – Programa Especial Comemora Cinco Anos.

No ar, dia 31 de março, ao meio-dia, na TV Brasil.

Em comemoração aos cinco anos do Programa Especial, da TV Brasil, a diretora Ângela Reiniger, conta a história do programa pioneiro sobre inclusão e como adotou o lema ” “Nada sobre nós, sem nós”, na atração. Por isso, convidou Juliana Oliveira, jornalista formada pela UFF/RJ, e tetraplégica desde uma acidente de carro em 1998, para apresentar o programa, e Fernanda Honorato, única repórter down do Brasil, para fazer entrevistas de rua e quebrar preconceitos. A audiodescrição e a janela de LIBRAS são mudanças para contemplar todas as acessibilidades. “O Brasil é um país muito rico em termos de cultura, de manifestações locais e o programa acha fundamental mostrar isso para o público”, conta Ângela.

O programa comemorativo vai mostrar também uma reportagem de Fernanda com João Paulo, que também tem síndrome de Down, sua madrinha Norma e sua mãe Ester que fala sobre a paixão de João Paulo pela música, especialmente o hip hop, e sobre suas aulas de natação.

O programa, que tem parceria com o Programa Consigo da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), mostra o Teatro São Luiz, em Leiria, que disponibiliza dois intérpretes de Língua Gestual Portuguesa durante o espetáculo de “Moby Dick”. Com esta iniciativa, o teatro torna-se uma diversão para todos, inclusive para os deficientes auditivos que nunca tiveram oportunidade de ir à um teatro. A inclusão é feita não só em Portugal, mas no Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste, Norte e Sul brasileiros. “As pessoas podem conhecer casos semelhantes aos seus e pedirem informações, além de outras quererem dizer como passaram por aquilo, através do programa. Isso é que eu acho muito bacana também”, afirma Ângela.

Segue entrevista da Ângela Patrícia Reiniger (Jornalista e diretora de cinema. Seu primeiro longa – metragem “Três Irmãos de Sangue”, contou a história de Betinho, Henfil e Chico Bento, que lutaram contra a hemofilia, a ditadura e a fome).

Entrevista de Juliana Oliveira com Ângela Reininger.

Juliana Oliveira: – Muitos telespectadores têm curiosidade em saber um pouco mais sobre a história do Programa Especial. Quem está com a gente hoje para conversar sobre isso é a diretora do programa, Ângela Patrícia Reiniger. Ângela, conta para o nosso público como tudo começou.

ÂNGELA: – A ideia do programa foi da Maria Léia, é uma jornalista, ela tem um filho com síndrome de Down, o Alexandre. Quando o Alexandre nasceu, ela percebeu que era difícil conseguir coletar informações, isso ainda pré boom da internet. E um tempo depois, ela achou que seria interessante ter um programa que abordasse as questões das deficiências, não só da síndrome de Down, mas de todos os tipos de deficiência. E é isso, há cinco anos o Programa Especial está no ar.

JULIANA: – Ao longo desses cinco anos, como você vê a evolução do Programa Especial?

ÂNGELA: – A gente foi, realmente, acompanhando as mudanças que ocorreram no país em termos de evolução do movimento das pessoas com deficiência, da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e, ouso dizer que, contribuindo para isso também. Eu acho que a gente ajudou a trazer para o dia-a-dia das pessoas, que não tinham tanto contato com essa questão, uma familiaridade com o tema de uma forma muito, acho que muito leve. Quer dizer, com informação, tratando as questões com seriedade, mas sem aquela questão de “Óh, meu Deus!”, são pessoas, enfim, somos todos pessoas.

JULIANA: – E como surgiu a ideia de ter uma apresentadora cadeirante?

ÂNGELA: – Eu, do ponto de vista jornalístico, sempre acho que a pessoa que vai apresentar um programa sobre um tema específico é importante que ela tenha um conhecimento de causa. E, ao mesmo tempo, dentro do movimento internacional e também aqui no Brasil das pessoas com deficiência existe um lema que é “Nada sobre nós, sem nós”, E a gente é totalmente alinhado com isso. Além de você, a gente tem também a Fernanda Honorato, que é nossa repórter com síndrome de Down. No caso das pessoas com deficiência intelectual, existe acho que um preconceito muito grande de que elas não são capazes de formular questões, de ter um pensamento próprio, e eu acho que a Fernanda estando nas ruas ela mostra que isso não é verdade, a gente ajuda a quebrar esse preconceito. A gente tem também agora a Jeanie, que acabou de ser incorporada, que é que faz a parte da janela de LIBRAS para a gente, que é surda. E nos bastidores também, a gente conta com pessoas com deficiência.

JULIANA: – O programa está completando agora cinco anos trazendo grandes mudanças, fala um pouco sobre a importância dessas mudanças.

ÂNGELA: -A nossa meta é estar cada vez mais acessível ao maior número possível de pessoas. Então a gente está agora com a janela de LIBRAS, mantivemos a legenda, então a gente atende tanto aos surdos que lêem português, quanto aos surdos que são sinalizados, mas não lêem português. A gente está com audiodescrição para que as pessoas com deficiência visual também possam ser atendidas E como jornalista isso é um desafio, uma alegria muito grande, quer dizer, é a comunicação no sentido pleno, através da forma e do conteúdo.

JULIANA: – O Programa também é muito abrangente e mostra histórias de todas as regiões do país, qual a importância disso?

ÂNGELA: – O Brasil é um país muito rico em termos de cultura, de manifestações locais e a gente acha fundamental mostrar isso para o público. Não só mostrar, por exemplo, como é que é feito por Portugal, mas como que é feito no Sudeste, no Nordeste, no Norte, no Sul, Centro-oeste e as pessoas às vezes podem conhecer instituições ou casos semelhantes aos seus e entrarem em contato com essas pessoas para pedirem ajuda.

JULIANA: – E para você, pessoalmente, o que te dá mais prazer em fazer o Programa Especial?

ÂNGELA: – Uma coisa que me dá muito prazer é o retorno do público, a gente recebe e-mails de pessoas, ou felizes porque descobriram informação, até pessoas que não têm nenhuma deficiência, ou nenhum parente com deficiência e, no entanto, gostam de ver o programa, porque eu acho que a gente fala muito em quebrar preconceitos.

JULIANA: – Para finalizar, queria que você deixasse uma mensagem para nossos telespectadores.

ÂNGELA: – Eu convido todos os telespectadores do Programa Especial a enviarem sugestões para a gente, comentários, continuarem participando como vocês participam, e daqui do lado de cá da câmera é um prazer para a gente fazer esse programa.

Sintonize a TV Brasil:

TV aberta – canal 2 VHF e 32 UHF (transmissora da zona rural).
Em SP, canal digital 63 UHF
Net – canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)
Sky-Direct TV – canal 116
TVA digital – canal 181 (RJ e SP)

Na internet: www.tvbrasil.org.br. Site Externo.

TV Brasil, Rádios MEC, Nacional, Nacional da AM e Alto Solimões

Departamento de Comunicação Social e Marketing
Brasília: (61) 3327-4380 /-4368
Rio de Janeiro: (21) 2117-6230 /-6243.

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