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Rio de Janeiro, terça-feira, 06 de dezembro de 2016 - 19:49.

 

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segunda-feira, 30 de julho de 2012.

O Direito Autoral e a Inclusão Social

Anna Paula Mendes Oliveira (*)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, baseada nos fundamentos do Estado Democrático de Direito, os valores sociais e existenciais da pessoa humana entraram na legislação brasileira no topo do ordenamento jurídico. A partir deste momento, a propriedade incorporou como requisito obrigatório para a sua existência e obtenção da tutela jurídica a obrigação de atingir a sua função social em toda a propriedade, seja ela qual for. Com a propriedade intelectual não é diferente.

O nobre doutrinador Francisco Humberto Cunha Filho destaca que na Lei dos Direitos Autorais, nº 9.610 de 1998, pode-se observar a existência de cinco limitações à lei que protegem a função social da propriedade intelectual. Dentre elas, está a “limitação para beneficiar pessoas que estão numa situação de inferioridade, no que concerna ao acesso às obras”. Um bom exemplo para a situação citada acima, são as pessoas com deficiência visual, que ao reproduzirem obras literárias, artísticas ou científicas em Braille ou qualquer outra forma para atender às suas necessidades, não estariam ofendendo os direitos autorais.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelas Nações Unidas e ratificada pelo Brasil em 2008, assegura o direito das pessoas com deficiência visual a utilizarem os recursos disponíveis para assegurarem o seu direito a informação. No Artigo 24, desta Convenção, está previsto que os Estados Partes deverão garantir um sistema educacional que facilite o método de ensino do Braille, ou modos e meios de formatos de comunicação aumentativa e alternativa. Já o Artigo 30, destaca a importância do incentivo à cultura como direito imprescindível a todos os cidadãos, principalmente às pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com esta mesma Convenção, o Estado tem por obrigação legal promover investimentos em pesquisa de novas tecnologias que facilitem o acesso à leitura para a pessoa com deficiência visual. Atualmente, o sistema mais prático e moderno de leitura para as pessoas cegas ou com baixa visão são os livros em formato digital, chamados de Daisy (Digital Accessible Information System). Porém, este software não pode ser utilizado de maneira indiscriminada pelas fundações ou bibliotecas, devido às inúmeras barreiras autorais que impedem ou limitam a reprodução de livros para este formato. Como se isso não fosse suficiente, tem ainda o temor das grandes editoras com o aumento da pirataria, uma vez que estas mídias podem ser reproduzidas e salvas pela internet por mais de um usuário. Nesse caso, sim, ofenderia os direitos autorais e implicaria em sanções jurídicas civis e penais.

No Brasil, o sistema Daisy foi financiado pelo Ministério da Educação (MEC) e difundido pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, de São Paulo, que desenvolve e distribui livros digitais neste formato. Entretanto, de nada adianta toda essa disponibilidade, se os autores de livros não concederem licenças jurídicas em favor desse público com o objetivo de autorizar a reprodução de seu livro nesse formato acessível. Salienta-se, que este sim, seria um passo importante para o cumprimento da função social de sua obra. Evidentemente, se isso ocorresse, o direito à titularidade ainda seria resguardado ao criador.

Uma alternativa de acesso às obras que ainda não caíram em domínio público é o projeto sem fins lucrativos Creative Commons Brasil. Existente desde 2003, ele compila obras que os autores concederam licença jurídica específica para o formato Daisy. Os livros digitais no País que utilizam este método advêm principalmente de obras que estão sob o domínio público ou são de autores que concordam com a filosofia do Creative Commons Brasil. Assim, o Brasil da um grande passo importante no sentido de tornar a acessibilidade das obras uma realidade, mas ainda é pouco. Há muito para avançar.

É preciso fornecer meios para a inclusão social da pessoas com deficiência visual na sociedade para que os cidadãos tenham acesso à informação da forma mais atualizada possível. Se uma maior parcela da população puder usufruir de cultura e de educação, devido aos benefícios da evolução tecnológica, haverá mais pessoas capacitadas e qualificadas. Dessa forma, se construirá um Brasil mais igualitário e acessível, que aceita e compreende a necessidade de todos.


* Assistente jurídico da Stifelman Advogados.

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quarta-feira, 25 de abril de 2012.

Literatura e inclusão: “Sapucaya, a Grande Árvore”

O livro Sapucaya, a Grande Árvore, escrito por João Bosco de Souza, traz para o público uma história infanto-juvenil contada através do universo das lendas brasileiras, da tradição cultural indígena, dos mitos da cultura ocidental e das relações com a natureza na direção de um mundo mais sustentável.

Considerando sua importância em termos culturais e na construção de uma sociedade que viva o respeito às diferenças e o respeito à natureza, a Mais Diferenças concebeu o Projeto “Literatura e Inclusão”, cujo objetivo é tornar o livro acessível e possibilitar diferentes experimentações artísticas de forma a aproximá-lo de uma vivência cultural inclusiva fundada na perspectiva dos Direitos Humanos.

O projeto, que teve início após o lançamento do livro, ocasião em que João Bosco, Rimar Segala e Thyago Santos, intérprete de LIBRAS, fizeram uma contação de histórias acessível inspiradora, tem duas áreas específicas de desenvolvimento:

1- Oficinas de Experimentação Literária em uma Perspectiva de Cultura Inclusiva, a partir do livro Sapucaya, A Grande Árvore. Farão parte das oficinas: Contação de História, feitas pelo próprio autor do livro acompanhado de um intérprete de LIBRAS; Inclusão pela literatura, onde o livro será o disparador para a construção coletiva e individual de outras histórias a partir da força representativa e criadora da palavra escrita; confecção de Livros de Pano, produzidos com materiais com textura.

2- Conjunto de materiais acessíveis relacionados à história do livro Sapucaya, A Grande Árvore, que possibilitam diferentes formas de aproximação do objeto livro e do texto literário, garantindo à cultura acessível e inclusiva.

São eles: livro original, livro em Braille, livro em letra ampliada, livro de pano, miniaturas dos principais personagens do livro, CD com arquivos de textos acessíveis, audiolivro, VLIBRAS (arquivo de vídeo contendo a interpretação, em LIBRAS, do livro) e encarte de orientações para o uso dos materiais acessíveis.

Fonte: maisdiferencas.org.brSite Externo..

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MAQ às 17:56.
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sexta-feira, 24 de junho de 2011.

Gisele e nossos livros acessíveis.

Nossa escritora é legal!

Gisele é jornalista e uma Guerreira da Inclusão: foi uma das primeiras a publicar livros em formatos acessíveis (braile e mp3), além do tradicional. O personagem principal é o Toby, um cãozinho travesso e com consciência ecológica.

Ela não parou por aí: além de escrever três livros (por enquanto), conseguiu que a Livraria CulturaSite Externo. os vendesse! Foi a primeira vez que isso aconteceu e que é o que queremos: poder comprar livros em audio ou em braile em livrarias comuns.

É importante lembrar que a Livraria Cultura é uma das maiores e que está presente em várias cidades – o que mostra a persistência e a competência da Gisele.

Ela divulgou os livros em muitas escolas regulares, em gostosos bate papos com as crianças, que puderam ouvir sobre inclusão.

É ou não uma guerreira?

Parabéns, Gisele! Muitos anos de Vida, com Amor, Saúde e Paz!

Marta Gil.


Obs.: o detalhe de tudo isso é que Gisele não tinha deficiência alguma quando começou a escrever historinhas inclusivas para crianças. Através de um acidente em casa ficou tetra e está em situação de recuperação, inclusive financeira. Comprar um livro de Gisele é igual a se fazer inclusão na prática, de Gisele e de crianças.

Abraços inclusivos do MAQ.

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MAQ às 23:04.
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