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Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de setembro de 2016 - 13:52.

 

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012.

Dilma é vaiada ao falar ‘portador de deficiência’ durante conferência

Depois, presidente corrigiu e disse ‘pessoas com deficiência’ e foi aplaudida.

Na foto, a presidente Dilma.A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça (4/12) ao chamar pessoas com deficiência de “portadores de deficiência” durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

Dilma falava sobre duas visitas recentes que fez à Rede Sarah de hospitais de reabilitação, uma em Brasília, há duas semanas, e outra em São Luís (MA), nesta segunda-feira (3/12). Ela afirmava que a fisioterapia torna o processo de recuperação menos doloroso e destacava o uso de alta tecnologia no tratamento quando chamou as pessoas com deficiência de “portadores”.

“Eu fiquei muito impressionada como a tecnologia pode nos ajudar a dar condições melhores de vida, melhores oportunidades para portadores de deficiência”, momento em que foi vaiada pela plateia. “Desculpa, pessoas com deficiência. Entendo vocês porque portador não é muito humano, não é? Pessoa é”, disse a presidente, sendo aplaudida em seguida. Durante seu discurso, Dilma ouviu protestos do Fórum Nacional de Educação Inclusiva. “Dilma, cadê você? Educação inclusiva para valer”, gritaram alguns integrantes do fórum que carregavam uma faixa com a frase: “Educação inclusiva é respeito à Constituição”.


Fonte: Mídia NewsSite Externo..

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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012.

Discriminação e preconceito no ensino privado

Nota pública: escolas públicas e privadas não podem discriminar em razão da deficiência.

Tendo em vista o texto publicado no boletim da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), em seu boletim (páginas 8, 9 e 10)Site externo., o Fórum Nacional de Educação InclusivaSite externo., o Portal Inclusão JáSite externo. e a Rede Inclusiva – Direitos Humanos BRSite externo. vêm, por meio desta, repudiar o teor do referido texto, que orienta para a restrição do acesso e permanência na educação, promovendo diretamente a exclusão educacional de pessoas com deficiência. A nota é um incentivo à pratica do bullying, à violação do direito humano à educação e ao preconceito e à discriminação de pessoas com deficiência.

Aproveitamos esta feita para esclarecer à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENENSite externo. que Educação é direito humano e, portanto inalienável, direito que não se pode dispor, direito da criança e do adolescente, seja ela ou ele Pessoa com ou sem deficiência.

Esclarecemos também que as escolas privadas não são regidas por legislação diferenciada e que, à parte disso, discriminar é crime. Negar ou fazer cessar matricula por motivo de deficiência é crime, com pena de reclusão de 1 a 4 anos (Lei 7.853/89).

É importante também esclarecer que, a despeito do posicionamento da entidade, muitas escolas privadas trabalham em concordância com a legislação vigente e que estas escolas cumprem com o seu papel social e seguem as diretrizes nacionais para a oferta da educação.

Reafirmamos ainda que estabelecimentos de ensino públicos ou privados devem respeitar e se organizar dentro dos parâmetros da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Defesa do Consumidor, no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limite, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e todas as diretrizes e orientações do Ministério da Educação para a inclusão educacional.

As lutas do movimento social organizado levaram a conquistas em benefício de pessoas com e sem deficiência. O acesso e a permanência na educação se tornaram realidade devido a políticas públicas de educação inclusiva do governo federal na última década, que, implementadas por estados e municípios, possibilitaram a crianças e adolescentes do Brasil a escolarização, garantindo, assim, o direito constitucional à educação. Ainda com um longo caminho a percorrer para garantir escola de todos e de cada um, aprender junto e com – com recursos e verbas públicas carimbadas – é hoje a nossa realidade nas escolas públicas.

Cabe às escolas privadas cumprir com o seu papel e ofertar a educação com base na equiparação de diretos e igualdade de condições e oportunidades.

A possibilidade da oferta do ensino, para a iniciativa privada, foi assegurada pelo legislador no artigo 209 da Constituição Federal, mas desde que respeitados o cumprimento das normas gerais da educação e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder publico. Já no artigo 206 da CF/88, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a qualidade do ensino são princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Não podemos discriminar e manter pessoas na invisibilidade.

A nota da CONFENEN fere todos os princípios fundamentais da Carta Magna e hierarquiza seres humanos.

Tendo em vista que a universalização do acesso e a permanência na educação em estabelecimentos públicos e privados são assegurados pela Constituição Federal, cujo objetivo maior é a promoção do bem comum, a CONFENEN tenta relativizar o sujeito de direitos, como se a pessoa com deficiência não fosse Pessoa por completo. O fomento ao conhecimento e a educação torna-se, então, um incentivo à discriminação e a praticas sociais abusivas e ilegais.

Segregar seres humanos e torná-los invisíveis frente à sociedade é o contrário de educar. É vergonhoso. Pretender hierarquizar seres humanos esquecendo que a escola é espaço de aprendizado junto e com e de exercício da cidadania é algo que a sociedade deve repudiar, além de pedir que providências sejam tomadas. Educação não é preparação para a vida, é a própria vida. Lugar de criança com ou sem deficiência é na escola, seja ela pública ou privada. É uma questão de direito.

A nota de incentivo à discriminação, ao preconceito e à violação dos direitos humanos nos pegou de surpresa, pois não é de se esperar orientação para o preconceito de entidade da Educação Privada, pois educação, além de direito inalienável, é um direito central e imprescindível para o exercício dos demais direitos. No que diz respeito à educação, o público e o privado seguem as mesmas regras.

Na escola privada, de livre escolha da família, estuda quem paga a mensalidade, estuda quem paga as cobranças comuns a todos os estudantes, por que é fundamental esclarecer que nenhuma família tem a obrigação de custear mediadores, pagar taxas extras e pela oferta do atendimento educacional especializado. Tudo isso é obrigação dos estabelecimentos de ensino. No âmbito público e no privado, Inclusão, Acessibilidade e Desenho Universal são atribuições da educação, em todos os níveis, fases e etapas do ensino.

Por fim, reivindicamos que a CONFENEN retrate-se e oriente as escolas privadas em conformidade com a legislação vigente. Pedimos que o Conselho Nacional de Educação se manifeste sobre a referida nota, bem como o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos. Reivindicamos que o Ministério Público oriente a entidade em relação aos direitos das pessoas com deficiência e tome as providencias que considerar cabíveis.

Todos os anos inúmeras famílias matriculam os seus filhos com deficiência em escolas privadas, muitas são bem atendidas, mas tantas outras ainda não. Esperamos que a CONFENEN oriente os estabelecimentos privados de ensino para a oferta da educação em conformidade com os ditames, em futuras notas que priorizem o respeito à legislação vigente, pois é o mínimo que se espera de quem se propõe a oferecer educação.

O Brasil mudou, já vencemos o medo e a chama da esperança está viva. O paradigma é o do direito; vamos respeitar as conquistas da sociedade brasileira e garantir que crianças e adolescentes com deficiência sejam os protagonistas de suas próprias vidas.

Educação é Direito e é Vida.

Colocamos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Como dizia Paulo Freire: “Não há saber mais. Não há saber menos. Há saberes diferentes”.

Claudia Grabois.
Coordenadora jurídica e de políticas públicas do Portal Inclusão Já.
Coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR.

Matéria com Claudia Grabois e sobre escola inclusiva na Globo News:

Entrevista de Claudia Grabois na Globo NewsSite externo.

Reportagem da Globo News sobre escola inclusivaSite externo.

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quarta-feira, 17 de outubro de 2012.

Criado tipo de letra que evita a dislexia na Internet

OpenDyslexic é o nome de um tipo de letra que facilita os internautas com dislexia a ler textos publicados na Internet. O novo tipo de letra vai ser distribuído gratuitamente.

O novo tipo de letra foi desenvolvido por Abelardo Gonzalez, com o objetivo de criar um mecanismo gráfico que ajude quem tem problemas de dislexia a ler corretamente.
A solução passou por dar relevo e largura à base de cada letra, para evitar confusões com outras letras que tenham grafismo similar.

O OpenDyslexic pode ser usado livremente e sem custos em qualquer aplicação, página da Net ou sistema.

De acordo com a BBC, apps como o Instapaper já começaram a incluir uma ferramenta que converte textos para OpenSyslexic. O conceito não é propriamente novo: no passado, por mais de uma vez, houve quem desenvolvesse tipos de letras anti-dislexia. Só que todos eles tinham custos –e o OpenDyslexic é grátisSite Externo., e está receptivo à inclusão de sugestões e críticas dos internautas.

Imagem de um texto com as letras Open-Dyslexic: A base das letras são mais grossas.


Fonte: http://exameinformatica.sapo.ptSite Externo..

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