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Rio de Janeiro, quinta-feira, 08 de dezembro de 2016 - 16:17.

 

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sexta-feira, 17 de setembro de 2010.

Procurador Geral da República defende direito à audiodescrição

Segundo parecer, o recurso deve ser implementado para garantir o direito de informação e de entretenimento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela procedência da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 160) que pede a implementação imediata da audiodescrição no sistema de telecomunicações e na programação da televisão brasileira.

De acordo com o parecer elaborado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a proposta é adequada para realizar o direito de informação e de entretenimento das pessoas com deficiência visual.

No parecer, a vice-procuradora-geral cita Norma Complementar 01/2006, sobre recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, segundo a qual audiodescrição corresponde a uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.

A ADPF foi proposta pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente e pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra a Portaria 661, de 14 de outubro de 2008, do Ministério das Comunicações, que suspende a obrigatoriedade de adaptação e veiculação da audiodescrição na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão. Os autores apontam a violação de vários dispositivos da Constituição e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Normas – O Ministério das Comunicações instituiu a Norma Complementar 01/2006, precedida de ampla consulta pública, que definiu prazo de dois anos para que as emissoras tivessem tempo para promover as adequações necessárias em sua programação, além de um cronograma progressivo de quantidade diária de programação que deveria ser transmitida com os recursos de acessibilidade. Depois, portarias foram editadas para suspender a exigência da audiodescrição e para conceder prazo para que as emissoras iniciassem a transmissão de seus programas com o recurso.

Segundo o parecer, a Portaria 661, ora questionada, suspendeu a exigência mas, posteriormente, os autores enviaram memorial ao STF noticiando a edição da Portaria 985, de 26 de novembro de 2009, que convocou nova consulta pública e estabeleceu a exigência de audiodescrição para 1º de julho de 2011 (e, no prazo de dez anos, uma carga de 24 horas semanais de programação adaptada).

Para a vice-PGR, a substituição do ato normativo originalmente impugnado por outro de mesma natureza, conteúdo parecido e identidade de propósito deve ser aceita como emenda à inicial.

Direito – Para Duprat, estabelecido na legislação brasileira, a partir da Constituição e com amparo em leis específicas, o direito de acesso das pessoas com deficiência à informação e ao entretenimento nos meios de comunicação de massa audiovisuais, por meio da audiodescrição, deveria ser efetivamente implementado. Segundo defende, uma regulamentação diversa seria aceitável apenas para a promoção de ajustes razoáveis ou se viesse a oferecer uma acessibilidade mais adequada, com ganhos qualitativos em termos de direitos fundamentais.

A vice-procuradora-geral defende que a liminar deve ser deferida e, para abreviar a tramitação, também manifesta-se pela procedência do pedido no mérito. Ela considera que, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a edição da primeira portaria sobre o assunto e considerando as sucessivas prorrogações, o STF poderá, nos termos do art. 11 da Lei 9.882/99, fixar um prazo de 60 dias ou outro considerado razoável, a fim de que as produtoras, emissoras e retransmissoras ajustem-se à exigência da audiodescrição. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio Mello.

Leia o parecerSite Externo.

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segunda-feira, 13 de setembro de 2010.

Livre Acesso – Programa de Acessibilidade do Centro Cultural São Paulo.

Setembro/2010 – Acessível – Entrada franca.

Setembro é o mês da acessibilidade no Centro Cultural São Paulo. A programação de Setembro Acessível inclui filmes com audiodescrição para pessoas com deficiência visual e dislexia e legendas para pessoas com deficiência auditiva.

Cinema: Mostra Livre Acesso.
Sala Lima Barreto ( 100 lugares) – retirada de ingressos uma hora antes de cada sessão.
dias 18/9 – sábado e dia 25/9 – sábado.

14h Up – Altas aventuras.
(Up, EUA, 2009, 96min – livre).
direção: Pete Docter e Bob Peterson.
Carl Fredricksen é um vendedor de balões de 78 anos que finalmente realiza seu sonho: partir em uma aventura após prender milhares de balões à sua casa e voar para as florestas da América do Sul. Entretanto, ele descobre que seu pior pesadelo embarcou na viagem, um menino de 8 anos chamado Russell.

16h 500 dias com ela.
(500 Days of Summer, EUA, 2009, 96min – 12 anos).
direção: Marc Webb.
Tom Hansen está em uma reunião com seu chefe, quando ele apresenta sua nova assistente, Summer Finn. Tom fica impressionado com a beleza da moça e logo tenta algum tipo de contato. Sua grande chance surge quando seu melhor amigo o convida para ir a um karaokê, lugar em que os colegas de trabalho costumam frequentar. Lá Tom encontra Summer.

Cinema com acessibilidade para pessoas com deficiência, desenho universal.

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quinta-feira, 9 de setembro de 2010.

Dia Internacional da Literacia

www.acesso.umic.ptSite Externo.

Apenas 5% dos livros são, em algum momento da sua existência, disponibilizados em caracteres ampliados, áudio ou braille, informa hoje, em comunicado à imprensa, a União Europeia de Cegos. 90% da produção de livros em formatos acessíveis não parte de uma matriz digital mas do livro físico em papel, o que torna o processo de produção moroso e extremamente dispendioso.

No próximo dia 14 de Setembro, na presença do Comissário para o Mercado Único Europeu, Michel Barnier, a União Europeia de Cegos, a Associação Europeia para a Disléxia e a Federação Europeia dos Editores vão assinar um acordo que visa atenuar esta escassez, a que a União Europeia de Cegos chega mesmo a apelidar, no seu comunicado, por “fome de livros”.

O “Memorando de Entendimento”, embora não tenha carácter legal, estebelece os princípios nos quais os editores se apoiarão para permitir a partilha por todos os Estados Membros dos acervos acessíveis produzidos pelas organizações representantes de pessoas cegas e de pessoas com disléxia.


Entende-se por literacia como sendo a capacidade de cada indivíduo compreender e usar a informação escrita, contida em vários materiais impressos, de modo a desenvolver seus próprios conhecimentos. A sua definição vai além da simples compeensão dos textos, para incluir um conjunto de capacidade de processamento de informações, que poderão ser usadas na vida pessoal de cada indivíduo.
Obs.: A literacia não é estática, pois a compreensão das pessoas sofrem mudanças, para mais ou para menos.

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