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Rio de Janeiro, domingo, 25 de setembro de 2016 - 17:19.

 

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quinta-feira, 12 de maio de 2011.

Os ETs Contra-atacam – Escolas Inclusivas.

Fábio Adiron.

Blá blá blá blá….e começa de novo a discussão, por que querem fechar a minha escola especial que cuida com tanto carinho daqueles “coitadinhos” que sofrem na escola comum, por que estão tirando dos pais o direito de escolher que tipo de escola colocar os filhos…

Não duvido que realmente cuidem com carinho (apesar de conhecer inúmeros casos escabrosos de carinho pelas verbas públicas e nenhum pelas pessoas depositadas lá dentro), mas também não educam de fato.

Não custa nada lembrar algumas questões nada desprezíveis:

A primeira e mais importante é que a educação formal (regular, comum…ou o nome que se queira dar à educação que TODOS recebem) é um direito inalienável da criança e não dos pais. Não é uma opção dos pais dar ou não dar essa educação aos filhos. Seria a mesma coisa que dizer que os pais tem a opção de manter vivos ou não seus filhos (a vida é outro direito inalienável da pessoa e não dos seus responsáveis).

Segundo, é dever do estado seja como fornecedor de serviços educacionais, seja como fiscalizador dos serviços de educação privados, garantir que todos tenham esse direito com qualidade. Se os professores ou escolas se dizem não preparados cabe a nós cobrar que o sejam (se bem que, na maioria das vezes isso é só uma desculpa para rejeitar alunos, professor que não está preparado para educar qualquer criança não serve nem para educar a minha filha que não tem deficiência).

A educação especial não pode ser confundida com escola especial. Escola especial é sinônimo de segregação, a começar do fato que a maioria se classifica por algum tipo de deficiência.

Considerando que a escola especial está prevista na lei, a mesma lei diz que a educação especial é COMPLEMENTAR e não substitutiva. Escola especial que pretenda substituir a escola comum deve ser fechada sim, não é essa a sua função. Não é essa sua competência legal.

O fato da educação (como um todo) ser de baixa qualidade não desqualifica a inclusão, desqualifica a educação. O que não significa que vamos tirar nossos outros filhos da escola, não é mesmo? A escola, da forma que está não trabalha a potencialidade de ninguém, só se preocupa em treinar copistas para o vestibular.

Não conheço todas as escolas especiais do país mas conheço uma quantidade imensa delas, boas e ruins. Curiosamente, só as melhores é que se preparam para ter funções complementares, as piores continuam querendo segurar seu mercado a qualquer custo.

Se as escolas especiais querem ter uma função educacional importante essa será de dar Atendimento Educacional Especializado e de dar apoio às escolas comuns.

Qualquer outra coisa será apenas perpetuar a segregação.

Descrição da imagem: cartaz numa estação de trem onde se vê a figura de um ser inexistente cortado por uma faixa vermelha e se lê: “Área restrita somente para humanos. Todos os não-humanos estão banidos desta estação”.

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sábado, 19 de março de 2011.

Manifesto : Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Art 24 EDUCAÇÃO:CUMPRA-SE!

Prezado(a)

Se você concorda com o art 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sabe que é dever do Estado e da sociedade a garantia do acesso e permanência na educação, assine. O Manifesto é o próprio artigo 24: EDUCAÇÃO.

Em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down 2011-3/21

Manifesto de apoio a Educação Inclusiva: Direito Humano e Indisponível à Educação.

No ano de 2006, quatro anos depois do início dos debates e negociações que resultaram na Convençao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU – CDPD, um sopro de ar fresco e esperança tomou conta do nosso país, os 33 artigos de conteúdo e os 17 do protocolo facultativo da Convenção foram ratificados com quorum previsto no art. 5°, § 3°, da Constituição Federal.A aprovação com o quorum qualificado de três quintos dos votos dos membros da Câmara e Senado Federal, em dois turnos, garantiu ao tratado o status de normal constitucional, e esse fato ocorreu em 9 de julho de 2008, tornando esse dia um marco histórico para a sociedade brasileira.
A ratificação que foi fruto de incansável e intenso trabalho de pessoas com e sem deficiência de todos os cantos do Brasil foi mais uma prova da força do movimento de defesa dos direitos da pessoas com deficiência/direitos humanos e de suas lideranças, que disseram não ao modelo de saúde/assisstencialista que antes imperava.

Os princípios e obrigações gerais da CDPD colocam o artigo 24 em evidência, pois o exercício da cidadania, a equiparação de direitos e igualdade de oportunidades e condições, bem como a eliminação da discriminação, dependem do acesso e permanência na educação, com todos os sistemas inclusivos e recursos disponiblizados, com inclusão, acessibilidade e prevalência do desenho universal.

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Decreto Legislativo nº. 186, de 9 de julho de 2008 e do Decreto Executivo nº 6.949, de 25 de agosto de 2009

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CUMPRA-SE! EDUCAÇÃO INCLUSIVA:CUMPRA-SE!

ARTIGO 24 – EDUCAÇÃO.

Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para realizar este direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes deverão assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:
O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
O desenvolvimento máximo possível personalidade e dos talentos e criatividade das pessoas com deficiência, assim de suas habilidades físicas e intelectuais;
A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

Para a realização deste direito, os Estados Partes deverão assegurar que:
As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob a alegação de deficiência;
As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;
Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;
As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação; e
Efetivas medidas individualizadas de apoio sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, compatível com a meta de inclusão plena.

Os Estados Partes deverão assegurar às pessoas com deficiência a possibilidade de aprender as habilidades necessárias à vida e ao desenvolvimento social, a fim de facilitar-lhes a plena e igual participação na educação e como membros da comunidade. Para tanto, os Estados Partes deverão tomar medidas apropriadas, incluindo:
Facilitação do aprendizado do braile, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de pares;
Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade lingüística da comunidade surda; e
Garantia de que a educação de pessoas, inclusive crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados às pessoas e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.

A fim de contribuir para a realização deste direito, os Estados Partes deverão tomar medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braile, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Esta capacitação deverá incorporar a conscientização da deficiência e a utilização de apropriados modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência.

Os Estados Partes deverão assegurar que as pessoas com deficiência possam ter acesso à educação comum nas modalidades de: ensino superior, treinamento profissional, educação de jovens e adultos e aprendizado continuado, sem discriminação e em igualdade de condições com as demais pessoas. Para tanto, os Estados Partes deverão assegurar a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.

CLAUDIA GRABOIS, Advogada, REDE INCLUSIVA, Gestora de Educação Especial ano 2009/2010-IHA/SMERJ, Presidente da FBASD ano 2008/2010, diretora de Inclusão Social da FIERJ, FORINPE/UERJ,moderadora do grupo RJDown, ex conselheira do CONADE-SDH.

Esteja nessa luta conosco, enviando seu nome completo e dúvidas para:
claudiagrabois@yahoo.com.br

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quarta-feira, 16 de março de 2011.

Relatório Mundial sobre Deficiência – OMS

No próximo dia 9 de junho de 2011, na sede da Organização Mundial da Saúde – OMS, em Genebra, Suíça, ocorrerá o lançamento internacional do WORLD REPORT ON DISABILITY (Relatório Mundial sobre Deficiência) com a presença de autoridades internacionais e estatais, celebridades com deficiências e representantes de organizações científicas, organizações não-governamentais e organizações profissionais que lidam com pessoas com deficiências.

O RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE DEFICIÊNCIA é um documento que resume as mais importantes evidências científicas sobre o tema, com recomendações para ações de apoio à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências (2006). Após o lançamento, haverá uma sessão técnica para explicar como podem ser implementadas as recomendações feitas.

A OMS – Organização Mundial de Saúde – informa que pessoas com deficiências são as que mais sofrem desvantagem social e econômica e têm seus direitos negados em muitos países. Cerca de 80% das pessoas com deficiências vivem em países de baixa renda. Apesar deste problema ser vultuoso, há pouca informação científica disponível. O RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE DEFICIÊNCIAS aborda a necessidade de se ter dados confiáveis e se desenvolver pesquisas de melhor qualidade. O documento é uma atualização sobre o que aconteceu nos últimos trinta anos e explora as evidências atuais incluindo as diferentes situações de discriminação e barreiras, oferecendo uma análise de diversas experiências que contribuíram para melhorar a vida de pessoas com incapacidades quanto à saúde, reabilitação, serviços de apoio, infra-estrutura, transporte, educação e emprego.

Quatro pequenos filmes sobre pessoas com deficiências vivendo na Tanzânia, Líbano, Reino Unido e Bolívia foram produzidos para sensibilizar a população mundial sobre os desafios de se ter deficiência. Os filmes estão disponíveis no portal da OMS, no canal WHO do YouTube e por meio de links no Facebook.

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