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Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de setembro de 2016 - 17:16.

 

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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009.

À nova Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Quem Mais Chegar!

Cara amiga e representante maior da nova Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabel Maria Madeira de Loreiro Maior;

Gostaríamos de informar, assim como também de agradecer antecipadamente, qualquer providência a ser tomada oficialmente, quanto ao repúdio que acredito haver entre os membros da nova Subsecretaria, quanto à forma com que vem sendo tratada a acessibilidade que conhecemos como audiodescrição, pelo Ministério das Comunicações, em sua nova portaria, de número 985, que simplesmente troca a unidade de diárias para semanais, determinadas pela portaria 310. Sabemos que a nova secretaria e mesmo a antiga Coordenadoria (CORDE) que legalmente teria de acessorar o dito Ministério, não tenha tomado conhecimento e muito menos assessorado a realização de tal portaria.

Nós, pessoas com deficiência, profissionais da audiodescrição e simpatizantes, estamos indignados mais uma vez, mas dessa vez sentindo que estão mesmo minimizando a dignidade de nossa cidadania.

Esperando o contínuo apoio que vem nos prestando e contando com o contraponto da força da subsecretaria nesse momento de crise para a audiodescrição, em que estão sendo comemorados em todo o mundo nossa luta e tendo como arma o poder ainda pequeno, mas muito acreditado, dos direitos humanos e dos direitos das pessoas com deficiência, que a nova subsecretaria espera ser a maior promotora, contamos com seu apoio, tão forte, justo e decisivo quanto o já enviado pelo CONADE e que coloco abaixo:

CONADE Repudia a Portaria 985 do
Ministério das Comunicações.

Presidência da República.
Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

NOTA DE EXIGIBILIDADE DA AUDIODESCRIÇÃO.

Aprovada por unanimidade na II Reunião Extraordinária do CONADE realizada em Brasília dia 1 de dezembro de 2009.

Os 25 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência aguardam ansiosamente providências a respeito da implementação do recurso da audiodescrição na programação das emissoras de televisão brasileiras.

Nesse sentido, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão deliberativo do segmento que representa, respeitosamente se dirige a V. Exa. para exigir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – que vigora no Brasil com equivalência de emenda constitucional, ratificada pelo Decreto Legislativo n.º 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009, e da própria Agenda Social da Presidência da República.

Essa Convenção em nosso ordenamento jurídico determina a acessibilidade como direito e como princípio constitucional e ainda, ao tratar da participação na vida cultural, em seu artigo 30, impõe que:

  1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:

Solicitamos que o Brasil implemente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que já ratificou; que o Ministério das Comunicações cumpra a Portaria nº 310/2006 em seu inteiro teor, pondo fim à suspensão da exigibilidade da mesma; e garanta a audiodescrição para os cidadãos brasileiros, sem mais demoras e sem supressão de direitos.

AUDIODESCRIÇÃO JÁ!

Denise Costa Granja.

Com toda a consideração e esperança,
Marco Antonio de Queiroz – MAQ.

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quinta-feira, 20 de agosto de 2009.

VIII Encontro Nacional do CVI-Brasil: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os Novos Paradigmas Sociais.

Convidamos a todos para o “VIII Encontro Nacional do CVI-Brasil: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os Novos Paradigmas Sociais”, numa promoção do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio), e contando com o patrocínio da CORDE, além do apoio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e do Centro de Vida Independente de Maringá (CVI-MGA).

A realização deste evento pretende mobilizar, fortalecer e ampliar a representatividade do Movimento de Vida Independente em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como propõe a Convenção, analisando as ações atuais e seu papel indutor das transformações sociais em direção a uma sociedade inclusiva, estabelecendo projeções futuras para a perspectiva de ampliação do movimento, para fortalecer os princípios de inclusão e direitos humanos.

Pretende também propor a implementação e consolidação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil e promover a efetivação de ações que possibilitem ao Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) sua consolidação:

  • fortalecendo e renovando suas lideranças;
  • promovendo a sustentabilidade e ampliação da rede de CVIs ;
  • atuando efetivamente para a consolidação de políticas públicas inclusivas.

Justificativa.

A ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, propiciará reflexos significativos para a sociedade brasileira que, no momento, ainda não é possível dimensionar. Mas é fato que uma sociedade, ao assumir sua responsabilidade social, torna-se mais inclusiva, na medida em que proporciona igualdade de condições a diferentes grupos sociais, como o das pessoas com deficiência, para que exerçam sua cidadania de forma plena. Por isso, discutir, debater e propor ações para a implementação da Convenção é fundamental para impulsionar consistentemente a sociedade para uma vertente mais inclusiva nas soluções que contemplam a diversidade humana.

Público Alvo:

O Congresso destina-se às pessoas com deficiência; organizações representativas do movimento de vida independente e de defesa dos direitos humanos; representantes dos governos federal, estadual e municipal; profissionais das diversas áreas afins, acadêmicos, juristas, empresários.

Dados sobre o Evento.

DATA: 26, 27 e 28 de agosto de 2009.
HORÁRIO: das 9.00 às 18.30 horas.
LOCAL: Centro Integrado de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência (CIAD–Mestre Candeias)
ENDEREÇO: Av. Presidente Vargas, 1.997 – Centro – Rio de Janeiro.
Inscrições pelo e-mail: cm@cmeventos.com.br ou na secretaria do evento: C&M Congresses and Meetings – Tel.: (21) 2539-1214.
Valor: R$50,00 – Aberto ao Público.
Programação e mais informações no site do CVI-Rio: www.cvi-rio.org.brSite Externo.

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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009.

SEDH lança campanha pioneira para a inclusão da pessoa com deficiência.

Propaganda da SEDH é a primeira do País com todos os recursos de acessibilidade:
audiodescrição, Libras e legenda.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lança nesta quinta-feira (12), o filme “Iguais na Diferença – Campanha nacional pela inclusão da pessoa com deficiência”, que pela primeira vez junta numa única peça três recursos de acessibilidade: audiodescrição, legenda e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

O fio condutor da narrativa é o funk “Condição”, do cantor e compositor Lulu Santos, que dá o tom alegre à campanha. A inclusão das pessoas com deficiência é a mensagem do filme e também a realidade dos atores que participam dele. Todos trabalham ou estudam.

“Toda a sociedade pode ver nesta campanha situações cotidianas em que pessoas com deficiência estão incluídas. É isso que buscamos”, afirma Izabel Maior, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). “O clima alto astral da música do Lulu é o ritmo da inclusão”, completa a coordenadora.

Cerca de 24,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. Em 2008, o País aderiu à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificando seus princípios de inclusão e não discriminação.

A peça é pioneira na propaganda brasileira também por oferecer simultaneamente os três recursos de acessibilidade. A audiodescrição possibilita à pessoa com deficiência visual ouvir uma descrição das cenas exibidas acionando a tecla SAP. A narração em LIBRAS é feita pela tradicional “janelinha” com o intérprete da língua dos sinais. Já a legenda para pessoas com deficiência auditiva aparece de forma diferenciada, inserida nas situações ilustradas do filme: em uma camiseta, na capa de um caderno, no letreiro de um ônibus.

O filme aproveita os versos de “Condição” em diversos planos, como num clipe que mostra cenas de convivência entre pessoas com e sem deficiência. O comercial possui uma sequência de pessoas cantarolando a canção em diversas situações:

“Eu não sou diferente de ninguém /
Quase todo mundo faz assim. /
Eu me viro bem melhor /
Quando tá mais pra bom que pra ruim. /

Não quero causar impacto. /
Nem tampouco sensação. /
O que eu digo é muito exato /
É o que cabe na canção. /

Eu não sei viver triste, sozinho:/
É a minha condição”.

A locução em off encerra com a afirmação: “Iguais na diferença. Campanha pela inclusão das pessoas com deficiência.” E traz a assinatura: Secretaria Especial dos Direitos Humanos – “Brasil. Um País de todos.”

Além do filme, a campanha é composta de spot e anúncios, nos quais cadeirantes, pessoas com deficiências visual, auditiva, intelectual e os demais seguram cartazes com palavras dos versos da canção de Lulu Santos. (Veja abaixo:)

Mensagem Real.

Fazendo valer a mensagem da própria campanha, os “personagens” do filme e do anúncio são de fato pessoas com deficiências. Valdinei Nunes Machado, por exemplo, cadeirante há 11 anos, aparece descendo de um ônibus no filme: “Levo minha vida normalmente, trabalho, estudo. É importante mostrar esta realidade para as pessoas”, conta.

Como ele, José Antônio Veras dos Santos, cadeirante há 19 anos, que participa do anúncio, também vê extrema importância campanha: “Obstáculos existem, mas a gente supera. Eu moro sozinho e faço tudo como qualquer outra pessoa. Lavo, passo, cozinho, limpo a casa. E ainda trabalho!”, comemora.

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MAQ às 21:33.
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