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Rio de Janeiro, terça-feira, 27 de setembro de 2016 - 18:49.

 

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quarta-feira, 18 de abril de 2012.

Ampliada a isenção do ICMS para pessoas com deficiência

A compra de veículo 0 km com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que antes beneficiava apenas pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir, foi estendida às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista. A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2012, por meio do convênio 38.

A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os estados brasileiro, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

“Esta importante medida amplia a isenção do imposto às pessoas com deficiência que não tem autonomia de conduzir seu veículo, garantindo assim acessibilidade e equiparação de oportunidade”, ressalta Antonio José Ferreira, que é secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos.

Outra novidade, que beneficia as pessoas com deficiência, foi aprovado nesta terça-feira (10), no Plenário da Câmara. Trata-se da Medida Provisória 549/11, que cria a possibilidade de adquirir veículos 0 km com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A compra no entanto, só poderar ser efetuada caso o veículo anterior, comprado também sem imposto, tenha sofrido perda total. Atualmente, a isenção era válida apenas para compras feitas com intervalos de dois anos sem cogitar a situação extraordinária.

O Plenário aprovou ainda emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) que estende o benefício da compra de veículo com isenção de IPI às pessoas com deficiência intelectual.

As medidas de desoneração fiscal fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011.

Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:

– Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
– Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
– Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de residência;
– Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
– Documento que comprove a representação legal, se for o caso.

A medida iguala a isenção do ICMS à isenção já em vigor do IPI. Saiba mais sobre o IPI em: http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htmSite Externo..

Fonte: www.oreporter.comSite Externo..

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quarta-feira, 11 de abril de 2012.

Abertura da Exposição Sentir prá Ver. Pinacoteca SP.

O Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Cultura e a Pinacoteca do Estado de São Paulo convidam para a abertura da exposição Sentir prá Ver: Gêneros da Pintura na Pinacoteca de São Paulo no dia 28 de abril de 2012 (sábado), das 11h às 14h.

A Exposição permanecerá de 29 de abril a 15 de julho de 2012, terça a domingo, das 10h às 18h, entrada até às 17h30.

Pinacoteca do Estado de São Paulo.
Praça da Luz, 2 – Luz – Fone 3324.1000.
CEP 01120-010 – São Paulo – SP.

Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC.

www.pinacoteca.org.br

Descrição do convite:

o convite retangular é dividido em duas partes: uma com fundo laranja, à esquerda, onde está a logomarca da exposição, composta pela frase: sentir prá ver, escrita em branco e por um retângulo branco, dentro do qual se destaca, também em laranja, a silhueta de duas mãos que parecem tatear alguma coisa. A outra parte, à direita, com fundo branco, contém o texto do convite, escrito nas cores preto e laranja, as logomarcas da Pinacoteca e do Governo do Estado de São Paulo e, logo abaixo das informações sobre datas e horários de funcionamento do museu, os símbolos de acessibilidade universal para pessoas cegas, em cadeiras de rodas, com deficiência auditiva, com baixa visão e com deficiência intelectual. No rodapé, as logomarcas das empresas: Arteinclusão; Tojal, Teixeira, Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados; e Casa do Braille.

As pessoas que não possuem deficiência visual, por gentileza, imaginem o convite como nós, com deficiência visual, o fazemos. Imagine como se você estivesse ao telefone e alguém lendo o texto da descrição. A imagem eu não arrumei!

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terça-feira, 10 de abril de 2012.

Curso de Audiodescrição – Palavras que Valem por Mil Imagens.

A Mil Palavras Acessibilidade Cultural, em parceria com o Centro Cultural CEEE Erico Verissimo, promove curso de capacitação em audiodescrição. A partir do dia 14 de abril, sempre aos sábados pela manhã, a audiodescritora Letícia Schwartz estará ministrando o curso com ênfase na capacitação de profissionais para que venham a atuar como audiodescritores roteiristas, narradores e consultores, através de noções sobre a deficiência visual, de um conhecimento amplo sobre o recurso da audiodescrição e de uma série de experiências práticas.

A proposta do curso é estruturada sobre quatro eixos:

  1. Sensibilização e reconhecimento do público: Definição de cegueira e baixa visão, causas da cegueira, abordagem e convívio com pessoas com deficiência visual, opções de cultura e entretenimento e tecnologias assistivas que promovem a autonomia da pessoa com deficiência.
  2. Estudo das diretrizes: Análise de conceitos teóricos acerca da produção de audiodescrição, além da exibição comentada de filmes com audiodescrição.
  3. Atividades práticas: Experiências em roteirização e narração de audiodescrição.
  4. Apresentação final com debate acerca dos resultados: Uma oportunidade para colocar os futuros audiodescritores em contato direto com seu público.

Público-alvo: profissionais e estudantes das áreas de educação, comunicação, letras, artes, produção cultural e afins; pessoas com deficiência visual.
Coordenação: Mil Palavras Acessibilidade Cultural.
Ministrante: Letícia Schwartz.
Palestrantes convidados: Marilena Assis e Gabriel Bohrer Schmitt.
Horário: de 14 de abril a 14 de julho, sempre aos sábados, das 9:00 às 13:00.
Carga Horária: 48 horas.
Local: Centro Cultural CEEE Erico Verissimo – Rua dos Andradas, 1223 – Centro Histórico de Porto Alegre.
Informações e inscrições: (51) 3226-7974. Com Francisco.

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