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Rio de Janeiro, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016 - 16:15.

 

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quarta-feira, 15 de agosto de 2012.

Caminhos da Inclusão – a história da formação profissional de pessoas com deficiência

Lançamento do livro “Caminhos da Inclusão – a história da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP” – 16 de agosto.

As Editoras do SESI-SP e do SENAI-SP têm o prazer de convidar para o lançamento desse livro e para a mesa de debates sobre o mesmo.

O livro faz parte da Coleção Engenharia da Formação Profissional, que visa divulgar o sistema de formação profissional do SENAI-SP e as estratégias criadas para adequar-se às características do processo de industrialização e à evolução dos processos de ensino e de educação profissional.

Marta Gil.Ele resgata a história do Serviço de Adaptação Profissional de Cegos, criado em 1953, quando era considerada uma utopia, um projeto quase impossível, transformar em trabalhador da indústria o jovem cego, surdo ou com outra deficiência.

Apresentar o trabalho do SENAI-SP desde essa época e a evolução das oportunidades de profissionalização dessa clientela até os nossos dias é o objetivo central deste livro, escrito por Marta Gil e com versão acessível em DAISY.

Ele é dedicado à memória do Prof. Geraldo Sandoval de Andrade, de Dona Dorina de Gouvêa Nowill, aos profissionais do SENAI-SP, de entidades e empresas que acreditaram no potencial das pessoas com deficiência e aos pioneiros trabalhadores com deficiência visual que deram o seu melhor, enfrentando a descrença e a discriminação, sem saber que estavam abrindo o caminho para a inclusão.

Serviço.
22ª Bienal Internacional do Livro.
De 9 a 19 de agosto de 2012.
De 9 a 18 de agosto – das 10h00 às 22h00.
Dia 19 de agosto – das 10h00 às 22h00.

Estande das Editoras SESI e SENAI-SP: Rua E – nº 80.
Pavilhão de Exposições do Anhembi.
Av. Olavo Fontoura, 1209 – São Paulo, SP.

Informações sobre ingressos: www.bienaldolivrosp.com.brSite Externo..

Dia 16 de Agosto – 19h00.
Mesa de debates: “Os caminhos da inclusão”, com Marta Gil e Sandra Rodrigues da Silva Chang – 20h00.
Lançamento do Livro: “Caminhos da Inclusão– a história da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP”.

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quinta-feira, 2 de agosto de 2012.

Ministério da Cultura e Petrobras apresentam: Acessibilidade no Teatro Carlos Gomes.

Audiodescrição, interpretação em LIBRAS e legendas em todas as peças em cartaz em 2012 no Teatro Carlos Gomes, sempre no 1º e 3º domingo de cada mês.

Próximos espetáculos com acessibilidade:
04 e 05 de agosto: Donka, uma carta a Tchekhov, escrita e dirigida por Daniele Finzi Pasca.

Excepcionalmente, nos próximos espetáculos, faremos duas sessões com acessibilidade, sempre sábado e domingo, no primeiro e terceiro final de semana do mês. Repetiremos a sessão com acessibilidade no sábado e domingo com a peça Donka, 04 e 05 de agosto, Escravas do Amor, 18 e 19 de agosto e O Casamento, 1º e 02 de setembro.

Desde o início de março, todas as peças em cartaz no Teatro Municipal Carlos Gomes, na temporada de 2012, têm contado com recursos para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva. A cada primeiro e terceiro domingos do mês, o público tem acesso ao serviço, sem acréscimo ao valor do ingresso.

O próximo espetáculo com acessibilidade será Donka, uma carta a Tchekhov, produção russa escrita e dirigida por Daniele Finzi Pasca. Por meio da linguagem do teatro acrobático, o espetáculo faz uma homenagem ao escritor russo Anton Tchekhov. Clowns, músicos e acrobatas festejam 150 anos do nascimento do autor, que além de escritor era também médico e pescador. Em Donka – nome da sineta que os russos colocam na extremidade de suas varas de pesca – são criadas situações e imagens insólitas a partir de fragmentos da vida e obra do autor. Como clowns/narradores dessa história, o elenco transita entre diversos personagens e universos de suas obras.

O elenco conta com a participação de duas atrizes brasileiras, Helena Bittencourt (radicada na Espanha, trabalhou com Daniele Finzi Pasca anteriormente no Cirque du Soleil) e Beatriz Sayad (atriz que integrou o Teatro do Sunil de 1991 a 1999 e atuou no espetáculo “1337 – Déjeneur sur l’herbe”, autoria e direção de Daniele Finzi Pasca).

As atrizes brasileiras terão a companhia dos atores Moira Albertalli, Karen Bernal, Sara Calvanelli, Veronica Melis, David Menes e Rolando Tarquini.

O Teatro Municipal Carlos Gomes, que é um dos mais importantes do Rio de Janeiro, é o único do país a oferecer o serviço de acessibilidade total ao público de suas peças. O objetivo é incluir as pessoas com deficiência visual – cegos e pessoas com baixa visão – além de pessoas com deficiência intelectual, autistas, disléxicos e com síndrome de Down, por meio da audiodescrição; e de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais e do serviço de Legendagem, como as que são utilizadas pelos canais de televisão em Closed Caption.

O recurso da audiodescrição consiste na descrição objetiva de todas as informações visuais contidas nas cenas do espetáculo teatral, como expressões faciais e corporais, ações dos personagens, detalhes do ambiente, figurino, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de informações escritas em cenários ou adereços. Para completar a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual, o programa da peça tem versão em Braille. A interpretação em LIBRAS é a tradução para a Língua Brasileira de Sinais de todos os diálogos, músicas e informações sonoras importantes da peça teatral. A legendagem também contém todos os diálogos, músicas e informações sonoras do espetáculo, e é utilizada pelas pessoas com deficiência auditiva que não usam LIBRAS.

O projeto de acessibilidade é idealizado pela Lavoro Produções e patrocinado pela Petrobras, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura do Rio.

As sessões com acessibilidade não geram custo extra para os usuários dos recursos. O preço do ingresso varia de acordo com o espetáculo, e geralmente segue a política de preços populares da Prefeitura do Rio. O público deverá avisar na bilheteria se fará uso de algum dos recursos, para definir sua posição no teatro. Os usuários das legendas devem se posicionar nas poltronas do balcão do teatro. Os usuários da Interpretação em LIBRAS devem buscar os lugares no lado direito da platéia. E os usuários de audiodescrição não têm lugar definido. A equipe do teatro e a nossa equipe estão à disposição para facilitar a entrada de todos. Para as pessoas com deficiência visual, fazemos sempre uma visita guiada ao palco, impreterivelmente 30 minutos antes do início do espetáculo. Por isso, é importante que cheguem com mais antecedência.

A Lavoro Produções é uma empresa pioneira na criação de projetos culturais com acessibilidade, que se tornou uma referência entre as instituições, grupos e pessoas com deficiência no Brasil e no mundo desde 2003, quando começou a realizar o Festival Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência. O projeto introduziu a acessibilidade em projetos culturais no Brasil.

Ficha Técnica.

Patrocínio: Petrobras.
Realização: Lavoro Produções.
Parceria: Secretaria de Cultura/Prefeitura do Rio.
Produção: Lara Pozzobon.
Produção no Teatro: Rodrigo de Bonis.
Coordenação Administrativa: Rita Mendes.
Coordenação de Acessibilidade: Graciela Pozzobon.
Audiodescritora: Nara Monteiro.
Roteiros de Audiodescrição: Natalia Sambrini e Graciela Pozzobon.
Equipamento de Audiodescrição: Said Audiovisual.
Interpretação em LIBRAS: Jhonatas Narciso e Lorraine Mayer.
Legendas e Projeção Open Caption: Milonga DWM.
Assessoria de Imprensa: Palavra Assessoria / Patrícia Klingl.
Serviço: Acessibilidade no Teatro Carlos Gomes
Próxima peça: DONKA, Uma carta a Tchekhov
Datas: 04 e 05 de agosto, sábado e domingo

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segunda-feira, 30 de julho de 2012.

O Direito Autoral e a Inclusão Social

Anna Paula Mendes Oliveira (*)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, baseada nos fundamentos do Estado Democrático de Direito, os valores sociais e existenciais da pessoa humana entraram na legislação brasileira no topo do ordenamento jurídico. A partir deste momento, a propriedade incorporou como requisito obrigatório para a sua existência e obtenção da tutela jurídica a obrigação de atingir a sua função social em toda a propriedade, seja ela qual for. Com a propriedade intelectual não é diferente.

O nobre doutrinador Francisco Humberto Cunha Filho destaca que na Lei dos Direitos Autorais, nº 9.610 de 1998, pode-se observar a existência de cinco limitações à lei que protegem a função social da propriedade intelectual. Dentre elas, está a “limitação para beneficiar pessoas que estão numa situação de inferioridade, no que concerna ao acesso às obras”. Um bom exemplo para a situação citada acima, são as pessoas com deficiência visual, que ao reproduzirem obras literárias, artísticas ou científicas em Braille ou qualquer outra forma para atender às suas necessidades, não estariam ofendendo os direitos autorais.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelas Nações Unidas e ratificada pelo Brasil em 2008, assegura o direito das pessoas com deficiência visual a utilizarem os recursos disponíveis para assegurarem o seu direito a informação. No Artigo 24, desta Convenção, está previsto que os Estados Partes deverão garantir um sistema educacional que facilite o método de ensino do Braille, ou modos e meios de formatos de comunicação aumentativa e alternativa. Já o Artigo 30, destaca a importância do incentivo à cultura como direito imprescindível a todos os cidadãos, principalmente às pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com esta mesma Convenção, o Estado tem por obrigação legal promover investimentos em pesquisa de novas tecnologias que facilitem o acesso à leitura para a pessoa com deficiência visual. Atualmente, o sistema mais prático e moderno de leitura para as pessoas cegas ou com baixa visão são os livros em formato digital, chamados de Daisy (Digital Accessible Information System). Porém, este software não pode ser utilizado de maneira indiscriminada pelas fundações ou bibliotecas, devido às inúmeras barreiras autorais que impedem ou limitam a reprodução de livros para este formato. Como se isso não fosse suficiente, tem ainda o temor das grandes editoras com o aumento da pirataria, uma vez que estas mídias podem ser reproduzidas e salvas pela internet por mais de um usuário. Nesse caso, sim, ofenderia os direitos autorais e implicaria em sanções jurídicas civis e penais.

No Brasil, o sistema Daisy foi financiado pelo Ministério da Educação (MEC) e difundido pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, de São Paulo, que desenvolve e distribui livros digitais neste formato. Entretanto, de nada adianta toda essa disponibilidade, se os autores de livros não concederem licenças jurídicas em favor desse público com o objetivo de autorizar a reprodução de seu livro nesse formato acessível. Salienta-se, que este sim, seria um passo importante para o cumprimento da função social de sua obra. Evidentemente, se isso ocorresse, o direito à titularidade ainda seria resguardado ao criador.

Uma alternativa de acesso às obras que ainda não caíram em domínio público é o projeto sem fins lucrativos Creative Commons Brasil. Existente desde 2003, ele compila obras que os autores concederam licença jurídica específica para o formato Daisy. Os livros digitais no País que utilizam este método advêm principalmente de obras que estão sob o domínio público ou são de autores que concordam com a filosofia do Creative Commons Brasil. Assim, o Brasil da um grande passo importante no sentido de tornar a acessibilidade das obras uma realidade, mas ainda é pouco. Há muito para avançar.

É preciso fornecer meios para a inclusão social da pessoas com deficiência visual na sociedade para que os cidadãos tenham acesso à informação da forma mais atualizada possível. Se uma maior parcela da população puder usufruir de cultura e de educação, devido aos benefícios da evolução tecnológica, haverá mais pessoas capacitadas e qualificadas. Dessa forma, se construirá um Brasil mais igualitário e acessível, que aceita e compreende a necessidade de todos.


* Assistente jurídico da Stifelman Advogados.

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