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Rio de Janeiro, sábado, 10 de dezembro de 2016 - 22:11.

 

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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014.

04 de janeiro – Dia mundial do Braille

Sistema de leitura com a ponta dos dedos permite que pessoas com deficiência visual tenham acesso à cultura, informação e entretenimento.

O Sistema Braille é baseado na combinação de seis pontos dispostos em duas colunas e três linhas e permite a formação de 63 caracteres diferentes, que representam as letras do alfabeto, os números, a simbologia científica, musicográfica, fonética e informática. Este é o meio natural de leitura da pessoa cega e é comum em materiais diversos para garantir a sua acessibilidade a textos impressos.

Imagem de uma folha escrita em Braille sendo lida

Embalagens de medicamentos, cosméticos e alimentos, cartões de visita e cardápios e outros materiais podem ser impressos nesse sistema, que adapta-se perfeitamente à leitura tátil, pois os seis pontos em relevo podem ser percebidos pela parte mais sensível do dedo com apenas um toque.

O francês Louis Braille, nascido em 4 de janeiro de 1809, foi quem garantiu o benefício da escrita e da leitura às pessoas cegas. Assim, quem lê o Braille tem acesso ao conhecimento e aumenta sua inclusão na sociedade e o exercício pleno de sua cidadania.

No Brasil, o Sistema Braille chegou em 1850, pelas mãos do jovem cego José Álvares de Azevedo, mas foi a partir da década de 1940, com a criação da Fundação para o Livro do Cego No Brasil – a atual Fundação Dorina Nowill para Cegos – que a produção de livros nesse formato ganhou força.

A Imprensa Braille da Fundação Dorina é uma das maiores do mundo em capacidade produtiva. Em 2012, produziu mais de 211 novos títulos em Braille, o que significa 99.946 mil exemplares distribuídos para cerca de 2 mil organizações e para todas as 5 mil bibliotecas públicas municipais do país, uma iniciativa pioneira na história da instituição.

Há quem diga que nos últimos 60 anos não há no Brasil uma só pessoa cega alfabetizada que não tenha tido em suas mãos pelo menos um livro em Braille produzido pela Fundação Dorina.

A instituição também oferece para crianças e jovens com deficiência visual o programa de educação especial destinado a enriquecer o seu processo de desenvolvimento, incentivando sua aprendizagem e inclusão em escolas regulares por meio de aulas de Braille, orientação e mobilidade, atividades da vida diária, entre outros atendimentos terapêuticos.

“Para as crianças e os jovens cegos, o contato com o Sistema Braille permite o conhecimento da ortografia da Língua Portuguesa e de línguas estrangeiras, além de possibilitar o conhecimento e a correta aplicação de símbolos de Matemática, Química, Física, e outros”, afirma Regina Fátima Caldeira de Oliveira, coordenadora da revisão Braille na Fundação Dorina e Membro do Conselho Ibero-americano e do Conselho Mundial do Braille.

“Para os adultos, consultar cardápios, identificar cosméticos e medicamentos, entrar e sair de elevadores com segurança são sinônimos da independência e da autonomia indispensáveis à elevação da autoestima de todo ser humano”, completa.

Dados do IBGE.

Segundo os novos dados do censo 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste mês, existem no Brasil 6.585.308 pessoas com deficiência visual. Deste total, 582.624 pessoas são cegas e 6.056.684 têm baixa visão.
O número representa 3,5% dos brasileiros, ou seja, a deficiência com maior incidência na população do país.

Fonte: Floripa NewsSite Externo..

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Gil Porta às 11:50.
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013.

Dúvidas sobre a aposentadoria especial para pessoa com deficiência

Logomarca do Ministério da Previdência Social. O Ministério da Previdência Social esclarece as principais dúvidas sobre a aposentadoria especial.

Ministério da Previdência Social.
10/12/2013.

da Redação

1 – O que traz a Lei Complementar 142/2013?

A Lei garante ao segurado da Previdência Social, com deficiência, o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à aposentadoria por tempo de contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS.

2 – Quem são os beneficiários da Lei Complementar 142/2013?

O segurado da Previdência Social com deficiência intelectual, mental, física, auditiva ou visual, avaliado pelo INSS.

3 – O que a pessoa precisa ter para pedir a aposentadoria à pessoa com deficiência?

Ela deve ser avaliada pelo INSS para fins da comprovação da deficiência e do grau.

Na aposentadoria por idade os critérios para ter direito ao benefício são:

– Ser segurado do Regime Geral da Previdência Social – RGPS;
– Ter deficiência na data do agendamento/requerimento, a partir de 4 de dezembro de 2013;
– Ter idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher;
– Comprovar carência de 180 meses de contribuição;

O segurado especial não terá redução da idade em cinco anos, pois já se aposenta aos 55 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

Na aposentadoria por tempo de contribuição os critérios para ter o direito ao benefício são:

– Ser segurado do Regime Geral da Previdência Social – RGPS;
– Ter deficiência há pelo menos dois anos na data do pedido de agendamento;
– Comprovar carência mínima de 180 meses de contribuição;
– Comprovar o tempo mínimo de contribuição, conforme o grau de deficiência, de:

Deficiência leve: 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher;
Deficiência moderada: 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher;
Deficiência grave: 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
Os demais períodos de tempo de contribuição, como não deficiente, se houver, serão convertidos proporcionalmente.

O segurado especial tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, desde que contribua facultativamente.

4 – Como o segurado poderá calcular o tempo contribuição para a Previdência Social?

Basta acessar o link http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/140Site Externo..

5 – Como é classificada a deficiência?

Para classificar a deficiência do segurado com grau leve, moderado ou grave, será realizada a avaliação pericial médica e social, a qual esclarece que o fator limitador é o meio em que a pessoa está inserida e não a deficiência em si, remetendo à Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF).

O segurado será avaliado pela perícia médica, que vai considerar os aspectos funcionais físicos da deficiência, como os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e as atividades que o segurado desempenha. Já na avaliação social, serão consideradas as atividades desempenhadas pela pessoa no ambiente do trabalho, casa e social. Ambas as avaliações, médica e social, irão considerar a limitação do desempenho de atividades e a restrição de participação do indivíduo no seu dia a dia.

Por exemplo, um trabalhador cadeirante que tem carro adaptado e não precisa de transporte para chegar ao trabalho pode ter a gradação de deficiência considerada moderada, enquanto um trabalhador também cadeirante com necessidade de se locomover para o trabalho por meio de transporte público pode ter a gradação de deficiência considerada grave.

6 – Como será avaliado o grau da deficiência?

Para avaliar o grau de deficiência, o Ministério da Previdência Social e o Instituto do Seguro Social – INSS, com participação das entidades de pessoas com deficiência, adequaram um instrumento para ser aplicado nas avaliações da deficiência dos segurados.

Esse instrumento, em forma de questionário, levará em consideração o tipo de deficiência e como ela se aplica nas funcionalidades do trabalho desenvolvido pela pessoa, considerando também o aspecto social e pessoal.

7 – Como será realizada a comprovação das barreiras externas (fatores ambientais, sociais)?

A avaliação das barreiras externas será feita pelo perito médico e pelo assistente social do INSS, por meio de entrevista com o segurado e, se for necessário, com as pessoas que convivem com ele. Se ainda restarem dúvidas, poderão ser realizadas visitas ao local de trabalho e/ou residência do avaliado, bem como a solicitação de informações médicas e sociais (laudos médicos, exames, atestados, laudos do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, entre outros).

8 – Qual a diferença de doença e funcionalidade?

A doença é um estado patológico do organismo. Ocorre quando há alteração de uma estrutura ou função do corpo. Ela nem sempre leva à incapacidade. Por exemplo, uma pessoa que tem diabetes precisa de tratamento, mas isso pode não torná-la incapaz para determinado tipo de trabalho.

Já a funcionalidade pode ser compreendida como a relação entre as estruturas e funções do corpo com as barreiras ambientais que poderão levar a restrição de participação da pessoa na sociedade. Ou seja, como a deficiência faz com que o segurado interaja no trabalho, em casa, na sociedade.

9 – Pessoas com doenças ocupacionais se enquadram como deficientes? Por exemplo, casos como perda de função de um braço, ou de uma mão.

O que a perícia médica e social leva em consideração são as atividades e as barreiras que interferem no dia a dia e os fatores funcionais, ou seja, o contexto de vida e trabalho. Não basta a patologia ou a perda de função, a análise é particular, de caso a caso, levando-se em consideração a funcionalidade.

10 – Deste grupo, quantas estão aptas a se aposentar?

A concessão da aposentadoria por idade e da aposentadoria por contribuição para a pessoa com deficiência é inédita. Por isso não sabemos a quantidade de pessoas que podem esse direito reconhecido.

11 – Quais são os canais de atendimento para a solicitação da aposentadoria?

O segurado deve agendar o atendimento na Central telefônica da Previdência Social, no número 135, e no Portal da Previdência Social, no endereço www.previdencia.gov.brSite Externo., e comparecer na data e hora marcados na Agência da Previdência Social escolhida.

Na Central 135, as ligações são gratuitas de telefones fixos e o segurado pode ligar de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.

No site da Previdência Social, basta acessar o link ‘Agendamento de Atendimento’ e seguir as informações.

12 – Quais são as etapas para aposentadoria?

Serão quatro etapas:

1ª etapa – O segurado faz o agendamento do atendimento pela Central 135 ou no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.brSite externo.);

2ª etapa – O segurado é atendido pelo servidor na Agência da Previdência Social para verificação da documentação e procedimentos administrativos;

3ª etapa – O segurado é avaliado pela perícia médica, que vai considerar os aspectos funcionais físicos da deficiência e a interação com as atividades que o segurado desempenha;

4ª etapa – O segurado passa pela avaliação social, que vai considerar as atividades desempenhadas pela pessoa no ambiente do trabalho, casa e social;

A avaliação do perito médico e do assistente social certificará a existência, ou não, da deficiência e o grau (leve, moderada ou grave).

13 – Com a entrada em vigor da lei, o sistema do INSS está apto a receber as demandas?

Cabe ressaltar que o direito do segurado, caso seja concedido o benefício, passa a contar a partir do dia em que ele efetivamente agendou o atendimento.

Por necessidade de adequação dos sistemas e das agendas dos serviços já prestados pelo INSS:

– O atendimento terá início a partir do dia 3 de fevereiro de 2014. Mas, o agendamento tem início no dia em que a lei entra em vigor,a partir de 4 de dezembro de 2013;

– A avaliação pericial médica e social será realizada a partir de março.

Contudo, o atendimento poderá ser antecipado na medida em que os sistemas forem disponibilizados. Por isso, é importante que o segurado, no momento do agendamento, informe na Central 135 ou no portal da Previdência Social o número de telefone correto para contato.

14 – Entre a data do agendamento do atendimento e a data da conclusão do processo pelo INSS, o segurado precisará continuar trabalhando?

O direito do segurado, se efetivamente preencher os requisitos da Lei, conta a partir do dia em que ele agendou o atendimento. Assim, o pagamento também retroagirá a essa data.

A decisão de continuar trabalhando, após o agendamento, cabe exclusivamente ao segurado, tendo em vista que o INSS, não terá meios de confirmar se os requisitos estarão preenchidos, antes do atendimento, onde será realizada a análise administrativa dos documentos e as avaliações médico pericial e social.

15 – Se o segurado continuar trabalhando terá que pagar o Imposto de Renda?

Os segurados terão que recolher normalmente, de acordo com a legislação tributária em vigor.

16 – Qual a vantagem para os trabalhadores com deficiência com a nova lei?

As pessoas com deficiência terão a redução da idade de cinco anos, no caso da aposentadoria por idade. Já na aposentadoria tempo de contribuição, a vantagem é a redução do tempo de contribuição em dois anos, seis anos ou 10 anos, conforme o grau de deficiência.

17 – As pessoas já aposentadas antes da Lei Complementar 142/2013 entrar em vigor podem pedir revisão do seu benefício?

A Lei Complementar 142/2013 só se aplica aos benefícios requeridos e com direito a partir do dia 4 de dezembro de 2013. Benefícios com datas anteriores à vigência da Lei Complementar 142/2013, não se enquadram nesse direito e nem têm direito à revisão.

Fonte: Ministério da Previdência SocialSite Externo..

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Gil Porta às 10:51.
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quarta-feira, 27 de novembro de 2013.

2ª Marcha das Bengalas

O protesto acontecerá no dia 3 de dezembro.

César Achkar.

Enquanto nossos direitos não forem respeitados;
Enquanto setores do Governo e Sociedade entenderem a inclusão como uma questão de caridade, e não como um direito;
Enquanto Empresas e Governo flexibilizarem o cumprimento das leis, ao invés de cumpri-las;
Enquanto o MEC tiver como política, o fechamento de escolas, e não o enfrentamento da universalização da acessibilidade na educação regular;
Enquanto aproveitadores enriquecerem com a nossa deficiência;
Enquanto a cultura da acessibilidade e do desenho universal não vigorarem na sociedade, como uma questão de direitos humanos;
Nossa luta não pode parar!

2ª MARCHA DAS BENGALAS.
Data: 3 de dezembro
Horário: 14 horas
Local: No Museu da República, ao lado da Rodoviária

Evento no facebook:
https://www.facebook.com/events/697872013563818/?notif_t=plan_user_joinedSite Externo..

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Gil Porta às 11:41.
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