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Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de setembro de 2016 - 11:46.

 

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quinta-feira, 14 de outubro de 2010.

Refletindo sobre a formação de público de pessoas com deficiência

Visitação do público com deficiência é escassa e, com isso, luta pela acessibilidade deixa de ser incentivada.

Paulo Romeu Site Externo.

Alguns dias atrás, a Rede SACI publicou um artigo de Renata Andrade intitulado Visitação do público deficiente é escassa e, com isso, luta pela acessibilidade deixa de ser incentivada.

Neste artigo, Renata incentiva a organização de grupos de pessoas com deficiência para a visitação da Mostra Paralelas 2010 e do Museu de Arte Sacra, de modo a fazer que os produtores destes eventos sintam-se reconhecidos pelos os investimentos que realizaram para tornar estes espaços acessíveis e motivados para repetí-los em outros eventos.

Analisando a questão pelo ângulo dos produtores culturais, a Renata não deixa de ter razão, especialmente quando diz que vivemos novos tempos, mas existem outros ângulos que também precisam ser analisados.

Os ônibus precisam ter piso baixo ou plataformas elevatórias mesmo que passem semanas sem conduzir qualquer deficiente físico; todas as calçadas precisam ser rebaixadas mesmo que qualquer pessoa com deficiência jamais passe por alí; todas as ruas precisam ter linhas-guia e semáforos sonoros, não somente os locais próximos de hospitais, clínicas ou instituições especializadas na prestação de serviços para pessoas cegas; todos os serviços públicos precisam ter funcionários treinados na língua de sinais para atendimento das pessoas surdas; todas as escolas precisam ter currículos adaptados, professores e demais funcionários capacitados para receber alunos com todos os tipos de deficiência. Da mesma forma, todos os espaços culturais, publicos ou privados, precisam contar com audiodescrição, folhetos em braile, legendas, tradução para LIBRAS e arquitetura acessível. Estas são obrigações do poder público e da sociedade, e um direito das pessoas com deficiência.

Especificamente em relação aos eventos culturais realizados em cinemas, teatros, auditórios para a realização de palestras, exposições permanentes ou temporárias, os administradores públicos e os produtores culturais precisam compreender que as pessoas com deficiência sempre foram apartadas destes espaços, e que a formação de público, de qualquer tipo de pessoas, não é algo que vai acontecer do dia para a noite. Somente com a disponibilidade permanente de acessibilidade plena nestes locais é que as pessoas com deficiência passarão a frequentá-los regularmente.

Portanto, precisamos sim organizar grupos que incentivem as pessoas com deficiência a frequentarem estes locais, como têm feito o Movimento Livre e os Amigos Prá Valer nos eventos com audiodescrição, mas o objetivo destes grupos não pode ser o de simplesmente satisfazer egos e justificar investimentos em acessibilidade. O objetivo primordial dos grupos deve ser o de promover o enriquecimento cultural das pessoas com deficiência, pois só assim passarão a apreciar visitas a museus, teatros, cinemas, etc, até que, depois de alguns anos, sintam-se motivados a visitá-los por iniciativa própria.

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domingo, 19 de setembro de 2010.

Quarta edição do Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência.

Em 2010, a quarta edição do Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência será exibido em mais duas cidades, inaugurando a tão esperada itinerância. Com o patrocínio da PETROBRAS, iniciamos por Porto Alegre e Belo Horizonte a circulação do festival, que esperamos ampliar cada vez mais. Em cada cidade será uma semana de festival, com a exibição de 16 longas e médias-metragens que representam o melhor da produção mundial sobre o tema.

Também serão realizados dois debates com o objetivo de discutir questões levantadas pelos filmes. Entre os convidados, teremos educadores, especialistas nos temas, diretores de cinema, entre outros. Os temas dos debates, nas duas cidades, serão:

AUTISTA E ARTISTA, motivado pelo filme Somos todos Daniel; e
SURDO: SINALIZADO OU ORALIZADO, motivado pelos filmes Sou surdo e não sabia e Vozes de El-Sayed.

Alguns destaques dessa edição: o argentino Mundo Asas, sobre uma trupe de artistas com deficiência que excursiona pela Argentina, sob o comando do cantor Leon Gieco; Somos todos Daniel, do Canadá, filme que nos apresenta uma turma de adolescentes autistas que cantam, dançam e interpretam; Sou surdo e não sabia, da França, e Vozes de El Sayed, de Israel, ambos sobre questões relativas à surdez. E ainda produções da Noruega, França e Bielorrússia. Do Brasil, selecionamos os excelentes longas Sentidos à Flor da Pele, de Evaldo Mocarzel; Pindorama, de Roberto Berliner, Lula Queiroga e Leo Crivellare e o curta O Vôo da Cegonha, de Lally Cataguazes.

Histórico e Acessibilidade:

O Festival Assim Vivemos é bienal e teve sua primeira edição realizada em 2003, no Rio de Janeiro e em Brasília, sempre com o patrocínio do Banco do Brasil e realização do Centro Cultural Banco do Brasil. A partir de 2009, também em São Paulo.

O festival oferece todas as acessibilidades nas sessões dos filmes: audiodescrição (descrição de tudo o que aparece na imagem dos filmes e que não pode ser entendido apenas pelo áudio), catálogos em Braille, legendas Closed Caption (inclusive nos filmes brasileiros) e interpretação em LIBRAS nos debates.

Todas as sessões terão ENTRADA FRANCA.
Porto Alegre: de 21 a 26 de setembro, no Cine Bancários.
Belo Horizonte: de 15 a 21 de outubro, no Cineclube Savassi
Mais informações: www.assimvivemos.com.brSite Externo.

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sexta-feira, 17 de setembro de 2010.

Procurador Geral da República defende direito à audiodescrição

Segundo parecer, o recurso deve ser implementado para garantir o direito de informação e de entretenimento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela procedência da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 160) que pede a implementação imediata da audiodescrição no sistema de telecomunicações e na programação da televisão brasileira.

De acordo com o parecer elaborado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a proposta é adequada para realizar o direito de informação e de entretenimento das pessoas com deficiência visual.

No parecer, a vice-procuradora-geral cita Norma Complementar 01/2006, sobre recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, segundo a qual audiodescrição corresponde a uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.

A ADPF foi proposta pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente e pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra a Portaria 661, de 14 de outubro de 2008, do Ministério das Comunicações, que suspende a obrigatoriedade de adaptação e veiculação da audiodescrição na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão. Os autores apontam a violação de vários dispositivos da Constituição e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Normas – O Ministério das Comunicações instituiu a Norma Complementar 01/2006, precedida de ampla consulta pública, que definiu prazo de dois anos para que as emissoras tivessem tempo para promover as adequações necessárias em sua programação, além de um cronograma progressivo de quantidade diária de programação que deveria ser transmitida com os recursos de acessibilidade. Depois, portarias foram editadas para suspender a exigência da audiodescrição e para conceder prazo para que as emissoras iniciassem a transmissão de seus programas com o recurso.

Segundo o parecer, a Portaria 661, ora questionada, suspendeu a exigência mas, posteriormente, os autores enviaram memorial ao STF noticiando a edição da Portaria 985, de 26 de novembro de 2009, que convocou nova consulta pública e estabeleceu a exigência de audiodescrição para 1º de julho de 2011 (e, no prazo de dez anos, uma carga de 24 horas semanais de programação adaptada).

Para a vice-PGR, a substituição do ato normativo originalmente impugnado por outro de mesma natureza, conteúdo parecido e identidade de propósito deve ser aceita como emenda à inicial.

Direito – Para Duprat, estabelecido na legislação brasileira, a partir da Constituição e com amparo em leis específicas, o direito de acesso das pessoas com deficiência à informação e ao entretenimento nos meios de comunicação de massa audiovisuais, por meio da audiodescrição, deveria ser efetivamente implementado. Segundo defende, uma regulamentação diversa seria aceitável apenas para a promoção de ajustes razoáveis ou se viesse a oferecer uma acessibilidade mais adequada, com ganhos qualitativos em termos de direitos fundamentais.

A vice-procuradora-geral defende que a liminar deve ser deferida e, para abreviar a tramitação, também manifesta-se pela procedência do pedido no mérito. Ela considera que, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a edição da primeira portaria sobre o assunto e considerando as sucessivas prorrogações, o STF poderá, nos termos do art. 11 da Lei 9.882/99, fixar um prazo de 60 dias ou outro considerado razoável, a fim de que as produtoras, emissoras e retransmissoras ajustem-se à exigência da audiodescrição. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio Mello.

Leia o parecerSite Externo.

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