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Rio de Janeiro, domingo, 25 de setembro de 2016 - 10:29.

 

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012.

Projeto Praia Acessível – cadeiras anfíbias

Cadeira anfíbia para pessoas com deficiência.

Cadeiras proporcionam segurança para entrar no mar.

Um projeto piloto voltado às pessoas com deficiência foi implantado pelo Governo do Estado, no domingo, 16, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. Parte integrante das ações da Operação Verão Numa Boa, o Praia Acessível disponibilizará cadeiras anfíbias para as pessoas com deficiência entrarem no mar com segurança.

O teste do equipamento foi realizado no sábado, 15, por funcionários da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Faders), responsável pelo projeto, em Torres, durante o lançamento da operação. Mais leves e com pneus especiais para a areia, as cinco cadeiras compradas pela Fundação serão disponibilizadas às sextas-feiras, aos sábados e aos domingos, ao longo do verão, em Capão da Canoa, e os veranistas terão a ajuda de um salva-vidas.

“Temos o programa de geração de oportunidades e a ideia foi fazer uma praia acessível dentro do Verão Numa Boa e fazermos com certeza uma praia democrática, dando oportunidades a todos”, afirmou o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que acompanhou o teste das cadeiras em Torres.

O projeto Praia Acessível contempla ainda esteiras ecológicas, feitas por um funcionário da própria Faders, para facilitar o acesso dos cadeirantes à praia. A iniciativa, explica a presidente da Fundação, Marli Conzatti, faz parte do plano RS Sem Limites, voltado às pessoas com deficiência. “Em novembro do ano passado, a presidente Dilma lançou o plano Viver Sem Limites e o Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a aderir à proposta”, destacou.


Fonte: GAZ – www.gaz.com.brSite Externo..

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Arquivado em: Pessoas com Deficiência.
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MAQ às 11:59.
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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012.

Discriminação e preconceito no ensino privado

Nota pública: escolas públicas e privadas não podem discriminar em razão da deficiência.

Tendo em vista o texto publicado no boletim da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), em seu boletim (páginas 8, 9 e 10)Site externo., o Fórum Nacional de Educação InclusivaSite externo., o Portal Inclusão JáSite externo. e a Rede Inclusiva – Direitos Humanos BRSite externo. vêm, por meio desta, repudiar o teor do referido texto, que orienta para a restrição do acesso e permanência na educação, promovendo diretamente a exclusão educacional de pessoas com deficiência. A nota é um incentivo à pratica do bullying, à violação do direito humano à educação e ao preconceito e à discriminação de pessoas com deficiência.

Aproveitamos esta feita para esclarecer à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENENSite externo. que Educação é direito humano e, portanto inalienável, direito que não se pode dispor, direito da criança e do adolescente, seja ela ou ele Pessoa com ou sem deficiência.

Esclarecemos também que as escolas privadas não são regidas por legislação diferenciada e que, à parte disso, discriminar é crime. Negar ou fazer cessar matricula por motivo de deficiência é crime, com pena de reclusão de 1 a 4 anos (Lei 7.853/89).

É importante também esclarecer que, a despeito do posicionamento da entidade, muitas escolas privadas trabalham em concordância com a legislação vigente e que estas escolas cumprem com o seu papel social e seguem as diretrizes nacionais para a oferta da educação.

Reafirmamos ainda que estabelecimentos de ensino públicos ou privados devem respeitar e se organizar dentro dos parâmetros da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Defesa do Consumidor, no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limite, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e todas as diretrizes e orientações do Ministério da Educação para a inclusão educacional.

As lutas do movimento social organizado levaram a conquistas em benefício de pessoas com e sem deficiência. O acesso e a permanência na educação se tornaram realidade devido a políticas públicas de educação inclusiva do governo federal na última década, que, implementadas por estados e municípios, possibilitaram a crianças e adolescentes do Brasil a escolarização, garantindo, assim, o direito constitucional à educação. Ainda com um longo caminho a percorrer para garantir escola de todos e de cada um, aprender junto e com – com recursos e verbas públicas carimbadas – é hoje a nossa realidade nas escolas públicas.

Cabe às escolas privadas cumprir com o seu papel e ofertar a educação com base na equiparação de diretos e igualdade de condições e oportunidades.

A possibilidade da oferta do ensino, para a iniciativa privada, foi assegurada pelo legislador no artigo 209 da Constituição Federal, mas desde que respeitados o cumprimento das normas gerais da educação e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder publico. Já no artigo 206 da CF/88, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a qualidade do ensino são princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Não podemos discriminar e manter pessoas na invisibilidade.

A nota da CONFENEN fere todos os princípios fundamentais da Carta Magna e hierarquiza seres humanos.

Tendo em vista que a universalização do acesso e a permanência na educação em estabelecimentos públicos e privados são assegurados pela Constituição Federal, cujo objetivo maior é a promoção do bem comum, a CONFENEN tenta relativizar o sujeito de direitos, como se a pessoa com deficiência não fosse Pessoa por completo. O fomento ao conhecimento e a educação torna-se, então, um incentivo à discriminação e a praticas sociais abusivas e ilegais.

Segregar seres humanos e torná-los invisíveis frente à sociedade é o contrário de educar. É vergonhoso. Pretender hierarquizar seres humanos esquecendo que a escola é espaço de aprendizado junto e com e de exercício da cidadania é algo que a sociedade deve repudiar, além de pedir que providências sejam tomadas. Educação não é preparação para a vida, é a própria vida. Lugar de criança com ou sem deficiência é na escola, seja ela pública ou privada. É uma questão de direito.

A nota de incentivo à discriminação, ao preconceito e à violação dos direitos humanos nos pegou de surpresa, pois não é de se esperar orientação para o preconceito de entidade da Educação Privada, pois educação, além de direito inalienável, é um direito central e imprescindível para o exercício dos demais direitos. No que diz respeito à educação, o público e o privado seguem as mesmas regras.

Na escola privada, de livre escolha da família, estuda quem paga a mensalidade, estuda quem paga as cobranças comuns a todos os estudantes, por que é fundamental esclarecer que nenhuma família tem a obrigação de custear mediadores, pagar taxas extras e pela oferta do atendimento educacional especializado. Tudo isso é obrigação dos estabelecimentos de ensino. No âmbito público e no privado, Inclusão, Acessibilidade e Desenho Universal são atribuições da educação, em todos os níveis, fases e etapas do ensino.

Por fim, reivindicamos que a CONFENEN retrate-se e oriente as escolas privadas em conformidade com a legislação vigente. Pedimos que o Conselho Nacional de Educação se manifeste sobre a referida nota, bem como o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos. Reivindicamos que o Ministério Público oriente a entidade em relação aos direitos das pessoas com deficiência e tome as providencias que considerar cabíveis.

Todos os anos inúmeras famílias matriculam os seus filhos com deficiência em escolas privadas, muitas são bem atendidas, mas tantas outras ainda não. Esperamos que a CONFENEN oriente os estabelecimentos privados de ensino para a oferta da educação em conformidade com os ditames, em futuras notas que priorizem o respeito à legislação vigente, pois é o mínimo que se espera de quem se propõe a oferecer educação.

O Brasil mudou, já vencemos o medo e a chama da esperança está viva. O paradigma é o do direito; vamos respeitar as conquistas da sociedade brasileira e garantir que crianças e adolescentes com deficiência sejam os protagonistas de suas próprias vidas.

Educação é Direito e é Vida.

Colocamos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Como dizia Paulo Freire: “Não há saber mais. Não há saber menos. Há saberes diferentes”.

Claudia Grabois.
Coordenadora jurídica e de políticas públicas do Portal Inclusão Já.
Coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR.

Matéria com Claudia Grabois e sobre escola inclusiva na Globo News:

Entrevista de Claudia Grabois na Globo NewsSite externo.

Reportagem da Globo News sobre escola inclusivaSite externo.

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segunda-feira, 26 de novembro de 2012.

Hotel investe para atender pessoas com deficiência

Com a acessibilidade como tema em 2012, o Festival de Turismo de Gramado (Festuris), na Serra do Rio Grande do Sul, é palco de discussões e troca de experiências na área. Nesse último quesito, um hotel da cidade vem sendo apontado como modelo no atendimento a pessoas com deficiência física, visual e auditiva.

Segundo o diretor do hotel Villa Bella, Roger Baqui, o projeto que começou ainda em 1987 culminou em um estabelecimento pioneiro no país. “Entendi que era necessário garantir a acessibilidade, e convenci arquitetos e engenheiros a darem início ao projeto. Em 2004 o hotel se tornou 100% acessível”, diz o diretor do estabelecimento.

O diferencial em relação a outros hotéis acessíveis é a convergência entre os equipamentos e o atendimento, garante o executivo. Os recepcionistas conversam com os clientes para identificar do que eles precisam ainda durante a reserva. “Muitos hóspedes dizem nunca ter visto algo parecido, com o contato e o checklist. Aqui é padrão”, garante.

A cada seis meses, os funcionários passam por um treinamento para melhor atender os hóspedes com deficiência. O objetivo é evitar constrangê-los. “Temos um funcionário fluente em libras que fica à disposição até para conversar, se o cliente quiser. Às vezes as pessoas ficam ansiosas por não poderem falar com alguém”, relata Baqui.

Na fachada do hotel já é possível perceber a característica do estabelecimento. Um estacionamento próprio para pessoas de deficiência é localizado logo ao lado da porta de entrada. Como de praxe em hotéis, há computadores para os hóspedes acessarem a internet. A diferença é que, no Villa Bella, um deles é adaptado. Rampas e elevadores dão acesso aos quartos e às áreas de acomodação.

O primeiro andar do hotel é todo adaptado para cadeirantes, e também atende às necessidades de pessoas com deficiência visual e auditiva, com equipamentos específicos, como um telefone que converte voz em texto e vice-versa, além de material em braile.

Banheiro adaptado.

Os quartos do primeiro piso possuem espaços mais amplos, armários baixos e banheiros adaptados. Os preços das diárias variam entre R$ 293 e R$ 1.370. No quarto andar, fica a suíte mais cara – também adaptada para cadeirantes.

Piscina acessível.

A preocupação com acessibilidade também está presente em áreas de recreação, com uma cadeira que leva o hóspede para dentro da piscina e uma barra para a locomoção na água, e nos restaurantes, com cardápios em braile. Recentemente o estabelecimento investiu na compra de uma van adaptada para o transporte dos cadeirantes.

Proprietário da agência paulista Turismo Adaptado, voltada para o público com necessidades específicas, Ricardo Shimosakai elogia a iniciativa. Cadeirante desde 2001, ele afirma que o hotel se destaca ao fornecer 10% das acomodações adaptadas.

“O recomendado é que os hotéis tenham 5% das acomodações adaptadas, mas se listarmos todos os hotéis do Brasil que possuem isto, teremos um livrinho muito pequeno. Dentro desta ideia o Villa Bella é um bom hotel, um dos melhores do país”, afirma o turismólogo.

Para ele, no entanto, ainda faltam alguns detalhes para o hotel ser considerado totalmente acessível, como mais facilidades para pessoas com deficiência visual. “Se eu fecho os olhos, não consigo pegar um guardanapo ou ir ao frigobar”, exemplifica.

Além disso, Shimosakai sente falta de mais opções para cadeirantes. “E se eu quiser ficar em um quarto standard?”, questiona. Ainda assim, ele afirma que o hotel está no caminho certo e poderia servir de exemplo para outros estabelecimentos do gênero no país.


Fonte: G1Site Externo..

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