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Rio de Janeiro, quinta-feira, 24 de julho de 2014 - 19:46.

 

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quinta-feira, 5 de junho de 2014.

Legislação se torna mais acessível para pessoas com deficiência

Da Redação.

Senado, Ministério Público do Trabalho, Movimento Down e Associação Carpe Diem se uniram nesta terça-feira (3) para lançar uma cartilha que aborda os principais direitos trabalhistas utilizando linguagem simples, direcionada às pessoas com deficiência. O documento foi tema de audiência pública promovida pelas Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Além da versão impressa, a publicação O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores em fácil leituraSite Externo., faz parte de um projeto denominado PCD Legal (http://www.pcdlegal.com.brSite Externo.), uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos, gratuitamente, com o objetivo de oferecer conhecimento sobre legislação de interesse das pessoas com deficiência e temas importantes para o desenvolvimento da cidadania.

Desenvolvido num ambiente bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e disponível em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos, o sistema permite que qualquer pessoa consulte as informações, independentemente de restrições físicas ou de aprendizado. Entre os documentos disponíveis estão a Constituição FederalSite Externo. e a Lei de CotasSite Externo..

A ideia surgiu a partir de demanda de pessoas com deficiência que relatavam dificuldade em acessar a legislação. A elaboração do site contou com a participação de pessoas cegas, surdas e com outros tipos de deficiência.

- Com esse portal, estamos possibilitando acesso à informação, permitindo que tanto patrões quanto empregados conheçam direitos e deveres nessa relação de trabalho. Nossa intenção é ampliar o conhecimento – disse o procurador do trabalho Estanislau Tallon Bozi.

Para a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), que conduziu a reunião, o material servirá para toda a população.

- Parabenizo o Ministério Público do Trabalho por criar um sistema que permita a qualquer pessoa se apropriar do conteúdo legislativo – assinalou a senadora.

O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e outros senadores que participaram da audiência pública também elogiaram a iniciativa.

- Está sendo criado algo muito importante para a luta das pessoas com deficiência no país – avaliou Lindbergh Farias.
Christiane Aquino e Breno Viola, ambos do Movimento Down, observaram que a utilização de imagens, sons e vídeos facilita a vida dessas pessoas.

- Precisamos de acessibilidade. Precisamos de Libras, de braille, de sinais, de rampas, de textos mais simples, com mais imagens, fotos e vídeos. Vamos fazer um mundo melhor, sem violência, sem preconceito e sem discriminação – disse Breno Viola, que tem síndrome de Down.

Autodeterminação.

Glória Maria Moreira Salles, da Associação Carpe DiemSite Externo., destacou a capacidade de autodeterminação de pessoas com deficiência intelectual, ou seja, a competência de dirigirem suas próprias vidas. Mesma questão foi apontada por José Francisco de Souza, do Instituto Benjamin Constant.

- Uma das coisas que mais preocupam as pessoas com deficiência visual ou com outros tipos de deficiência é com a autonomia. Ninguém gosta de ser dependente – disse José Francisco de Souza, que tem visão reduzida.

Ajustes.

Durante a audiência pública também foi apresentado o folheto 10 Coisas que Todo Mundo Precisa Saber sobre Síndrome de DownSite Externo.(Arquivo em PDF com 1,61 MB), material elaborado pelo Movimento Down para esclarecimento de profissionais dos meios de comunicação.

Na ocasião, a Consultoria Legislativa do Senado apresentou proposta de adequação de todas as leis federais aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A ideia é a de substituir expressões como “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência.” A iniciativa atende a uma demanda do Movimento Down e de outras entidades, que consideram depreciativos termos como “portador” ou “especial”.

A audiência pública contou ainda com a presença de Luiza de Andrade Penido, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que destacou ações do Plano Viver Sem Limites, do governo federal; e de representantes do ICEP Brasil, que cobraram a contratação de profissionais para traduzir os trabalhos do Senado para a língua brasileira de sinais (Libras).

Fonte: Agência SenadoSite Externo..

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Gil Porta às 12:48.
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sexta-feira, 25 de abril de 2014.

Isenção de pedágio da Linha Amarela para idosos e pessoas com deficiência.

Já está valendo a isenção de pedágio da Linha Amarela para idosos e pessoas com deficiência.

Requisitos para isenção de idosos e deficientes físicos na passagem do pedágio da Linha Amarela:

Deverá ser realizado um cadastramento prévio na Central de Relacionamento com o Usuário da LAMSA (CERU), localizado na sede administrativa, de segunda a quinta, das 8h30 às 18h30 e às sextas-feiras das 8h30 às 17h30.

Para maiores informações:
Central de Relacionamento com o Usuário LAMSA:
Tel.: 3296 3697.
atendimento@lamsa.com.br.

IDOSOS:
- Ser o condutor de carro de passeio;
- Ter carteira de habilitação;
- Ter mais de 65 anos;
- Renda mensal até 4 salários mínimos.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA:
- Ser o condutor de carro de passeio;
- Ter carteira de habilitação;
- Renda mensal até 4 salários mínimos.

No ato do cadastramento, deverá ser apresentada a cópia autenticada e o original dos seguintes documentos:
a) Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
b) Comprovante de Renda;
c) Comprovante de Residência.

Depois de realizado o cadastramento, esse grupo estará apto a passar pelas cabines de pedágio manuais (Sentido Barra e Sentido Fundão), sendo o condutor do veículo e portando a carteira de motorista.

De acordo com a lei, idosos e pessoas com deficiência física conduzindo veículos com fins comerciais, não terão direito a isenção.

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Gil Porta às 11:02.
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quinta-feira, 24 de abril de 2014.

Semana de Ação Mundial 2014.

De 21 a 27 de Setembro – em todo o Brasil Pelo Direito à Educação Inclusiva.

Caras e caros companheiros e companheiras de todo o Brasil,

Esperamos que estejam todos e todas muito bem! Estamos iniciando o processo de mobilização para a nossa já conhecida SAM (SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL).

Este é o nosso primeiro comunicado para a rede da Campanha. A partir de agora enviaremos periodicamente comunicados por e-mail para trocar informações sobre a organização da Semana.

A SAM é uma iniciativa da CGE (Campanha Global pela Educação) e acontece simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003. O objetivo é fazer uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública de qualidade para todas e todos. Em 2014, as atividades internacionais acontecerão na próxima semana, a partir de 21/04.

No Brasil, a SAM 2014 acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro e trará como tema “Direito à Educação Inclusiva”. Junto com organizações e movimentos da área da educação inclusiva, optamos por esse período porque 21 de setembro é o Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Entre os assuntos que serão discutidos no Brasil, destacam-se os eixos centrais:

  • O direito à educação inclusiva: marco legal e desafios para a garantia desse direito
  • Formação inicial e continuada dos profissionais de educação para a oferta de uma educação inclusiva pública e de qualidade para todos
  • Direito à acessibilidade física, de informação e de comunicação, inclusiva e para todos
  • Fora da Escola não Pode: cada criança, jovem e adulto tem o direito de aprender em escolas inclusivas

Vídeo sobre a SAM 2014 acessível em Libras.
As ações deste ano começaram a todo vapor. Durante a Reatech 2014 – XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto, realizada em São Paulo entre os dias 10 a 13 de abril, ocorreu o lançamento do vídeo acessível em Libras sobre a SAM 2014. O material foi produzido em parceria com a a MD (Mais Diferenças) – organização da sociedade civil que atua na construção, articulação, promoção e implementação de práticas e políticas inclusivas. Ao longo do evento, antes da exibição de cada um dos curta-metragens, que abordaram a temática da educação inclusiva, os participantes da feira assistiram ao vídeo da SAM.

Assista e compartilhe o vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=6AqJLYeKAVY&list=UUi8jCVvlhM2DMXkSr0mYPGg&feature=shareSite Externo..

Como participar da SAM 2014?
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos e secretarias, envolvendo todos e todas os que se interessam pela defesa da educação inclusiva pública e de qualidade no Brasil.

Para obter mais informações sobre a SAM 2014 e trocar ideias sobre quais atividades podem ser desenvolvidas, falem com Douglas Alves, assistente de mobilização e comunicação, de segunda à sexta-feira, das 10h às 19h, pelos contatos abaixo. E-mail: sam@campanhaeducacao.org.br.
Tel.: (11) 3159.1243 (fixo Embratel).

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Gil Porta às 16:38.
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