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Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de setembro de 2016 - 20:38.

 

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quarta-feira, 4 de novembro de 2009.

Pessoas Cegas Não Conseguem Participar de Consulta Pública sobre Audiodescrição.

Fonte: Observatório do Direito À Comunicação.Site Externo.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009.

Na semana passada, a segunda consulta pública sobre a implementação da audiodescrição – recurso fundamental para que pessoas cegas compreendam as cenas que estão sendo veiculadas – não contou com a participação dos maiores interessados: as pessoas com deficiência visual. O site utilizado pelo Ministério das Comunicações para a realização da consulta não tinha recursos de acessibilidade.

O processo teve de ser reiniciado pelo órgão por ordem do Supremo Tribunal de Justiça, que acatou denúncia de entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência justamente sobre o fato de a primeira consulta não ter seu conteúdo disponível em versão acessível a cegos. O prazo para novas contribuições encerrou-se no dia 28 de outubro. As contribuições recebidas estão disponíveis hoje em formato que pode ser lido pelos softwares que auxiliam pessoas cegas, mas o sistema que recebia as propostas não contava com este recurso.

A total falta de vontade do Ministério das Comunicações e das empresas de TV em implementar a audiodescrição na programação televisiva foi alvo de denúncias dos participantes do seminário “Comunicação e Exclusão”, realizado na semana passada em São Paulo. Pessoas com deficiência visual e militantes dizem que tanto o órgão regulador como os radiodifusores procrastinam o início da oferta do recurso.

Em 2005, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou uma norma de acessibilidade na TV, que informava como fazer legenda para as pessoas surdas e a audiodescrição para as pessoas cegas. Paulo Romeu Filho, analista de sistemas da Prodam ETIC e pessoa com deficiência visual, participou da elaboração dessa norma [ABNT/NBR 15290] e, depois, foi convidado pelo Ministério das Comunicações para ajudar a escrever a Norma Complementar nº1/2006, que torna a audiodescrição obrigatória na TV. “Ao fim dos dois anos que deveriam ser o limite para a implementação, a Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV] e a Abra [Associação Brasileira de Radiodifusores] se manifestam ao ministério dizendo que não teriam tempo para implantar a tecnologia”, denunciou Romeu.

“Durante 36 meses não se fez nada”, disse o militante Fábio Adiron sobre o descaso. “O Ministério deu mais 30 dias, como se fosse suficiente pra resolver algo que não foi feito em 730. Esse prazo acabou sendo estendido por 90 dias.”

Antes do fim dos 90 dias, o Ministério das Comunicações colocou a audiodescrição novamente em consulta pública. o que já tinha sido feito antes de se criar a portaria, fato que Adiron classificou ironicamente como “curioso”. Já Romeu acredita que a nova consulta “foi totalmente inútil”.

A não implementação da audiodescrição iniciou uma verdadeira guerra contra a Abert e a Abra, segundo palavras de Paulo Romeu Filho. Ele denunciou que essas entidades se aproveitam do desconhecimento técnico do recurso pelo ministério para passar informações distorcidas, a fim de diminuir suas obrigações. “Por exemplo, dizem que a audiodescrição não se aplica a programas ao vivo, mas no mundo todo onde se usa o recurso ele também acontece em programas do tipo. Assim, tentam passar a ideia de que programa ao vivo é programa improvisado, quando na verdade conta com um intenso planejamento”, explica.

Direitos Negados.

“Políticas públicas, no caso das pessoas com deficiência, são procrastinações públicas”, sentenciou Adiron em fala na mesa redonda “Políticas públicas em Comunicação”. Para ele, que é pai de pessoa com deficiência visual, a falta de acessibilidade é uma violação do direito humano e constitucional de acesso à informação. “Ironicamente, quando as empresas são afetadas por alguma restrição quanto ao que elas querem transmitir, denunciam censura. Porém, a negação desses direitos ou é censura velada, ou é um reforço de um modelo ideológico que pretende que as pessoas com deficiência continuem alienadas no conhecimento e continuem sendo tuteladas”, afirmou.

Esse descaso contraria todo o discurso de responsabilidade social que as empresas de comunicação anunciam nas suas programações, disse Adiron. Como profissional de marketing, ainda abordou a questão pelo ponto de vista mercadológico: as empresas estão ignorando 24 milhões de pessoas com deficiência. Dessas, 16 milhões são pessoas com deficiência visual que poderiam, no mínimo, ser tratadas como consumidoras também.

Paulo Romeu Filho denunciou ainda a falsa acessibilidade de algumas embalagens de produtos, cujo braile não é destacado o suficiente para permitir leitura. Isso o levou a questionar os verdadeiros interesses de empresas “que insinuam responsabilidade social”.

O seminário “Comunicação e Exclusão – Pessoas com deficiência, invisibilidade e emergência” foi realizado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência.

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terça-feira, 29 de setembro de 2009.

Seminário discute sistema de audiodescrição para pessoas com deficiência visual

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil.Site Externo.

Brasília – A implantação definitiva de um sistema de audiodescrição nas televisões e cinemas do país é um dos temas do Seminário Brasileiro em Comemoração ao Bicentenário de Nascimento de Louis Braille, criador do alfabeto para cegos, que está sendo realizado em Brasília. O sistema permite ao portador de cegueira ou forte deficiência visual ter acesso a cenas de filmes ou telenovelas em que não há diálogo.

O primeiro vice-presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (Oncb), Moisés Bauer Luiz, disse que a implantação do sistema está previsto por ato governamental há três anos, mas não seguiu adiante por pressão das emissoras de televisão no Ministério das Comunicações, que teria cancelado a portaria que estabelecia o prazo até 2008 para que os veículos de comunicação se adequassem às normas.

“A adaptação das emissoras requer investimentos em novas tecnologias e recursos humanos. As emissoras abriram uma guerra contra nós, conseguiram suspender a portaria de vigência da obrigatoriedade, e o ministério abriu uma consulta pública para analisar a necessidade [da audiodescrição]”, disse Bauer.

O Ministério das Comunicações informou, por meio da assessoria de imprensa, que reabriu a consulta pública sobre a audiodescrição para que os deficientes visuais pudessem participar com sugestões.

Ainda segundo a assessoria, a consulta já havia vigorado, mas como o texto sobre o projeto estava no formato PDF, o leitor de tela que faz a conversão de texto para áudio, não conseguia fazer a leitura. Agora o texto está disponível em formato word no site do ministério e a consulta vai até o dia 28 de outubro.

O encontro promovido pela Oncb reúne 300 pessoas e 70 instituições na Câmara dos Deputados. Entidades internacionais também participam do seminário, uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para comemorar os 200 anos do sistema de leitura criado pelo francês Louis Braille, que era cego desde os 8 anos de idade.

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sábado, 26 de setembro de 2009.

Manifesto pela Audiodescrição entregue em mãos, em Uberlândia, ao Ministro das Comunicações.

Uberlândia, 25 de setembro de 2009.
Exmo Sr Hélio Costa, Ministro das Comunicações.

MANIFESTO PELA AUDIODESCRIÇÃO.

Os 25 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência aguardam ansiosamente providências a respeito da implementação do recurso da audiodescrição na programação das emissoras de televisão aberta brasileiras.

Respeitosamente nos dirigimos a V. Exa para exigir o cumprimento da Agenda Social da Presidência da República, do Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009 que promulgaram a Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – que vigora no Brasil com equivalência de emenda constitucional.

Esta convenção determina, ao tratar da participação na vida cultural, entre outras coisas, em seu artigo 30 que:

  1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:

Solicitamos a V. Exa. que restaure a vigência da Portaria 310/2006 em seu inteiro teor, sem supressão de direitos.

AUDIODESCRIÇÃO JÁ!

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