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Rio de Janeiro, domingo, 25 de setembro de 2016 - 20:43.

 

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sexta-feira, 18 de maio de 2012.

Milhões para cinema e TV, quanto para a acessibilidade?

Blog da Audiodescrição.

Fundo do Audiovisual: 145% a mais para cinema e TV.

RIO – Num ano de 2012 em que as bilheterias dos filmes brasileiros estão em queda e em que se cancelou o Festival de Paulínia, enfim uma boa notícia foi dada para o cinema nacional. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que desde 2008 tem sido responsável pela maior parte dos investimentos públicos na produção de filmes e obras para TV, terá um aumento de 145% em 2012.

Na prática, para o espectador, isso vai significar uma maior oferta de conteúdo. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, no auditório da Agência Nacional de Cinema (Ancine), o órgão que gerencia o FSA. Em 2011, o valor investido foi de R$ 84 milhões em quatro linhas de ação: produção de longas-metragens (Linha A), produção de obras para TV (B), distribuição de longas (C) e comercialização de longas (D).

Outra novidade no FSA é a mudança do agente financeiro que cuida do repasse dos recursos. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vai dar lugar ao BNDES e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). “Vamos receber os projetos durante o ano e estamos estipulando um prazo de três meses para análise. Isso dará mais agilidade para o fundo”, explica Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine. “Sempre adotamos uma postura conservadora em relação ao Fundo Setorial do Audiovisual. Agora, achamos importante ter uma atitude mais agressiva”.

Até abril, de acordo com dados do portal de análise de mercado Filme B, as bilheterias dos filmes brasileiros tiveram uma queda de 67,4% no público e de 61,3% na renda em comparação ao mesmo período de 2011. Ciente do ano ruim, Manoel Rangel chegou a dizer durante a apresentação das novidades no FSA que outros investimentos devem ser anunciados no segundo semestre – há, por exemplo, uma expectativa que seja criada uma linha específica para uma fase anterior à produção, a de desenvolvimento de projetos.

Acredita-se que o possível anúncio do segundo semestre pode fazer o montante total do fundo se aproximar dos R$ 400 milhões.


Observação do Blogdaaudiodescricao: Recomendamos a leitura do artigo Acessibilidade será considerada pontuação para financiamento de projetos culturais. Nele, o governo diz que investiria em acessibilidade para os audiovisuais. A promessa será cumprida? Serão exigidas audiodescrição e legenda para esses financiamentos?
Fonte: O Globo, com informações do clipping da Abert.
Observação do MAQ, desse blog: audiodescrição e legendas são lei federal, capítulo 30 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e decreto lei Nº 5296 e o governo está liberando todos esses milhões sem mencionar a acessibilidade para pessoas com deficiência. O próprio Governo dando mau exemplo e produzindo ilegalidades? Como podemos fazer que a acessibilidade seja obrigatória, os sujeitos nem conhecem os limites das leis, ou são eles que fazem as leis? Quem toma conta disso? Nós, sociedade, temos de brigar para não serem ilegais conosco?

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MAQ às 22:22.
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terça-feira, 21 de junho de 2011.

Audiodescrição à vista.

Audiodescrição na TV começa a ser obrigatória.

Luís Osvaldo Grossmann – Convergência Digital.

Depois de anos de luta, os cegos brasileiros vão começar a ter direito a assistir ao menos uma pequena parte da programação das emissoras de televisão com o recurso conhecido como audiodescrição. A medida, que passa a valer em 1o de julho, começa com a transmissão de duas horas por semana e beneficia diretamente 16 milhões de deficientes visuais do país.

Principal articulador do movimento pela audiodescrição no país, Paulo Romeu Filho, ele mesmo pessoa comdeficiência visual e servidor da empresa de processamento de dados do município de São Paulo, comemorou. “Duas horas por semana podem ser um pequeno passo para nós hoje, mas são resultado de uma luta de mais de cinco anos de conversas com o Ministério das Comunicações e Abert, uma luta difícil”, conta.

Na verdade, as emissoras brasileiras estariam obrigadas a começar a audiodescrição há três anos – ou seja, ainda em 2008 – conforme previa uma portaria editada em 2006. “Mas em 2008 as emissoras não tinham feito nada, disseram que não estavam preparadas, e a Portaria foi suspensa. Voltamos à mesa de negociação”, explica Paulo Romeu Filho.

No novo desenho, da Portaria 188/2010, o que deveria começar com duas horas por dia de programas com audiodescrição virou duas horas por semana, gradativamente ampliada, ao longo dos próximos dez anos, para a transmissão mínima de 20 horas semanais. Bem diferente da norma original, que previa em uma década 24 horas de programação acessível aos cegos.

Na cerimônia que anunciou oficialmente, nesta segunda-feira, 20/6, o início do sistema de audiodescrição, Paulo Romeu Filho alertou para a necessidade de novas conversas com o Minicom e as emissoras. Segundo ele, engenheiros de emissoras menores, no interior do país, sustentam que os equipamentos adquiridos para TV Digital têm limitação de canais de áudio.

Ainda assim, como insistiu, o primeiro passo é importante e o avanço depende, em grande medida, da resposta das próprias pessoas com deficiência. “É preciso manifestação. Os surdos conseguiram em 2008 e a partir de julho deste ano 8 horas de programação diárias são obrigatoriamente com closed captions”, lembrou Romeu Filho.

O secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, insistiu, também na necessidade de que os principais interessados fiscalizem a transmissão do mínimo obrigatório e denunciem eventuais casos de desrespeito ao próprio Ministério das Comunicações ou à Anatel. A audiodescrição deverá funcionar em algum canal secundário de áudio.


http://convergenciadigital.uol.com.br

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MAQ às 16:53.
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sexta-feira, 17 de setembro de 2010.

Procurador Geral da República defende direito à audiodescrição

Segundo parecer, o recurso deve ser implementado para garantir o direito de informação e de entretenimento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela procedência da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 160) que pede a implementação imediata da audiodescrição no sistema de telecomunicações e na programação da televisão brasileira.

De acordo com o parecer elaborado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a proposta é adequada para realizar o direito de informação e de entretenimento das pessoas com deficiência visual.

No parecer, a vice-procuradora-geral cita Norma Complementar 01/2006, sobre recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, segundo a qual audiodescrição corresponde a uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.

A ADPF foi proposta pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente e pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra a Portaria 661, de 14 de outubro de 2008, do Ministério das Comunicações, que suspende a obrigatoriedade de adaptação e veiculação da audiodescrição na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão. Os autores apontam a violação de vários dispositivos da Constituição e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Normas – O Ministério das Comunicações instituiu a Norma Complementar 01/2006, precedida de ampla consulta pública, que definiu prazo de dois anos para que as emissoras tivessem tempo para promover as adequações necessárias em sua programação, além de um cronograma progressivo de quantidade diária de programação que deveria ser transmitida com os recursos de acessibilidade. Depois, portarias foram editadas para suspender a exigência da audiodescrição e para conceder prazo para que as emissoras iniciassem a transmissão de seus programas com o recurso.

Segundo o parecer, a Portaria 661, ora questionada, suspendeu a exigência mas, posteriormente, os autores enviaram memorial ao STF noticiando a edição da Portaria 985, de 26 de novembro de 2009, que convocou nova consulta pública e estabeleceu a exigência de audiodescrição para 1º de julho de 2011 (e, no prazo de dez anos, uma carga de 24 horas semanais de programação adaptada).

Para a vice-PGR, a substituição do ato normativo originalmente impugnado por outro de mesma natureza, conteúdo parecido e identidade de propósito deve ser aceita como emenda à inicial.

Direito – Para Duprat, estabelecido na legislação brasileira, a partir da Constituição e com amparo em leis específicas, o direito de acesso das pessoas com deficiência à informação e ao entretenimento nos meios de comunicação de massa audiovisuais, por meio da audiodescrição, deveria ser efetivamente implementado. Segundo defende, uma regulamentação diversa seria aceitável apenas para a promoção de ajustes razoáveis ou se viesse a oferecer uma acessibilidade mais adequada, com ganhos qualitativos em termos de direitos fundamentais.

A vice-procuradora-geral defende que a liminar deve ser deferida e, para abreviar a tramitação, também manifesta-se pela procedência do pedido no mérito. Ela considera que, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a edição da primeira portaria sobre o assunto e considerando as sucessivas prorrogações, o STF poderá, nos termos do art. 11 da Lei 9.882/99, fixar um prazo de 60 dias ou outro considerado razoável, a fim de que as produtoras, emissoras e retransmissoras ajustem-se à exigência da audiodescrição. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio Mello.

Leia o parecerSite Externo.

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