Conteúdo principal | Últimos 20 posts | Posts por assunto | Bengala Legal

Blog do Bengala Legal.

Rio de Janeiro, terça-feira, 06 de dezembro de 2016 - 06:16.

 

Conteúdo principal.

quarta-feira, 21 de julho de 2010.

Dia histórico: Assinado decreto de pagamento de indenização às pessoas com a síndrome da Talidomida.

Assinado pelo presidente Lula decreto que estabelece normas para o pagamento da indenização por dano moral às pessoas que adquiriram deficiência física decorrente do uso da talidomida.

O dia 19 de julho será lembrado como um dia histórico para todas as pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e seus familiares. Foi assinado ontem pelo presidente Lula o decreto federal nº 7.235, que regulamenta a Lei no 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que estabelece normas para o pagamento da indenização por dano moral às pessoas que adquiriram deficiência física decorrente do uso da talidomida.

“É um dia feliz, resultado de muita luta; há muitos anos já existe pressão popular. Sem dúvida, situações como essa deveriam ter uma tramitação mais ágil”, declarou Claudia Maximino, presidente da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome de Talidomida. “Gostaria de agradecer a pessoas como a Dra. Izabel Maior, enquanto subsecretária nacional, e historicamente à Corde, que nesse em outros governos foi parceira na elaboração de pareceres decisivos para a avaliação e para a própria sanção presidencial do decreto; além disso, é inegável o esforço do Congresso Nacional, que ouviu as reivindicações e entendeu as nossas dificuldades”, concluiu Cláudia.

“A assinatura do decreto contou com o apoio do Poder Legislativo e foi resultado de uma grande articulação política da assessoria parlamentar da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará responsável pela operacionalização do pagamento da indenização. Foi assinado pelo ministro Paulo Vannuchi e trata-se do primeiro decreto da área da pessoa com deficiencia que traz a assinatura da pasta de Direitos Humanos em seu novo status – de Ministério”, afirmou Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SDH/PR.

O pagamento da indenização será precedido da realização de perícia médica pelo INSS, que terá prazo de até cento e vinte dias, a partir de 19 de julho, para iniciar os pagamentos referentes às indenizações previstas.

Acesse a íntegra do decreto em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7235.htm Site Externo.

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  , , .
MAQ às 18:57.
Post visitado 14826 vezes, 1 foram hoje.

sexta-feira, 4 de junho de 2010.

Governo Federal escolhe Joinville para projeto de acessibilidade

iNFOATIVO.DEFNET Nº 4420 – ano 14 – 02/06/2010
Editor Responsável – Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade – CREMESP 103282
http://infoativodefnet.blogspot.com Site Externo.

Acessibilidade & Direitos Humanos.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, lançou nesta terça-feira (1º/6) um importante desafio para Joinville. A cidade foi escolhida junto com outras cinco de todo o país, Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Uberlândia (MG), Campinas (SP) e Fortaleza (CE), para a execução do Projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos”

Honrado, mas ciente da responsabilidade diante de tamanho desafio, o prefeito Carlito aproveitou a visita da representante do governo federal e oficializou a criação de um Comitê Gestor, grupo que atuará com o objetivo de criar ações para o desenvolvimento e fortalecimento do Projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos” na cidade.

Uma solenidade reuniu diversos secretários municipais e integrantes de uma série de grupos ligados à acessibilidade em Joinville. Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação entre o Governo Federal e a Prefeitura de Joinville. O objetivo deste Termo é o compromisso do desenvolvimento de ações para implantação do projeto do Governo Federal “Cidade Acessível é Direitos Humanos” em Joinville.

Ana Beatriz The Praxedes, representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que veio a Joinville conhecer uma das cidades que fará parte do projeto, afirma ter se surpreendido com o envolvimento e comprometimento do poder público com a proposta da acessibilidade. “O prefeito está de parabéns pela eficiência e rapidez com que tomou as decisões e atitudes”, destacou.

Para o prefeito, o projeto é um grande desafio. “É uma verdadeira mudança de atitude, de postura, necessária para toda a comunidade”,acrescentando que esse tema deve ser debatido constantemente. “Faremos o possível, vontade política não falta?, finalizou.

Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville).
Contato:Fernanda Thiesen Jornalista Gabinete do Prefeito.

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  , , , .
MAQ às 12:47.
Post visitado 21272 vezes, 2 foram hoje.

quarta-feira, 12 de maio de 2010.

Ouvidoria da Cidadania – Secretaria dos Direitos Humanos.

Já está em funcionamento a Ouvidoria-Geral da Cidadania, órgão de assistência direta e imediata da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Seu principal objetivo é exercer as funções de ouvidoria de vários segmentos da sociedade como a população LGBT, crianças, idosos, pessoas com deficiência e grupos sociais vulneráveis em geral.

Qualquer pessoa pode e deve usar a Ouvidoria para relatar casos de discriminação. O novo órgão fica em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 214, no Edifício Sede do Ministério da Justiça. Os telefones de lá são (61) 2025-3116 / 9825 / 3908. O fax é (61) 3321.1565 e o e-mail ouvidoria@sedh.gov.br.

A Ouvidoria foi criada para ser um órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público. Seu objetivo é oferecer informações e sempre estar atenta às críticas, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos e dar continuidade a elas conforme suas especificidades.

SEDH – Disque 100 capacita equipe para o atendimento de denúncias.

O Disque Denúncia Nacional – Disque 100, serviço coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza nesta quarta (12) e quinta-feira (13), em Brasília (DF), capacitação de novos profissionais que atuarão no recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Cerca de 40 pessoas participarão de palestras, debates, oficinas temáticas e treinamento.

O objetivo é preparar novos profissionais para atuarem no Disque 100, garantindo a qualidade do serviço prestado. “Essa capacitação apresenta como norte o paradigma do acolhimento da denúncia, cujo foco dos procedimentos está na proteção de crianças e adolescentes”, explica Leila Paiva coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Além de receber denúncias de crianças e adolescentes, o Disque encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização e monitora as providências adotadas pelas autoridades competentes do município ou do estado.

Conheça o Disque 100 – O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  , , , , .
MAQ às 22:21.
Post visitado 21643 vezes, 2 foram hoje.
Próximos Posts »

Últimos 20 posts publicados.

Saltar resumo e ir para "ESCOLHA POR ASSUNTO".

Projeto “Emoti Sounds” é plug-in que permite que deficientes visuais tenham uma experiência emotiva na leitura dos emoticons O Festival Internacional de Criatividade de Cannes divulga o seu primeiro shortlist. O projeto “Emoti Sounds”, da Artplan para Tim Live, é o único brasileiro entre os 39 selecionados pelo júri de Innovation Lions e concorre na […]

 

Descrição da imagem: Cena do documentário “Boa Noite, Solidão”: Geneton Moraes Neto entrevista o sertanejo Ginaldo José da Silva. O documentário será transmitido pela GloboNews neste sábado. O documentário “Boa noite, Solidão” será exibido pela GloboNews neste sábado, dia 16, às 21h05 e será o primeiro programa da emissora a contar com o recurso da […]

 

Tecnologia está sendo desenvolvida em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Elisabete Barbosa é uma das primeiras pessoas a fazer uso do Via Voz (Foto: Globo). Imagine um GPS dentro de uma biblioteca. Em vez de ruas, ele mostra os caminhos entre as prateleiras. Parece coisa do futuro, mas essa tecnologia já existe e serve […]

 

Há mais de 20 anos que a fundação beneficente “Livros Ilustrados para Crianças Cegas” publica e oferece livros com páginas musicais a crianças com deficiência visual. Entre as obras estão contos tradicionais russos e estrangeiros. Foto: Fundação de beneficência “Livros Ilustrados para Crianças Cegas Pequenas”. “Os nossos livros ajudam a criar situações em que uma […]

 

O tradutor Libras em Software Livre (VLibras) versão mobile já está disponível para ser baixado e vai ampliar o acesso das pessoas com deficiência auditiva aos meios digitais. O conjunto de aplicativos faz a tradução de conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais. Os softwares desenvolvidos pelo Ministério do […]

 

A área de negócios sociais Soluções em Acessibilidade, da Fundação Dorina Nowill para Cegos, lança com exclusividade o aplicativo AudiFoto. A novidade é mais uma tecnologia direcionada às empresas que desejam participar da inclusão de pessoas com deficiência em museus, exposições e locais em que as imagens são peças fundamentais para a experiência dos visitantes. […]

 

Em São Paulo, no Centro Cultural Banco do Brasil Desde 2003, o Assim Vivemos tem sua programação totalmente acessível para pessoas com deficiência visual e auditiva. Audiodescrição e legendas em português (LSE) em todas as sessões, catálogo em Braille e Interpretação em LIBRAS nos debates. No CCBB, todos os ambientes têm acesso para pessoas com […]

 

“Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência” chega a sua 7ª edição em 2015 no Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (de 5 a 17 de agosto), de São Paulo (23 de setembro a 5 de outubro) e de Brasília (de 2 a 14 de março de 2016), trazendo 33 […]

 

Neste sábado, 01 de agosto, estreia mais uma peça da Oficina dos Menestréis. O trabalho deles é maravilhoso e super alto astral. Recomendo. O elenco é inclusivo: Atores e atrizes com e sem deficiência. Com audiodescrição no dia 09 e Libras no dia 16. Sobre a peça: Aldeia dos Ventos é um musical de Oswaldo […]

 

Para grande parte da população a tecnologia facilita. Para pessoas com deficiência visual a tecnologia possibilita. O projeto F123 é um software inovador, de baixo custo e alta eficiência, que possibilita o acesso à educação e à informação, favorecendo oportunidades de trabalho e a utilização de tecnologias por pessoas com deficiência visual. O F123 permite […]

 

A Fundação Dorina Nowill para Cegos tem uma nova versão para o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa em formato digital acessível Daisy – Digital Accessible Information System. O Instituto Helena Florisbal foi o parceiro para a viabilização deste projeto, que conta com a produção e disponibilização de cinco mil dicionários em português com as novas […]

 

Dança no MIS e Unlimited apresentam: MARC BREW, bailarino e coreógrafo da Escócia, na performance REMEMBER WHEN e uma residência (processo criativo aberto ao público) junto à bailarina brasileira Gisele Calazans. As atividades fazem parte do programa mensal: Dança no MIS, com curadoria de Natalia Mallo, que convida coreógrafos a escolher uma área do Museu […]

 

A ANCINE colocou em Consulta Pública, até o dia 08 de julho, Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto – AIR que discutem a implementação de ações para regulamentar a promoção da acessibilidade em salas de cinema, com disponibilização de recursos de legendagem descritiva, LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição que possibilitem […]

 

Está chegando ao fim o curso de Especialização em Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Em iniciativa inédita, foi possível viabilizar o primeiro curso sobre esta temática a nível de especialização no Brasil, com o principal […]

 

MARIA LUÍSA BARSANELLI. De SÃO PAULO. Em um cantinho ao lado do palco, Rafaella Sessenta, 32, alonga braços e pernas. Posiciona-se frente a uma câmera e aguarda a largada: o início de um show em tributo a Michael Jackson, realizado no domingo (31/5) em São Paulo. Rafaella é tradutora de libras (Língua Brasileira de Sinais) […]

 

O curso de Especialização em Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abrirá uma segunda turma ainda este ano. Estão previstas 100 vagas a partir do segundo semestre. O curso tem o objetivo de capacitar profissionais para promover a […]

 

A AFB (American Foundation for the Blind, ou Fundação Americana para Cegos) anunciou nesta semana os nomes dos quatro homenageados que receberão o prestigioso prêmio Helen Keller na noite do dia 18 de junho, em Nova York (Estados Unidos). Estamos homenageando as realizações de indivíduos e empresas pelo sucesso na melhoria da qualidade de vida […]

 

Estão abertas as inscrições para o 7º Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes Sobre Deficiência. Ficha de inscrição e regulamento, acesse: www.assimvivemos.com.br Em 2015, o Festival Assim Vivemos chega à sua 7ª edição. É com enorme alegria que iniciamos mais uma busca pelos melhores filmes produzidos no mundo sobre o tema da pessoa com […]

 

A diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT5 (Setic), Cláudia Jorge, participou da primeira reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 2015, na última terça-feira (14/4). A comissão tem como objetivo principal propor medidas para facilitar o acesso de pessoas com […]

 

É hora de deixar de observar apenas a obrigação legal da contratação de pessoas com deficiência física e analisar os ganhos econômicos e sociais da inclusão Silvia Torikachvili. Observando os exemplos mencionados ao longo da reportagem, percebe-se que, quando as empresas decidirem contratar talentos em lugar de deficiências, elas entrarão para o melhor dos mundos. […]

 

 

 

Os posts mais visitados hoje.

  1. GLOBONEWS LARGA NA FRENTE E ESTREIA AUDIODESCRIÇÃO (21 visitas)
  2. Cannes: case de Artplan e Tim é único finalista do Brasil em Innovation (19 visitas)
  3. Aplicativo serve como guia auditivo para pessoas com deficiência visual (17 visitas)
  4. O que é Inclusão Escolar? (12 visitas)
  5. Marta Gil (10 visitas)
  6. Luta por direitos mudou vida de irmãs anãs (9 visitas)
  7. Mineiros com deficiência reclamam por mais audiodescrição (9 visitas)
  8. Acessibilidade e cidadania (9 visitas)
  9. Livro: Acessibilidade e Tecnologia Assistiva (8 visitas)
  10. Dúvidas sobre a aposentadoria especial para pessoa com deficiência (8 visitas)
Bengala Legal.

eXTReMe Tracker