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Rio de Janeiro, quinta-feira, 08 de dezembro de 2016 - 16:18.

 

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quarta-feira, 6 de julho de 2011.

Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Claudia Grabois.

No dia 9 de julho estaremos comemorando o aniversário de 3 anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, fruto de incansável trabalho de pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao modelo assistencialista e dizer sim aos Direitos Humanos e ao exercício da cidadania plena.

A vida independente e a autonomia, o exercício da cidadania plena e a legitimação e valorização das diferenças se fortaleceram com o tratado e passaram a ser os objetivos a serem alcançados. Por se tratar dos direitos humanos os 33 artigos de conteúdo da Convenção (CDPD) são indivisíveis e os 17 do protocolo facultativo são imprescindíveis para sua eficácia. Compreender a Convenção como instrumento para a eliminação da discriminação, tratado que foi ratificado com quorum que garantiu o status de norma Constitucional, é mais um grande passo para a garantia dos direitos humanos.

O preconceito e a discriminação são atos de violência que condenam a invisibilidade, não permitem a convivência, ferem e matam. Estas ações que também resultam em exclusão educacional, mesmo com avanços, ainda hoje afastam milhares de crianças e adolescentes dos estabelecimentos de ensino e da possibilidade de viver e crescer em sociedade, sendo reconhecidos e legitimados.

A defesa da vida nos coloca frente a essa responsabilidade, e reconhecendo que somos todos iguais e também diferentes pela nossa própria existência, não podemos deixar de manifestar a nossa posição a favor de um direito adquirido, mas nem sempre respeitado. Sim, a educação acontece nas escolas comuns. Sim, as pessoas com deficiência têm esse direito, que é dever do Estado, da família e da sociedade. Sim, se defendemos a vida queremos todos os recursos para as crianças e adolescentes e que todos e todas assumam a sua responsabilidade e trabalhem pelo bem comum, pela defesa da vida e dos direitos inerentes.

O movimento mundial que incluiu pessoas com deficiência no sistema de ensino cresceu e o Brasil avançou com ele, mas queremos que avance muito mais, com todas as crianças e adolescentes em classes comuns e com os seus pares com e sem deficiência, lado a lado. Sabemos que é possível, que deve ser feito e só pedimos o que está na legislação brasileira e com todo respeito à hierarquia legal.

Somos pela legalidade, pela vida, pelo direito de aprender, pela construção da cultura de paz, e da educação inclusiva como condição fundamental para a eliminação da discriminação; a resposta é inclusão.

Inclusão já!
Claudia Grabois.

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

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terça-feira, 21 de junho de 2011.

Audiodescrição à vista.

Audiodescrição na TV começa a ser obrigatória.

Luís Osvaldo Grossmann – Convergência Digital.

Depois de anos de luta, os cegos brasileiros vão começar a ter direito a assistir ao menos uma pequena parte da programação das emissoras de televisão com o recurso conhecido como audiodescrição. A medida, que passa a valer em 1o de julho, começa com a transmissão de duas horas por semana e beneficia diretamente 16 milhões de deficientes visuais do país.

Principal articulador do movimento pela audiodescrição no país, Paulo Romeu Filho, ele mesmo pessoa comdeficiência visual e servidor da empresa de processamento de dados do município de São Paulo, comemorou. “Duas horas por semana podem ser um pequeno passo para nós hoje, mas são resultado de uma luta de mais de cinco anos de conversas com o Ministério das Comunicações e Abert, uma luta difícil”, conta.

Na verdade, as emissoras brasileiras estariam obrigadas a começar a audiodescrição há três anos – ou seja, ainda em 2008 – conforme previa uma portaria editada em 2006. “Mas em 2008 as emissoras não tinham feito nada, disseram que não estavam preparadas, e a Portaria foi suspensa. Voltamos à mesa de negociação”, explica Paulo Romeu Filho.

No novo desenho, da Portaria 188/2010, o que deveria começar com duas horas por dia de programas com audiodescrição virou duas horas por semana, gradativamente ampliada, ao longo dos próximos dez anos, para a transmissão mínima de 20 horas semanais. Bem diferente da norma original, que previa em uma década 24 horas de programação acessível aos cegos.

Na cerimônia que anunciou oficialmente, nesta segunda-feira, 20/6, o início do sistema de audiodescrição, Paulo Romeu Filho alertou para a necessidade de novas conversas com o Minicom e as emissoras. Segundo ele, engenheiros de emissoras menores, no interior do país, sustentam que os equipamentos adquiridos para TV Digital têm limitação de canais de áudio.

Ainda assim, como insistiu, o primeiro passo é importante e o avanço depende, em grande medida, da resposta das próprias pessoas com deficiência. “É preciso manifestação. Os surdos conseguiram em 2008 e a partir de julho deste ano 8 horas de programação diárias são obrigatoriamente com closed captions”, lembrou Romeu Filho.

O secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, insistiu, também na necessidade de que os principais interessados fiscalizem a transmissão do mínimo obrigatório e denunciem eventuais casos de desrespeito ao próprio Ministério das Comunicações ou à Anatel. A audiodescrição deverá funcionar em algum canal secundário de áudio.


http://convergenciadigital.uol.com.br

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quarta-feira, 1 de junho de 2011.

Trabalho pela IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS para as pessoas com deficiência.

Segue o convite para você participar do seminário e do documento base para Construção da Resposta ao “1º Relatório de Monitoração do Brasil (Estado Parte) à Implementação das Recomendações da Convenção da ONU e seus Protocolos Facultativos sobre as Pessoas com Deficiência.”

Sua presença e participação são fundamentais para o aperfeiçoamento, referendo e legitimação de nossa resposta à essa Consulta Pública. “- Nada Sobre Nós Sem Nós !”

No dia 2 de Junho (AMANHÃ) – Teremos Intéprete de LIBRAS, Faixas Convites, Local, Teremos Lanche, Certificados e temos Convite no Inclui-PE na Web!

Divulgue e Compareça !

Convite:

Seminário: Construção Coletiva sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Contribuição/Resposta a Consulta Pública do Relatório do Brasil, de monitoramento da Convenção da ONU sobre as pessoas com deficiência.
Local : Centro Social Mizael Montenegro. Rua Catarina Batista de Alencar – Nº 791 – Bairro Casa Caiada – Olinda/PE .
Fone 30616617.
Início as 14 horas. Previsto término para 17:30 horas.
Data: 02 de Junho de 2011.

Será conferido certificado de participação no evento.
Confirmar participação por fone: 99612646 – 81305414 – 30524452
ou por e-mail:
inezmariatenorio@gmail.com
sergiofbrandao@gmail.com

Realização: De Todo Jeito
Apoio: ASSOBECER – IAPQ – Centro Social Mizael Montenegro – Prefeitura de Olinda – ASO – Nucleo da Diversidade do Ministerio Público – Claudio Propaganda….
CIPDO – Coordenadoria de Inclusão da Pessoa com Deficiência de Olinda / SDSCDH
Relator: Sérgio F.Brandão.

  • Será um Seminário para conhecimento e participação de pelo menos 2 pessoas representando cada CRAS, procurando divulgar para participação de Pessoas com Deficiência, terá CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.
  • Verifiquei junto a equipe em Brasilia da Secretaria de Promoção dos Direitos Humanos para a Pessoa com Deficiência e constatei que só houve a remessa de 3 (trẽs) contribuições em resposta a essa consulta pública, pelo que solicitei que fosse estudada com carinho a possibilidade de estender o prazo de 7 de Junho dessa consulta para mais um ou dois meses, haja vista as dificuldades do Segmento se organizar para uma impreitada dessa Importância e Tamanho.
  • Acreditamos que seremos atendidos, pois com certeza não ficará nada bem para o Brasil, apresentar um Relatório sobre a Implementação das Recomendações da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil, com um nível de participação efetiva do Segmento quase Nulo ! Contrariando um dos preceitos da Convenção muito bem expressado no lema: “- NADA SOBRE NÓS SEM NÓS !”

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