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Rio de Janeiro, domingo, 04 de dezembro de 2016 - 18:30.

 

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domingo, 31 de agosto de 2014.

Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações está em consulta pública

A Anatel colocou à disposição da sociedade, para recebimento de comentários e sugestões, texto para discussão prévia sobre temas relevantes com vistas à construção do “Regulamento Geral de Acessibilidade”, por meio da Consulta Pública nº 31, de 21 de agosto de 2014Site Externo..

texto completoSite Externo. e o resumidoSite Externo. (com versão em libras e em áudioSite Externo.) do documento estão disponíveis na página da Agência na internet.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da Agência, até 24 horas do dia 8 de outubro de 2014.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18 horas do dia 7 de outubro de 2014 para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO – SPR.
CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Discussão Prévia com a Sociedade sobre Temas Relevantes para Construção do Regulamento Geral de Acessibilidade.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca – 70070-940 – Brasília – DF.
Fax. (61) 2312-2002.
Telefone: 133.
E-mail: pruv@anatel.gov.br.

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. O extrato da Consulta Pública Anatel nº 31/2014Site Externo. foi publicado no Diário Oficial da União.

Documentos relacionados:

Texto completoSite Externo..

Texto resumidoSite Externo..

Versão em libras e em áudioSite Externo..

Fonte: Agência Nacional de TelecomunicaçõesSite Externo. e Blog da AudiodescriçãoSite Externo..

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Gil Porta às 18:09.
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sexta-feira, 22 de agosto de 2014.

TVs aumentam o número de programas com audiodescrição

TVs por assinatura aumentam o número de programas com audiodescrição para se adequar à legislação.

Uma demanda do segmento dos cegos e das pessoas com deficiência visual consumidoras de TV por assinatura começa a ser atendida pelas empresas operadoras do setor. Vários programas de TV que já eram transmitidos com audiodescrição (AD) pelo sinal aberto, já estão sendo transmitidos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), como são chamadas tecnicamente as TVs pagas (a cabo ou via satélite).

A audiodescrição (AD) é um recurso de acessibilidade que consiste em narrar, em língua portuguesa, toda e qualquer informação visual, como as contidas em filmes, novelas, séries, comerciais e outros.

As TVs por assinatura são obrigadas por lei a transmitir integralmente os canais da TV Aberta local, incluído o áudio da AD. Apesar disso, até o início do ano era incomum encontrar o recurso – assim como o de legenda oculta – nas TVs por assinatura. A constatação levou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) a solicitarem ações para sua exigência e fiscalização ao Ministério das Comunicações (MiniCom), à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e à Agência Nacional de telecomunicações (Anatel).

“Desde 2011 que a Audiodescrição é uma realidade na TV Aberta, precisávamos agora conquistar esse espaço nas TVs por assinatura e graças à articulação com a Ancine e a Anatel, estamos constatando o aumento dos programas com este recurso e a adequação à quantidade de horas semanais que a lei determina”. Avaliou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A inserção da Audiodescrição na TV digital aberta é definida a partir do cronograma previsto pela portaria nº 188/2010, do Ministério das Comunicações. Em 2014, as emissoras devem veicular quatro horas por semana de programação audiodescrita; a partir de julho de 2015, deverão veicular mais duas horas por semana, num cronograma crescente que chegará a vinte horas por semana em 2020. Confira abaixo:

Portaria MC nº 188/2010.

Até julho 2011 – 2h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2013 – 4h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2015 – 6h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2017 – 8h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2018 – 12h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2019 – 16h/semana (das 6h às 2h);
Até julho 2020 – 20h/semana (das 6h às 2h).

Caso o telespectador verifique que sua operadora de TV por assinatura não transmite a AD em programas que têm o recurso na TV aberta local, a denúncia pode ser feita pelo telefone ligando para 1331, da Anatel.

PROGRAMAS COM AUDIODESCRIÇÃO

EMISSORA GÊNERO PROGRAMA HORAS/SEMANA
REDE GLOBO Filmes
Filmes
Filmes
Filmes
Tela Quente
Temperatura Máxima
Supercine
Domingo Maior
6h*
SBT Seriado Chaves 8h30
BAND Infantil
Seriado
Band Kids
Como Conheci Sua Mãe
5h50**
TV CULTURA Filme
Filme
Documentário
Seriado
Clube do Filme
Mestres do Riso
Cultura Memória
Pedro e Bianca
7h
RECORD Infantil
Infantil
Desenhos Bíblicos
Pica-Pau
3h

* Dados aproximados. Sessões de filmes não têm a mesma duração;
** Com a obrigatoriedade da exibição do horário de propaganda eleitoral, o seriado passou a ser exibido apenas às segundas-feiras. Assim a programação nesse período contará com 5h de audiodescrição.

Fonte: www.pessoacomdeficiencia.gov.brSite Externo..

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Gil Porta às 19:36.
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terça-feira, 12 de agosto de 2014.

Projeto alfabetiza pessoas com deficiência visual

Identificar letras e formar palavras e frases está se tornando realidade para 18 frequentadores da Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (Adeviudi). A oportunidade surgiu neste ano, durante o mês de maio, quando a Secretaria Municipal de Educação (SME) implantou o projeto “Construindo cidadania, resgatando possibilidades” e disponibilizou materiais pedagógicos e profissionais para as aulas na unidade. O projeto faz parte do Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo (Pmea), da SME, e permite a inclusão e a formação de pessoas com cegueira ou baixa visão em atividades normais do dia a dia por meio da alfabetização.

“Ler e escrever era algo que parecia impossível para mim. Agora isso é real e melhorou muito minha vida”, disse a aluna do projeto Joana Pires Batista, que tem baixa visão desde quando nasceu.

A experiência tem sido gratificante para a professora do projeto. “Antes de iniciar os trabalhos imaginei que seria muito difícil. Hoje é algo tão enriquecedor que não me imagino fazendo outra coisa”, disse Lucinei Gonçalves Pereira. A metodologia utilizada pela profissional é sempre de acordo com o gosto dos alunos, por isso é comum execução de músicas e realização de jogos com perfis lúdicos e pedagógicos durante as aulas.

O “Construindo cidadania, resgatando possibilidades” tornou real uma antiga reivindicação dos integrantes da Adeviudi, entidade com 42 anos de existência. “Cerca de 85% das pessoas atendidas pela Associação não possuem o ensino fundamental completo, mas essa realidade está mudando”, contou o presidente da Adeviudi, Ivando Pereira de Araújo, que também é aluno do projeto.

“Esta sala significa um avanço na oferta e manutenção dos direitos de todos. A abertura dela nos ajuda a cumprir um direito educacional, pois cria oportunidades para quem tem deficiências visuais”, afirmou a secretária de Educação, Gercina Novais.

Segundo o superintendente da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana, José Antônio Leandro, o benefício contribui para que as pessoas aprendam com amplo apoio pedagógico, com professores graduados e permanentes. “A inclusão escolar não pode ser somente no discurso, precisa ter ações e esta sala é uma destas ações”, disse.

Fonte: Prefeitura de UberlândiaSite Externo..

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Gil Porta às 9:19.
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