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Rio de Janeiro, domingo, 04 de dezembro de 2016 - 10:13.

 

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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013.

Por acessibilidade na universidade

À Universidade Federal da Bahia,
Aos Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos,
À Sociedade brasileira.

Na qualidade de estudante cego, matriculado na Universidade Federal da Bahia sob número 210109064, Turma de 2010.1, cursando Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, área de concentração em Políticas e Gestão da Cultura e levando em conta a exaustiva luta pela inclusão educacional na referida Instituição de Ensino Superior, venho a público relatar aquilo que seria, quando do meu ingresso na Faculdade, uma trajetória de pleno gozo do direito à educação.

Em 2010, quando da minha matrícula na Universidade, soube que a entidade não dispunha de banco de dados de alunos com deficiência, enviei carta a mesma comunicando a minha condição de estudante com deficiência visual e colocando-me à disposição da instituição para encontrar caminhos para um equilibrado ingresso e percurso universitário.

Passam-se hoje mais de três anos e pouco ou quase nada foi feito no sentido de atender às necessidades educacionais dos alunos com deficiência nesta Universidade.

Estudantes com deficiência têm direito a atendimento especializado no ensino superior há mais de vinte anos e atendimento preferencial garantido por lei. Depois de inúmeras reivindicações junto a diversas instâncias da Universidade, estive em reunião na Reitoria em agosto de 2011, também levei a situação para a reunião do Conselho Universitário no mês de outubro daquele ano, oportunidades em que expus todas as necessidades pertinentes ao caso inclusive dando sugestões para o enfrentamento dos problemas como a realização de seminários temáticos, elaboração de um plano de acessibilidade e treinamento de recursos humanos. Nunca fui procurado depois. Reinou o silêncio ensurdecedor da invisibilidade.

Pelo menos três prédios novos ou reformados não tem elevadores funcionando por quase dois anos.

Um ano depois e levando em consideração a quase inviabilização da conclusão do meu curso, protocolizei denúncia ao Ministério Público Federal na Bahia, em 27 de novembro de 2012. O direito à educação de pessoas com deficiência bem como a oferta dos necessários suportes pedagógicos são amparados por diversos diplomas legais sobretudo na Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Decreto Federal 5296/2004 dentre outros e, mais especificamente a Portaria do MEC nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, que dispõe sobre requisitos de acessibilidade no ensino superior.

Dizer que não é fácil ingressar e permanecer num curso de nível superior tendo alguma deficiência poderia ser uma constatação dura e previsível. Entretanto, comprovar que tal não é tarefa fácil, e experimentar a invisibilidade e o silêncio recorrentes, é uma constatação revoltante.

Salvador, 25 de janeiro de 2013.

José Ednilson Almeida do Sacramento.

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segunda-feira, 28 de janeiro de 2013.

Museu do Futebol adapta acervo

Um catálogo do acervo e equipamentos adaptados permitem um passeio emocionante para quem não consegue ver uma partida de futebol.

Em São Paulo, o Museu do Futebol adotou medidas que facilitaram a visita de pessoas com deficiência visual. Um catálogo do acervo e equipamentos adaptados permitem um passeio emocionante para quem não consegue ver uma partida de futebol.

A visita começa com um aprendizado sobre o estádio do Pacaembu, que abriga o Museu do Futebol. Roseli, de 23 anos, tem apenas 6% da visão, que perdeu em um acidente de moto. A aposentada Maria Zélia Mota só enxerga vultos – consequência da diabete.

“Que legal! Aqui já é o campo de futebol”, exclama Maria Zélia.

O caminho é facilitado por um piso tátil. Elas também conheceram em primeira mão um catálogo produzido no museu, com textos em braile e fotos em alto relevo.

“O catálogo vai para o Brasil inteiro. A gente vai distribuí-lo para todas as entidades na esperança de que eles possam vir a conhecer o local onde foi concebido esse catálogo”, diz o diretor do museu, Pedro Sotero.

Todas essas experiências que o museu proporciona aos visitantes só têm sido possíveis com a ajuda de pessoas que conhecem e vivem os problemas da visão, e sabem muito bem que com toque e sensibilidade dá para entender e admirar a beleza do futebol.
Durante três meses, o vendedor José Vicente de Paula ensinou funcionários a receber melhor visitantes especiais.

“Até então a gente não sabia como lidar com um cego, como subir uma escada, como conduzir um elevador. Se a gente poderia falar de cores. Como, se a gente pode falar, e como falar”, afirma a educadora Simone Venâncio dos Santos.

E ele, cego de nascença, aprendeu muito:

“É o Pelé dando uma bicicleta. A perna direita dele, ele está na horizontal, levantado do chão, chutando a bola em direção ao gol”, descreve José Vicente. “Deve ser muito lindo. A pessoa ficar no ar, ter esse movimento, bola para trás porque aqui pegou a bola no alto e fez o movimento inverso. Isso aqui ficou perfeito. A gente consegue enxergar.”

Fonte: Jornal NacionalSite Externo..

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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013.

Direitos das pessoas com deficiência são ampliados

Já está em vigor a Lei 20.617 de 2013 que dispõe sobre o apoio e a assistência às pessoas deficientes. A nova lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no mês de dezembro, e tem origem no Projeto de Lei 596/11.

A nova norma, ao alterar a Lei nº 8.193, inclui a garantia à informação e orientação às pessoas com deficiência nos edifícios e logradouros públicos entre os objetivos da Política Estadual de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente.

Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia, que analisou a matéria quando ela tramitava na Casa, essa inclusão tem o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência o acesso à informação por meio de todas as formas de comunicação de sua escolha, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.

Outra alteração realizada na Lei nº 8.193 é a substituição das expressões “pessoa deficiente” por “pessoa com deficiência” e “servidor deficiente” por “servidor com deficiência”. Essas alterações, ainda segundo a Comissão, devem-se ao fato de que o termo deficiente é considerado inadequado por ser depreciativo e estigmatizante. Por esses motivos, a mudança na denominação para pessoa com deficiência e servidor com deficiência busca ressaltar a pessoa e não sua deficiência.

Fonte: UAI Notícias.

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