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Rio de Janeiro, sábado, 01 de outubro de 2016 - 01:22.

 

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sexta-feira, 17 de setembro de 2010.

Procurador Geral da República defende direito à audiodescrição

Segundo parecer, o recurso deve ser implementado para garantir o direito de informação e de entretenimento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela procedência da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 160) que pede a implementação imediata da audiodescrição no sistema de telecomunicações e na programação da televisão brasileira.

De acordo com o parecer elaborado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a proposta é adequada para realizar o direito de informação e de entretenimento das pessoas com deficiência visual.

No parecer, a vice-procuradora-geral cita Norma Complementar 01/2006, sobre recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, segundo a qual audiodescrição corresponde a uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.

A ADPF foi proposta pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente e pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra a Portaria 661, de 14 de outubro de 2008, do Ministério das Comunicações, que suspende a obrigatoriedade de adaptação e veiculação da audiodescrição na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão. Os autores apontam a violação de vários dispositivos da Constituição e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Normas – O Ministério das Comunicações instituiu a Norma Complementar 01/2006, precedida de ampla consulta pública, que definiu prazo de dois anos para que as emissoras tivessem tempo para promover as adequações necessárias em sua programação, além de um cronograma progressivo de quantidade diária de programação que deveria ser transmitida com os recursos de acessibilidade. Depois, portarias foram editadas para suspender a exigência da audiodescrição e para conceder prazo para que as emissoras iniciassem a transmissão de seus programas com o recurso.

Segundo o parecer, a Portaria 661, ora questionada, suspendeu a exigência mas, posteriormente, os autores enviaram memorial ao STF noticiando a edição da Portaria 985, de 26 de novembro de 2009, que convocou nova consulta pública e estabeleceu a exigência de audiodescrição para 1º de julho de 2011 (e, no prazo de dez anos, uma carga de 24 horas semanais de programação adaptada).

Para a vice-PGR, a substituição do ato normativo originalmente impugnado por outro de mesma natureza, conteúdo parecido e identidade de propósito deve ser aceita como emenda à inicial.

Direito – Para Duprat, estabelecido na legislação brasileira, a partir da Constituição e com amparo em leis específicas, o direito de acesso das pessoas com deficiência à informação e ao entretenimento nos meios de comunicação de massa audiovisuais, por meio da audiodescrição, deveria ser efetivamente implementado. Segundo defende, uma regulamentação diversa seria aceitável apenas para a promoção de ajustes razoáveis ou se viesse a oferecer uma acessibilidade mais adequada, com ganhos qualitativos em termos de direitos fundamentais.

A vice-procuradora-geral defende que a liminar deve ser deferida e, para abreviar a tramitação, também manifesta-se pela procedência do pedido no mérito. Ela considera que, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a edição da primeira portaria sobre o assunto e considerando as sucessivas prorrogações, o STF poderá, nos termos do art. 11 da Lei 9.882/99, fixar um prazo de 60 dias ou outro considerado razoável, a fim de que as produtoras, emissoras e retransmissoras ajustem-se à exigência da audiodescrição. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio Mello.

Leia o parecerSite Externo.

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sexta-feira, 17 de setembro de 2010.

Eleições: vote com acessibilidade plena.

Prezados todos,

Acabo de sair do cartório eleitoral no qual estou registrado e tenho algumas informações importantes para repassar sobre a questão da urna acessível para pessoas com deficiência visual ou outras deficiências.

Fui convidado pelo cartório para fazer um teste na acessibilidade da urna, que costumeiramente é disponibilizada para qualquer eleitor que manifeste desejo de se familiarizar com a urna eletrônica antes do pleito. Geralmente os cartórios eleitorais oferecem esse período de teste antes que as urnas sejam lacradas e fiquem a disposição da votação oficial.

No que diz respeito a síntese de voz foi muito importante saber como e com que clareza ela funciona, mas o mais importante foi saber que para que o sistema funcione o procedimento é extremamente simples e deve ser feito no momento em que é dada a carga inicial na urna, ou seja, dar o “start” na máquina para o começo da votação naquela seção eleitoral.

Segundo me informou a atendente do cartório, basta que o presidente da mesa, ao inicializar a urna eletrônica, escolha a opção “iniciar com áudio” para que aquela urna passe a funcionar com a síntese de voz para as pessoas com deficiência visual. Assim, no momento que chega a informação ao presidente da mesa, de que na sua seção irá votar uma pessoa com deficiência visual, ele deve dar o “start” na máqina com a opção de áudio ativada.

Assim sendo, é premente que as pessoas com deficiência visual sejam avisadas para que procurem os cartórios eleitorais nos quais estão registradas e informem aos atendentes essa condição específica. Essa informação vai desencadear um processo em cadeia até chegar, no dia da eleição, a informação ao presidente da mesa e os respectivos secretários que trabalharão naquela seção.

Da mesma forma a atendente me informou que no caso das pessoas com deficiência física, cadeirantes ou com mobilidade reduzida, as quais o cartório sabe antecipadamente quem são, as seções dessas pessoas são realocadas nos andares térreos dos colégios e em lugares mais acessíveis para cadeiras de rodas.

Portanto, da mesma forma que as pessoas com deficiência visual, aquelas com deficiência física ou mobilidade reduzida também devem informar essa condição específica aos seus cartórios eleitorais para que o processo seja desencadeado e não tenham problemas no dia da votação.

Peço a gentileza para que os parceiros de listas multiplicadores da informação divulguem para o máximo de pessoas possível, pois ainda há tempo para que possam reivindicar seu direito inalienável de poder votar e votar com consciência e acima de tudo com acessibilidade.

Att.
Naziberto Lopes Oliveira.

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Arquivado em: Pessoas com Deficiência.
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MAQ às 11:08.
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segunda-feira, 13 de setembro de 2010.

Livre Acesso – Programa de Acessibilidade do Centro Cultural São Paulo.

Setembro/2010 – Acessível – Entrada franca.

Setembro é o mês da acessibilidade no Centro Cultural São Paulo. A programação de Setembro Acessível inclui filmes com audiodescrição para pessoas com deficiência visual e dislexia e legendas para pessoas com deficiência auditiva.

Cinema: Mostra Livre Acesso.
Sala Lima Barreto ( 100 lugares) – retirada de ingressos uma hora antes de cada sessão.
dias 18/9 – sábado e dia 25/9 – sábado.

14h Up – Altas aventuras.
(Up, EUA, 2009, 96min – livre).
direção: Pete Docter e Bob Peterson.
Carl Fredricksen é um vendedor de balões de 78 anos que finalmente realiza seu sonho: partir em uma aventura após prender milhares de balões à sua casa e voar para as florestas da América do Sul. Entretanto, ele descobre que seu pior pesadelo embarcou na viagem, um menino de 8 anos chamado Russell.

16h 500 dias com ela.
(500 Days of Summer, EUA, 2009, 96min – 12 anos).
direção: Marc Webb.
Tom Hansen está em uma reunião com seu chefe, quando ele apresenta sua nova assistente, Summer Finn. Tom fica impressionado com a beleza da moça e logo tenta algum tipo de contato. Sua grande chance surge quando seu melhor amigo o convida para ir a um karaokê, lugar em que os colegas de trabalho costumam frequentar. Lá Tom encontra Summer.

Cinema com acessibilidade para pessoas com deficiência, desenho universal.

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