Conteúdo principal | Últimos 20 posts | Posts por assunto | Bengala Legal

Blog do Bengala Legal.

Rio de Janeiro, sábado, 01 de outubro de 2016 - 15:24.

 

Conteúdo principal.

domingo, 25 de janeiro de 2015.

Lei municipal 10.791amplia atenção à epilepsia.

Prefeitura de Belo Horizonte pode questionar na Justiça a legislação, promulgada pela Câmara.

por LUCIENE CÂMARA.

Ser rejeitada como aluna em uma escola de pilates por ter epilepsia é somente um exemplo do preconceito sofrido em 2014 pela aposentada Márcia Martins Ferreira, 56. Ela e outros pacientes com a doença também já se depararam com a falta, na rede pública, de medicamentos de alto custo, que precisam ser tomados à risca todos os dias para evitar convulsões e o agravamento do quadro clínico. É por conta de situações como essas que foi criada, este ano, a lei municipal 10.791, que institui o Programa de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia de Belo Horizonte (Paspe-BH).

Na prática, a legislação determina que a prefeitura desenvolva ações de esclarecimento à sociedade para combater a discriminação, além de capacitar profissionais de saúde e garantir aos pacientes uma série de serviços de diagnóstico e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de desabastecimento de remédios em farmácias públicas, a administração municipal também fica obrigada a ressarcir os gastos das famílias com a compra do medicamento.

Impasse. A lei foi proposta pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB) e, depois de aprovada na Câmara, chegou a ser vetada pelo prefeito Marcio Lacerda, em outubro do ano passado. No entanto, o veto foi “derrubado” em plenário e a lei, promulgada pelo presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), no último dia 6.

Em vigor desde então, a legislação depende, agora, de a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) colocá-la em prática. O órgão informou, em nota, que já oferece atendimento integral no tratamento da epilepsia, mas que “estuda forma de viabilizar os pontos adicionais, que ainda não são aplicados pela rede SUS-BH para planejar sua implementação”.

“Temos 2% da população brasileira com epilepsia e ainda não há um programa de saúde com a qualidade estabelecida pela lei. Recebo relatos de pacientes que tiveram convulsões graves por falta de medicação ou que precisaram esperar mais de um mês na fila para conseguir consulta com um especialista”, diz a vereadora Elaine Matozinhos.

Avanço. A Associação Mineira de Epilepsia (Amae) informou que Belo Horizonte já avançou muito no tratamento e que a lei vem assegurar a atenção integral a todos, não só do ponto de vista da saúde, mas, também, social. “Além de precisarem de médico e medicamento, elas precisam de apoio terapêutico para superar a discriminação”, afirma Maria Carolina Doretto, presidente da Amae e da Federação Brasileira de Epilepsia (Epi Brasil).

Ao ser rejeitada na escola de pilates, que fica no bairro Funcionários, região Centro-Sul da capital, em meados de 2014, Márcia Ferreira se sentiu triste e frustrada. “A doença já faz a gente se sentir frustrada em diversos aspectos. Ela tira a nossa independência, só posso sair acompanhada de alguém”, conta. Para fortalecer seu emocional, ela faz acompanhamento periódico com terapeuta. “É o que me dá mais segurança”, diz a aposentada.

O que já existe.
Atendimento. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que o atendimento a pessoas com epilepsia é realizado, a princípio, nos centros de saúde.

Tratamento. É feito com “anticonvulsivantes”, que podem ser retirados nas farmácias dos centros de saúde. Pacientes mais graves são encaminhados para um neurologista.

Financiamento. O financiamento dos medicamentos é feito pelas três esferas de governo. Segundo a SMSA, não há medicamento em falta “permanente” na rede.

Desabastecida. Conforme O TEMPO mostrou na edição do dia 12, a Farmácia de Minas, administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), não tem atendido ao menos 30% das 1.200 pessoas que, diariamente, tentam retirar remédios para tratamento de doenças crônicas, como a epilepsia.

Prefeito alega que a nova lei afronta a Constituição Federal.

Ao vetar o projeto de lei, o prefeito Marcio Lacerda justificou que a proposta era inconstitucional e resultaria em um aumento de despesas sem a devida indicação de nova fonte orçamentária – conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). Agora, como a Câmara decidiu derrubar o veto e colocar a lei em vigor, a prefeitura informou que avalia a situação para decidir se irá recorrer à Justiça contra a nova legislação.

Na justificativa, Marcio Lacerda ressaltou que, apesar de louvável a pretensão da vereadora Elaine Matozinhos ao idealizar um programa de saúde para pessoas com epilepsia, a proposta viola o artigo 88 da Lei Orgânica do Município, que diz caber apenas ao prefeito criar e organizar atribuições dos órgãos que fazem parte do Executivo municipal.

Segundo ele, o projeto consiste em um “vício de iniciativa”, que “afronta o princípio de separação e harmonia entre os poderes”, previsto no artigo 2º da Constituição Federal.

Dentre outras observações, o prefeito afirma que a nova legislação desconsidera que a atenção farmacêutica é atribuição não só do município, mas também do Estado e da União.

Fonte: O TEMPO.

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  .
Gil Porta às 17:50.
Post visitado 8711 vezes, 4 foram hoje.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015.

Claudia Werneck atua na inclusão de pessoas com deficiência

Jornalista é fundadora da ONG Escola de Gente, que promove ações em diferentes áreas pelo fim da exclusão.


Nome: Claudia Werneck.
Profissão: jornalista.
Atitude transformadora: atua na inclusão de pessoas com deficiência.
Crédito: Felipe Fittipaldi.

Com catorze livros lançados sobre o tema e 28 comendas nacionais e internacionais — entre elas uma condecoração da Organização das Nações Unidas —, a jornalista Claudia Werneck, 57 anos, é uma referência pelo seu trabalho no combate à discriminação de pessoas com deficiência. O interesse pelo assunto começou em 1991, quando ela fez uma reportagem sobre síndrome de Down. “Fiquei muito sensibilizada com a dificuldade e a discriminação que essas pessoas enfrentavam no dia a dia. Foi uma matéria que mudou a minha percepção de vida”, conta. Mesmo sem ter nenhum parente ou amigo com deficiência, Claudia se engajou nessa luta e passou a viajar por todo o país realizando palestras e oficinas sobre o assunto. Procurada pela Fundação Banco do Brasil, interessada em apoiar sua iniciativa, fundou, em 2002, a ONG Escola de Gente, que promove uma série de ações inclusivas. “É preciso entender que todos fazem parte da sociedade. São cidadãos e devem ter seus direitos respeitados”, diz Claudia.

“Enquanto eu tiver o sentimento de que o nosso trabalho é útil, serei uma sonhadora”.

Com a vida totalmente voltada para a causa, ela acabou mobilizando a família. Sua filha, a atriz Tatá Werneck, por exemplo, criou um grupo de teatro focado em produzir espetáculos inclusivos — que contam com recursos como intérprete de Libras, legendas eletrônicas, audiodescrição e visita guiada ao cenário. As ações realizadas pela Escola de Gente englobam ainda a formação artística de jovens com deficiência. Lá também foram desenvolvidos os parâmetros que mostram o grau de acessibilidade das cidades. Além disso, a ONG faz consultoria e produz conteúdo sobre direitos humanos, diversidade e inclusão para empresas privadas. Desde a sua fundação, essas iniciativas já alcançaram mais de 400 000 pessoas de dezessete países das Américas, África, Oceania e Europa. “A Escola de Gente surgiu de um sonho. Enquanto eu tiver o sentimento de que o nosso trabalho é útil, serei uma sonhadora.”

Fonte: VEJA RIOSite Externo.

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  , , , , , , .
Gil Porta às 11:31.
Post visitado 15523 vezes, 10 foram hoje.

sábado, 20 de dezembro de 2014.

Pós Graduação em Tecnologia Assistiva – Turma em BH

Dra. Maria de Mello. Prezados(as),

Segue abaixo informações sobre Pós Interdisciplinar em Tecnologia Assistiva em BH sob a coordenação de Maria de Mello.

Todas as informações estão disponíveis em:
http://technocare.net.br/pos-graduacao-em-tecnologia-assistiva-turma-em-bhSite Externo..

As inscrições podem ser feitas pelo site também.
Feliz Natal e um 2015 de sucesso!

Dra. Maria Aparecida Ferreira de Mello.

31 9428 9100;
31 3443 2200.

Pós Doutora em Ciências da Reabilitação/Tecnologia Assistiva/Saúde da Pessoa Idosa
Coordenadora Geral da Technocare www.technocare.net.brSite Externo..
Coordenadora de Educação e Pesquisa do CIAPE www.ciape.org.brSite Externo..


ANA LÚCIA DE OLIVEIRA.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG.
Ordem dos Advogados do Brasil/MG.
Tel.: (31) 2102-5800.
(31) 9671-6202 / (31) 9136-5607
E-mail: pessoacomdeficiencia@oabmg.org.br.
Blog: http://www.analuciadireito.blogspot.comSite Externo..

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Eventos,Notícias.
Assuntos:  , .
Gil Porta às 22:57.
Post visitado 11446 vezes, 7 foram hoje.
« Posts mais novosPróximos Posts »

Últimos 20 posts publicados.

Saltar resumo e ir para "ESCOLHA POR ASSUNTO".

Projeto “Emoti Sounds” é plug-in que permite que deficientes visuais tenham uma experiência emotiva na leitura dos emoticons O Festival Internacional de Criatividade de Cannes divulga o seu primeiro shortlist. O projeto “Emoti Sounds”, da Artplan para Tim Live, é o único brasileiro entre os 39 selecionados pelo júri de Innovation Lions e concorre na […]

 

Descrição da imagem: Cena do documentário “Boa Noite, Solidão”: Geneton Moraes Neto entrevista o sertanejo Ginaldo José da Silva. O documentário será transmitido pela GloboNews neste sábado. O documentário “Boa noite, Solidão” será exibido pela GloboNews neste sábado, dia 16, às 21h05 e será o primeiro programa da emissora a contar com o recurso da […]

 

Tecnologia está sendo desenvolvida em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Elisabete Barbosa é uma das primeiras pessoas a fazer uso do Via Voz (Foto: Globo). Imagine um GPS dentro de uma biblioteca. Em vez de ruas, ele mostra os caminhos entre as prateleiras. Parece coisa do futuro, mas essa tecnologia já existe e serve […]

 

Há mais de 20 anos que a fundação beneficente “Livros Ilustrados para Crianças Cegas” publica e oferece livros com páginas musicais a crianças com deficiência visual. Entre as obras estão contos tradicionais russos e estrangeiros. Foto: Fundação de beneficência “Livros Ilustrados para Crianças Cegas Pequenas”. “Os nossos livros ajudam a criar situações em que uma […]

 

O tradutor Libras em Software Livre (VLibras) versão mobile já está disponível para ser baixado e vai ampliar o acesso das pessoas com deficiência auditiva aos meios digitais. O conjunto de aplicativos faz a tradução de conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais. Os softwares desenvolvidos pelo Ministério do […]

 

A área de negócios sociais Soluções em Acessibilidade, da Fundação Dorina Nowill para Cegos, lança com exclusividade o aplicativo AudiFoto. A novidade é mais uma tecnologia direcionada às empresas que desejam participar da inclusão de pessoas com deficiência em museus, exposições e locais em que as imagens são peças fundamentais para a experiência dos visitantes. […]

 

Em São Paulo, no Centro Cultural Banco do Brasil Desde 2003, o Assim Vivemos tem sua programação totalmente acessível para pessoas com deficiência visual e auditiva. Audiodescrição e legendas em português (LSE) em todas as sessões, catálogo em Braille e Interpretação em LIBRAS nos debates. No CCBB, todos os ambientes têm acesso para pessoas com […]

 

“Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência” chega a sua 7ª edição em 2015 no Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (de 5 a 17 de agosto), de São Paulo (23 de setembro a 5 de outubro) e de Brasília (de 2 a 14 de março de 2016), trazendo 33 […]

 

Neste sábado, 01 de agosto, estreia mais uma peça da Oficina dos Menestréis. O trabalho deles é maravilhoso e super alto astral. Recomendo. O elenco é inclusivo: Atores e atrizes com e sem deficiência. Com audiodescrição no dia 09 e Libras no dia 16. Sobre a peça: Aldeia dos Ventos é um musical de Oswaldo […]

 

Para grande parte da população a tecnologia facilita. Para pessoas com deficiência visual a tecnologia possibilita. O projeto F123 é um software inovador, de baixo custo e alta eficiência, que possibilita o acesso à educação e à informação, favorecendo oportunidades de trabalho e a utilização de tecnologias por pessoas com deficiência visual. O F123 permite […]

 

A Fundação Dorina Nowill para Cegos tem uma nova versão para o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa em formato digital acessível Daisy – Digital Accessible Information System. O Instituto Helena Florisbal foi o parceiro para a viabilização deste projeto, que conta com a produção e disponibilização de cinco mil dicionários em português com as novas […]

 

Dança no MIS e Unlimited apresentam: MARC BREW, bailarino e coreógrafo da Escócia, na performance REMEMBER WHEN e uma residência (processo criativo aberto ao público) junto à bailarina brasileira Gisele Calazans. As atividades fazem parte do programa mensal: Dança no MIS, com curadoria de Natalia Mallo, que convida coreógrafos a escolher uma área do Museu […]

 

A ANCINE colocou em Consulta Pública, até o dia 08 de julho, Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto – AIR que discutem a implementação de ações para regulamentar a promoção da acessibilidade em salas de cinema, com disponibilização de recursos de legendagem descritiva, LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição que possibilitem […]

 

Está chegando ao fim o curso de Especialização em Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Em iniciativa inédita, foi possível viabilizar o primeiro curso sobre esta temática a nível de especialização no Brasil, com o principal […]

 

MARIA LUÍSA BARSANELLI. De SÃO PAULO. Em um cantinho ao lado do palco, Rafaella Sessenta, 32, alonga braços e pernas. Posiciona-se frente a uma câmera e aguarda a largada: o início de um show em tributo a Michael Jackson, realizado no domingo (31/5) em São Paulo. Rafaella é tradutora de libras (Língua Brasileira de Sinais) […]

 

O curso de Especialização em Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abrirá uma segunda turma ainda este ano. Estão previstas 100 vagas a partir do segundo semestre. O curso tem o objetivo de capacitar profissionais para promover a […]

 

A AFB (American Foundation for the Blind, ou Fundação Americana para Cegos) anunciou nesta semana os nomes dos quatro homenageados que receberão o prestigioso prêmio Helen Keller na noite do dia 18 de junho, em Nova York (Estados Unidos). Estamos homenageando as realizações de indivíduos e empresas pelo sucesso na melhoria da qualidade de vida […]

 

Estão abertas as inscrições para o 7º Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes Sobre Deficiência. Ficha de inscrição e regulamento, acesse: www.assimvivemos.com.br Em 2015, o Festival Assim Vivemos chega à sua 7ª edição. É com enorme alegria que iniciamos mais uma busca pelos melhores filmes produzidos no mundo sobre o tema da pessoa com […]

 

A diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT5 (Setic), Cláudia Jorge, participou da primeira reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 2015, na última terça-feira (14/4). A comissão tem como objetivo principal propor medidas para facilitar o acesso de pessoas com […]

 

É hora de deixar de observar apenas a obrigação legal da contratação de pessoas com deficiência física e analisar os ganhos econômicos e sociais da inclusão Silvia Torikachvili. Observando os exemplos mencionados ao longo da reportagem, percebe-se que, quando as empresas decidirem contratar talentos em lugar de deficiências, elas entrarão para o melhor dos mundos. […]

 

 

 

Os posts mais visitados hoje.

  1. O que é Inclusão Escolar? (91 visitas)
  2. Cannes: case de Artplan e Tim é único finalista do Brasil em Innovation (24 visitas)
  3. Dúvidas sobre a aposentadoria especial para pessoa com deficiência (23 visitas)
  4. GLOBONEWS LARGA NA FRENTE E ESTREIA AUDIODESCRIÇÃO (20 visitas)
  5. Aplicativo serve como guia auditivo para pessoas com deficiência visual (19 visitas)
  6. Deficiente visual tem isenção de ICMS na aquisição de veículo zero quilômetro. (18 visitas)
  7. Marta Gil (15 visitas)
  8. TST, CNJ e CSJT firmam compromisso para ampliar a acessibilidade ao PJe-JT (15 visitas)
  9. Teatro acessível da Escola de Gente. (14 visitas)
  10. Ampliada a isenção do ICMS para pessoas com deficiência (14 visitas)
Bengala Legal.

eXTReMe Tracker