Conteúdo principal | Últimos 20 posts | Posts por assunto | Bengala Legal

Blog do Bengala Legal.

Rio de Janeiro, terça-feira, 06 de dezembro de 2016 - 06:20.

 

Conteúdo principal.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009.

À nova Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Quem Mais Chegar!

Cara amiga e representante maior da nova Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabel Maria Madeira de Loreiro Maior;

Gostaríamos de informar, assim como também de agradecer antecipadamente, qualquer providência a ser tomada oficialmente, quanto ao repúdio que acredito haver entre os membros da nova Subsecretaria, quanto à forma com que vem sendo tratada a acessibilidade que conhecemos como audiodescrição, pelo Ministério das Comunicações, em sua nova portaria, de número 985, que simplesmente troca a unidade de diárias para semanais, determinadas pela portaria 310. Sabemos que a nova secretaria e mesmo a antiga Coordenadoria (CORDE) que legalmente teria de acessorar o dito Ministério, não tenha tomado conhecimento e muito menos assessorado a realização de tal portaria.

Nós, pessoas com deficiência, profissionais da audiodescrição e simpatizantes, estamos indignados mais uma vez, mas dessa vez sentindo que estão mesmo minimizando a dignidade de nossa cidadania.

Esperando o contínuo apoio que vem nos prestando e contando com o contraponto da força da subsecretaria nesse momento de crise para a audiodescrição, em que estão sendo comemorados em todo o mundo nossa luta e tendo como arma o poder ainda pequeno, mas muito acreditado, dos direitos humanos e dos direitos das pessoas com deficiência, que a nova subsecretaria espera ser a maior promotora, contamos com seu apoio, tão forte, justo e decisivo quanto o já enviado pelo CONADE e que coloco abaixo:

CONADE Repudia a Portaria 985 do
Ministério das Comunicações.

Presidência da República.
Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

NOTA DE EXIGIBILIDADE DA AUDIODESCRIÇÃO.

Aprovada por unanimidade na II Reunião Extraordinária do CONADE realizada em Brasília dia 1 de dezembro de 2009.

Os 25 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência aguardam ansiosamente providências a respeito da implementação do recurso da audiodescrição na programação das emissoras de televisão brasileiras.

Nesse sentido, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão deliberativo do segmento que representa, respeitosamente se dirige a V. Exa. para exigir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – que vigora no Brasil com equivalência de emenda constitucional, ratificada pelo Decreto Legislativo n.º 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009, e da própria Agenda Social da Presidência da República.

Essa Convenção em nosso ordenamento jurídico determina a acessibilidade como direito e como princípio constitucional e ainda, ao tratar da participação na vida cultural, em seu artigo 30, impõe que:

  1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:

Solicitamos que o Brasil implemente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que já ratificou; que o Ministério das Comunicações cumpra a Portaria nº 310/2006 em seu inteiro teor, pondo fim à suspensão da exigibilidade da mesma; e garanta a audiodescrição para os cidadãos brasileiros, sem mais demoras e sem supressão de direitos.

AUDIODESCRIÇÃO JÁ!

Denise Costa Granja.

Com toda a consideração e esperança,
Marco Antonio de Queiroz – MAQ.

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

2 Comments | Deixe seu comentário.

  1. Comment by MAQ — 13 de dezembro de 2009 às 12:06

    Esta foi a resposta que obtive(mos) da Izabel Maior, subsecretária da nova Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por sinal, achei-a bastante pertinente. Abaixo vai o link do que ela respondeu e em seguida sua resposta:

    http://www.bengalalegal.com/blog/?p=915

    Caro MAQ,

    Antes de tudo, obrigada pelo cuidado de enviar-me a manifestação no blog.
    O Ministério das Comunicações afastou-se de todos os compromissos e merece asmanifestações de repúdio.
    A posição da CORDE sempre foi claramente exposta e contrária aos procedimentos protelatórios do referido ministério.
    Acontece que órgão de governo não faz documento de repúdio, seu papel é atuar e, nesse momento, a melhor ação é estar na I Conferência – estamos lá – com o assessoramento do movimento social também credenciado como delegado. Foi difícil para o próprio governo ser credenciado e nos movemos muito. Quisera eu mesma estar lá, mas o acidente me colocou de molho até janeiro.

    A CORDE foi à exaustão. Tão logo as pessoas estejam na nova estrutura haverá fôlego de sobra para enfrentar situações adversas como essa da negativa à audiodescrição.

    abraço de compromisso,
    Izabel

  2. Comment by EZIEL FERREIRA — 18 de dezembro de 2009 às 20:51

    EU EZIEL, possuo uma deficiência física e gostaria de saber se seu código está em vigor pois na cidade em que moro por estar fazendo bicos e as vezes precisando de dinheiro para pagar a passagem de ônibus fico em casa e não vou procurar trabalho minha deficiência é a N:568.2 pois tentei fazer uma carteira de ônibus e não foi aprovada por favor este código ja está em vigor sim, pois tenho uma filha de 9 meses de vida e preciso dar o melhor na medida do possível para ela,por favor me ajude moro em MACEIÓ nas ALAGOAS e estou contando com a ajuda de vocês,muito obrigado.

RSS feed for comments on this post. | TrackBack URL

Por favor, preencha todos os campos.


Últimos 20 posts publicados.

Saltar resumo e ir para "ESCOLHA POR ASSUNTO".

Projeto “Emoti Sounds” é plug-in que permite que deficientes visuais tenham uma experiência emotiva na leitura dos emoticons O Festival Internacional de Criatividade de Cannes divulga o seu primeiro shortlist. O projeto “Emoti Sounds”, da Artplan para Tim Live, é o único brasileiro entre os 39 selecionados pelo júri de Innovation Lions e concorre na […]

 

Descrição da imagem: Cena do documentário “Boa Noite, Solidão”: Geneton Moraes Neto entrevista o sertanejo Ginaldo José da Silva. O documentário será transmitido pela GloboNews neste sábado. O documentário “Boa noite, Solidão” será exibido pela GloboNews neste sábado, dia 16, às 21h05 e será o primeiro programa da emissora a contar com o recurso da […]

 

Tecnologia está sendo desenvolvida em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Elisabete Barbosa é uma das primeiras pessoas a fazer uso do Via Voz (Foto: Globo). Imagine um GPS dentro de uma biblioteca. Em vez de ruas, ele mostra os caminhos entre as prateleiras. Parece coisa do futuro, mas essa tecnologia já existe e serve […]

 

Há mais de 20 anos que a fundação beneficente “Livros Ilustrados para Crianças Cegas” publica e oferece livros com páginas musicais a crianças com deficiência visual. Entre as obras estão contos tradicionais russos e estrangeiros. Foto: Fundação de beneficência “Livros Ilustrados para Crianças Cegas Pequenas”. “Os nossos livros ajudam a criar situações em que uma […]

 

O tradutor Libras em Software Livre (VLibras) versão mobile já está disponível para ser baixado e vai ampliar o acesso das pessoas com deficiência auditiva aos meios digitais. O conjunto de aplicativos faz a tradução de conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais. Os softwares desenvolvidos pelo Ministério do […]

 

A área de negócios sociais Soluções em Acessibilidade, da Fundação Dorina Nowill para Cegos, lança com exclusividade o aplicativo AudiFoto. A novidade é mais uma tecnologia direcionada às empresas que desejam participar da inclusão de pessoas com deficiência em museus, exposições e locais em que as imagens são peças fundamentais para a experiência dos visitantes. […]

 

Em São Paulo, no Centro Cultural Banco do Brasil Desde 2003, o Assim Vivemos tem sua programação totalmente acessível para pessoas com deficiência visual e auditiva. Audiodescrição e legendas em português (LSE) em todas as sessões, catálogo em Braille e Interpretação em LIBRAS nos debates. No CCBB, todos os ambientes têm acesso para pessoas com […]

 

“Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência” chega a sua 7ª edição em 2015 no Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (de 5 a 17 de agosto), de São Paulo (23 de setembro a 5 de outubro) e de Brasília (de 2 a 14 de março de 2016), trazendo 33 […]

 

Neste sábado, 01 de agosto, estreia mais uma peça da Oficina dos Menestréis. O trabalho deles é maravilhoso e super alto astral. Recomendo. O elenco é inclusivo: Atores e atrizes com e sem deficiência. Com audiodescrição no dia 09 e Libras no dia 16. Sobre a peça: Aldeia dos Ventos é um musical de Oswaldo […]

 

Para grande parte da população a tecnologia facilita. Para pessoas com deficiência visual a tecnologia possibilita. O projeto F123 é um software inovador, de baixo custo e alta eficiência, que possibilita o acesso à educação e à informação, favorecendo oportunidades de trabalho e a utilização de tecnologias por pessoas com deficiência visual. O F123 permite […]

 

A Fundação Dorina Nowill para Cegos tem uma nova versão para o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa em formato digital acessível Daisy – Digital Accessible Information System. O Instituto Helena Florisbal foi o parceiro para a viabilização deste projeto, que conta com a produção e disponibilização de cinco mil dicionários em português com as novas […]

 

Dança no MIS e Unlimited apresentam: MARC BREW, bailarino e coreógrafo da Escócia, na performance REMEMBER WHEN e uma residência (processo criativo aberto ao público) junto à bailarina brasileira Gisele Calazans. As atividades fazem parte do programa mensal: Dança no MIS, com curadoria de Natalia Mallo, que convida coreógrafos a escolher uma área do Museu […]

 

A ANCINE colocou em Consulta Pública, até o dia 08 de julho, Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto – AIR que discutem a implementação de ações para regulamentar a promoção da acessibilidade em salas de cinema, com disponibilização de recursos de legendagem descritiva, LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição que possibilitem […]

 

Está chegando ao fim o curso de Especialização em Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Em iniciativa inédita, foi possível viabilizar o primeiro curso sobre esta temática a nível de especialização no Brasil, com o principal […]

 

MARIA LUÍSA BARSANELLI. De SÃO PAULO. Em um cantinho ao lado do palco, Rafaella Sessenta, 32, alonga braços e pernas. Posiciona-se frente a uma câmera e aguarda a largada: o início de um show em tributo a Michael Jackson, realizado no domingo (31/5) em São Paulo. Rafaella é tradutora de libras (Língua Brasileira de Sinais) […]

 

O curso de Especialização em Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abrirá uma segunda turma ainda este ano. Estão previstas 100 vagas a partir do segundo semestre. O curso tem o objetivo de capacitar profissionais para promover a […]

 

A AFB (American Foundation for the Blind, ou Fundação Americana para Cegos) anunciou nesta semana os nomes dos quatro homenageados que receberão o prestigioso prêmio Helen Keller na noite do dia 18 de junho, em Nova York (Estados Unidos). Estamos homenageando as realizações de indivíduos e empresas pelo sucesso na melhoria da qualidade de vida […]

 

Estão abertas as inscrições para o 7º Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes Sobre Deficiência. Ficha de inscrição e regulamento, acesse: www.assimvivemos.com.br Em 2015, o Festival Assim Vivemos chega à sua 7ª edição. É com enorme alegria que iniciamos mais uma busca pelos melhores filmes produzidos no mundo sobre o tema da pessoa com […]

 

A diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT5 (Setic), Cláudia Jorge, participou da primeira reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 2015, na última terça-feira (14/4). A comissão tem como objetivo principal propor medidas para facilitar o acesso de pessoas com […]

 

É hora de deixar de observar apenas a obrigação legal da contratação de pessoas com deficiência física e analisar os ganhos econômicos e sociais da inclusão Silvia Torikachvili. Observando os exemplos mencionados ao longo da reportagem, percebe-se que, quando as empresas decidirem contratar talentos em lugar de deficiências, elas entrarão para o melhor dos mundos. […]

 

 

 

Os posts mais visitados hoje.

  1. GLOBONEWS LARGA NA FRENTE E ESTREIA AUDIODESCRIÇÃO (21 visitas)
  2. Cannes: case de Artplan e Tim é único finalista do Brasil em Innovation (19 visitas)
  3. Aplicativo serve como guia auditivo para pessoas com deficiência visual (17 visitas)
  4. O que é Inclusão Escolar? (12 visitas)
  5. Marta Gil (11 visitas)
  6. Luta por direitos mudou vida de irmãs anãs (10 visitas)
  7. Mineiros com deficiência reclamam por mais audiodescrição (9 visitas)
  8. Acessibilidade e cidadania (9 visitas)
  9. Semana de Ação Mundial 2014. (8 visitas)
  10. Livro: Acessibilidade e Tecnologia Assistiva (8 visitas)
Bengala Legal.

eXTReMe Tracker