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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013.

Por acessibilidade na universidade

À Universidade Federal da Bahia,
Aos Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos,
À Sociedade brasileira.

Na qualidade de estudante cego, matriculado na Universidade Federal da Bahia sob número 210109064, Turma de 2010.1, cursando Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, área de concentração em Políticas e Gestão da Cultura e levando em conta a exaustiva luta pela inclusão educacional na referida Instituição de Ensino Superior, venho a público relatar aquilo que seria, quando do meu ingresso na Faculdade, uma trajetória de pleno gozo do direito à educação.

Em 2010, quando da minha matrícula na Universidade, soube que a entidade não dispunha de banco de dados de alunos com deficiência, enviei carta a mesma comunicando a minha condição de estudante com deficiência visual e colocando-me à disposição da instituição para encontrar caminhos para um equilibrado ingresso e percurso universitário.

Passam-se hoje mais de três anos e pouco ou quase nada foi feito no sentido de atender às necessidades educacionais dos alunos com deficiência nesta Universidade.

Estudantes com deficiência têm direito a atendimento especializado no ensino superior há mais de vinte anos e atendimento preferencial garantido por lei. Depois de inúmeras reivindicações junto a diversas instâncias da Universidade, estive em reunião na Reitoria em agosto de 2011, também levei a situação para a reunião do Conselho Universitário no mês de outubro daquele ano, oportunidades em que expus todas as necessidades pertinentes ao caso inclusive dando sugestões para o enfrentamento dos problemas como a realização de seminários temáticos, elaboração de um plano de acessibilidade e treinamento de recursos humanos. Nunca fui procurado depois. Reinou o silêncio ensurdecedor da invisibilidade.

Pelo menos três prédios novos ou reformados não tem elevadores funcionando por quase dois anos.

Um ano depois e levando em consideração a quase inviabilização da conclusão do meu curso, protocolizei denúncia ao Ministério Público Federal na Bahia, em 27 de novembro de 2012. O direito à educação de pessoas com deficiência bem como a oferta dos necessários suportes pedagógicos são amparados por diversos diplomas legais sobretudo na Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Decreto Federal 5296/2004 dentre outros e, mais especificamente a Portaria do MEC nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, que dispõe sobre requisitos de acessibilidade no ensino superior.

Dizer que não é fácil ingressar e permanecer num curso de nível superior tendo alguma deficiência poderia ser uma constatação dura e previsível. Entretanto, comprovar que tal não é tarefa fácil, e experimentar a invisibilidade e o silêncio recorrentes, é uma constatação revoltante.

Salvador, 25 de janeiro de 2013.

José Ednilson Almeida do Sacramento.

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MAQ às 11:41.
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3 Comments | Deixe seu comentário.

  1. Comment by Emanuel Kjellin Guerreiro — 19 de fevereiro de 2013 às 16:56

    A pessoa com deficiência realmente passa o maior inferno para tentar concluir seu curso e quando a universidade se fecha no sentido de não se importar com o aluno deficiente mostra o quanto intransigentes elas são. Quando estava fazendo minha faculdade de história na cidade de Tubarão de 2002 a 2005 passei o maior inferno no curso . E ainda no fim do curso na apresentação da monografia me forçaram a assinar um documento que eu nem consegui ler, isso para mim eles agiram de má fé. Até pouco tempo atrás eu tinhas todas as conversas de minha ex-coordenadora gravadas e até hoje eu tenho quase todos os textos guardados comigo. Inclusão de deficientes no Brasil é uma piada. Só servimos de cobaias de pedagogos e psicólogos para fazerem seus trabalhos em cima de nossa situação, muitas monografias e dissertações sobre nossa condição de deficientes e quase nada fizeram por nós.

  2. Comment by pedro bernardo de carvalho filho — 18 de março de 2013 às 1:35

    Confesso que já li dezenas de trabalhos solicitando igualdade para os deficientes visuais, e o interessante é que em nenhum deles, cita, o professor e mentor, de uma escola para cegos.
    Esquecido como articulador da Republica, como positivista, e como grande professor da escola de cegos do Rio de Janeiro,
    Coronel Benjamin Constant.

    Apenas a titulo de ilustração.

  3. Comment by MAQ — 19 de março de 2013 às 11:41

    Caro amigo,
    Claro que o Benjamin Constant foi importante, em sua época, para o desenrolar da educação para cegos, especialmente a que conhecemos hoje como Educação Especial. A educação para cegos hoje em dia deve fazer parte de uma educação para todos, não somente para cegos e a escola precisa, com urgencia, ser inclusiva, misturando nós, com deficiência, com todos os outros cidadãos e crianças. Não existe universidade especial, por certo, existe algumas poucas inclusivas. A universalidade da educação deve ser tomada a sério e o ensino especial deve ser tornado ensino para todos. Sendo assim, não somente cegos aprenderiam o Braille, mas todas as crianças, com e sem deficiência.

    Tanto o Instituto dos Meninos Cegos do Brasil, como sua continuidade, o Benjamin Constant tiveram e tem seu papel na história, mas quem sabe como estaríamos hoje se desde suas criações todos nós não estivéssemos estudado, nos adaptado, não tivéssemos sendo incluídos no Colégio Pedro II?

    Atenciosamente, MAQ.

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