quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013.
2013 chegou, já trazendo desafios!
Marta Gil (*).
Pois é, nem bem terminaram os fogos de artifício, brindes, oferendas encarregadas de transmitir nossos sonhos e desejos para o ano novinho em folha e já nos deparamos com desafios, todos de grande monta.
Logo no dia 2, o primeiro número da Revista Veja (ed. 2302, p. 221) trouxe a crônica “O ano das criancinhas mortas” de Lya Luft. A autora, após alertar os leitores que não se sente qualificada para falar sobre o tema que ela mesma escolheu – os terríveis assassinatos de crianças ocorridos nos Estados Unidos – de maneira sucinta construiu o raciocínio de que crimes de tal desumanidade só poderiam ser cometidos por doentes mentais. E fez uma ligação perigosa entre tais crimes e a inclusão escolar de pessoas com deficiência intelectual. Confundiu deficiência com doença. E expressou a opinião de que a inclusão, forçada, gera uma necessidade de adaptação que pode estar acima dos limites das pessoas com deficiência e que pode torná-las infelizes e perigosas¹.
Dia 9, o jornal O Estado de São Paulo publicou notícia sobre decisão judicial que determinava a realização de laqueadura em uma mulher de 27 anos, residente em Amparo, SP, pessoa com deficiência intelectual e que anteriormente tinha expressado o desejo de ser mãe.
No dia 21, lemos que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região isentou a empresa Louis Dreyfus Commodities de multa, porque “não pode ser penalizada por não ter preenchido todas as vagas destinadas a deficientes físicos e reabilitados, se esta tentou preencher a cota e não conseguiu, pela precariedade e carência de profissionais reabilitados pela Previdência Social ou com deficiência”.
Estes três acontecimentos podem ser considerados inconstitucionais, pois ferem, respectivamente, os artigos 24 (Educação), 23 (Respeito pelo lar e pela família) e 27 (Trabalho e Emprego) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 186/2008), promulgada pelo Presidente da República (Decreto nº 6.949/2009) e incorporada à Constituição Federal.
A reação rápida e decisiva veio de órgãos públicos, movimentos sociais, profissionais e familiares, que uniram forças e vozes. A laqueadura não aconteceu; Lya Luft tentou responder às muitas manifestações de repúdio e indignação (“Todo colunista corre o risco de ser mal interpretado…”) e, por último, está sendo preparado recurso solicitando revisão da isenção de multa para a empresa.
Pode vir, 2013! Estamos prontos!
(*) Marta Gil – consultora na área da Inclusão de Pessoas com Deficiência, socióloga, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais e colaboradora do Planeta Educação.
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