segunda-feira, 16 de julho de 2012.
LEI DE COTAS COMPLETA 21 ANOS E MOSTRA QUE INCLUSÃO É POSSÍVEL
Lei diminuiu preconceitos, tornou ambientes de trabalho mais acessíveis e estimulou pessoas com deficiência a buscarem capacitação profissional. Mas só atingiu 25% de sua meta.
Na terça-feira (24 de julho), um ato público celebra os 21 anos da Lei de Cotas, com shows e feira de serviços no Pátio do Colégio, centro de São Paulo, das 10h às 14h.
Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, mais de 223 mil foram contratadas graças à Lei de Cotas, que no próximo dia 24 de julho, completa 21 anos de existência.
A chamada Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213) estabelece que toda empresa com cem funcionários ou mais deve destinar 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência.
Desde que entrou em vigor, a lei já transformou a vida de milhares de brasileiros, que tiveram ampliadas as chances de entrar no mercado de trabalho, reduzindo o preconceito que imperava no ambiente profissional.
Para comemorar a data, instituições públicas, privadas e da sociedade civil promovem um ato no Pátio do Colégio, região central de São Paulo. De 10h às 14h, artistas com deficiência e lideranças do segmento se revezarão num palco montado no local. Também haverá estandes de órgãos públicos esclarecendo sobre direitos e serviços voltados às pessoas com deficiência.
Faltam 700 mil empregos.
Embora haja muito a comemorar, essas 306 mil carteiras assinadas ainda representam apenas 0,7% do total de empregos formais do país. Muito pouco diante dos 46 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, sendo 29 milhões em idade economicamente ativa.
Além disso, se todas as empresas cumprissem a Lei de Cotas, deveríamos ter hoje no Brasil mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas. Ou seja, a legislação atingiu menos de um quarto de seu potencial.
Mitos ainda atrapalham.
Especialistas em inclusão profissional avaliam que os resultados poderiam ser melhores se alguns mitos fossem derrubados e o país resolvesse problemas estruturais.
Um desses mitos é o de que esses trabalhadores seriam menos produtivos que os demais e que a adequação do local de trabalho geraria custos excessivos ao empregador.
Na verdade, o investimento para adequação do local de trabalho não costuma exigir mais que a mudança de altura de uma mesa para um cadeirante ou instalação de um software leitor de tela, permitindo o acesso de uma pessoa cega ao computador. Em outras palavras, a mudança mais importante é a de atitude. Com o tempo, o convívio diário com os colegas e a chefia trata de eliminar qualquer estranhamento.
Outro argumento muito utilizado pelos críticos da Lei de Cotas é o de que não haveria candidatos com nível escolar e capacitação profissional para preencher as vagas oferecidas.
Mas os organizadores do ato destacam que este é um problema que afeta todos os trabalhadores. Afinal, assim como a maioria dos brasileiros, muitas pessoas com deficiência não tiveram acesso a uma educação de qualidade ou não puderam avançar nos estudos. Por isso, sobram vagas no mercado de trabalho em geral e não entre as geradas pela Lei de Cotas.
SERVIÇO:
ATO EM COMEMORAÇÃO AOS 21 ANOS DA LEI DE COTAS.
Dia 24 de julho – 10h às 14h.
Pátio do Colégio – Centro – São Paulo.
TODOS ESTÃO CONVIDADOS!
Compartilhar no Facebook
Publicar no TwitterNenhum Comentário | Deixe seu comentário.
Nenhum comentário ainda.
Feed RSS para comentários sobre este post. | TrackBack URL
Por favor, preencha todos os campos.
Últimos 20 posts publicados.
Saltar resumo e ir para "ESCOLHA POR ASSUNTO".
Brasília – Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais crianças, aponta o relatório “Situação Mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A exclusão não está restrita a um setor específico, mas fere direitos básicos, como o [...]
A isenção do IPI na compra de automóveis para portadores de deficiência não pode ser estendida aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada. Assim decidiu a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo ao julgar uma Ação Civil Pública que buscava garantir a isenção do IPI na aquisição de [...]
Guarulhos Web. Com o objetivo principal de orientar taxistas para atender com qualidade pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, a Prefeitura realizou nesta segunda-feira (1º) curso básico para estes profissionais. O aprendizado faz parte do projeto Convivendo com as Diferenças, desenvolvido pela Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CPPDMR). A capacitação [...]
Olá caros amigos e leitores! Tudo bem? Pois, comigo tudo. Já a muito tempo venho com um problema no que diz respeito à acessibilidade e usabilidade, com o qual não consigo me conformar: Hoje os cegos têm acesso total e pleno à informática, nos mais diversos sistemas como Linux, Windows e mesmo sistemas Apple; Mesmo [...]
Em simultâneo: III Seminário Nacional de Acessibilidade em Ambientes Culturais. 16, 17 e 18 de Abril de 2013. Local: Fundação Biblioteca Nacional – RJ. Políticas Públicas para acessibilidade cultural; Linguagens de produtos culturais acessíveis; A universidade da formação e produção da cultura acessível; Planejamento e Projeto de produtos culturais acessíveis; Programas Educativos e acessibilidade cultural. [...]
Estou encaminhando este documento para diferentes instâncias da casa que entendo útil sua recepção. Vitor Alberto da Silva Marques. Caros colegas, João Batista Alvarenga e Cláudia Paschoal, respectivamente, coordenador das publicações em Braille e Chefe da DDI. Após refletir profundamente sobre o que aconteceu hoje nessa divisão, deliberei por oportuno, abrir mão de minha participação [...]
À Universidade Federal da Bahia, Aos Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos, À Sociedade brasileira. Na qualidade de estudante cego, matriculado na Universidade Federal da Bahia sob número 210109064, Turma de 2010.1, cursando Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, área de concentração em Políticas e Gestão da Cultura e levando em conta a exaustiva luta pela inclusão [...]
Voltado para pessoas com limitações ou deficiências, o projeto TV Digital Assistiva e Interativa pretende promover a inclusão de pessoas com necessidades especiais, ampliando habilidades funcionais. A ideia é da alagoana Fabiana Toledo, finalista do prêmio Pense em Inovar, realizado pela Indra. Doze iniciativas concorreram à premiação, entregue em Madri, na Espanha, no mês de [...]
Marta Gil (*). Pois é, nem bem terminaram os fogos de artifício, brindes, oferendas encarregadas de transmitir nossos sonhos e desejos para o ano novinho em folha e já nos deparamos com desafios, todos de grande monta. Logo no dia 2, o primeiro número da Revista Veja (ed. 2302, p. 221) trouxe a crônica “O [...]
A empresa, segundo os auditores do Trabalho, não cumpre o artigo 93 da lei 8213, de 1991, que prevê cota de contratação de empregados com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve multa administrativa no valor de R$ 220 mil aplicada pela fiscalização [...]
Mulher com deficiência visual, reprovada em exame admissional, conseguiu liminar para assumir cargo e poderá comprovar em estágio probatório que está apta à vaga pública. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar para que Adriana Cristina do Amaral Araújo comprove em estágio probatório que está apta para assumir o cargo de analista educacional, [...]
Um catálogo do acervo e equipamentos adaptados permitem um passeio emocionante para quem não consegue ver uma partida de futebol. Em São Paulo, o Museu do Futebol adotou medidas que facilitaram a visita de pessoas com deficiência visual. Um catálogo do acervo e equipamentos adaptados permitem um passeio emocionante para quem não consegue ver uma [...]
Um restaurante móvel totalmente escuro e servido exclusivamente por funcionários cegos pretende conscientizar os argentinos sobre a realidade enfrentada pelos deficientes visuais. O grupo de dez cozinheiros e garçons tem percorrido escolas, empresas e organismos públicos no ônibus transformado em restaurante ambulante por iniciativa de uma organização não-governamental voltada para a inclusão social. Os integrantes [...]
No próximo dia 28 de janeiro, dentro da programação do projeto Cinema Inclusivo, uma iniciativa da Sabesp em parceria com a ADEVA: ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS, será exibido o filme nacional “Colegas”, com audiodescrição. A sessão, com entrada gratuita, terá início às 14h30, no Cine Sabesp, à rua Fradique Coutinho, 361, Pinheiros, São [...]
Já está em vigor a Lei 20.617 de 2013 que dispõe sobre o apoio e a assistência às pessoas deficientes. A nova lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no mês de dezembro, e tem origem no Projeto de Lei 596/11. A nova norma, ao alterar a Lei nº 8.193, inclui a garantia [...]
Deficiente intelectual seria obrigada a passar por processo de esterilização, mas decisão foi revista em Amparo. Defensoria Pública de São Paulo e equipe de saúde da cidade pediram revisão da decisão de 2004. A Justiça de São Paulo decidiu anteontem liberar uma mulher de 27 anos, com deficiência intelectual, da obrigação de fazer laqueadura. Moradora [...]
A Defensoria Pública tenta reverter uma decisão judicial que determinou a realização de laqueadura em uma mulher de 27 anos, sem filhos, moradora de Amparo, no interior paulista. A sentença, de 2004, da juíza Daniela Faria Romano, veio após uma ação protetiva do Ministério Público Estadual, que levou em consideração o perfil socioeconômico e o [...]
Inscrições para o programa Viver Melhor estão abertas este mês, no AM. Programa visa estimular desenvolvimento motor de pessoas com deficiência. Pais ou responsáveis devem se dirigir a um dos Cetis em Manaus. De 28 de janeiro a 1º de fevereiro deste ano estão abertas as inscrições para o programa Viver Melhor – Atividades Motoras, [...]
Mais de dois milhões de famílias poderão se beneficiar da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa nova forma de proteção social está prevista em lei sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e em vigor desde o dia 28 de dezembro. A Lei 12.764/12 resultou do PLS [...]
Cadeiras proporcionam segurança para entrar no mar. Um projeto piloto voltado às pessoas com deficiência foi implantado pelo Governo do Estado, no domingo, 16, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. Parte integrante das ações da Operação Verão Numa Boa, o Praia Acessível disponibilizará cadeiras anfíbias para as pessoas com deficiência entrarem no mar com [...]
