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Rio de Janeiro, quinta-feira, 24 de julho de 2014 - 12:35.

 

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quarta-feira, 18 de abril de 2012.

Ampliada a isenção do ICMS para pessoas com deficiência

A compra de veículo 0 km com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que antes beneficiava apenas pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir, foi estendida às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista. A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2012, por meio do convênio 38.

A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os estados brasileiro, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

“Esta importante medida amplia a isenção do imposto às pessoas com deficiência que não tem autonomia de conduzir seu veículo, garantindo assim acessibilidade e equiparação de oportunidade”, ressalta Antonio José Ferreira, que é secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos.

Outra novidade, que beneficia as pessoas com deficiência, foi aprovado nesta terça-feira (10), no Plenário da Câmara. Trata-se da Medida Provisória 549/11, que cria a possibilidade de adquirir veículos 0 km com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A compra no entanto, só poderar ser efetuada caso o veículo anterior, comprado também sem imposto, tenha sofrido perda total. Atualmente, a isenção era válida apenas para compras feitas com intervalos de dois anos sem cogitar a situação extraordinária.

O Plenário aprovou ainda emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) que estende o benefício da compra de veículo com isenção de IPI às pessoas com deficiência intelectual.

As medidas de desoneração fiscal fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011.

Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:

- Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
- Documento que comprove a representação legal, se for o caso.

A medida iguala a isenção do ICMS à isenção já em vigor do IPI. Saiba mais sobre o IPI em: http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htmSite Externo..

Fonte: www.oreporter.comSite Externo..

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MAQ às 8:37.
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192 Comentários | Deixe seu comentário.

  1. Comment de: Carlos Pereira — 14 de maio de 2012 às 11:26

    Já não era sem tempo! Temos que lutar agora pela isenção do IPVA para total equiparação aos deficientes com capacidade de conduzir o próprio automóvel.

  2. Comment de: GUSTAVO FIGUEIREDO — 6 de setembro de 2012 às 13:37

    GOSTARIA DE SABER SE EXISTE MUITA BUROCRACIA ATÉ A CARTA DE ISENÇÃO DO ICMS?
    JÁ CONSEGUIMOS ESET MÊS A DO IPI JUNTO A RECEITA.

  3. Comment de: paula — 27 de setembro de 2012 às 0:15

    Meu pai teve avc, hoje está com hemiplegia ,vai ao hospital todos os dias,pago táxi com muito custo,estou juntando dinheiro para comprar um carro,mas eu não trabalho com registro é ele não tem renda nenhuma,porém pago para ele inss,dizem que demorar 3 meses liberar autorização desconto,é melhor eu esperar janeiro 2013 para fazer pedido,é o carro tem que ser no nome dele ou meu,aguardo resposta

  4. Comment de: Carlos Pereira — 27 de setembro de 2012 às 8:02

    Prezada Paula.

    Primeiramente, gostaria de desejar uma boa recuperação para seu pai!
    Em relação à compra do veículo, diga se pretende adquiri-lo à vista, posto que afirmou estar juntando dinheiro para comprá-lo. Se for este o caso, sugiro que dê entrada na documentação para a isenção do IPI agora, pois como você mesma disse, está demorando por volta de 3 meses e, a partir de janeiro de 2013, quando o IPI já estará liberado, você poderá dar entrada na isenção do ICMS.
    Caso a opção for pela compra financiada, você deverá comprovar renda. Pode ser do seu pai e/ou de outra pessoa que declare ter a intenção de contribuir financeiramente na aquisição do carro que deverá sair em nome de seu pai.
    Eu consegui a isenção do IPVA em São Paulo através da impetração de mandado de segurança, mas aconselho fazer tudo administrativamente mesmo. Só entrei na justiça porque quando o fiz não havia a isenção do ICMS.
    Se quiser maiores esclarecimentos, poste seu e-mail que terei o maior prazer em tentar contribuir com informações que a auxiliem.

    Boa sorte!

  5. Comment de: Anna Carolina — 10 de outubro de 2012 às 14:11

    Olá,tenho um filho com deficiencia visual,já dei entrada nos papeis para a insenção do IPI,e o vendedor de uma consecinaria,me informou que não teria direito a insenção do icms,mas me aconselhou a tentar de todas as formas,e se mesmo assim eu não conseguir,é pra mim procurar a justiça.
    Posso fazer isso,ou é melhor esperar 2013.
    aguardo sua resposta…

  6. Comment de: Marcus Vinicius — 10 de outubro de 2012 às 14:57

    Boa tarde Carlos

    Sou deficiente portador de visão monocular e moro aqui na Bahia gostaria de saber se tenho direito a isenção dos impostos na aquisição de verículo

  7. Comment de: Carlos PereiraCarlos Pereira — 15 de outubro de 2012 às 10:10

    Olá Marcus Vinicius.

    A legislação vigente diz o seguinte:

    Art. 1o Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por:

            IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;

    § 2o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

    Portanto, se você tem visão (em pelo menos um dos olhos) superior ao estabelecido na legislação não faz jus ao benefício.

  8. Comment de: Carlos Pereira — 15 de outubro de 2012 às 10:17

    Prezada Anna,

    Como disse em meu comentário do dia 27 de setembro, aconselho a tentar as isenções administrativamente, pois pela justiça, por incrível que pareça, torna-se mais burocrático.
    Em seu caso, quando a carta de isenção do IPI estiver liberada já estaremos em 2013, oportunidade em que você já poderá pedir a isenção do ICMS sem ter que ingressar na justiça.

    Boa sorte!

  9. Comment de: JOSE RICARDO ZANIBONI — 22 de outubro de 2012 às 18:55

    PREZADOS AMIGOS DO BLOG…PARA FINS DE ACRESCENTAR CONHECIMENTOS, CITAREI O MEU CASO. EM 29 MAI0 2013 A RECEITA FEDERAL CONCEDEU ISENÇÃO DE IPI PARA QUE EU PUDESSE ADQUIRIR UM VEÍCULO 0 KM (DEFICIENTE VISUAL). FUI ATÉ A RECEITA ESTADUAL PARA SOLICITAR A ISENÇÃO DO ICMS (11%), ONDE, APÓS REQUERER POR FORMULÁRIOS TIVE A SOLICITAÇÃO NEGADA. EM 12 DE JULHO, APÓS VÁRIAS PESQUISAS SOBRE JURISPRUDÊNDIA EM CASOS DE ISENÇÃO DE ICMS PARA DEF VISUAL, FIZ UMA JUNTADA EM TUDO E SOLICITEI JUDICIALMENTE. VALE LEMBRAR QUE, PARA QUEM ESTÁ TENTANDO AGORA, É MAIS VIÁVEL AGUARDAR ATÉ 01 JAN 2013, POIS A LEI JÁ ESTARÁ EM VIGOR…POR ENQUANTO, SÓ VIA JUDICIAL E DEMORA UNS 180 DIAS. ABAIXO, TRANSCREVO TODOS OS DADOS DO MEU PROCESSO:
    Movimentações:
    12/07/2012 PROCESSO DISTRIBUÍDO
    13/07/2012 CONCLUSÃO AO JUIZ
    17/07/2012 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
    17/07/2012 CUMPRIR DESPACHO
    18/07/2012 REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA
    18/07/2012 AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
    18/07/2012 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
    19/07/2012 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 309/2012 Disponibilizada 20/07/2012
    20/07/2012 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 309/2012 DJE Nº 4878 em 20/07/2012
    23/07/2012 PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA COMARCA DEPRECADA – 001/1.12.0168438-3
    23/07/2012 AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE – 309/2012
    09/08/2012 DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) – Carta A.R.
    09/08/2012 AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE – 309/2012
    15/08/2012 DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) – Carta Precatória
    16/08/2012 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    16/08/2012 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
    17/08/2012 DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) – Petição
    20/08/2012 AGUARDA DECURSO DE PRAZO – RÉU
    02/10/2012 ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
    04/10/2012 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    09/10/2012 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 537/2012 Disponibilizada 10/10/2012
    10/10/2012 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO – 537/2012 DJE Nº 4934 em 10/10/2012
    19/10/2012 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 53401/RS
    UM ABRAÇO A TODOS E ESPERO TER CONTRIBUÍDO,,,

  10. Comment de: Wesley Gonçalves — 25 de outubro de 2012 às 9:18

    Jose Ricardo, aparti de 2013 o deficiente visual vai ter quantos porcento de desconto na compra de um carro 0KM?
    Desde já obrigado

  11. Comment de: Wesley Gonçalves — 25 de outubro de 2012 às 9:34

    Caso eu entre com as documentações pra pedir a insenção do IPI agora em novembro, eu posso uzar os mesmos laudos?
    Ou terei que ir ao medico outra vez pedir outro laudo?
    Obrigado!

  12. Comment de: Iasanã E Nunes — 4 de novembro de 2012 às 18:41

    olá, gostaria de relatar meu caso e saber a quais descontos tenho direito. Tenho uma irmã de 38 anos que é tetraplégica e desta maneira não dirige, tem o grau máximo de deficiência, ela mora comigo e nossa mãe, porém a representante legal dela é minha mãe que tem 65 anos mas não tem carteira de habilitação, quem dirigi sou eu. Pergunto, pode ser comprado no nome da minha mãe que não tem carteira de motorista, ou pode ser comprado em meu nome que teoricamente não sou a representante legal no momento? E quais os descontos neste caso? Aguardo resposta, obrigada.

  13. Comment de: JOSE RICARDO ZANIBONI — 4 de novembro de 2012 às 23:33

    Respondendo as dúvidas que foram levantadas.
    1. A partir de 2013, o deficiente visual terá direito ao desconto integral de IPI E ICMS. Varia de montadora…pode chegar até a 33%.

    2. Os laudos, a princípio, tem a validade de 01 ano.

    3.No caso da pessoa que vai adquirir o veículo não for a portadora da deficiência, nesse caso, a autorização de compra será dado ao seu representante legal, mas até 2 pessoas autorizadas poderão conduzir o veículo.

    ESPERO TER CONTRIBUÍDO…

  14. Comment de: JEANE AFONSO — 6 de novembro de 2012 às 12:34

    Boa Tarde!

    Tive tumor de celular gigante no osso do braço direito,que voltou por 4 vezes na ultima foi tirado o osso do braço(rádio distal)e retirado o da perna para colocar no braço.Quero saber se essa deficiência me da direito de comprar carro com desconto para deficiênte? Se casso for sim como devo proceder?

  15. Comment de: Carlos Eduardo Stort — 8 de novembro de 2012 às 19:46

    Sou deficiente auditivo e gostaria de saber se tenho direito a essas isençoes.

    Obrigado

  16. Comment de: Solange de Oliveira Barros — 18 de novembro de 2012 às 19:18

    Boa noite eu tenho 9 pinos e uma platina de um acidente que sofri a cinco anos atrás, eu tenho direito a esse beneficio, ouvi dizer que sim, mas quero ter certeza

  17. Comment de: MAQ — 21 de novembro de 2012 às 11:56

    Solange, você deve passar pela CEE – Comissão Especial de Exames do Detran de sua cidade para comprovar sua deficiência e a necessidade de veículo adaptado e quais adaptações.
    Se for comprovada, procure um despachante especializado em isenções.

  18. Comment de: noemia maretti de oliveira — 25 de novembro de 2012 às 17:22

    Tenho uma filha deficiente auditiva que dirige muito bem , mas nao tem o direito a beneficio .
    Porque essa discriminaçao ao surdos ????
    Sendo que nao comparaçao ao cadeirante eles levam disvantagem pois nao ouvem e se torma muito mais dificil viver em sociedade , tambem nos concursos e muito mais facil pr um cadeirante que para um surdo que tem suas limitaçoes no vocabulario .
    Quanto ao beneficio na compra de um carro zero e simplismente equivocado esse procedimento , sendo que so no estado do rio isso acontece .
    Nao seria a hora de mudar esse processo ?
    Obrigada pela atençao
    noemia

  19. Comment de: Francisco — 1 de dezembro de 2012 às 0:51

    Bom dia eu possuo visão monocular, mas aqui no ES existe essa lei:
    LEI Nº 8 775

    Classifica a visão monocular como deficiência visual.

    O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1° da Constituição Estadual sancionou, e eu, Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7° do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica classificada como deficiência visual a visão monocular.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Domingos Martins, 17 de dezembro de 2007.

    Com essa lei no ES eu tenho direito de comprar carro com desconto de impostos?

    Atenciosamente,

    Francisco Manente

  20. Comment de: Marinaldo Almeida — 3 de dezembro de 2012 às 11:51

    Bom dia! Gostaria de saber, como sou portador de esclerose lateral amiotrofica (ELA) e não tenho mais condiçoes de dirijir. Se tenho direito dos mesmos desconto dos impostos. Como moro no estado do pá, caso eu compre o carro em outro estado qual o icms é usado é do meu estado ou de onde eu comprar o carro? Obrigado

  21. Comment de: MAQ — 3 de dezembro de 2012 às 12:13

    Bom dia Marinaldo.
    As isenção do ICMS será nos dois estados: do fabricante do veículo e do seu estado.

  22. Comment de: MAQ — 3 de dezembro de 2012 às 12:40

    Francisco, seria bom você procurar um despachante especializado em isenções de impostos para tirar suas dúvidas.
    A princípio, se você pode dirigir um veículo sem adaptações, isso significa que sua deficiência não é suficiente para obter isenções na compra.
    As isenções foram criadas para cobrir os gastos do usuário com as adaptações.

  23. Comment de: Marinaldo Domingues — 6 de dezembro de 2012 às 12:01

    Sou portador de esclerose lateral amiotrofica (ELA) tenho os mesmo descontos de insenção? Pois não tenho mais condiçoes de dirigir. Obrigado

  24. Comment de: marinaldo domingues — 10 de dezembro de 2012 às 11:51

    Acho que voces não entendem minha pergunta. Eu tenho esclerose lateral amiotrofica (ELA) e não tenho condiçoes de dirigir. Gostaria de saber se tenho o mesmo direito de insenção dos impostos. Obrigado

  25. Comment de: MilenaCB — 12 de dezembro de 2012 às 9:06

    Minha mãe é deficiente visual, no início do ano fomos atras da isenção de IPI, temos a carta que é válida até 18 de janeiro de 2013, mas ficamos sabendo da isenção de ICMS, então resolvemos esperar por esta isenção também.
    Pretendemos entrar em janeiro com o pedido de isenção de ICMS, mas a carta de isenção de IPI irá vencer, como podemos fazer? solicitar a prorrogação do prazo antes do seu vencimento? deixar vencer e entar com todo processo novamente?
    Obrigada

  26. Comment de: JOSE RICARDO ZANIBONI — 13 de dezembro de 2012 às 9:06

    Marinaldo,,,vc possui direito a insenção sim, porém apenas o de IPI, pois vc não será o condutor,,,mas, recorrendo judicialmente vc consegue o ICMS também.
    O processo é lento, por isso, dirija-se a receita estadual da sua cidade e solicite a isenção do ICMS,,,90% DE CHANCE de ser indeferido, aí, vc se dirige a defensoria pública e requer judicialmente. Depois disso, vc baixa os formulários no site da receita federal, procura o seu médico e pede para ele detalhar a sua deficiência e protocola na Receita..enquanto sai a isenção do IPI estará sendo tramitado a isenção do ICMS.
    um abraço

  27. Comment de: JOSE RICARDO ZANIBONI — 13 de dezembro de 2012 às 9:08

    Milena, com certeza a isençao do IPI vai vencer, pois mesmo vc entrando com o pedido da isençao do ICMS logo no inicio de janeiro, vai demorar uns 30 dias para o seu caso ser analisado, por isso, entregue a isenção que vc tem em mãos na receita informando o motivo e solicite uma nova isençao.
    um abraço

  28. Comment de: Elizabete Nunes Ramos Trezra — 18 de dezembro de 2012 às 23:07

    Sou deficiente auditiva bilateral e informada que seria beneficiada com os benefícios – isenção IPI, ICMS e IPVA. O DETRAN DF diz desconhecer qualquer benefício para deficiente auditivo. Alguém tem como me esclarecer melhor?

  29. Comment de: JOSE RICARDO ZANIBONI — 19 de dezembro de 2012 às 12:31

    Elizabete,,,entre no site da receita e baixe a portaria de isenções para deficientes….um abraço

  30. Comment de: Gleici Maria Chaves — 23 de dezembro de 2012 às 2:17

    Tenho um filho com 3 anos e 9 meses que é autista. Gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPI, ICMS e IPVA como condutora e responsável pelo mesmo.

  31. Comment de: Clenilson — 25 de dezembro de 2012 às 17:59

    Ola, sou deficiente físico e gostaria de saber se posso adquirir um veiculo com isenção de IPI e ICMS financiado, e preciso apresentar algum comprovante de renda ou extrato bancario para a receita federal?

    Desde ja agradeço a atenção

  32. Comment de: ricardo — 26 de dezembro de 2012 às 20:01

    Gostaria de saber onde acho despachantes em são paulo-capital especializados.
    Se alguem souber favor enviar o endreço para
    proric@yahoo.com.br
    obrigado

  33. Comment de: marlete — 28 de dezembro de 2012 às 23:11

    olá! já tenho a carta para isençao de IPI e agora farei de ICMS. gostaria de saber como devo proceder se comprar o carro em outro estado. por favor aguardo resposta o mais breve possível. grata!

  34. Comment de: Luciane Molina — 7 de janeiro de 2013 às 12:30

    Sou pessoa com deficiência visual e, sabendo sobre o convênio para a desoneração de tributos fiscais resolvi aguardar 2013 para a aquisição do veículo. Com o IPI tudo certo, até porque já tinha o conhecimento das documentações por já ter adiquirido um veículo em 2006. Então com o IPI certinho eu parti pro ICMS. Fui na receita estadual e pra minha surpresa la fui informada de que isso não existe. Inconformada e com a lei em mãos resolvi falar com o chefe do posto fiscal. ele disse que estava valendo, mas ainda não foi publicado um decreto e por isso eles não sabem nem tem os documentos necessários. E agora? Se o convênio existe e se o posto fiscal não tem informação nem documentação pra emitir o que fazer? Estamos em 2013 com o convênio em vigor e pra ignorância do atendimento prestado fui informada de que no estado de SP ainda estava sem vigorar por falta de aprovação do decreto. Que vergonha, não é mesmo?

  35. Comment de: maisa — 8 de janeiro de 2013 às 13:07

    preciso saber se a isençao de icms vence pois meu carro zero ainda nao veio o ipi ja venceu e voltou mas o icms tbem vence?

  36. Comment de: Josué Alves de Souza — 8 de janeiro de 2013 às 18:21

    Boa noite.

    Sou portador de deficiencia física e adquiri a 2 anos e meio, um veiculo com isenção de IPI e ICMS, em agosto desse ano vai completar 3 anos da compra, e estou interessado em adquirir outro veiculo, a pergunta é posso ter 2 veiculos com as isenções de IPI e ICMS no meu nome, ou vou ter que vender o outro para comprar o segundo?

    Att

  37. Comment de: luiz carlos belchior — 9 de janeiro de 2013 às 15:36

    Minha filha tem sindrome de Daw, tenho a isencao do IPI,porem estive na secretaria da fazenda estadual e a informacao que la nada consta,etc. como fazer para regularizar a isencao do ICM, sera vou ter que tentar Judicialmente !!!!!!

  38. Comment de: luiz carlos belchior — 9 de janeiro de 2013 às 15:39

    Minha filha tem sindrome de Daw, tenho a isencao do IPI, porem nao consegui nem dar entrada no pedido da isencao do ICMS, pois os profissionais da secretaria da fazenda do estado de SP, informam nao ter conhecimento da referida isencao. Pergunto domo devo proceder, sera que vou ter que tentar Judicialmente ?

  39. Comment de: ADEMIR ANTONIO GOMES JUNIOR — 9 de janeiro de 2013 às 20:48

    BOA NOITE, QUERO SABER SE NECESSITO MUDAR A MINHA HABILTAÇÃO PARA ADQUIRIR OS DESCONTOS.
    POIS SOFRI UM ACIDENTE E FIQUEI COM SEQUELA NA PERNA ESQUERDA, POREM SÓ NECESSITARIA DE UM CARRO COM CÃMBIO AUTOMATICO. E NÃO PRECISARIA ESTA TIRANDO OUTRA HABILITAÇÃO.
    QUAL SERIA O PROCEDIMENTO A SER TOMADO? TENHO LAUDO QUE COMPROVA MINHA SEQUELA PARA FAZER OS MOVIMENTO DO PÉ.

  40. Comment de: Giovanna — 11 de janeiro de 2013 às 19:08

    Boa noite…

    Meu irmão tem Síndrome de Down e nunca fomos atrás dessas documentações. Dei uma lida nas informações no site da Receita, porém não identifiquei informação referente a essa Síndrome, uma vez que esta não se encaixa no perfil de deficiência intelectual severa nem mesmo profunda.
    Gostaria de saber se temos direito a essa isenção e como proceder para consegui-la. As documentações exigidas seriam as mesmas?
    Desde já agradeço,

    Giovanna

  41. Comment de: jose a.s.cerqueira — 12 de janeiro de 2013 às 13:28

    B.dia tenho uma filha de 05(cinco)anos portadora de necessidaqdes especiais(cadeirante),gostaria de saber se tenho direito a isençao de IPI e ICMS, para adquirir o carro o KM, e se o veiculo pode ser financiado, e se na hora do emplacamento tenho direito a isençao tambem.
    Desde ja agradeço e aguardo resposta

  42. Comment de: MAQ — 14 de janeiro de 2013 às 12:16

    Olá Ademir, em primeiro lugar, não se trata descontos e sim isenções de impostos.
    Apenas câmbio automático não dá direito às isenções por se tratar de item de fabricação em série e não adaptação especial à sua necessidade.
    Não é necessário a substituição da sua CNH.

  43. Comment de: MAQ — 14 de janeiro de 2013 às 12:22

    Giovanna, aconselho a procurar um despachante especializado em isenções de impostos para pessoas com deficiência para tirar suas dúvidas. Acho que esse caso se encaixa para pessoas com deficiência NÃO CONDUTORAS.

  44. Comment de: MAQ — 14 de janeiro de 2013 às 12:31

    José, vocês têm direito às isenções como NÃO CONDUTOR. Aconselho também a procurar um despachante especializado em isenções de impostos para pessoas com deficiência para tirar suas dúvidas sobre emplacamento e aproveite para saber se tem direito à isenção do IPVA e IOF.

  45. Comment de: Ana — 14 de janeiro de 2013 às 12:32

    Após uma espera de mais de 4 meses a justiça nos concedeu a isenção do ICMS, que obtivemos em 30 de outubro. Seguidamente entrei em contato com concessionárias da chevrolet aqui em Goiânia e não aceitavam esse desconto pois a fabricante é de São Paulo. Aguardei até janeiro e já são duas semanas que estou contatando novamente com essas concessionárias e sempre falam que a GM não indicou nada a mudar na venda dos seus carros. O que posso fazer pois o carro que melhor atende a minha filha é da chevrolet?. Grata.

  46. Comment de: MAQ — 14 de janeiro de 2013 às 12:46

    Ana, você terá que conseguir também a isenção do ICMS no estado em que o veículo é fabricado, no caso São Paulo. Para isso será necessário o serviço de um despachante em São Paulo. Tenho um amigo com deficiência que comprou um carro 0 KM através dos serviços de um despachante especializado em isenções em Belo Horizonte/MG e o próprio despachante entrou em contato com um colega de ofício em São Paulo para conseguir as isenções na Honda (a fábrica é lá).

    O nome do despachante é Jackson de Oliveira. Você pode encontrar os contatos dele em http://www.bhlegal.net em Serviços especializados.

  47. Comment de: weliton — 15 de janeiro de 2013 às 13:34

    bom dia, como deficiente visual primeiro gostaria de parabenizar os criadores do blog, pois sinto q há uma carência de espaços para tirarmos dúvidas sobre nossos direitos. gostaria de saber como fazer para conseguir preencher os laudos médicos para pedir a isenção do ipi e do icms, seria somente via posto médico? Obrigado.

  48. Comment de: Regis — 15 de janeiro de 2013 às 21:34

    Gostaria que me DESSEM parâmetros (casos práticos) de PRAZOS que conseguiram a isenção do IPI na Receita. Ocorre que protocolei o meu pedido na Receita há mais de 5 MESES e até agora nada. OBS: sou do Estado de São Paulo.
    Favor responderem para o e-mail: regis@consorciotarraf.com.br

  49. Comment de: MAQ — 16 de janeiro de 2013 às 10:36

    Olá, Weliton. O laudo médico é dado pela Comissão de Exames Especiais (CEE) do Detran de sua cidade. Se precisar de outro laudo o Detran vai te informar com mais detalhes.

  50. Comment de: valcirlan pereira viana — 16 de janeiro de 2013 às 16:52

    ola boa tardeque ,sou deficiente auditivo e gostaria de saber se existe alguma lei que benificie o deficiente auditivo,por que o que estão fazendo com nós é a maior das discriminaçôes que pode existir em não nos beneficiar obrigada.

  51. Comment de: weliton — 17 de janeiro de 2013 às 16:52

    Em resposta ao ultimo post, informo que já estive na comissão de exames especiais do Detram/MG(r, bernardo guimarães, centro BH) e me informaram que lá só providenciam laudos para deficientes físicos, que no caso de visual deveria procurar o SUS. Há alguma sugestão ou está informação não procede?

    Grato pela atenção

    weliton

  52. Comment de: Nara — 17 de janeiro de 2013 às 17:19

    Boa tarde, tenho um irmão que tem Síndrome de Down, contratei um despachante para conseguir o beneficio para ele, foi uma correria para conseguir toda documentação, depois de mais de 1 ano, com toda essa espera, ele me disse que meu irmão não tem direito, pois ele não tem carteira de motorista, e falei para ele que meu irmão não tem condições de dirigir e mandei documentação dos condutores que iriam ser os condutores responsáveis. Queria saber se ele não tem mesmo esse direito. E o que poderia fazer para dar entrada novamente, preciso contratar um despachante ou posso providenciar tudo sozinha e por onde posso começar a procurar esse beneficio para ele, pois fiquei sabendo que foi ampliada a isenção, para este ano de 2013.

    Obrigada pela atenção.

  53. Comment de: zenilton — 18 de janeiro de 2013 às 23:55

    olá
    boa noite
    Em 2011 eu comprei um carro com todas as isençoes para deficiente fisico, está fazendo 2 anos
    eu ja posso comprar outro após dois anos ou tenho que esperar 3 anos?, haja vista que a lei do icms mudou de tres para 2 anos e no documento do carro saiu: inalienavel por 3 anos sem autorização do fisco, pois o ipi é 2 anos e o icms era tres anos quando adquiri o veiculo agora alei estadual equiparou a lei federal sendo assim 2 anos…será se ja posso vender ele e comprar outro?
    grato
    zenilton…

  54. Comment de: Gilberto — 21 de janeiro de 2013 às 10:40

    Olá Zenilton, estou numa situação parecida com a sua, mas meu carro vai completar 2 anos em julho.

    Perguntei ao despachante que cuidou da minha documentação e ele me disse que SIM, eu poderei trocar assim que completarem os dois anos.

    De acordo com o DECRETO Nº 46.115, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (MG de 28/12/2012 e retificado no MG de 29/12/2012) a equiparação do direito de isenções do ICMS e IPI passam a ser de dois anos. Veja o Art. 1º, 28.9 item a:

    28.9 – O adquirente deverá recolher o imposto, com os acréscimos legais, a contar da data da saída do veículo, na hipótese de:

    a) transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de dois anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal, ressalvados os seguintes casos:

    a.1) transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;

    a.2) transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário;

    a.3) alienação fiduciária em garantia.

    b) emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;

    c) não entregar à Administração Fazendária a cópia do DANFE relativo à aquisição do veículo.

    Portanto, não são mais os 3 anos e sim 2 anos.

    ATENÇÃO! Moro em Belo Horizonte/MG. Nem todos os estados normatizaram esse decreto. Informe-se para saber se o seu já normatizou.

  55. Comment de: MAQ — 21 de janeiro de 2013 às 11:11

    Valcirlan, as isenções são para pessoas que necessitam de adaptações no veículo e não por terem uma deficiência.
    Pessoas com deficiência auditiva ou de fala (muda) podem dirigir qualquer tipo de veículo sem necessidade de qualquer tipo de adaptação.

  56. Comment de: Regis — 21 de janeiro de 2013 às 11:42

    Solicito para alguém que conseguiu a isenção do IPI no Estado de São Paulo, qual foi o PRAZO que a Receita Federal demorou para deferir o pedido. Protocolei o meu pedido há mais de 5 meses e até agora NADA.

  57. Comment de: zenilton — 21 de janeiro de 2013 às 20:59

    Gilberto, obrigado pela informação, hj fui na secretaria do estado (SEFIN) E eles me disseram que posso trocar sim o veiculo assim que completar os dois anos que tb é em julho, mas ja estou correndo atráz ….ai fui no detran da cidade e a atendente disse que tenho que esperar os 3 anos, ai fico meio em duvida, mas mostrei um documento da sefin e ela disse que iria estudar o caso…. pode me ligar 69 8452-0016…

    grato

    zenilton.

  58. Comment de: André — 21 de janeiro de 2013 às 23:16

    boa noite, movimentei o processo de aquisição de um veículo a quase três anos para minha mãe, tudo correu bem e ela conseguiu comprar um peugeot 207 automático, com desconto de ICMS e IPI, se não me engano o desconto foi de 25 %. agora no meio do ano ela quer comprar um novo carro, já vai fazer 3 anos que ela comprou esse peugeot. Estou em dúvida, ela precisa transferir esse carro para o nome de outra pessoa que for vender antes de entrar com a papelada, ou já pode pedir o desconto antes de vender, pra dar tempo de sair o desconto e então vende-lo? precisa esperar completar os 3 anos para entrar com a papelada ou pode pedir antes de três anos ? pois sabemos que demora de 3 a 6 meses e até lá já venceu os 3 anos, sendo possível a aquisição de novo veículo, obrigado

  59. Comment de: Gilberto — 23 de janeiro de 2013 às 12:18

    André, eu acho, que dar entrada na papelada pode sim. O que não pode é transferir o veículo para outra pessoa.
    Não sei em que estado você mora. Se aí foi retificada a isenção do ICMS para dois anos (como é em MG), você já pode trocar sem problemas.

    Eu também tenho uma dúvida: quando compramos um veículo com as isenções, temos que conseguir a isenção do ICMS do estado onde moramos e do estado do fabricante.
    Minha pergunta: E se no estado do fabricante ainda não houve a retificação da Lei? Posso ou não trocar o carro com dois anos?

  60. Comment de: zenilton — 23 de janeiro de 2013 às 14:15

    PESSOAL … HJ RECEBI UMA RESPOSTA DO CARA DA RECEITA ESTADUAL, ELE DISSE QUE QUANDO COMPREI O VEICULO TERIA QUE ESPERAR 3 ANOS PARA AQUISIÇÃO DE OUTRO, A LEI MUDOU APENAS PARA NOVAS AQUISIÇOES, E O MEU CARRO VAI FAZER DOIS ANOS AINDA….ENTÃO O JEITO É ESPERAR…
    QUALQUER NOVIDADE ESTOU NO AGUARDO

    GRATO :
    ZENILTON

  61. Comment de: Sandro Costa — 23 de janeiro de 2013 às 16:46

    Alguem sabe informar porque a Secretaria da Fazenda de São Paulo, Posto Fiscal de São José Dos Campos, suspendeu as concessões de cartas de isenções de ICMS para defiencia fisico. Dei entrada no pedido em dezembro e até agora não obtive resposta e neste interregno a minha declaração de IPI já perdeu a validade.

  62. Comment de: ricardo — 23 de janeiro de 2013 às 20:55

    alguem sabe me dizer se a isenção de icms já está valendo para os deficiente não condutores(def intelectual e autista), no estado de São Paulo, pois alguns despachantes especializados desconhecem a lei:
    Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, pois os despachantes especializados que consultei desconhecema lei:

    O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 145ª reunião ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 30 de março de 2012, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975 Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    OBS: se alguemtiver algum profissional competente que conhece,favor me indicar…..grato

  63. Comment de: Luiza — 24 de janeiro de 2013 às 11:49

    Bom dia!

    Acabo de pegar a minha nova CNH para portador de necesidades especiais.
    Gostaria de saber se com o Laudo do Detran e com a CNH em mãos posso ir diretamente a alguma concessionária e eles me ajudam a tramitar as licenças junto a Receita Federal e a Prefeitura ou tenho que contratar um Despachante para isso ?
    Também gostaria de saber se podem me ajudar a definir o veículo. Qual é a melhor opção de veículo atualmente (custo x benefício)?
    Obrigada

  64. Comment de: SILVIO PASSOS — 24 de janeiro de 2013 às 15:47

    Senhores!
    Venho acompanhando desde do ano passa quando o CONFAZ em sua reunião decidiu estender ao DEFICIENTE FÍSICO NÃO CONDUTOR o benefício da isenção do ICS, assim como os DEFICIENTES CONDUTORES…
    Para nossa surpresa, hoje, dia 24 de Janeiro São Paulo ainda não acata essa nova lei e mais, todos os processos para os DEFICIENTES CONDUTORES estão parados. A alegação é que o Governador Geraldo Alckmin ainda não assinou.

  65. Comment de: Andrea — 24 de janeiro de 2013 às 16:32

    Sabemos que já existiu a Lei para a compra de carros com descontos para deficientes auditivos, e depois desconheceram a Lei, e em seguida disseram que iriam retornar a nova Lei, é verdade? Por favor, estarei no aguardo com as novas informações especialmente para deficientes auditivos. Grata,
    Andrea

  66. Comment de: Antonio — 25 de janeiro de 2013 às 18:37

    Oi turma aconselho a dar uma boa lida no convenio 038 de 30-03-2012 CONFAZ, em MG o mesmo foi regulamentado pelo decreto 46115 de 27.12.2012, para os deficiente intelectual e visual de uma olhada no convenio 135 CONFAZ o mesmo alterou parte do 38. la tem o que voces nessecitam

  67. Comment de: eduardo — 26 de janeiro de 2013 às 18:46

    quer dizer q so posso trocar d carro se for constatado perca total ou estou errado?
    meu irmao tem paralisia celebral, ele tem direito a isenção do ICMS e ipi?
    e qual seria a porcentagem correta sobre um carro zero?
    são muitas duvidas,ficarei muito agradecido se vc me responder.abraço!

  68. Comment de: Alesangelo — 27 de janeiro de 2013 às 15:33

    Olá, sou de Petrópolis -RJ, minha irmã é deficiente, estou tentando junto a Receita Estadual a isenção do ICMS, conforme a nova publicação do Confaz. Porém, eles disseram que desconhecem essa lei para os não-condutores. Gostaria de uma orientação

  69. Comment de: Gilberto — 28 de janeiro de 2013 às 11:15

    Bom dia Luiza,

    Você pode fazer a documentação toda sozinha, porém é bem desgastante.
    Eu sempre usei os serviços de despachante especializado em isenções para pessoas com deficiência.
    Quanto ao carro, vai depender muito das suas necessidades. O campeão em 2012 foi o Honda Civic seguido do (Fiat) Doblò e (Nissan) Livina.

  70. Comment de: Gilberto — 28 de janeiro de 2013 às 11:22

    Andrea, as isenções são para pessoas que necessitam de ALGUM TIPO DE ADAPTAÇÃO NO VEÍCULO que justifique as isenções. Uma pessoa surda não precisa fazer nenhuma modificação no veículo e, por isso não são citadas nas leis para obterem as isenções.

    Se vocês conseguirem, parabéns!

  71. Comment de: Gilberto — 28 de janeiro de 2013 às 11:58

    Vejam o que encontrei:

    http://www.deficientefisico.com/comeca-a-valer-a-isencao-de-icms-para-nao-condutores-e-deficientes-visuais/

    A nova medida que começa a vigorar em todos os estados brasileiros beneficia a representantes legais ou assistentes, na condição de condutor, de pessoas com deficiência. A partir de janeiro passam a ter direito na isenção sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre veículos que tenham valor inferior a 70 mil reais, incluíndo os tributos.

    Antes a legislação somente beneficiava as pessoas com deficiência física, que tivessem autonomia para dirigir um carro com adaptação, porém a nova lei vem para estender o benefício a pessoas com deficiência visual, intelectual e autistas, bem como pessoas com deficiência física não condutoras (que necessitam ser conduzidas por terceiros).

    A decisão foi unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Cuiabá (MT), em março de 2012, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2012, por meio do Convênio 38. A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os estados brasileiro.

    “O incentivo é importante porque um carro especial traz um custo a mais no veículo e a lei vem facilitar e possibilitar a acessibilidade”.

  72. Comment de: eduardo — 29 de janeiro de 2013 às 14:10

    lixo de blogue!! ninguem responde nada!!!

  73. Comment de: Massimara A Barros — 30 de janeiro de 2013 às 1:19

    Boa noite!!
    Tenho amputação de um dedo da mão direita, e estou pensando de comprar um carro,quero saber se tenho direito a isenção do IPI E ICMS para começar a mim prepara com a burocracia que tenho de enfrentar.
    Grata:MASSIMARA A BARROS

  74. Comment de: Rafael — 30 de janeiro de 2013 às 8:42

    Pessoal,

    Estou com processo parado desde novembro aguardando a publicação no Diário Oficial, NINGUÉM CONSEGUE A ISENÇÃO ENQUANTO ISSO NÃO SAIR E SINCERAMENTE, é desanimador.

    Abraços,
    Rafael

  75. Comment de: Camila — 30 de janeiro de 2013 às 9:10

    Vcs sabem se o Governador já assinou para a liberação do ICMS?
    grata

  76. Comment de: MAQ — 30 de janeiro de 2013 às 10:54

    Massimara, as isenções são para pessoas que necessitam de algum tipo de adaptação para dirigir o veículo, QUE NÃO É O SEU CASO.

    Essa resposta já foi dada em comentários anteriores.

  77. Comment de: MAQ — 30 de janeiro de 2013 às 11:03

    Governador de que estado?

    http://www.deficientefisico.com/comeca-a-valer-a-isencao-de-icms-para-nao-condutores-e-deficientes-visuais/

    …A nova medida que começa a vigorar em todos os estados brasileiros beneficia a representantes legais ou assistentes, na condição de condutor, de pessoas com deficiência. A partir de janeiro …

  78. Comment de: Rafael — 30 de janeiro de 2013 às 13:41

    Em SAO PAULO disseram que é necessário sair a lei no Diário Oficial pra começar a valer, já estamos há meses esperando isso!!!

  79. Comment de: THAIS — 30 de janeiro de 2013 às 16:06

    TENHO DEGENERAÇÃO DA CARTILAGEM DA ESPINHA E DIABETES TIPO 2, TENHO DIREITO

  80. Comment de: nAIMARA fIGUEIREDO — 31 de janeiro de 2013 às 17:31

    BOA TARDE!!
    SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA E OCUPO UMA VAGAS DESTINADA A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, TENHO VISÃO SUB NORMAL, COMPRAREI UM CARRO PARA QUE MEU MARIDO ME LEVE AOS LUGARES QUE PRECISO, POIS É MUITO DIFÍCIL FAZER USO DOS TRANSPORTES COLETIVOS, CONTUDO, GOSTARIA DE SABER SE ALGUÉM JÁ CONSEGUIU A ISENÇÃO DO IPVA QUE É DADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE POSSUEM HABILITAÇÃO?? TEMOS QUE LUTAR PARA CONSEGUIR ESSA ISENÇÃO TAMBÉM.
    AGUARDO RESPOSTA.

  81. Comment de: Thiago Gonçalves — 31 de janeiro de 2013 às 21:52

    Boa Noite, Tenho uma amputação total do polegar direito e como sou destro, sinto dificuldade para ligar o carro, pois perdi o movimento de pinça, ademais com a amputação, perdi a força da mão direita para apoiar firmemente no volante.Com a perda do polegar total e diante destas dificuldades .Gostaria de saber se mantenho isento dos impostos IPI,ICMS e outros na aquisição de um veiculo? caso positivo, como devo proceder?

  82. Comment de: André Gonçalves — 4 de fevereiro de 2013 às 11:45

    Olá a todos. A isenção do ICMS em SP está travado, acredito, que por burocracia. O Convênio ICMS 38/2012 já está em vigor desde 01 de janeiro e SP nada. Absurdo e o pior que as vezes nem o Governador sabe que ele tem esta pendência.
    Alguém de SP tem alguma informação?

  83. Comment de: André Gonçalves — 4 de fevereiro de 2013 às 11:48

    Seria interessante, alguém com conhecimento na Globo, tentar expor esta falta de respeito conosco. Já imaginaram o acumulo de processos para após publicação???

  84. Comment de: MAQ — 4 de fevereiro de 2013 às 11:49

    Essa pergunta já foi respondida em 30/01 para a Massimara.

  85. Comment de: Luiza — 4 de fevereiro de 2013 às 12:13

    Bom dia,

    Comecei a fazer a pesquisa sobre o valor dos carros ja com desconto (Que supostamente deveria ser de 30%) para quem tiver a carta de isenção.
    Infelizmente nenhum concessionaria dá 30% de desconto sobre o valor do carro. É legal isso ?
    Envio a seguir o valor de alguns carros que consultei:
    Livína 1.8 S AT => R$ 38.336,30
    Livína X-Gear 1.8 SL AT => R$ 41.225,53
    PALIO => R$ 31.100,00
    PUNTO => R$ 34.000,00
    IDEA => R$ 42.000,00
    Fit LX => R$ 44.908,00
    Twist => R$ 48.388,00
    Fit DX => R$ 50.000,00
    Fit LXS => R$ 52.284,00
    AGILE => R$ 35.408,00
    C3 => R$ 39.900,00
    FOCUS ODC => R$ 45.261,00
    ECOSPORT => R$ 52.617,00
    FOX => R$ 33.573,00
    CROSSFOX => R$ 40.247,00
    POLO => R$ 37.643,00
    VOYAGE => R$ 32.800,00 e R$ 34.300,00 (Confort)
    SANDERO => R$ 33.183,00
    DUSTER => R$ 48.703,22
    FLUENCE => R$ 48.137,00
    PEUGEOT 207 SEDAN => R$ 36.590,00

  86. Comment de: Josué Alves de Souza — 4 de fevereiro de 2013 às 12:22

    NAIMARA,

    Eu consegui a isenção do IPVA, depois que o carro é faturado vc tem 30 dias para ir a secretaria da fazenda e soliticar a isenção.

  87. Comment de: luciana — 4 de fevereiro de 2013 às 15:41

    Minha mãe é cega, retiramos a isenção de IPI em 04 01 2013. Tentamos dar entrada na isenção de icms na secretaria de Fazenda no RJ mas fomos impedidas. Procurei um advogado e ele me orientou a insistir alegando que a Administração não pode impedir o direito de petição do cidadão. Passmos quatro horas na receita estadual do RJ para protocolar. Tive que dizer que só iria sair de lá depois de receber um numero para meu pedido. Falamos com o Inspetor que nos orientou a não dar entrada pois o Governador Orientou as Secretarias a não receber. Aleguei que ele não podia me impedir de entrar com requerimento. Ele então recebeu e disse que iria remeter a SEcretaria de TRibutação mas que seria indeferido sob argumento de que cada Estado tem que regulamentar a lei para valer e ainda que não havia prazo para recebimento. Como nos defender deste abuso. Pessoa estão sendo impedidas de dar entrada, e a Adminnistração tem um prazo para responder este requerimento? qto tempo devo aguardar? Cabe mandado de segurança? estou com medo de perder a carta de IPI.

  88. Comment de: Camila — 6 de fevereiro de 2013 às 10:56

    Isso realmente é um absurdo. Como podemos fazer barulho em SP para que isso seja liberado? Quem pode nos ajudar a conseguir o beneficio para nos ajudar a ter mais comforto? Sinceramente, isso é falta de cidadania.

    Camila

  89. Comment de: Regis — 6 de fevereiro de 2013 às 11:44

    Sugiro que todos que tiveram acesso a qualquer forma de veiculação (imprensa em geral) divulguem o fato. Quanto mais divulgação, melhor. Se for televisão, melhor. É muito desprezo com o cidadão. Em tempo, o meu processo de isenção de IPI já está na Receita há mais de 6 meses e nada ainda. Pelo visto depois terei que enfrentar o calvário para a isenção do ICMS.

  90. Comment de: LUIZ V IEIRA — 6 de fevereiro de 2013 às 15:21

    INFELIZMENTE A SECRETARIA DA FAZENDA DO DF NÃO ESTA CONCEDENDO O DIREIRO DESTE CONVENIO PARA DEFICIENTES, ESTOU COM O PROCESSO RETIDO NA SEF/DF DESDE DEZEMBRO AGUARDANDO DECISÃO DA CAMARA LEGISLATIVA PARA APROVAR O CONVENIO PARA ESTE PERIODO.
    ISSO É UM ABSURDO. POIS ESTE CONVENIO FOI ASSINADO EM MARÇO DE 2012 PARA ENTRAR EM VIGOR EM 1 DE JANEIRO DE 2013 E FOI ASSINADO POR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO – SECRETARIO DA FAZENDA DO DF.

  91. Comment de: Jairo — 7 de fevereiro de 2013 às 10:17

    Bom dia! Eu gostaria de saber onde eu consigo o laudo para as isenções. Devo solicita-las no DETRAN? Ou em clinicas credenciadas no DETRAN? Se for no DETRAN, em qual unidade?

    Estou um pouco confuso de onde conseguir esses documentos.
    Agradeço se alguém puder me ajudar.

    Att. Jairo

  92. Comment de: Jairo — 7 de fevereiro de 2013 às 10:20

    Ah, só pra constar.. Já tenho a CNH especial!
    Obrigado

  93. Comment de: zenilton — 8 de fevereiro de 2013 às 0:50

    GOSTARIA DE SABER SE ALGUEM JA CONSEGUIU A TROCA DE CARRO COM ISENÇOES, DE 2 ANOS, POIS COMPREI UM CARRO EM 2011 E VAI FAZER DOIS ANOS, MAS NO DOCUMENTO DIZ INALIENÁVEL POR TREIS ANOS,,,, MAS COMO A LEI MUDOU PRA 2 ANOS SERÁ SE JA POSSO TROCAR OU AINDA ESTOU NA LEI ANTIGA. JA QUE A LEI DIZ QUE DOIS ANOS SÃO PARA OS CARROS ADQUIRIDOS A PATIR DE 2013.

    GRATO

    ZENILTON

  94. Comment de: Rafael — 9 de fevereiro de 2013 às 11:59

    PORQUE NINGUÉM DESSE SITE VOLTADO A NOSSAS CAUSAS NÃO ESTAMPA NA PRIMEIRA PÁGINA????
    PORQUE OUTROS SITES VOLTADOS A NOSSAS NECESSIDADES NÃO FAZEM A MESMA COISAAAAAAA?????

  95. Comment de: Edivani — 9 de fevereiro de 2013 às 17:12

    Gostaria de compartilhar minha experiência e acredito que para alguns seja interessante este resumo: NO meu caso, tenho um filho de 03 anos com Sindrome de Down e este frequenta a APAE de Ibiporã, então este processo se refere ao Estado do Paraná.
    Isenção de IPI – A documetação em síntese é bem simples, documentos pessoais, pais e do requerente ( meu filho menor de idade), todos autenticados, o laudo médico, como ele frequenta APAE a Assistente Social pode providenciar. (no site da Receita Federal tem tudo bem detalhado)
    Depois entregue na Receita Federal em Londrina, eu consegui com menos de 30 dias. Autorização tem validade por 180 dias
    ICMS – Aí começa o descaso no Paraná : A Lei beneficia , meu filho menor com Sindrome de DOWN mas fui impossibiidade de requerer o desconto pois segundo informação da Receita Estadual do Paraná, o Decreto que ratifica o convenio no estado não tinha sido assinado, e não tem data para ser !!! Fui orientada pela propria Receita Estadual e pedir ajuda a políticos e associações ou grupos de interesse para reinvidicar este direito que é Lei ou através de Processo judicial….. como minha autorização de IPI está para vencer e não posso mais esperar pois meu filho precisa do veículo, vou ter que financiar a diferença de quase R$ 10 mil e pedir via judicial o reembolso… Isto é um descaso muito grande….
    IPVA – depois do carro documentado você poderá pedir a isenção na Receita Estadual , da mesma forma do IPI a APAE providencia o atestado médico.

  96. Comment de: Carlos Pereira — 9 de fevereiro de 2013 às 17:35

    Em virtude do grande número de pessoas que relatam o “suposto” desconhecimento das autoridades em relação à isenção do ICMS, resolvi trazer-lhes meu modesto entendimento sobre a questão, pois, diferentemente do que afirmou nosso DD. leitor, Sr. Eduardo,, em seu comentário do dia 29 de janeiro, acredito ser este um valioso espaço de utilidade pública.
    Como é de conhecimento geral, o convênio 38 do CONFAZ foi celebrado por unanimidade, mesmo porque isso não poderia ser de outra forma. Isso significa dizer que ele é válido em todo território nacional.
    A lei paulista nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, em seus artigos 23 e 24 diz:
    Artigo 23 – É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de direitos.
    Artigo 24 – Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.
    Fica claro que, independentemente de pagamento, todos podem protocolar seus pedidos, que no caso de São Paulo, devem ser dirigidos ao Chefe do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual, cabendo à autoridade, de ofício (por escrito e com justificativa), dar ou negar provimento.
    Em caso da negativa da autoridade em protocolar o pedido, sugiro que procurem auxílio de um despachante especializado ou que se dirijam a um cartório e solicitem ao tabelião que a notifiquem. Para fazê-lo, o interessado deve apresentar toda a documentação que entregaria diretamente na Secretaria Estadual de Fazenda. Obviamente, esta seria uma última alternativa, visto que implicaria custos adicionais.
    Outra dúvida recorrente que percebi que as pessoas tem é quanto ao porcentual de redução do valor do veículo. Varia de modelo para modelo, em virtude, entre outros, da potência e da utilização de peças importadas na fabricação do mesmo as quais não tem isenção dos impostos.
    Ah! Respondendo ao Sr. Eduardo, A troca do veículo pode se dar, dentro do período de carência, tanto por perda total como por transferência para pessoa que preencha todos os requisitos que satisfaçam às exigências para a concessão do benefício fiscal. Há também a possibilidade de troca do veículo mediante o recolhimento dos impostos não pagos na época da aquisição do carro. Seu irmão pode ser beneficiado com as isenções de IPI e ICMS, desde que tenha um representante legal que possa adquirir um veículo com observância dos parâmetros estabelecidos em lei.
    Espero ter colaborado

  97. Comment de: Carlos Pereira — 9 de fevereiro de 2013 às 17:39

    Prezada Gleici Maria. Como representante legal de seu filho, você faz jus às isenções, com excessão a do IPVA.

  98. Comment de: Carlos Pereira — 9 de fevereiro de 2013 às 17:57

    Olá André. Na época em que sua mãe comprou o carro, o período de inalienação era de 3 anos. Portanto, ela deve esperar vencer este período para poder transferir o veículo para outra pessoa antes de dar entrada na documentação para aquisição de um novo carro com isenções, haja vista que ela deverá preencher formulário declarando que não fez uso deste benefício em período inferior a 3 anos.

  99. Comment de: Regis — 14 de fevereiro de 2013 às 9:19

    Para acompanhamento dos senhores: Questionei a ouvidoria da Secretaria da Fazenda quanto a situação que se encontra os pedidos de isenções do ICMS, no Estado de São Paulo.

    QUESTIONEI:
    “É direito do deficiente físico adquirir veículo com isenção do ICMS, conforme Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012.

    Até onde entendi, os pedidos de isenções estão “travados” em razão de ausência de regulamentação do Convênio por parte do Governo do Estado de São Paulo.

    Assim sendo, solicito gentilmente esclarecimentos sobre o fato (se é isso mesmo que está acontecendo) e se for, as diligências necessárias visando a solução do problema, uma vez que a classe dos deficientes está sendo demasiadamente afetada/prejudicada.”

    A RESPOSTA foi:

    “Agradecemos o contato.

    Permanecem os estudos para a implementação do Convênio ICMS 38/12 na legislação paulista.

    Diante disso, a Secretaria da Fazenda deve aguardar a adaptação da disciplina regulamentar, para concluir a análise das petições de isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

    A protocolização das petições é garantida a todos, no entanto, objetivamente, as dúvidas referentes à isenção do ICMS para aquisição de veículos automotores novos serão dirimidas com as regras baseadas no Convênio ICMS 38/2012.

    A busca da conclusão é intensa, mas não esgota os esforços do Governo do Estado de São Paulo e nem o interesse, e louvável atenção, dos beneficiários da isenção.

    Cabe aguardarmos a finalização.

    Não obstante, permanecemos à disposição.”

    Em síntese, a resposta é aguardar. ATÉ QUANDO?????

  100. Comment de: Fabio Oliveira — 14 de fevereiro de 2013 às 15:29

    Boa tarde, minha mãe teve avc há quatro anos, o lado esquerdo dela é muito debilitado.
    Ela não possui CNH, meu pai tinha CNH que acabou vencendo e ele não renovou, agora para ter CNH ele precisa fazer o processo todo novamente. Assim sendo, alguém saberia me informar se tem como comprar um carro com essas isenções para minha mãe? Vi que ela poderia me colocar como condutor.

    Grato

  101. Comment de: gerson tadeu barbosa — 14 de fevereiro de 2013 às 17:42

    Sr.s, boa tarde!
    Meu pai é deficiente auditivo e mora em belo horizonte,MG. Ele tem direito aos descontos para copra de veículo novo?

  102. Comment de: Edmar Silva — 14 de fevereiro de 2013 às 21:12

    Olá, sou da região metropolitana de BH e tenho algumas duvidas com relação à compra de veículos com desconto para deficiente, caso souber as respostas, ficarei muito grato. Tive um acidente de trabalho em 04/1997 perdi 3 dedos da mão esquerda, ficando somente com o polegar e o mindinho, em 1998 fui tirar minha habilitação em Bh na comissão de exames especiais do DETRAN, porém minha habilitação não teve a necessidade de adaptação. Porém de alguns tempos para cá, estou tempo algumas dificuldades para dirigir veiculo manuais, liguei no DETRAN hoje para saber se posso realizar outra avaliação sobre a necessidade de adaptação para dirigir, a atendente me disse que posso realizar outra avaliação normalmente. Minha duvida é se realmente compensa essa nova avaliação? Pois caso esse veiculo seja com adaptação, acredito eu, que seja somente ser um um carro automático, mas será que preciso tirar toda a carteira novamente? Ou será somente outro exame de rua? Caso eu precisar de adaptação nessa nova avaliação, será somente de veiculo automático? E caso seja somente essa adaptação eu posso dirigir outros carros automáticos ou somente o meu? Sei que o valor máximo para compra de carro com desconto é de 70.000,00 mas se eu quiser posso comprar um carro mais carro e pagar esse diferença? Pois esse desconto é muito bom, pois ja que tem essa limitação, é bom ver se realmente compensa todo o trabalho que vai dar. Sei que são muitas duvidas, mas caso poder me auxiliar, agradeço. Meu e-mail éedmarzinho@hotmail.com

  103. Comment de: geraldoevaristo — 14 de fevereiro de 2013 às 22:22

    tive um acidente nos dois ombros e precisei fazer duas cirurgias;minha carteira veio com uma letra X no verso.tenho direito a carro com desconto?

  104. Comment de: MAQ — 18 de fevereiro de 2013 às 10:52

    Não. Conforme já foi comentado anteriormente a existência das isenções são para veículos que necessitem de adaptações ou para pessoas que não têm condições de dirigir. Pessoas surdas podem dirigir qualquer veículo, sem a necessidade de qualquer tipo de adaptação.

  105. Comment de: Regis — 18 de fevereiro de 2013 às 11:05

    Prezado Sr. Carlos Pereira,
    De fato existe o convênio 38 ICMS, o qual é bem claro sobre o assunto e válido para todo território nacional. No entanto, por incrível que pareça, ele ainda depende de REGULAMENTAÇÃO por cada um dos ESTADOS. Melhor explicando, enquanto não sai a regulamentação do convênio por cada Estado, os pedidos de isenções estão travados. E pelo que se tem visto, os Estados não estão com nenhuma pressa em fazer esse assunto andar, mesmo porque o convênio tem vigência a partir de 01/01/13 e até agora, pelo menos no Estado de São Paulo, ainda não foi regulamentado. ISSO PRECISA VIR À PÚBLICO!!!!!!

  106. Comment de: andre — 18 de fevereiro de 2013 às 11:19

    Todos devem provocar as Sefaz de seus Estados, pois eles são OBRIGADOS POR LEI a receber e protocolar seus requerimentos ,de maneira eletrônica ou manual, não importa se o sistema caiu, observe o prazo de 30 DIAS após o recebimento, e verifique a resposta da secretaria, caso, não seja dada resposta alguma, ou seja indeferido impetra-se mandado de segurança. O direitro já está adiquirido, a regulamentação visa por menores.O que temos são chefes do poder executivo fazendo o que querem, pense na hora de votar.quando o meu sair volto a falar.

  107. Comment de: Rafael — 18 de fevereiro de 2013 às 12:16

    Regis concordo com VOCÊ. ISSO TEM QUE VIR A PÚBLICO!!!!
    A saída é ter um advogado para entrar com uma ação? é isso mesmo???

  108. Comment de: Regis — 18 de fevereiro de 2013 às 14:07

    Protocolar o pedido na Secretaria da Fazenda Estadual NÃO é o maior problema. Basta vc insistir que se trata de um direito seu o PROTOCOLO e eles farão. O problema não está exatamente no protocolo do pedido de isenção do ICMS e sim na ausência da regulamentação que impossibilitará a análise do pedido. Simplificando, vc até protocolorá, porém não terá resposta enquanto não foi regulamentado o convênio ICMS 38. O seu pedido ficará parado, mesmo porque, até onde sei, não existe prazo definido para eles analisarem.
    Todos devem divulgar o máximo possível esta situação. Quem tiver acesso à imprensa, divulgue. Repito: o Convênio ICMS 38 tem vigência a partir de 01/01/13 e até agora não está tendo validade alguma.
    Apenas para ciência de vcs, o meu pedido de isenção do IPI na Receita Federal já está com quase 7 meses e ainda não foi analisado. A única resposta que tenho é: tenha paciência, aguarde…

  109. Comment de: MAQ — 18 de fevereiro de 2013 às 14:42

    André perguntou:

    94.Comentário de: Rafael — 9 de fevereiro de 2013 às 11:59

    PORQUE NINGUÉM DESSE SITE VOLTADO A NOSSAS CAUSAS NÃO ESTAMPA NA PRIMEIRA PÁGINA????
    PORQUE OUTROS SITES VOLTADOS A NOSSAS NECESSIDADES NÃO FAZEM A MESMA COISAAAAAAA?????

    MAQ responde:

    Não coloco na primeira página porque, como militante na luta das pessoas com deficiência por uma qualidade de vida maior para todos nós, não considero essa questão como a mais importante que temos. Crianças com deficiência não são aceitas em escolas regulares, a sociedade em geral é tremendamente resistente a pessoas com deficiência misturadas com todas as outras crianças e tendo adaptações que viabilizem o estudo para todas as crianças, porque existem questões super problemáticas a respeito da aceitação social de pessoas com deficiência, como eu no trabalho, nas escolas, nas universidades, nas ruas, na própria família e não é a diminuição do preço dos carros que fará tudo ser resolvido para nós, o preço dos carros é apenas um aspecto do imenso universo de rejeição, não aceitação, de tudo que acontece conosco. Agora, como a isenção de impostos nos carros mexe no bolso das pessoas, esse é o post com mais comentários de todo o site. Esse post me dá trabalho e não ganho nada por mantê-lo. Quem paga a manuntenção dele é somente eu… hospedagem, domínio, aceitar ou recusar os comentários… como o de uma senhora que perdeu a última falange do dedo da mão, do mindinho e quer isenção de impostos por causa disso. Pessoas surdas, por exemplo, querem isenção porque são surdas e não é por causa disso que alguém recebe isenção. Só recebe isenção pessoas com deficiência que comprovem que, sem adaptações especiais, não podem dirigir um carro. Assim, um familiar de pessoa com síndrome de down tem como, com seu familiar, requisitar isenção. Um monoocular que não comprove que não consegue dirigir com apenas uma visão, não tem direito algum. As pessoas não podem confundir o que diz a lei… a lei não é caridade, é obrigação do Estado, um direito adquirido. Não tem ninguém aqui pedindo um favor, mas reclamando direitos.

    Caso uma pessoa possa dirigir um carro apenas com uma direção hidráulica, ou mesmo um câmbio automático, não entra na lei, pois esses não são equipamentos especiais, fora de série, são equipamentos comuns. Equipamentos especiais é ter um acelerador na mão, freios na mão e uma série enorme de equipamentos que, se forem comprados além do preço dos carros, ficam tremendamente difíceis de serem adquiridos. Dessa forma, depois de muita luta, a lei não caiu do céu, os impostos ficam isentos para que, no lugar deles, sejam colocados os equipamentos especiais…

    Agora, o que é mais importante, uma criança com deficiência ser aceita em escolas entre todas as outras crianças, para umas se acostumarem as outras, ou ter um carro mais barato? As empresas aceitarem pessoas com deficiência com a lei de cotas, ou comprarmos carros mais baratos? Crianças e adultos com deficiência serem aceitas e atendidas em hospitais e não serem recusadas apenas por serem pessoas com deficiência, ou carros mais baratos? Os amigos estão tendo apenas uma pequeníssima amostra das dificuldades que passam as pessoas com deficiência no momento atual. Mas estamos falando de uma lei federal que tem de ser regulamentada por lei estadual. Se querem entrar na luta por seus estados não terem regulamentado a lei… vamos juntos, mas nada de chororô e tudo por nossa cidadania, ok?

    Entendeu agora porque, André, esse post não está em destaque na primeira página? É porque essa luta é enorme, mas diante de outras parece até brincadeira e jamais ficará na primeira página a não ser na semana que foi colocada como novidade. Está com mais de 100 comentários e veja quantos repetidos… iguaiszinhos, sobre a mesma coisa… Agradeço a todos que nos ajudaram a responder, que deram seus depoimentos, que são pessoas ativas e que podem fazer a diferença… e sabem quem pode? TODOS NÓS!

  110. Comment de: Joao Bosco Pereira — 18 de fevereiro de 2013 às 16:38

    Boa Tarde, gostaria de saber, quando de posse de todos os documentos se eu entrego na mesma data ou se eu entrego primeiro para isenção de IPI e depois para ICMS. Obrigado.

  111. Comment de: Paulo Augusto — 18 de fevereiro de 2013 às 17:11

    Tenho uma irmã de 21 anos que tem uma doença mental severa e é aposentada pelo INSS. Gostaria de adquirir um veiculo com isenção do ICMS e do IPI. Comecei a pesquisar e encontrei algumas dicas como neste site. No entanto estão me aconselhando procurar um despachante para dar entrada com os papéis, porem isso trará um indesejável custo financeiro. Alguém poderia me auxiliar para dar entrada com esses papéis e efetuar essa compra? Tenho algumas duvidas, se puder me responder via e-mail serei grato. paulo_diniz@hotmail.com
    Posso dar entrada com os papeis sendo irmão ou tem que ser meu pai? Caso seja meu pai, ele precisa estar com o nome “limpo”?
    Caso eu possa comprar, essa disponibilidade financeira para aquisição, é avaliada de acordo com a quantia que eu tenho em mãos ou simplesmente pelo fato de eu ter uma linha de credito e ser empregado registrado comprova essa disponibilidade financeira?
    O carro fica em nome da minha irmã que é deficiente?
    Quanto tempo eu gasto com esse tramite burocrático?
    Há algum detalhe que indefira na isenção destes impostos?
    Alguma coisa que eu deva me atentar?
    Como podem ver, sou um pouco leigo, mas conto com a ajuda de vocês.
    Atenciosamente.
    Paulo Augusto Lopes

  112. Comment de: Luiz lustosa — 18 de fevereiro de 2013 às 19:51

    Aqui em Brasilia também estamos com problema para homologaçao do convenio 38 A sefaz não emite o documento alegando que a Camara Legislativa do DF ainda não a
    Regulamentou o convenio. Que absurdo tenho ido na camara distrital mas sem resposta do Presidente Wasni de Roure. Vamos la comunidade temos que precionar. Se não não vai sair.

  113. Comment de: andre — 18 de fevereiro de 2013 às 21:53

    sim, não pode ser no juizado. o meu prazo já está correndo, mandarei notícias novas quando o prazo acabar.

  114. Comment de: João — 19 de fevereiro de 2013 às 11:50

    PessoALL,

    Como eu vi em algum comentário: ESSA NÃO É A NOSSA MAIOR CAUSA, MAS PODEMOS LUTAR CONTRA E COMEÇAR POR PEQUENAS CAUSAS.

    APROVEITO PARA DIVULGAR ESSA PAGINA, VAMOS GANHAR CORO, VAMOS CHEGAR ATÉ ALGUM VEÍCULO QUE POSSA DIVULGAR, VAMOS PROTESTAR (LEMBRE-SE N É SÓ POR ISSO, MAS É HORA DE FAZER ALGO – O GOVERNO NÃO PODE TER ESSE DESCASO)

    CURTAM A PÁGINA – ASSIM QUE ELA CONSEGUIR OBJETIVO – SERÁ EXCLUÍDA.

    http://www.facebook.com/Icms38

    Abs.

  115. Comment de: andre — 19 de fevereiro de 2013 às 21:44

    maq não sei por que voçê respondeu para mim eu não disse nada .
    quanto ao prazo, não é verdade, eles tem um prazo para responderem sim, e é de 30 dias.
    a Sefaz, tem que se pronunciar.
    ai mandado de segurança.existe saída .
    Existem pessoas aqui neste blog que enviam mensagens boicotando os nossos interesses como cidadãos ,fazendo com acreditemos ser inviável, cuidado, tenham bom ânimo, o direito já está adiquirido.
    alguns aqui querem que se ache impossível conseguir, é um interesse de alguns que sequer se identificam, continuem na luta.

  116. Comment de: Márcio Rodrigues — 19 de fevereiro de 2013 às 23:24

    Referente ao Comentário de: MAQ — 18 de fevereiro de 2013 às 14:42

    Discordo do seu comentário quando diz que “Caso uma pessoa possa dirigir um carro apenas com uma direção hidráulica, ou mesmo um câmbio automático, não entra na lei, pois esses não são equipamentos especiais, fora de série, são equipamentos comuns.” Porque no meu caso é recomendado pelo Laudo Médico do Detran:Apto no exame pericial na categoria”B” com obrigatoriedade de conduzir somente veículo automático ou semiautomático ou com embreagem manual.
    Isso vai depender da deficiência de cada um!

  117. Comment de: MAQ — 20 de fevereiro de 2013 às 12:15

    Perdão, André. A resposta era para o Rafael.
    94. Comentário de: Rafael — 9 de fevereiro de 2013 às 11:59

  118. Comment de: MAQ — 20 de fevereiro de 2013 às 12:22

    Então você conseguiu comprar com todas as isenções?
    Porque o veículo com câmbio automático não é adaptação, o mesmo acontece com veículos dualogic.
    Embreagem manual sim, isso é adaptação e acho que somente neste caso você conseguiria as isenções.

    SE EU ESTIVER ERRADO, POR FAVOR ME CORRIJAM!

  119. Comment de: Josué Alves de Souza — 20 de fevereiro de 2013 às 12:34

    Eu comprei um Voyage I-motion em 2010, com todas isenções IPI, ICMS e IPVA, estou em Santa Catarina.

    Tipo de deficiência – Amputação do ante braço esquerdo, necessidade para dirigir segunda laudo médico
    apenas precisa ser automático ou adaptado.

    Att
    Josué

  120. Comment de: Márcio Rodrigues — 20 de fevereiro de 2013 às 13:16

    Você está errado MAQ!

    Dependendo do caso, os câmbios automáticos e automatizados (dualogic no caso da Fiat ou I-Motion na Volkswagen)são adaptações sim.

    Inclusive, a Perícia Médica do Detran discriminou isso em meu Laudo. E eu usufruí de todas as isenções de impostos, normalmente.

    Laudo: “…obrigatoriedade de conduzir somente veículo automático ou semiautomático ou com embreagem manual.”

    Portanto, vai depender do tipo de deficiência!

  121. Comment de: Regis — 20 de fevereiro de 2013 às 14:24

    André (comentário 115). Um esclarecimento: Onde está especificado (em que Lei, norma, etc) o prazo de 30 dias para a SEFAZ se manifestar???

  122. Comment de: Joao Bosco Pereira — 20 de fevereiro de 2013 às 22:00

    Boa Noite, tenho artrose nas duas bacias (desgaste degenerativa da cartilagem)gostaria de saber se posso adquirir carro com desconto se sim onde esta escrito.Obrigado6

  123. Comment de: MAQ — 21 de fevereiro de 2013 às 12:51

    Márcio,
    Obrigado por me corrigir e tirar essa dúvida que não era só minha.

    Atenciosamente,

  124. Comment de: Gilberto — 21 de fevereiro de 2013 às 12:56

    Deem uma olhada nesta matéria que saiu no TERRA:

    Quem sabe a partir de amanhã as coisas comecem a melhorar…

    http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/44774/ICMS+zero+ajuda+deficiente+

  125. Comment de: Carlos Pereira — 21 de fevereiro de 2013 às 14:05

    Olá Weliton.

    O laudo a que você se refere é o constante no site da RFB, o qual deve ser preenchido pelo SUS: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2009/AnexoIX_INRFB9882009.doc.

  126. Comment de: Carlos Pereira — 21 de fevereiro de 2013 às 14:33

    Naimara,

    O IPVA é um imposto de competência estadual. Portanto, depende do estado da federação onde você reside. Em São Paulo, por exemplo, os não condutores não são agraciados com tal benefício fiscal.

  127. Comment de: Carlos Pereira — 21 de fevereiro de 2013 às 14:36

    Edivani,

    Aconselho-a a pedir renovação da carta de isenção do IPI e não agir da maneira que relatou, pois seria muito difícil reaver a diferença paga a mais.

  128. Comment de: Regis — 21 de fevereiro de 2013 às 17:41

    Para ciência de todos os interessados: BOA NOTÍCIA: FOI publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de HOJE (21/02/13) o Decreto 58.897, de 20/02/13, regulamentando o Convênio ICMS 38/12.

  129. Comment de: Carlos Pereira — 21 de fevereiro de 2013 às 17:57

    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o decreto que regulamenta o convênio 38/2012. Vejam a matéria publicada no site oficial do estado:
    http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=226326&c=6#content

    Leiam também a íntegra do Decreto nº 58.897:
    http://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=251501

    Vejamos quando os demais governadores adotarão a medida que já deveria ter sido tomada.

  130. Comment de: Emilson Medeiros — 21 de fevereiro de 2013 às 22:29

    Boa Noite;

    Gostaria de esclarecer uma duvida, sou deficiente auditivo, tenho perca total de audição no ouvido direito enquanto no esquerdo, minha audição é normal. Minha duvida e se minha deficiência se enquadra para poder adquirir um veículo com isenção de impostos.

    Antecipadamente, muito obrigado.

  131. Comment de: Magda — 23 de fevereiro de 2013 às 14:55

    Olá tenho um filho de 4 anos q tem glaucoma congênito com visão sub normal,ele tem mto pouco de visão, inclusive já esta fazendo braile, eu recebo um auxilio do INSS ou seja ele recebe o Loas. Tenho laudos que comprava sua deficiência visual gostaria de saber se ele tem direito de adquirir um caro com isenção do ICMS, IPI e IPVA…Aguardo resposta
    ATT,
    Magda

  132. Comment de: Carlos Pereira — 23 de fevereiro de 2013 às 21:45

    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o decreto nº 58.897 que regulamenta a venda de veículos automotores com isenção de ICMS para deficientes não condutores. Vejam matéria no site oficial do estado: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=226326.
    Leiam a íntegra do decreto: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=251501.

  133. Comment de: Alder Junior — 24 de fevereiro de 2013 às 19:02

    Pessoal olha que boa noticia a respeito da regulamentação do ICMS convenio 38: SÃO PAULO

    Fazenda regulamenta isenção de ICMS para venda de veículos para pessoas com deficiência e autistas 22/02/2013 Decreto do governador Geraldo Alckmin estendeu o benefício a pessoas com deficiência visual, mental e autistas.

    Ufa!!! ate que enfim…

  134. Comment de: Alder Junior — 24 de fevereiro de 2013 às 19:06

    Decreto do governador Geraldo Alckmin estendeu o benefício a pessoas com deficiência visual, mental e autistas

    • Portaria CAT nº 18 estabelece procedimentos e regras para encaminhamento dos pedidos de isenção tributária

    A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo definiu normas e procedimentos para solicitação de isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículo zero quilômetro adquirido por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A Portaria CAT nº 18, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 22/2, determina prazo, condições e regras para concessão do benefício estabelecido por decreto firmado pelo governador Geraldo Alckmin.

    O objetivo da medida é proporcionar meios de acessibilidade plena a pessoas com deficiência, com base no direito constitucional de proteção e de integração social. O benefício, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) por meio do Convênio ICMS 38/2012, amplia a isenção, que anteriormente atendia apenas as pessoas com deficiência física habilitadas a conduzir o próprio veículo. De acordo com as novas regras, o beneficiário não precisará ser necessariamente o condutor, podendo indicar até três pessoas para essa função.

  135. Comment de: ANDRÉ — 25 de fevereiro de 2013 às 9:09

    Olá amigos, tenho boas notícias, consegui através da SEFAZ no Rio de janeiro, a isenção do ICMS, pelos métodos normais, apresentei requerimento, fiz tudo como manda a lei, porém usei o melhor dos artifícios, pedi ajuda a Deus, e ele me concedeu, foi uma muralha que nós derrubamos, não pensem que foi fácil.
    A isenção para deficientes visuais começou a vigorar este ano, com isso a SEFAZ, nem sempre quer receber, mas quando Deus opera quem irá detê-lo.
    Um abraço e boa sorte a todos os deficientes e seus familiares do nosso país, e ao pessoal do site.Lembrem-se eles são obrigados a receber seus requerimentos seja através do sistema ou não.DIREITO ADQUIRIDO!

  136. Comment de: Neimar — 26 de fevereiro de 2013 às 10:55

    Bom dia, sou portador de necessidades e comprei um veículo em 13 de setembro de 2010 com todas as isenções. Estou querendo vender o veículo para adquirir outro. Já posso vender e providenciar os documentos necessários para adquirir um novo veículo ? Agora diz que são 2 anos.

    Obrigado

  137. Comment de: Maria Andrea — 27 de fevereiro de 2013 às 11:20

    Bom dia!!

    Sou uma pessoa deficiente auditiva com grande perda, pois há muito tempo espero que surge a nova Lei para termos o nosso direito, antes já existiu. Queremos que concedam Isenção de IPI para que pudéssemos adquirir um veículo 0 KM para deficiente auditiva com o uso de prótese auditiva. Tomaremos providências cabíveis.

    Andrea

  138. Comment de: JOSE RICARDO ZANIBONI — 27 de fevereiro de 2013 às 13:40

    Olá MAGDA…bom dia

    tem direito sim, acho q vc só não mencionou o Estado q vc mora. Mas, vamos aos passos.
    1. Primeiro vc baixa os anexos da Instrução Normativa SRF 607, DE 05 JAN 2006 (http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/isenipideffisico/isenipidefifisicoleia.htm)

    Após, vc tem que passar por 2 médicos e que sejam cadastrados em atendimento pelo SUS. Pois, e estabelecimento de saúde onde os médicos atuam, também assinam um dos anexos, declarando que o mesmo faz parte do SUS.
    Após isso, vc preenche o formulário indicando que vc é a responsável legal pelo menor. Dá entrada na Delegacia da RF da sua cidade,,,geralmente leva uns 15 dias para ser deferido.

    2. Vc vai até a Receita Estadual e preenche um formulário solicitando a isençao do ICMS, conforme o convênio ICMS 038.

    3. Depois dos requerimentos deferidos, vc se encaminha a concessionária de sua preferência e entra com a papelada (NÃO PRECISA DESPACHANTE).

    4. Para vc ter uma ideia, cada carro tem um desconto diferenciado,,,EX.: FOCUS SEDAN 2.0 até 33%. ECOSPORT 19%. CRUISE cerca de 22%…faça uma pesquisa e escolha o q mais lhe agradar.

    Espero ter colaborado, Recentemente adquiri um ecosport. Não foi difícil.

  139. Comment de: Luiz lustosa — 27 de fevereiro de 2013 às 17:11

    Precisamos agitar sobre a homologação do convenio 38/2012 aqui em Brasilia ainda não foi homologado pela Camara Legislativa isso é um absurdo pois não estamos podendo adquirir o veiculo com isenção do ICMS vamos fazer uma manifestação na frente da CLDF, pessoal da associal de deficiente tome a frente que estarei lá para revindicar a homologação é um direito do deficiente.
    acho que estamos tendo problema também em outros estados. veja em São Paulo e Rio de Janeiro acho que também não foi hologado pela camara legislativa?

  140. Comment de: francisco segundo de oliveira — 9 de março de 2013 às 10:51

    tenho uma filha portadora de paralizia cerebral gravi dei entrada no processo para isenção dos imposto e ja consegui aisenção de icms ipi mas me deceran que não tinha direito a isençaõ do ipva gostaria de saber se ten direito ou não.f

  141. Comment de: Ademar Rodrigues da Silva — 11 de março de 2013 às 15:08

    Sou portador de deficiaencia auditiva, mais uma vez acabo me sentindo descriminado por que nos não fomos incluidos no beneficio da isenção de carga tributaria na compra de veiculos novos que os demais deficientes tem, onde o deficiente auditivoé deixado de lado descrimina ferindo o principio da isonomia, violando o ardtigo 5º da CF.

    Ademar

  142. Comment de: Adriana — 21 de março de 2013 às 19:09

    Boa noite

    Tenho um filho autista e gostaria de saber se o laudo tem que ser atual,já possuo um laudo
    que carrego comigo,mas é de 2 anos atrás quando recebeu o diagnóstico,no caso o laudo foi
    dado pelo m´dico que trata dele,esse mesmo laudo serve?Obrigada

  143. Comment de: marcos — 25 de março de 2013 às 20:38

    Tenho um filho de onze anos, um presente de Deus. Mas com alguns problemas é cadeirante tem mais alguns tem hidrocefalia e espinha bífida sofremos muito com o transporte dele p/ a escola ou p/ o hospital, nós nem saímos de casa mais porque é muito difícil mesmo. Só saímos por necessidade. Nós temos direito a isenção?

  144. Comment de: Leandro — 27 de março de 2013 às 1:48

    Por favor gostaria de saber os passo para eu conseguir o beneficio para minha mãe que é deficiente visual. Ela consegue o desconto de ICMS? Se possível me enviem passo a passo. Aguardo. E desde já agradeço.

  145. Comment de: maria luciateixeira da silva — 4 de abril de 2013 às 21:48

    boa noite me chamo maria lucia e sou mae de um adoleceste de 14 anos porem o mesmo possui uma doença degenerativa a qual dificulta andar a pe ou de onibus entao financiei um carro em meu nome ja faz dois anos,e gostaria de saber se posse me isentar o carro do ipva e como faço se tive esse direito o carro se enontra em meu nome …obrigado desde ja .

  146. Comment de: MAQ — 8 de abril de 2013 às 11:49

    Deficientes auditivos não são isentos do pagamento de IPI.
    http://www.bengalalegal.com/blog/?p=2403

  147. Comment de: Marisa Fusiki — 20 de abril de 2013 às 10:27

    Por favor alguém sabe me informar de como obter isenção de IPVA ( no estado de São Paulo ) para não condutores? Sei que aqui em São Paulo os não condutores não tem direito a esta isenção, mas gostaria de saber se alguém já conseguiu. Saberiam me informar se é apenas por mandado de segurança, via judiciário?
    Aguardo e desde já agradeço!

  148. Comment de: Paulo — 24 de abril de 2013 às 22:15

    Primeiramente, parabéns pelo site e pela disponibilidade de responder a tantas pessoas!
    Meu pai tem diabetes, hipertensão e problemas cardíacos. Teve recentemente um dos dedos do pé amputado. Esse dedo amputado o torna um deficiente? Ele tem direito a isenções para adquirir veículo?
    Muito obrigado desde já.

  149. Comment de: miguel — 27 de abril de 2013 às 16:26

    Tenho tendinite no ombro direito por trocar marchas e no joelho esquerdo por pisar na embreagem. Esta minha condição me da direito do beneficio do governo na compra de caro 0 km.
    Desde ja obrigado

  150. Comment de: Luís Felipe Miranda fernandes — 2 de maio de 2013 às 16:16

    Vi uns comentários sobre que deficiente auditivo não tem o direito a isenção de impostos, tem como vc me explicar uma coisa, como vcs citaram que isenção é apenas para pessoas terem um carro adaptado, e para deficientes que não possam dirigir?Por que ela tem o direito também?E a gente deficiente auditivo gastamos muito com a prótese, manutenção, bateria, compra de um aparelho novo, isso gasta demais!Acho justo a gente ter esse direito da isenção de imposto e não só deficientes auditivos, TODOS os tipos de deficiente têm que ter!Se não tomarem uma providência, vou entrar na justiça pelos meus direitos!

  151. Comment de: LUCIANA — 22 de maio de 2013 às 13:56

    Olá! Tenho um irmão que é portador de Sindrome de Dawn. A lei de isençao do IPI, não contempla a Sindrome. Gostaria de saber se alguém já entrou com pedido judicial e teve êxito?

  152. Comment de: MAQ — 5 de junho de 2013 às 11:15

    Paulo, a falta de um dedo não torna seu pai uma pessoa com deficiência.

  153. Comment de: MAQ — 5 de junho de 2013 às 11:22

    Miguel, você precisa passar pela Comissão de Exames Especiais (CEE) do detran. Caso eles considerem seus limites permanentes e necessário um veículo com câmbio automático, você terá o direito às isenções.

  154. Comment de: MAQ — 5 de junho de 2013 às 11:27

    Caro Luís, caso você entre na justiça provavelmente perderá a questão, pois a lei das isenções são para adaptações no veículo e você não precisa de nenhuma para dirigir.

  155. Comment de: luiz lustosa — 5 de junho de 2013 às 12:29

    Luciana: acho que teu irmão tem direito sim, e não tem necessidade de entrar na justiça para isso, pois o novo convenio 38/2012 definiu de forma diferente a sindrome, veja o texto abaixo
    III – deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;

    Redação original, efeitos até 31.12.12.

    III – deficiência mental, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;

    se vc cumprir as etapas e tiver um laudo médico confome determina a receita federal vc tera direito.

    luiz

  156. Comment de: Carlos Pereira — 6 de junho de 2013 às 10:22

    Prezada Marisa,

    Realmente, em São Paulo os não condutores não tem direito à isenção do IPVA.
    Eu consegui através de mandado de segurança. Mas, só o fiz porque quando eu ajuizei a ação, não havia isenção de ICMS para não condutores.
    Caso faça questão de ser isenta de IPVA, aconselho-a a procurar a Defensoria Pública do Estado e ingressar com o mandado contra a Fazenda Estadual.
    Porém, alerto-a que o resultado pode não sair rapidamente, além de não ser consenso entre os juristas e você corre o risco de não conseguir a isenção do ICMS se ela não for prorrogada.

  157. Comment de: ADILSON LOPES — 18 de junho de 2013 às 11:09

    Olá, em 2011 sofri um acidente de moto onde tive uma séria lesão em meu braço esquerdo onde foi preciso colocar uma prótese total de cabeça úmero e com isso fiquei com sequelas irreversíveis, tenho dificuldades em levantar o braço no sentido do volante, sei que para atestar essa dificuldade terei de passar pelo CEE, lendo as respostas aos comentários gostaria de saber sê tem conhecimento de algum caso parecido que teve sucesso em buscar o benefício, com toda a burocracia em requer alguns direitos legais, as vezes é mais fácil pagar.

  158. Comment de: Luciana — 3 de julho de 2013 às 9:05

    Obrigada, Luiz!!

    Ocorre que a neurologista da APAE considerou meu irmão com deficiência mental moderada. E com essa avaliação, a Receita Federal, que só aplica a lei, não vai acatar a isenção. Entende? Acho isso uma tremenda injustiça!!

    Abraço.

    Luciana

  159. Comment de: Jaqueline — 3 de julho de 2013 às 14:41

    Ola tenho o polegar da mao direita parcialmente amputado fiz uns raios x a pedido do médico que me deu um laudo q confirmar q sou PCD meu dedo e sensível a pele abre dói e nao consigo escrever por muito tempo pois ele incha e nao consigo trabalhar e depois de ter um laudo e consegui um trabalho o Dr Malheiros nao aceitou na clínica onde fui faze os exames pra a admissão o Cid confirma q sou e pra ele nao gostaria de saber sou ou nao sou pois a um confronto na lei, fui ate ao Ministerio do trabalho e la o rapaz viu no livro do cid e disse q sou sim e sou associada na Adefa aq em manau.
    Desde ja agradeço pela orientação.

  160. Comment de: Jose Roberto — 6 de julho de 2013 às 22:19

    OLA,SOFRI 1 ACIDENTE EM 2008 E AGORA EM 2013 O INSS ME DEU AUXILIO ACIDENTE DEFINITIVO POIS ADIQUIRI UMA SECUELA DEFINITIVA NO BRAÇO,TENHO SO 60% DOS MOVIMENTOS DO BRAÇO,GOSTARIA DE SABER SE ESTOU DENTRO DA CATEGORIA DE DEFICIENTE PRA COMPRAR 1 CARRO,E GOSTARIA TAMBEM DE SABER SE O CARRO PODE SER FINANCIADO!! E QUANTOS PORCENTOS VOU TER DE DESCONTO NA COMPRA DO CARRO,EXEMPLO 1 CARRO POR VOLTA DE 60 MIL QUANTO ELE ME SAIRA?? ABRAÇO..

  161. Comment de: isadora maia — 11 de julho de 2013 às 10:22

    Gostaria de saber se alguém já argumentou porquê a diferença na concessão da alíquota aplicadas aos PCDs na hora da compra do veículo,pois não deveria a montsdora(FORD,GM,Toyota,etc…) dar isenções diferentes já que se trata de ISENÇ~~AO e NÃO DESCONTO.
    Grata

  162. Comment de: Lucas Souza — 20 de julho de 2013 às 17:54

    Minha esposa pediu a isenção de ICMS pois tem problema no braço, quando ela pediu um modelo de carro que ela gostaria ainda não estava disponível, mas agora já está. Acreditamos que a isenção sairá esta semana, seria possível comprar um carro de outra marca ou modelo daquele especificado. Pois devido ao atraso da secretaria em analisar os documentos temos medo de tentar mudar a carta da concessionária e perder o prazo da redução de IPI. É possível por exemplo comprar um Ford que segue as exigências que ela precisa senda a isenção feita com uma carta de um carro Chevrolet por exemplo. Obrigado e agurdo sua resposta

  163. Comment de: Carlos Pereira — 26 de julho de 2013 às 11:17

    Prezado Lucas,

    Comigo aconteceu exatamente a mesma situação. Porém, no meu caso, eu queria um veículo automático e o fiscal somente liberou um com câmbio manual.
    Tudo vai depender do que o fiscal especificar na carta de isenção do ICMS, ou seja, se ele disser que o modelo escolhido foi um Chevrolet, sua esposa somente poderá comprar aquele modelo. Mas se o fiscal generalizar, você poderá trocar, tanto de modelo, quanto de fabricante.
    Na cidade de São Paulo, por exemplo, os fiscais não especificam qual o modelo e fabricante, mas em Osasco e Jundiaí (cidades da grande São Paulo e interior do estado, respectivamente) existe a inscrição do modelo liberado para compra.
    De qualquer forma, há ainda a possibilidade de solicitar agora mesmo a carta do outro fabricante (aquele que você pretende comprar),. e, quando sua carta do ICMS chegar, se for o caso, pedir uma nova carta à Secretaria da Fazenda de seu estado, uma vez que o ICMS não demanda tanto tempo para ser liberado.

    Abraços.

  164. Comment de: Claret Baskerville — 27 de julho de 2013 às 9:34

    Bom Dia,
    Eu ainda não recebi a isenção do ICMS, entretanto a isenção do IPI já saiu há 4 meses; teria 2 perguntas se vocês pudessem me responder:

    1. Por qto tempo essas isenções são válidas ? o que aconteceria se passasse do prazo de validade ?

    2. Existe algum projeto do governo federal e dos estaduais para o aumento do limite do valor do veículo de 70.000,00 ? Se existir, para quando e quanto seria ?

    Muito obrigado

    Claret Baskerville

  165. Comment de: Carlos Pereira — 3 de agosto de 2013 às 11:52

    Bom dia, Claret

    R1. O prazo de validade da carta de isenção do IPI é de seis meses. Se ela perder a validade, você terá que solicitar uma nova, Cabendo ao fiscal da Receita Federal a prerrogativa de aproveitar a documentação apresentada para o primeiro processo, ou não. No entanto, estranha-me o fato de ainda não ter saído sua isenção do ICMS, pois o governo estadual tem um prazo máximo de 30 dias para concedê-lo.
    R2. Até o momento, não há projeto no sentido de alterar o limite de valor do automóvel para compra com isenção de IPI e ICMS.

    Boa sorte.

  166. Comment de: Mateus Leal — 7 de agosto de 2013 às 0:20

    Ola, tenho um problema visual um pouco raro, se chama distrofia de cones, dentre as principais limitações que tenho se enquadra alta sensibilidade a luz, baixo discernimento de cores e baixa acuidade visual. Com tudo isso sempre ficou claro pra mim que nunca poderia dirigir, porem gostaria de saber se em Minas Gerias, o estado que moro, eu teria a isenção de IPI, ICMS e IPVA, caso compre um carro 0Km que será dirigido por terceiros… caso seja possível gostaria de uma orientação de como proceder para realizar a compra sem maiores problemas. Obrigado e parabens pelo site.

  167. Comment de: Jose Geraldo Pataro — 12 de agosto de 2013 às 14:23

    A isenção do IPI aqui em Minas Gerais demora até 3 meses para ser liberada. O que será que eles tem que analisar, para demorar tanto assim?

  168. Comment de: felipe arnold — 12 de agosto de 2013 às 19:19

    afinal ate hj nao sei quale o valor do icms e ipi de descontos para os deficientes nunca ninguem sabe o valor correto

  169. Comment de: Lucas Marcolino — 19 de agosto de 2013 às 1:29

    Você poderia adicionar meu e-mail em seus contatos para que eu possa tirar algumas dúvidas sobre os descontos para deficientes não condutores. Obrigado

  170. Comment de: Marcos — 28 de agosto de 2013 às 11:27

    Gostaria de saber se uma pessoa monocular que não é habilitada consegue desconto de IPVA e ICMS no estado do RJ? e se são somente estes descontos mesmo?

  171. Comment de: phelipe soares magalhaes da silva — 12 de setembro de 2013 às 21:39

    Boa noite.
    Gostaria de saber quantos por cento equivale cada isenção,ipi,iof e icms?
    por exemplo um carro de 42,000,00 sai por quanto?
    e também queria saber porque a porcentagem muda de uma concessonária para outra se se trata de isenção.
    obrigado e boa noite.

  172. Comment de: CARLA — 1 de outubro de 2013 às 13:40

    Boa tarde!
    Tenho um filho de 4 anos com paralisia cerebral. Consegui as cartas e até encomendei o carro na Fiat, porém agora ao correr atrás do financiamento, estão me pedindo a curatela ou tutela do meu filho, pois a Nota fiscal do carro sairá no nome dele e o financiamento no meu. Como pode ser? Eu já não sou a responsável legal pelo meu filho de 4 anos?

  173. Comment de: Alexandre Henrique — 5 de outubro de 2013 às 13:06

    Sou pai de uma deficiente de menor já consegui desconto de IPI e ICMS na compra de um veículo tenho 50% do valor do veículo já com o desconto gostaria de saber se posso pagar o restante com carta de crédito que está em meu nome

  174. Comment de: Cleber Borba Machado — 13 de novembro de 2013 às 17:41

    Boa tarde, tenho uma dúvida eu comprei meu carro com isenção pois tenho deficiência física. Mas meu carro foi furtado no 4° mês que eu estou com ele, e não estou conseguindo saber se consigo comprar o carro novamente com isenção pois não fechou 2 anos. Eu consigo ou não comprar meu carro com isenção novamente?

  175. Comment de: Anderson Singer — 14 de novembro de 2013 às 12:56

    Parabéns pelo site!

    gostaria de divulgar o meu em que cada um poderia postar seu comentário indicando quanto tempo demorou a liberação das isenções do IPI e ICMS
    Por favor deidem seus comentários lá para termos uma idéia da demora e quem sabe mobilizar a justiça a corrigir essa burocracia.
    Peço sua permissão se pode publicar o link abaixo,pois
    o bjetivo é ajudar aos colegas aqui na luta pelos seus direitos…
    Segue o link:

    http://www.andersonisencaocarrozero.blogspot.com.br/

    Abraço a todos.

  176. Comment de: IVAN HAUPTMAN FILHO — 27 de novembro de 2013 às 22:18

    Bem tenho 55 anos e fui aposentado por invalidez permanente por motivo de ter tido artrose coxo femural quadril esquerdoaos 24 sendo que fiquei sem a articulação por 25 anos sendo que perdi grande parde do movimento por atrofia muscular. Depois fiz uma colocação de prótese total do fêmur que após 45 dias infeccionou.Retirei a prótese e fiquei 7 meses em tratamento contra infecção e usando um espaçador. Depois coloquei outra prótese que durou 3 anos e atualmente esta infeccionada. Não consigo andar mais que 100 metros, por isso uso um carro convencional, mas não posso ir muito longe pois doí demais o esforço de trocar as marchas.
    Fiz todos os procedimentos exigidos por lei para adquirir o carro com embreagem automática, mas após 3 meses disseram que faltou o código da doença. Fiz tudo novamente com os médicos ortopedistas do INSS e ainda inclui os laudos dizendo de minha incapacidade. Até hoje, a mais de 1 ano que não tenho respostas. Meu amigo que tem o mesmo problema que eu negaram o direito pela junta médica de Eunápolis Bahia.

    Conheci duas pessoas que conseguiram a isenção do carro, uma tinha doença de infertilidade, e outra retirou um tumor no seio, ou seja nenhuma destas pessoas realmente tem impedimento dos movimentos do membros superiores ou inferiores, mas conseguiram porque elas tem costa quente com um politico e outro com a policia federal.

    Portanto esta lei de ajuda aos deficientes, só funciona mesmo que tem conhecimentos com pessoas importantes. Nós que precisamos constituir e pagar advogados, apenas para receber o que realmente é nosso por direito.
    Nem todos tems o privilégio de ter uma carro para podermos se locomover.

    Infelizmente assim é o Brasil.

  177. Comment de: renato neto — 8 de dezembro de 2013 às 17:07

    Olá sou deficiente do braço esquerdo nao temmusculos ,por causa disso apar5eceu um cisto entre 2 vertebras c5 e c6 e o medico disse q nao posso fazer força q o cisto pode aumentar ,crescendo a chanche de uma cirurgia ,no caso eu conseguiriua pegar um carro com isenção pq carro com direção mecanica e impossivel de dirigir meu braço esquerdo doe demais ,intom dirijo so com o direito e tiro a mao do volannte para fazer as mudanças de marcha !
    No caso a direção hidraulica eletrica seria o ideal ou talvez tb o cambio automatico q posso ficar com o braço direito sempre no volante !

    grato !

  178. Comment de: jose geraldo da silva — 15 de dezembro de 2013 às 17:01

    ola,, sou deficiente fisico e necessito de um veiculo automático, gostaria mto de adquirir o HB20 hyundai, ja obtive a isenção do IPI, mas houvi dizer que preciso pedir isenção em São Paulo tbem,, pois sou morador de Belo Horizonte, e o veiculo é produzido em São Paulo,, grato

  179. Comment de: Gil Porta — 15 de dezembro de 2013 às 18:55

    Sim, José Geraldo. A isenção de ICMS tem que ser no estado onde se compra o veículo e onde ele é fabricado.

  180. Comment de: Maria Arruda — 1 de janeiro de 2014 às 23:30

    Por favor, boa noite! Os surdos tem muita coisas específicas para eles que tem preço
    bem mais caros… Já são prejudicados nisso…
    Porque o D.A (deficiente auditivo) não é incluso na compra veículo 0 km com isenção do Imposto
    sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)?
    Tudo pra eles é muito difícil inclusivo um emprego decente, a maioria trabalham em produção e
    tem pequenos salários, porque tem grandes dificuldade na comunicação e no português escrito.
    E neste momento que poderia serem beneficiados continuam sendo ignorados e excluídos…
    Se tem uma surdez profunda bilateral comprovada é deficiente auditivo…
    Pense nisso…
    Obrigada!

  181. Comment de: Gil Porta — 3 de janeiro de 2014 às 11:39

    As isenções de IPI, ICMS, IPVA e IOF são para pessoas com deficiência FÍSICA que necessitam de algum tipo de veículo específico ou alguma adaptação para que possam dirigir.
    Recentemente essas isenções foram estendidas para outros tipos de deficiências em que as pessoas não tenham condições de dirigir. (cegos, síndrome de Down, autistas, PCs…).
    Uma pessoa surda pode dirigir um veículo sem qualquer restrição ou adaptação.
    Isso não quer dizer que temos que cruzar os braços e deixar pra lá. Esse direito deve ser conquistado!

  182. Comment de: Miguel — 11 de fevereiro de 2014 às 12:06

    meu nome é Miguel sou tetraplegico ,minha mãe comprou um carro para me levar a fisioterapia e colocou no nome do meu irmão, porque com desconto iria demorar 6 messes,,como que eu faço para pedir a isenção do ipva . Palio 2014. obrigado.

  183. Comment de: Gustavo — 14 de fevereiro de 2014 às 16:42

    O Ipca nas alturas e esse limite de 70 mil nunca se altera. Daqui uns dias só vai dar pra comprar um palio fire. O ford focus automático já era custa 73 mil. País de merda!

  184. Comment de: ezequias — 22 de fevereiro de 2014 às 22:09

    me ajudem por favor sou deficiente fisico comprei um carro com descontos em fevereiro de 2012 ,fevereiro deste ano fui vender meu carro o ciretram da minha cidade franca-sp se recusou a fazer a transferencia fiquei surpreso ja que pela informação desde janeiro de 2013 mudou para 2 anos de 2 em 2 anos o deficiente fisico pode trocar de carro procurei saber tenho direito as todas isenções novamente ipi e icms mais só consigo transferir meu carro com 3 anos porque quando comprei era de 3 anos isto não esta errado me ajudem pelo amor de deus meu email emds22@bol.com.br

  185. Comment de: Roseli — 26 de março de 2014 às 18:40

    Gostaria de saber qual o motivo que ainda não foi assinado a lei com a isenção do icm estou esperando e precisando do carro desde 2013 ja estamos em março

  186. Comment de: Josué Alves de Souza — 28 de março de 2014 às 14:04

    Boa tarde,

    Alguém saberia informar se já está sendo providenciado alguma coisa para aumentar o valor de compra? Pois há 5 anos sei que o valor é 70mil.

    Abraços

  187. Comment de: Naimara — 28 de março de 2014 às 20:35

    Pessoal dei entrada nos papéis junto à Receita Federal e fui muito mal atendida por uma funcionária que se diz a chefe da repartição, alguém já sofreu algum tipo de preconceito nas dependências da Receita Federal? Estou revoltada.

  188. Comment de: Alexandre S.Quirino — 1 de abril de 2014 às 23:03

    Ola,sou deficiente físico. Por favor minha mãe que é pensionista quer tirar um carro pra mim, mas eu não tenho renda fixa. Como faço para quando ela for comprar e ter esse desconto que tenho direito? Estou tirando a CNH especial, pois tenho uma sequela no membro inferior esquerdo.

  189. Comment de: Fabio Lopes Junior — 10 de maio de 2014 às 9:18

    Bom dia, minha mãe sofreu rompimento de aneurisma (avc), ela esta com hemiplegia e defict de atenção, preciso leva-la ao medico três vezes por semana. gostaria de saber se temos direito a isenção de impostos ao adquirir um veiculo 0 km. Quais impostos seriam isentos. Qual o procedimento devo adotar. desde já muito obrigado.

  190. Comment de: Carlos Pereira — 27 de maio de 2014 às 9:43

    Olá Fábio Lopes,

    Hemiplegia é uma das situações em que se enquadram os deficientes com direito às isenções de IPI, IOF e ICMS.
    Inicie pelo IPI e IOF, seguindo o roteiro constante da página da Receita Federal do Brasil: http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisico.htm.
    Depois de obter a autorização da Receita, solicite a isenção do ICMS na Secretaria de Fazenda do seu estado.

    Obs.: Mantenha ao menos uma cópia autenticada dos laudos para dar entrada no pedido de isenção do ICMS.

    Boa sorte!

  191. Comment de: CARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA DIAS — 2 de junho de 2014 às 11:47

    Bom dia.
    Possuo deficiência visual parcial (visão monocular) adquirida por uma Uveíte posterior, definida conforme atestado de meu médico particular: “Sequela de Uveíte Posterior em ambos os olhos. Acuidade visual em olho direito menor que 20/400 e em olho esquerdo 20/20 sem perspectiva de melhora.” Já consigo prestar concursos nesta condição, de deficiente. Gostaria de saber quais meus diretos na isenção da compra de um carro e como devo proceder para conseguir estes direitos.
    Sem mais,
    aguardo um possível retorno.
    Muito obrigado.

    CARLOS ROGÉRIO

  192. Comment de: raquel — 10 de julho de 2014 às 16:45

    Comprei um carro com isenção de icms pela primeira vez, a carta já estava quase vencendo, faltavam 60 dias mas a vendedora da honda disse que dava tempo do icms ser liberado em sp, a carta venceria aqui no df 15/03/2014 e foi liberado em sp 20/03/2014 com validade ate 19/09/2014,e a nota fiscal do carro com data de 27/05/2014, ontem chegou uma intimação para eu pagar quase 5 mil do icms que eu consegui “de forma ilegal” segundo a secretaria de fazenda df porque de acordo com a data da nota fiscal do carro já tem 8 meses a carta que consegui em 17/09/2013, mas a vendedora diz que não teria como renovar pois as duas vias do icms df estavam em sp e quando libera lá,não tem nada a ver a carta do df e que o carro foi comprado em sp pois é fabricado lá e não entende o porque dessa cobrança foi a primeira vez que isso aconteceu, recorri e estou aguardando, gostaria de saber se aconteceu caso parecido com alguem e o que eu posso fazer, pois pelo que vejo a secretaria fazenda de sp emitiu a isenção com a carta do df vencida a 5 dias o que não deveria ter acontecido.Quem eu devo cobrar a despachante a quem dei procuração ou a secretaria de fazenda de sp, alguem me de uma luz.

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Um dos nomes mais respeitados no meio, essa paulistana, formada em Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é especialista em comunicação e disseminação da informação na área da deficiência, especialmente em temas como trabalho e educação. A trajetória de Marta Gil junto a pessoas com deficiência começa em 1976, […]

 

Christh Lopes*. A função do jornalista está estritamente ligada ao papel de transmitir informação. Como filosofia de vida, Claudia Werneck levou essa premissa a sério e hoje trabalha para um público que conquistou ao longo da carreira. A especialização em tratar temas sensíveis à vida do cidadão foi fundamental para que passasse a ser referência […]

 

Já está valendo a isenção de pedágio da Linha Amarela para idosos e pessoas com deficiência. Requisitos para isenção de idosos e deficientes físicos na passagem do pedágio da Linha Amarela: Deverá ser realizado um cadastramento prévio na Central de Relacionamento com o Usuário da LAMSA (CERU), localizado na sede administrativa, de segunda a quinta, […]

 

De 21 a 27 de Setembro – em todo o Brasil Pelo Direito à Educação Inclusiva. Caras e caros companheiros e companheiras de todo o Brasil, Esperamos que estejam todos e todas muito bem! Estamos iniciando o processo de mobilização para a nossa já conhecida SAM (SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL). Este é o nosso primeiro […]

 

Bom dia. Estamos seguindo para a fase final do processo de tradução autorizada do WCAG2. O documento bruto passou por uma revisão de linguagem e correção de typos. O pessoal que fez a versão de Portugal ajudou a tornar o conteúdo mais próximo para ambos os países, mas com suas diferenças de linguagem preservadas. Inclusive […]

 

O SESC-São Paulo dá início no dia 2 de abril ao tradicional Festival SESC Melhores Filmes, no CineSesc, com a cerimônia de abertura da 40ª edição do evento. Nessa noite, serão entregues os prêmios aos vencedores nas categorias de melhor filme, documentário, ator, atriz, direção, roteiro e fotografia para os filmes brasileiros e melhor filme, […]

 

Evento se repetirá em Salvador, Brasília e Curitiba. [Descrição da imagem] Programação para Salvador: A CAIXA Cultural Salvador abre, a partir da próxima segunda-feira (31), as inscrições para a oficina “De Olho no Braille”, que acontece de 8 a 12 de abril. A oficina apresenta histórico e aplicações do Braille, além de aspectos imagéticos e […]

 

15 crianças e adolescentes com Down gravaram um vídeo emocionante para combater o medo, o desconhecimento e o preconceito que tomam alguns casais, quando descobrem que terão um filho com a síndrome. A ideia foi baseada no e-mail de uma futura mãe, ao descobrir que seu bebê seria especial. “Que tipo de vida o meu […]

 

Foi lançado hoje (15/03/2014) o livro “Desculpe, não ouvi“, de Lak Lobato. Editora Atitude Terra (www.atitudeterra.com.br). Lak é surda oralizada; perdeu a audição literalmente da noite para o dia, quando tinha 10 anos. Aprendeu a fazer leitura labial, conservou a fala que já havia adquirido e foi viver a vida: aprendeu francês, fez intercâmbio na […]

 

A Digicon – especializada em automação para a mobilidade urbana – implantou semáforos sonoros para auxiliar deficientes visuais na cidade de Franca, no interior de São Paulo. Os equipamentos foram instalados nos cruzamentos do bairro Vila Aparecida – local aonde fica situada a sede da Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos. Para esta […]

 

Brasília – Um aplicativo criado por quatro jovens de São Paulo está mudando a vida de pessoas com deficiência na voz. Disponível para tablets, smartphones e computadores, o Que Fala transforma frases selecionadas pelo usuário em mensagens de voz, permitindo ao usuário comunicar-se diretamente com seu interlocutor. O grupo de empreendedores foi um dos que […]

 

Marta Gil (*). O início do ano nos estimula a traçar planos de ação. Extraindo a essência dos balanços feitos em dezembro, na esteira do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, constato mais uma vez que há conquistas da maior importância, que ainda há muito a fazer e, principalmente, que estas conquistas estão sendo seriamente […]

 

 

 

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