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Rio de Janeiro, segunda-feira, 05 de dezembro de 2016 - 10:27.

 

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quarta-feira, 6 de julho de 2011.

Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Claudia Grabois.

No dia 9 de julho estaremos comemorando o aniversário de 3 anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, fruto de incansável trabalho de pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao modelo assistencialista e dizer sim aos Direitos Humanos e ao exercício da cidadania plena.

A vida independente e a autonomia, o exercício da cidadania plena e a legitimação e valorização das diferenças se fortaleceram com o tratado e passaram a ser os objetivos a serem alcançados. Por se tratar dos direitos humanos os 33 artigos de conteúdo da Convenção (CDPD) são indivisíveis e os 17 do protocolo facultativo são imprescindíveis para sua eficácia. Compreender a Convenção como instrumento para a eliminação da discriminação, tratado que foi ratificado com quorum que garantiu o status de norma Constitucional, é mais um grande passo para a garantia dos direitos humanos.

O preconceito e a discriminação são atos de violência que condenam a invisibilidade, não permitem a convivência, ferem e matam. Estas ações que também resultam em exclusão educacional, mesmo com avanços, ainda hoje afastam milhares de crianças e adolescentes dos estabelecimentos de ensino e da possibilidade de viver e crescer em sociedade, sendo reconhecidos e legitimados.

A defesa da vida nos coloca frente a essa responsabilidade, e reconhecendo que somos todos iguais e também diferentes pela nossa própria existência, não podemos deixar de manifestar a nossa posição a favor de um direito adquirido, mas nem sempre respeitado. Sim, a educação acontece nas escolas comuns. Sim, as pessoas com deficiência têm esse direito, que é dever do Estado, da família e da sociedade. Sim, se defendemos a vida queremos todos os recursos para as crianças e adolescentes e que todos e todas assumam a sua responsabilidade e trabalhem pelo bem comum, pela defesa da vida e dos direitos inerentes.

O movimento mundial que incluiu pessoas com deficiência no sistema de ensino cresceu e o Brasil avançou com ele, mas queremos que avance muito mais, com todas as crianças e adolescentes em classes comuns e com os seus pares com e sem deficiência, lado a lado. Sabemos que é possível, que deve ser feito e só pedimos o que está na legislação brasileira e com todo respeito à hierarquia legal.

Somos pela legalidade, pela vida, pelo direito de aprender, pela construção da cultura de paz, e da educação inclusiva como condição fundamental para a eliminação da discriminação; a resposta é inclusão.

Inclusão já!
Claudia Grabois.

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

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2 Comments | Deixe seu comentário.

  1. Comment by Léa Paraense Serra — 7 de julho de 2011 às 18:14

    Tomei conhecimento do bengala legal no programa Sem Censura. Estou visitando. Os propósitos de seu trabalho têm a ver com minha prática: sou professora de Sociologia e leciono em uma escola considerada inclusiva em Belém do Pará, principalmente pela clientela de estudantes com deficiência auditiva e visual.

    Interessei-me pela possibilidade de proporcionar aos alunos com deficiência auditiva a comunicação no meu blog usando o recurso “do bonequinho/imagem em libras”. Preciso de informações sobre isso.

    Parabéns pelo trabalho.

  2. Comment by THAIS FERREIRA DE OLIVEIRA — 14 de julho de 2011 às 16:05

    TENHO UMA FILHA COM 14 ANOS(DM)ATRASO MENTAL, GOSTARIA DE SABER MAIS COISAS SOBRE ESSA DEFICIÊNCIA, OBRIGADO.

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