Conteúdo principal | Últimos 20 posts | Posts por assunto | Bengala Legal

Blog do Bengala Legal.

Rio de Janeiro, sexta-feira, 24 de outubro de 2014 - 21:50.

 

Conteúdo principal.

quarta-feira, 21 de julho de 2010.

Dia histórico: Assinado decreto de pagamento de indenização às pessoas com a síndrome da Talidomida.

Assinado pelo presidente Lula decreto que estabelece normas para o pagamento da indenização por dano moral às pessoas que adquiriram deficiência física decorrente do uso da talidomida.

O dia 19 de julho será lembrado como um dia histórico para todas as pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e seus familiares. Foi assinado ontem pelo presidente Lula o decreto federal nº 7.235, que regulamenta a Lei no 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que estabelece normas para o pagamento da indenização por dano moral às pessoas que adquiriram deficiência física decorrente do uso da talidomida.

“É um dia feliz, resultado de muita luta; há muitos anos já existe pressão popular. Sem dúvida, situações como essa deveriam ter uma tramitação mais ágil”, declarou Claudia Maximino, presidente da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome de Talidomida. “Gostaria de agradecer a pessoas como a Dra. Izabel Maior, enquanto subsecretária nacional, e historicamente à Corde, que nesse em outros governos foi parceira na elaboração de pareceres decisivos para a avaliação e para a própria sanção presidencial do decreto; além disso, é inegável o esforço do Congresso Nacional, que ouviu as reivindicações e entendeu as nossas dificuldades”, concluiu Cláudia.

“A assinatura do decreto contou com o apoio do Poder Legislativo e foi resultado de uma grande articulação política da assessoria parlamentar da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará responsável pela operacionalização do pagamento da indenização. Foi assinado pelo ministro Paulo Vannuchi e trata-se do primeiro decreto da área da pessoa com deficiencia que traz a assinatura da pasta de Direitos Humanos em seu novo status – de Ministério”, afirmou Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SDH/PR.

O pagamento da indenização será precedido da realização de perícia médica pelo INSS, que terá prazo de até cento e vinte dias, a partir de 19 de julho, para iniciar os pagamentos referentes às indenizações previstas.

Acesse a íntegra do decreto em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7235.htm Site Externo.

Facebook.Compartilhar no Facebook.

Twitter.Publicar no Twitter.

Arquivado em: Notícias.
Assuntos:  , , .
MAQ às 18:57.
Post visitado 11265 vezes, 1 foram hoje.

Nenhum Comentário | Deixe seu comentário.

Nenhum comentário ainda.

Feed RSS para comentários sobre este post. | TrackBack URL

Por favor, preencha todos os campos.


Últimos 20 posts publicados.

Saltar resumo e ir para "ESCOLHA POR ASSUNTO".

Brasil, 23 de setembro de 2014. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as entidades que compõem o Comitê Técnico da Semana de Ação Mundial 2014: Direito à Educação Inclusiva – por uma escola e um mundo para todos defendem que para construir um sistema de educação inclusivo, o Estado Brasileiro deve: Garantir o […]

 

OBJETIVO GERAL – Realizar o Evento I ENADES – Encontro Nacional de Audiodescrição em Estudo: Uma Programação Cultural-Científica para suas Férias. OBJETIVOS ESPECÍFICOS – Dar a conhecer o que é Audiodescrição, divulgar sua aplicabilidade e sua potencialidade na educação, no trabalho e no lazer, como recurso de acessibilidade comunicacional para as pessoas com deficiência, principalmente […]

 

Agência FAPESP – A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) sedia, entre os dias 28 e 30 de outubro, o Fórum Internacional de Inovação em Tecnologia Assistiva, Esporte e Saúde. O objetivo do evento é pensar em caminhos efetivos para a viabilização da inovação no esporte e na saúde e para a acessibilidade de pessoas […]

 

Audiodescrição, interpretação em LIBRAS e legendas nas peças em cartaz em 2014 no Oi Futuro ( Flamengo, Ipanema e Belo Horizonte). Próximo espetáculo do projeto Teatro Acessível: “A CONFERÊNCIA DOS PÁSSAROS” Dramaturgia e direção de Mauricio Grecco com Carolina Kasting, Carmen Frenzel, Julia Lund e Patrick Sampaio. 11 de outubro – sábado. Local: OI FUTURO […]

 

Marcos Venâncio Machado, no A Tarde. No mundo dos kindles e tablets, deficientes visuais estão em desvantagem. Mas uma nova ferramenta, ainda em fase de protótipo, permite ao usuário digitalizar uma linha de texto com o dedo e em seguida ouvir o áudio das frases reconhecidas. A engenhoca foi desenvolvida pelo grupo Fluid Interfaces (Interfaces […]

 

A fiscalização de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será intensificada em 2015. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vai implantar a fiscalização da substituição do empregado com deficiência ou reabilitado demitido sem a contratação previa de um substituto em condições semelhantes. De acordo com a Auditora-fiscal do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa […]

 

Com investimento de R$ 2,7 milhões, iniciativa faz parte do edital do Ministério da Cultura para garantir maior acesso à cultura. Biblioteca Pública da Bahia está na lista das contempladas por iniciativa do MinC. Até abril de 2015, dez bibliotecas públicas no país ganharão qualificação profissional, melhorias no acervo e novas tecnologias para que sejam […]

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira portaria do Ministério das Comunicações que obrigava as emissoras de televisão a disponibilizar, em até 11 anos, a audiodescrição em toda a programação de TV. O mecanismo seria acionado pela tecla “sap” e facilitaria o acesso de deficientes visuais ao conteúdo televisivo, por meio de narrativa descrevendo […]

 

Projeto “Teatro para Sentir” começa nesta sexta (26), no Teatro Vila Velha. Até outubro, projeto irá contar com audiodescrição e tradução em libras. O Teatro Vila Velha, em Salvador, começa a exibir a partir desta sexta-feira (26) uma série de três espetáculos acessíveis para pessoas cegas, surdas e mudas. Elaborado pelo Coletivo Diveersa, que desenvolve […]

 

O terreno irregular das crateras da lua nas pontas dos dedos, a Ursa Maior na palma da mão, a textura do centro da Terra a apenas um toque e o céu ao alcance das mãos. Em Vitória, quem não pode enxergar o céu agora pode senti-lo. O Planetário de Vitória deu início nesta segunda-feira (22) […]

 

A Anatel recebe até 8 de outubro de 2014 comentários e sugestões da sociedade em relação a documento intitulado “Discussão Prévia com a Sociedade sobre Temas Relevantes para Construção do Regulamento Geral de Acessibilidade”. Tais contribuições serão relevantes para a elaboração do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações. Trata-se de iniciativa que busca permitir uma […]

 

O ingresso na escola é um grande momento para as famílias. Além do início do aprendizado, representa o convívio da criança em outro ambiente, com pessoas diferentes do seu cotidiano. No entanto, quando a criança possui algum tipo de deficiência, as famílias buscam – e nem sempre encontram – instituições capacitadas para fazer o ensino […]

 

Não há razão jurídica ou econômica para que pessoas com necessidades especiais sem dinheiro não tenham transporte aéreo gratuito. Assim decidiu o juiz da 25ª Vara Cível do Distrito Federal, ao determinar que a empresa aérea Avianca disponibilize uma vaga, em até dez dias, para que um homem faça seu tratamento médico em outro estado, […]

 

Rayder Bragon. Do UOL, em Belo Horizonte. O médico e professor Vanderlei Corradini Lima, 53 anos, é portador da esclerose lateral amiotrófica (ELA), com sintomas diagnosticados em 2010. Mesmo tendo que conviver com as extremas limitações físicas impostas pela enfermidade, ele reencontrou a felicidade de continuar na profissão ao ser convidado para ministrar aulas na […]

 

“Acessibilidade não é privilégio, é direito”, diz jornalista sobre audiodescrição na TV Folha. Desde março, a jornalista Melina Cardoso se prepara para colocar em prática o aprendizado sobre acessibilidade em peças audiovisuais. Na última terça-feira (9/9), a TV Folha exibiu a primeira reportagem dela com audiodescrição e legendas, tendo como personagem o radialista Alberto Pereira, […]

 

GISELLE FERREIRA. Num quarto vazio e repleto de angústia, um homem recebe um livro. Já há algumas gerações em sua família é sabido que o livro provoca cegueira em seu leitor à medida que este avança as páginas. Sozinho e entregue, Eduardo Moscovis, 46, é o homem sem nome e sem história que compartilha, em […]

 

O W3C Brasil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil lançam a terceira edição do Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web – todos@web. O sucesso das edições anteriores foi a força impulsionadora para dar continuidade nessa ação de promover e premiar ações em favor da acessibilidade na web. A participação é muito mais do […]

 

Data: 15 e 17 de setembro de 2014. Local: Av. Marquês de São Vicente, 235, auditório do 1º. Subsolo. Barra Funda – São Paulo/SP. O evento é gratuito e aberto ao público. É possível fazer inscrição para o dia 15 ou 17 de setembro e, também, para ambos os dias. Inscrições no link: ejud2.trtsp.jus.br. Recursos de […]

 

A Anatel colocou à disposição da sociedade, para recebimento de comentários e sugestões, texto para discussão prévia sobre temas relevantes com vistas à construção do “Regulamento Geral de Acessibilidade”, por meio da Consulta Pública nº 31, de 21 de agosto de 2014. O texto completo e o resumido (com versão em libras e em áudio) do documento estão disponíveis na página […]

 

TVs por assinatura aumentam o número de programas com audiodescrição para se adequar à legislação. Uma demanda do segmento dos cegos e das pessoas com deficiência visual consumidoras de TV por assinatura começa a ser atendida pelas empresas operadoras do setor. Vários programas de TV que já eram transmitidos com audiodescrição (AD) pelo sinal aberto, […]

 

 

 

Os posts mais visitados hoje.

  1. Hasta la Vista: Seção de Cinema com Audiodescrição. (305 visitas)
  2. Deficiente visual tem isenção de ICMS na aquisição de veículo zero quilômetro. (123 visitas)
  3. O que é Inclusão Escolar? (107 visitas)
  4. CARTA ABERTA: O QUE O BRASIL DEVE FAZER PARA CONSTRUIR UM SISTEMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA (99 visitas)
  5. Fórum Internacional de Inovação em Tecnologia Assistiva, Esporte e Saúde (98 visitas)
  6. I Encontro Nacional de Audiodescrição em Estudo (97 visitas)
  7. Vestido de Homem-Aranha, bombeiro salva menino com autismo. (57 visitas)
  8. Cego quer fazer Pornô. (42 visitas)
  9. Oi Futuro apresenta: Projeto Teatro Acessível (37 visitas)
  10. Ampliada a isenção do ICMS para pessoas com deficiência (36 visitas)
Bengala Legal.

eXTReMe Tracker