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Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de setembro de 2016 - 20:24.

 

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quarta-feira, 12 de maio de 2010.

Ouvidoria da Cidadania – Secretaria dos Direitos Humanos.

Já está em funcionamento a Ouvidoria-Geral da Cidadania, órgão de assistência direta e imediata da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Seu principal objetivo é exercer as funções de ouvidoria de vários segmentos da sociedade como a população LGBT, crianças, idosos, pessoas com deficiência e grupos sociais vulneráveis em geral.

Qualquer pessoa pode e deve usar a Ouvidoria para relatar casos de discriminação. O novo órgão fica em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 214, no Edifício Sede do Ministério da Justiça. Os telefones de lá são (61) 2025-3116 / 9825 / 3908. O fax é (61) 3321.1565 e o e-mail ouvidoria@sedh.gov.br.

A Ouvidoria foi criada para ser um órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público. Seu objetivo é oferecer informações e sempre estar atenta às críticas, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos e dar continuidade a elas conforme suas especificidades.

SEDH – Disque 100 capacita equipe para o atendimento de denúncias.

O Disque Denúncia Nacional – Disque 100, serviço coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza nesta quarta (12) e quinta-feira (13), em Brasília (DF), capacitação de novos profissionais que atuarão no recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Cerca de 40 pessoas participarão de palestras, debates, oficinas temáticas e treinamento.

O objetivo é preparar novos profissionais para atuarem no Disque 100, garantindo a qualidade do serviço prestado. “Essa capacitação apresenta como norte o paradigma do acolhimento da denúncia, cujo foco dos procedimentos está na proteção de crianças e adolescentes”, explica Leila Paiva coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Além de receber denúncias de crianças e adolescentes, o Disque encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização e monitora as providências adotadas pelas autoridades competentes do município ou do estado.

Conheça o Disque 100 – O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

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MAQ às 22:21.
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6 Comments | Deixe seu comentário.

  1. Comment by Isnia Aparecida Ribeiro de OLiveira — 20 de maio de 2010 às 9:57

    Venho aqui colocar a minha indignação quanto aos orgãos de imprensa de MG (principalmente a Globo Minas e o Jornal estado de Minas)que estão tirando o direito dos mineiros de terem acesso a notícias de forma real e imparcial.
    Sou profesora pública de MG e desde o dia 08/04/2010 estamos realizando atos públicos com mais de 15 mil pesoas nas ruas da capital mineira e simplesmente somos ignorados pela maioria da impremsa mineira que está totalmente comprometidada com o governo Aécio Neves /Anastácia,tornando assim o governo blindado contra as reclamações populares. È VERGONHOSO o que está ocorrendo na terra dos inconfidentes. Nós mineiros não temos acesso a uma informação limpa e imparcial que retrate realmente o que está acontecendo dentro desse estado tão respeitado no Brasil: A ditatura de marketing do governo do estado.Estão cerceando nosso direito de informação imparcial. REPÚDIO AOS JORNAIS MINEIROS E A REDE GLOBO MINAS

  2. Comment by jose carlos saliba — 28 de agosto de 2010 às 19:39

    Gostaria de saber se essa instituição já entrou com alguma ação junto ao Ministério Público para fazer valer os direitos das pessoas com deficiência.

  3. Comment by jose carlos saliba — 28 de agosto de 2010 às 19:42

    gostaria de saber se vocês ja entraram com alguma reclamação junto ao ministério Público contra descumprimento de lei.

  4. Comment by MAQ — 29 de agosto de 2010 às 15:44

    Oi José Carlos, boa tarde.

    Antes de nos perguntarmos se o governo, instituições ou alguém já fez algo é sempre bom nos olharmos no espelho de nossas ações para percebermos ou não se nós mesmos fazemos algo que reclamamos que outros não façam. O amigo já procurou alguma entidade que entrasse com uma ação para valer seus direitos, conhece seus direitos legais, ou reclama sentado em sua cadeira irritado com a inércia dos outros?

    Pode não ser o seu caso, espero que não, mas nós brasileiros com deficiência estamos sempre a esperar que o governo faça, que uma entidade faça, que alguém faça!

    Já induzi instituições que sou apenas membro e outras que nem membro sou a se mexerem para nos ajudar. É o caso do CVI Brasil, Federação Brasileira de Síndrome de Down e a Organização Nacional de Cegos Brasileiros – ONCB.

    Se cada um fizer a sua parte, todos ganharemos.

    Obs: estou aproveitando o seu comentário sem saber se o amigo é um lutador ou apenas dos que ficam gritando sem fazer nada, mas uma resposta dessas serve a todos nós.

    Obs2: este blog é meu, ou seja, é pessoal, não de uma instituição. Tem gente que reclama comigo como se eu as pudesse inscrever em eventos que divulgo, fazem perguntas que só uma instituição poderia responder, querem enviar currículos etc… A “Bengala Legal” é um blog informativo, mas não vou muito além do que está nos posts que divulgo.

    Abraços inclusivos do MAQ.

  5. Comment by jose carlos saliba — 31 de agosto de 2010 às 15:23

    Boa tarde, MAQ
    Fiz a pergunta justamente porque não conheço nenhuma instituição que tenha requerido judicialmente os direitos das pessoas com deficiência. Fico me indagando o porquê que as Organizações que se intitulam defensores desses direitos não exigem a tutela judicial, já que existe legislação própria (DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências). Não é um caminho mais fácil e eficaz? As ações necessárias só podem ser tomadas pelo poder público. Se existe outra forma eu desconheço. Meu questionamento é justamente porque conheço os direitos dos deficientes. E por não ter o peso nem a responsabilidade de uma Organização, fico mesmo irritado em ver a inação demonstrada pela maioria, para dizer o mínimo, dessas organizações. A pergunta que fiz tinha o escopo de saber quais eram os resultados, caso, obviamente, essas ações estivessem sendo tomadas, para que eu pudesse me balizar. Pois tenho dedicado boa parte do meu tempo em função dessa matéria. Logrei alguns êxitos, mas, por agir às minhas custas, pois não disponho de nenhum patrocínio ou ajuda de qualquer natureza, meus resultados não são tão satisfatórios como gostaria.
    Mas gostaria de pedir desculpas por ter me utilizado de um domínio particular! Não sabia. Obrigado

    José Carlos Saliba

  6. Comment by José de Souza Filho — 24 de julho de 2015 às 15:16

    Há um telefone na ouvidoria em que eu possa relatar problemas? Obrigado!

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