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Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de setembro de 2016 - 03:13.

 

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quinta-feira, 2 de outubro de 2014.

Bibliotecas públicas serão referência em acessibilidade

Com investimento de R$ 2,7 milhões, iniciativa faz parte do edital do Ministério da Cultura para garantir maior acesso à cultura.

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Biblioteca Pública da Bahia está na lista das contempladas por iniciativa do MinC.

Até abril de 2015, dez bibliotecas públicas no país ganharão qualificação profissional, melhorias no acervo e novas tecnologias para que sejam totalmente acessíveis a pessoas com deficiência. O objetivo é que se tornem referência e multiplicadoras para as outras cerca de seis mil bibliotecas públicas do país.

Com investimento de R$ 2,7 milhões, a iniciativa faz parte do edital do Ministério da Cultura (MinC) para garantir maior acesso à cultura. Serão beneficiadas instituições em todas as cinco regiões do país.

Segundo últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo de 2010, há, no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. A convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante o direito à cultura, ao lazer e ao entretenimento.

A Mais Diferenças, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), será responsável pela adequação das bibliotecas. O primeiro passo foi a elaboração de um diagnóstico geral das instituições. “Esse diagnóstico vai ajudar muito na segunda fase do projeto que já tem plano de ação: a formação e capacitação das equipes”, explica Carla Mauch, coordenadora da Mais Diferenças e responsável pela execução do projeto. “Ficamos na biblioteca, conversamos com várias pessoas, desde secretário de cultura até usuários com deficiência, incluindo os funcionários”, completa.

Após a qualificação profissional, a ação será dirigida a mudanças no acervo, tornando-os acessíveis. “A ideia é avançar. Não pensar somente no livro em Braille – que já está disponível em algumas bibliotecas – mas pensar também, por exemplo, no livro digital bilíngue (português e libras). Queremos também ampliar a acessibilidade a todos os públicos com deficiência, não apenas a visual’, explica Carla Mauch.

Tecnologia assistida.

Outra etapa do projeto consiste na aquisição de tecnologia assistida, com recursos que permitam que as pessoas com deficiência tenham acesso ao conteúdo da biblioteca. Exemplos disso são as impressoras em braile, leitores de tela, teclados colmeia e aplicativos diversos.

Entre os grandes objetivos está também o de possibilitar a criação de redes entre profissionais, bibliotecas, setores culturais, políticas públicas federais e estaduais. Para Rosália Guedes, consultora do projeto, a troca de experiência e o trabalho em rede certamente contribuirão para a ampliação da acessibilidade nas bibliotecas.

A Mais Diferença quer montar um análise mais ampla sobre o tema. Para isso, elaborou um questionário direcionado a todas as bibliotecas e que servirá de base para a realização do Diagnóstico Nacional de Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. A instituição também criará um site acessível com manual para as demais bibliotecas.

Com a pesquisa, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e a Mais Diferenças desenharão, ao fim do projeto, diretrizes nacionais para as políticas públicas de acessibilidade em bibliotecas públicas brasileiras. “Cada biblioteca foi ouvida na sua essência para construção de algo melhor: a inclusão de todas as pessoas. Nesse trabalho, vivi o Brasil de muitas diversidades. Encontrei muitas pessoas que trabalham pensando no outro, que trabalham para o outro. Há espaços maravilhosos em que a biblioteca pública cumprirá seu papel, que é o da democratização de acesso a informações e à cultura a todos os brasileiros”, conta Rosália, sobre a primeira etapa do projeto.

Conheça as bibliotecas contempladas:

  • Biblioteca Pública Estadual Luis de Bessa (MG)
  • Biblioteca Pública Estadual Levy Cúrcio da Rocha (ES)
  • Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaias Paim (MS)
  • Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (MT)
  • Biblioteca Pública Municipal Professor Barreiros Filho (SC)
  • Biblioteca Pública do Estado do Paraná (PR)
  • Biblioteca Pública Estadual do Amazonas (AM)
  • Biblioteca Pública Estadual do Acre (AC)
  • Biblioteca Pública Benedito Leite (MA)
  • Biblioteca Pública do Estado da Bahia (BA)

Fonte: Ministério da CulturaSite Externo.

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Gil Porta às 11:35.
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sábado, 27 de setembro de 2014.

Supremo joga pá de cal na esperança de brasileiros com deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira portaria do Ministério das Comunicações que obrigava as emissoras de televisão a disponibilizar, em até 11 anos, a audiodescrição em toda a programação de TV. O mecanismo seria acionado pela tecla “sap” e facilitaria o acesso de deficientes visuais ao conteúdo televisivo, por meio de narrativa descrevendo as cenas. A discussão sobre a implementação desse recurso se arrasta há quase uma década.

A norma foi baixada em 2006 e foi alvo de fortes críticas das emissoras de televisão. Segundo os canais, o período era de transição do sistema analógico para o digital. Portanto, seria um gasto desnecessário investir no mecanismo de descrição de sons em um sistema que, até 2018, ficaria obsoleto.

Em 2010, o governo editou outra portaria revisando o cronograma. Pela regra mais recente, a audiodescrição deveria ser instalada em um ano, com cota de duas horas semanais. Haveria ampliação gradativa do mecanismo na programação. Em dez anos, as emissoras seriam obrigadas a disponibilizar o sistema para 20 horas semanais de programação.

Em seguida, o Ministério Público Federal entrou com uma ação na justiça para garantir a validade da portaria de 2006. Em 2013, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região derrubou a portaria de 2010 e validou a de 2006.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) recorreu ao STF e, em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para suspender a decisão do TRF. Hoje, o plenário confirmou a liminar. Agora, fica valendo a portaria de 2010, com cronograma mais flexível para as emissoras.

No julgamento, o advogado André Cyirino, representante da Abert, declarou que a entidade apoia mecanismos de inclusão de deficientes visuais, mas defendeu a necessidade de prazos “razoáveis” para o desenvolvimento do sistema. Segundo Cyirino, não há como implantar a audiodescrição em programas ao vivo ou em material jornalístico. Ele também reclamou da falta de profissionais especializados no mercado. A Advocacia Geral da União sustentou o mesmo entendimento.

“Os esforços seriam enormes para implantar o sistema e, depois, esse investimento ficaria obsoleto, já que a TV digital será universalizada em 2018” sustentou o representante da Abert.

“Grandes emissoras poderiam até conseguir, mas para emissoras estatais, como a TV Justiça, TV Senado, ou TV Câmara, cuja programação consiste em boa parte de transmissões ao vivo, seria impossível”, argumentou a secretária geral de contencioso da AGU, Grace Mendonça.

Fonte: Coletânea realizada pelo blog de notícias publicadas na Internet e Blog da AudiodescriçãoSite Externo..

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Gil Porta às 15:01.
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quinta-feira, 25 de setembro de 2014.

Discussão com a sociedade sobre acessibilidade em telecomunicações

A Anatel recebe até 8 de outubro de 2014 comentários e sugestões da sociedade em relação a documento intitulado “Discussão Prévia com a Sociedade sobre Temas Relevantes para Construção do Regulamento Geral de Acessibilidade”. Tais contribuições serão relevantes para a elaboração do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações.

Trata-se de iniciativa que busca permitir uma análise mais aprofundada das necessidades relacionadas a serviços e equipamentos de telecomunicações das pessoas com deficiência, bem como permitir identificar as expectativas dos atores envolvidos.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta PúblicaSite Externo., disponível no site da Anatel, até 24 horas do dia 8 de outubro de 2014.

Serão consideradas também as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18 horas do dia 7 de outubro de 2014, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO – SPR

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 – Discussão Prévia com a Sociedade sobre Temas Relevantes para Construção do Regulamento Geral de Acessibilidade.

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – Brasília – DF – Fax. (61) 2312-2002
E-mail: pruv@anatel.gov.br.

A versão resumida do documento em libras pode ser acessada no canal da Anatel no YouTubeSite Externo..

Fonte: ANATELSite Externo..

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Gil Porta às 16:22.
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