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Rio de Janeiro, sábado, 10 de dezembro de 2016 - 04:53.

 

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quarta-feira, 7 de setembro de 2011.

Porto Alegre ganha primeiro Plano Diretor de Acessibilidade do País.

Nesta semana, Porto Alegre (RS) tornou-se a primeira cidade a contar com um Plano Diretor de Acessibilidade. Entre os principais itens que integram o programa está o direito de ir e vir para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a promoção da transversalidade das informações sobre acessibilidade na cidade, a identificação das necessidades de adequações das áreas nos novos projetos e as intervenções de médio e longo prazo.

Sancionado pelo prefeito José Fortunati nesta segunda-feira (22/8), o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Foram dois anos de debates com entidades civis envolvidas com a causa, mais o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado (Crea-RS) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-RS, que elaborou um diagnóstico dos espaços físicos e públicos de uso coletivo na Capital. O ato de sanção da lei integrou a 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aberta no domingo.

Fortunati lembrou que as cidades, de uma forma geral, não estão preparadas para atender as pessoas que não se enquadram no padrão definido pelo mercado, como obesos, anões, pessoas com deficiência motora, entre outros. “Falta preparo para atender as diversidades humanas, e cabe ao Executivo desenvolver planos que auxiliem as pessoas com alguma deficiência”, explica o prefeito. Ele destacou que a cidade já indica alguns pontos facilitadores para o acesso em Porto Alegre, como a obrigatoriedade dos novos ônibus em contar com o sistema para cadeirantes. “Temos muito o que evoluir, mas algumas ações já são perceptíveis pela comunidade”, lembra.

O presidente do Conselho dos Deficientes de Porto Alegre (Condepa), Dilceu Flores Júnior, salienta a importância do Plano Diretor e os avanços que os deficientes vêm conquistando com o passar dos anos. “O nosso sonho é viver em uma cidade 100% acessível, onde possamos contar com intérpretes de Libras, informações em Braille, calçadas sem desníveis, rampas de acesso para cadeirantes e tudo mais que envolva o contexto da acessibilidade”, projeta o presidente do Condepa.

A Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), outro passo importante para o desenvolvimento da acessibilidade na Capital, auxilia na elaboração de políticas públicas para facilitar a vida dessas pessoas, que, de acordo com o titular da pasta, Paulo Brum, chegam a 200 mil em Porto Alegre. “A participação de diversas secretarias na construção e na aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade mostra a preocupação de todos do Executivo e do Legislativo com a causa. A partir de agora é aguardar o prazo de 60 dias para a criação da Comissão Técnica de Acessibilidade, que visa a definir as rotas acessíveis (vias que não contam com barreiras para a locomoção das pessoas)”, conta Brum.

Durante o encontro, Fortunati antecipou o lançamento do programa Calçada Segura, que será feito nos próximos dias. O projeto, feito em parceria com algumas secretarias municipais, além do Ministério Público do Estado, prevê o acesso universal a todos. “Faremos um levantamento a partir de um diagnóstico das condições das calçadas, e, em um segundo momento, os proprietários serão notificados. Caso o espaço persista sem reformas, aí sim partiremos para a autuação”, conclui Fortunati.


Reportagem: Deivison Ávila.
Fonte: Jornal do Comércio.
Observação do MAQ: Essa notícia está considerando como “acesso universal” como sendo a acessibilidade para pessoas com deficiência física, não incluindo outros tipos de deficiências, como, sinalização visual para pessoas com deficiência auditiva e piso tátil para pessoas com deficiência visual.

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MAQ às 11:42.
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terça-feira, 6 de setembro de 2011.

VII Curso Profissionalizante de Massagem Serinidade do Toque.

Acontecerá em Setembro e outubro de 2011 o VII Curso Profissionalizante de Massagem do Projeto Serenidade do Toque, em comemoração dos 20 anos Laramara.

Inscrições abertas no curso para pessoas com deficiência visual, realizado por Cicero de Oliveira Mesquita e Alice Kuhl Rossi: massoterapia, quick massage e reflexologia podal.

Datas:26,28 e 30 de Setembro,
3, 5, 7, 10, 14 e 19 de Outubro,
Formatura dia 21 de Outubro.

Horários do curso: das 9h às 13h.
Formatura: das 10h às 15h.
Local: Fundação Laramara.
Rua Conselheiro Brotero, 338 – Barra Funda – SP
Fone: (11) 3660-6427.

Você e sua empresa podem participar deste projeto.
Mais informações: (11) 3253-5021.
www.serenidadedotoque.comSite Externo.

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MAQ às 15:11.
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quarta-feira, 6 de julho de 2011.

Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Claudia Grabois.

No dia 9 de julho estaremos comemorando o aniversário de 3 anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, fruto de incansável trabalho de pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao modelo assistencialista e dizer sim aos Direitos Humanos e ao exercício da cidadania plena.

A vida independente e a autonomia, o exercício da cidadania plena e a legitimação e valorização das diferenças se fortaleceram com o tratado e passaram a ser os objetivos a serem alcançados. Por se tratar dos direitos humanos os 33 artigos de conteúdo da Convenção (CDPD) são indivisíveis e os 17 do protocolo facultativo são imprescindíveis para sua eficácia. Compreender a Convenção como instrumento para a eliminação da discriminação, tratado que foi ratificado com quorum que garantiu o status de norma Constitucional, é mais um grande passo para a garantia dos direitos humanos.

O preconceito e a discriminação são atos de violência que condenam a invisibilidade, não permitem a convivência, ferem e matam. Estas ações que também resultam em exclusão educacional, mesmo com avanços, ainda hoje afastam milhares de crianças e adolescentes dos estabelecimentos de ensino e da possibilidade de viver e crescer em sociedade, sendo reconhecidos e legitimados.

A defesa da vida nos coloca frente a essa responsabilidade, e reconhecendo que somos todos iguais e também diferentes pela nossa própria existência, não podemos deixar de manifestar a nossa posição a favor de um direito adquirido, mas nem sempre respeitado. Sim, a educação acontece nas escolas comuns. Sim, as pessoas com deficiência têm esse direito, que é dever do Estado, da família e da sociedade. Sim, se defendemos a vida queremos todos os recursos para as crianças e adolescentes e que todos e todas assumam a sua responsabilidade e trabalhem pelo bem comum, pela defesa da vida e dos direitos inerentes.

O movimento mundial que incluiu pessoas com deficiência no sistema de ensino cresceu e o Brasil avançou com ele, mas queremos que avance muito mais, com todas as crianças e adolescentes em classes comuns e com os seus pares com e sem deficiência, lado a lado. Sabemos que é possível, que deve ser feito e só pedimos o que está na legislação brasileira e com todo respeito à hierarquia legal.

Somos pela legalidade, pela vida, pelo direito de aprender, pela construção da cultura de paz, e da educação inclusiva como condição fundamental para a eliminação da discriminação; a resposta é inclusão.

Inclusão já!
Claudia Grabois.

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

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