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Rio de Janeiro, quinta-feira, 08 de dezembro de 2016 - 12:21.

 

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quinta-feira, 21 de novembro de 2013.

MAQ – Marco Antonio de Queiroz faleceu em 02 de julho de 2013.

Sônia M. C. Varejão*.

Foto de MAQ em 2010. Nos últimos meses, estava muito debilitado, física e emocionalmente. Desde 2010, tinha enfrentado nove internações, mas ele reunia forças para superar cada confronto com as limitações de seu organismo. Como escreveu um amigo, em mensagem no dia de sua morte: “Pensávamos que MAQ era imortal. Não era, ficou.”

No início de 2013, já não conseguia desenvolver as ideias, as atividades e os projetos que motivavam e davam sentido à sua vida. Médicos, exames, remédios e tratamentos não traziam respostas para combater os problemas que, progressivamente, se agravavam. Seu amor pela vida já não era suficiente e suas limitações tornaram-se insuportáveis.

Sempre movido à paixão, como gostava de se autodefinir, era o momento, infelizmente, de parar.

Marco tinha orgulho de seu trabalho na web, de sua militância, do pioneirismo de algumas ações, de ser uma referência. Em eventos, palestras, cursos, assessorias, conversas, suas palavras de ordem, defendidas de modo apaixonado, eram: acessibilidade, inclusão e direitos.

Por seu legado e por seu exemplo, Marco continua identificado como um dos “imprescindíveis” do poema de Bertolt Brecht: “aqueles que lutam por toda a vida”.

Manter o seu Blog e o seu Site é uma forma de celebrar a sua vida.


* Sônia M. C. Varejão esposa e companheira de MAQ em todos os momentos.

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Gil Porta às 12:00.
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quarta-feira, 5 de junho de 2013.

Relatório do Unicef aponta exclusão da criança com deficiência

Criança em cadeira de rodas. Desenhado com bastão de carvão. Brasília – Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais crianças, aponta o relatório “Situação Mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A exclusão não está restrita a um setor específico, mas fere direitos básicos, como o acesso a educação e à saúde.

“Para um número imenso de crianças com deficiência, a oportunidade de participar simplesmente não existe. Com enorme frequência, crianças com deficiência estão entre as últimas a receber recursos e serviços, principalmente nos locais onde tais recursos e serviços já são escassos. Com enorme constância, são objeto simplesmente de pena ou, ainda pior, de discriminação e abusos”, aponta o texto do relatório escrito pelo diretor executivo do Unicef, Anthony Lake.

A exclusão das crianças leva à invisibilidade. “São poucos os países que dispõem de informações confiáveis sobre quantos de seus cidadãos são crianças com deficiência, quais são suas deficiências ou de que forma essas deficiências afetam sua vida”, diz o relatório. Essa invisibilidade impede que políticas públicas adequadas sejam desenvolvidas.

O Unicef utiliza a estimativa de que 93 milhões de crianças no mundo, ou uma em cada 20 crianças com 14 anos de idade ou menos, vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave (O Unicef utiliza o número com a ressalta de que a definição de deficiência varia de país para país). No Brasil, 29 milhões de crianças até os 9 anos de idade declaram ter algum tipo de deficiência, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

No país, entre os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – que garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo – pouco mais da metade em idade escolar está na escola. Do total de 409.202 beneficiários com deficiência até 18 anos em 2010, 216.890 (53%) estavam na escola. O número significa um progresso, pois em 2008, o percentual era de apenas 29%.

“A inclusão ainda é um grande desafio no Brasil, que enfrenta a falta de programas, de tratamento especializado e políticas públicas para o setor. Existem instituições que visam pura e simplesmente o acolhimento das crianças com deficiência, mas existem poucas instituições e serviços que trabalhem para a inclusão e desenvolvimento da autonomia dessas crianças”, comenta o advogado e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves.

A exclusão ainda é maior entre os de baixa renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que constam no relatório, mostram que em países de baixa renda apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de tecnologia assistiva conseguem obtê-la. Nesses países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). “De maneira geral, famílias com membros com deficiência têm renda mais baixa e correm maior risco de estar abaixo da linha da pobreza do que outras famílias”, diz o texto.

Fonte: EBCSite Externo..

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MAQ às 11:06.
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segunda-feira, 8 de abril de 2013.

Deficientes auditivos não são isentos do pagamento de IPI

A isenção do IPI na compra de automóveis para portadores de deficiência não pode ser estendida aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada. Assim decidiu a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo ao julgar uma Ação Civil Pública que buscava garantir a isenção do IPI na aquisição de veículo 0km para pessoas surdas.

A isenção do IPI é disciplinada na Lei 8.989/1995, que dispõe sobre o benefício na aquisição de automóveis para transporte “por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

A União, por meio da Divisão de Acompanhamento Especial da Procuradoria da Fazenda Nacional, se defendeu afirmando que os portadores de deficiência auditiva não estão em condição equivalente à dos portadores de deficiências físicas, visual, mental ou autismo, “uma vez que não têm a locomoção afetada.” Além disso, a União alegou que a interpretação da lei deve ser literal, já que se trata de benefício fiscal, “não podendo ser ampliado o gozo do benefício por pessoas não autorizadas”. Afirmou ainda que a deficiência é o gênero e que a deficiência física e a auditiva são espécies distintas.

O juiz decidiu não ser possível estender a isenção do IPI aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada e a que foi colocada em discussão não faz menção a tal deficiência. Afirmou ainda que a Administração está completamente vinculada à lei, só podendo fazer o que a lei determina. “Trata-se do princípio da legalidade.”

A ação foi julgada improcedente e extinta com resolução do mérito.

Fonte: Consultor JurídicoSite Externo..

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MAQ às 11:46.
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