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Rio de Janeiro, sábado, 10 de dezembro de 2016 - 22:18.

 

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014.

Acessibilidade Web em Portugal também deixa a desejar

Análise aos conteúdos Web do Ensino Superior revela que nenhum cumpre com os requisitos mínimos de acessibilidade.

Índice AccessMonitor por regiões.
Distribuição do índice AccessMonitor por distritos e regiões autónomas.
[Consulte a tabela 5 do estudo para uma representação alternativa ao gráficoSite Externo.].

A análise efetuada pelo Departamento da Sociedade de Informação (DSI) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, durante o ano de 2013, aos 338 sítios Web institucionais que compõem o universo dos estabelecimentos de Ensino Superior, revela que nenhum dos sítios cumpre com os requisitos mínimos (nível A) constantes das diretrizes de acessibilidade recomendadas pelo Consórcio Internacional W3C. A versão 2.0 das Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) entrou no ordenamento jurídico nacional através do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), e para os conteúdos digitais disponibilizados pelas instituições de Ensino Superior assumem mesmo um caráter obrigatório desde fevereiro de 2013. Diz o RNID:

“todos os sites Internet que disponibilizem exclusivamente informação estão obrigados a cumprir o nível ‘A’ das WCAG 2.0, a partir de 8 de fevereiro de 2013. O RNID recomenda mesmo para este tipo de sítios Web o nível ‘AA’;

todos os sites Internet que disponibilizem serviços online estão obrigados a cumprir o nível ‘AA’ das WCAG 2.0, a partir de 8 de fevereiro de 2013. O RNID recomenda mesmo o nível ‘AAA’ para este tipo de sítios Web.”

Apesar de não se ter encontrado nenhum sítio conforme com o nível ‘A’ das WCAG 2.0, 54% dos sítios obtiveram nota AccessMonitor superior a 5.

Foi nos Açores e em Évora que se encontraram, em termos médios, as melhores práticas. No entanto, o líder do top 10 dos estabelecimentos melhor cotados encontra-se em Lisboa. A Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa lidera o ranking com índice AccessMonitor de 9,3 (numa escala de 1 a 10).

Para além da visão global de conformidade, o estudo desce à análise do elemento e do atributo HTML, apresentando algumas técnicas de acessibilidade que devem ser observadas.

Alguns dos problemas técnicos encontrados ficam abaixo sintetizados:

  • Apenas 15% dos sítios têm todas as imagens legendadas. Nos que têm legendas, alguns fazem-no mal – em 23% dos sítios foram localizadas legendas de imagens incorretas, do tipo “image.jpg” (nome do ficheiro para descrever o conteúdo da imagem);
  • 90% dos sítios mistura estilo com estrutura do documento. As boas práticas de acessibilidade recomendam que o estilo do documento deve ser colocado numa folha de estilos separado da estrutura do documento, a qual é marcada no HTML;
  • 67% dos sítios usa tamanhos de letra definidos numa unidade de medida absoluta. O tamanho da letra deve ser definido em unidades relativas;
  • Nos formulários, 74% dos campos de edição não têm informação contextual associada. Para quem usa tecnologias de apoio é mais difícil, nestes campos, saber o que deve ser preenchido;
  • Em 84% dos sítios foram encontradas hiperligações compostas exclusivamente por imagens sem legenda. Este tipo de ocorrência configura um dos erros mais graves de acessibilidade;
  • Em 76% dos sítios, o atributo title das hiperligações limita-se a repetir o texto da hiperligação e por isso mesmo com valor funcional inútil. Este é um erro muito típico nas construções Web da atualidade;
  • Em 67% dos sítios foram encontradas páginas sem quaisquer cabeçalhos marcados. Um dos aspetos mais importantes em acessibilidade é a estrutura dos documentos – uma página sem estrutura com significado é um “monte de texto”;
  • Em 299 sítios foram encontradas tabelas, supostamente de dados, sem os cabeçalhos devidamente identificados e marcados.

A equipa da Unidade ACESSO da FCT não divulga publicamente os dados individuais de cada estabelecimento de Ensino Superior, mas estes dados poderão ser solicitados pelos respetivos responsáveis dos sítios Web. A Unidade ACESSO dispõe de relatórios individuais por página de cada um dos sítios e pode colocar o sistema de monitorização à disposição das instituições de Ensino Superior.

A versão integral do estudo pode ser consultada online em: Estudo sobre o estado da Acessibilidade dos sítios Web dos estabelecimentos de Ensino SuperiorSite Externo..

Fonte: Unidade ACESSO da FCTSite Externo..

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Gil Porta às 9:52.
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sábado, 28 de dezembro de 2013.

Tecnologia para ouvir

Em espaços públicos, é comum que pessoas que utilizam aparelhos auditivos tenham dificuldade para ouvir. O ruído de fundo, a reverberação e a distância da fonte sonora são os principais fatores que influenciam na redução da capacidade de escutar com clareza.

Foto do aparelho chamado Aro Magnético.

Com o intuito de solucionar esse problema e proporcionar uma maior inclusão social desses indivíduos, o Centro de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia Assistiva (CDTTA) estuda uma tecnologia capaz de filtrar as interferências do ambiente e oferecer um som nítido e sem distorções aos deficientes auditivos nesses locais.

Trata-se do Aro Magnético, um sistema de transmissão formado por um cabo, que contorna o ambiente, e um amplificador. O sistema capta o som da voz do interlocutor e transmite-o diretamente para os aparelhos auditivos dos espectadores, que devem estar na posição T, que indica que os microfones do aparelho estão desligados. Dessa forma, o espectador irá ouvir somente o som transmitido pelo sistema, sem nenhum ruído.

O projeto é resultado de uma parceria de desenvolvimento e transferência tecnológica bilateral firmada com o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial da Argentina (INTI), pela qual o CDTTA fica responsável pela disseminação do sistema de Aro Magnético no Brasil.

Segundo o coordenador executivo do Centro, Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, uma das primeiras iniciativas será a implantação da tecnologia na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Rita do Sapucaí como forma de pesquisa e avaliação de resultados. “Trata-se de um projeto com uma aplicação de cunho social muito bem-vinda para a área de tecnologia assistiva”, conclui.

Fonte: SentidosSite Externo..

Sobre o CDTTA.
O Centro de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia Assistiva (CDTTA) é um local destinado à pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas que facilitem a vida das pessoas com deficiência e sejam acessíveis a todas as camadas da população. Ele é fruto de uma parceria entre o Inatel – Instituição de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – e o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

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Gil Porta às 15:49.
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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013.

Acessibilidade e cidadania

Marco Aurélio Mello.

As políticas públicas devem ser direcionadas ao bem-estar dos cidadãos em geral, mas, entre o formal e a realidade, o Estado fica a dever. Isso é sentido de modo mais acentuado pelos detentores de necessidades especiais. Ruas, prédios e veículos de transporte coletivo longe estão da concretude prevista na Carta Federal, que, em dois artigos, impõe medidas visando à adaptação — 227, parágrafo 2º, e 224. Esse verdadeiro descaso não pode continuar, valendo lembrar que a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência passou a compor a ordem jurídica brasileira com força constitucional, não bastassem as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais terem aplicação imediata.

A gestão pública há de ser implementada no interesse da sociedade. Inconcebível é a ausência de tomada de providências que acaba por menosprezar direito público subjetivo, desrespeitando a cidadania. Os portadores de necessidades especiais têm o direito de ver facilitado o acesso a hospitais, escolas, bibliotecas, museus, estádios, em suma, edifícios de uso público e áreas destinadas ao uso comum do povo. Descabe a visão míope a ponto de tratá-los como cidadãos de segunda classe, ferindo de morte o direito à igualdade e à cidadania. A matéria não se sujeita ao poder discricionário ou à existência de recursos financeiros. Ao administrador não é permitido escolher qual preceito constitucional deseja observar. Sob o ângulo dos recursos, o argumento da deficiência é desmentido pela gravosa carga tributária suportada pelos contribuintes. A incoerência desse argumento é gritante no que não faltam verbas, por exemplo, para a publicidade voltada, quase sempre, não à educação, à informação ou orientação social, mas à promoção pessoal, aplainando campo à reeleição.

Ante a conjuntura atual, sob todos os títulos condenável, marcante se mostrou recente julgamento. O Supremo Tribunal Federal, ao defrontar-se com controvérsia sobre política pública ligada ao tema — adaptação de escola pública para o acesso por todos, inclusive pelos portadores das chamadas necessidades especiais —, deu provimento a recurso do Ministério Público e, sem qualquer voto contrário, proclamou a omissão do Estado, compelindo-o, sob pena de incidência das sanções legais, a proceder às obras necessárias. Assim o fez como guarda maior do texto constitucional, não deixando de levar em conta a independência e a harmonia dos poderes, presente o fato de a prestação positiva estar assegurada em lei. Em síntese, decidiu à luz do controle jurisdicional das políticas públicas, de importância ímpar para a concretização da Carta da República, em virtude do conteúdo dirigente.

Que oxalá esse precedente, formalizado no Recurso Extraordinário nº 440.028, interposto em processo revelador de ação civil pública, sirva de alerta aos administradores como um todo, implicando atenção maior para o fundamento da República que é a dignidade da pessoa humana, sendo alcançado objetivo fundamental — uma sociedade livre, justa e solidária —, afastada a marginalização.

Fonte: O GloboSite Externo..


Nota do Bengala Legal: De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” o termo correto para essa parcela da população é: “pessoa com deficiência”.
Em 03 de novembro de 2010 foi publicada a Portaria nº. 2.344 da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, que aboliu o termo “portador de deficiência”, regulamentando como termo correto “pessoa com deficiência”.


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Gil Porta às 12:52.
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