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Rio de Janeiro, domingo, 04 de dezembro de 2016 - 18:23.

 

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terça-feira, 12 de agosto de 2014.

Projeto alfabetiza pessoas com deficiência visual

Identificar letras e formar palavras e frases está se tornando realidade para 18 frequentadores da Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (Adeviudi). A oportunidade surgiu neste ano, durante o mês de maio, quando a Secretaria Municipal de Educação (SME) implantou o projeto “Construindo cidadania, resgatando possibilidades” e disponibilizou materiais pedagógicos e profissionais para as aulas na unidade. O projeto faz parte do Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo (Pmea), da SME, e permite a inclusão e a formação de pessoas com cegueira ou baixa visão em atividades normais do dia a dia por meio da alfabetização.

“Ler e escrever era algo que parecia impossível para mim. Agora isso é real e melhorou muito minha vida”, disse a aluna do projeto Joana Pires Batista, que tem baixa visão desde quando nasceu.

A experiência tem sido gratificante para a professora do projeto. “Antes de iniciar os trabalhos imaginei que seria muito difícil. Hoje é algo tão enriquecedor que não me imagino fazendo outra coisa”, disse Lucinei Gonçalves Pereira. A metodologia utilizada pela profissional é sempre de acordo com o gosto dos alunos, por isso é comum execução de músicas e realização de jogos com perfis lúdicos e pedagógicos durante as aulas.

O “Construindo cidadania, resgatando possibilidades” tornou real uma antiga reivindicação dos integrantes da Adeviudi, entidade com 42 anos de existência. “Cerca de 85% das pessoas atendidas pela Associação não possuem o ensino fundamental completo, mas essa realidade está mudando”, contou o presidente da Adeviudi, Ivando Pereira de Araújo, que também é aluno do projeto.

“Esta sala significa um avanço na oferta e manutenção dos direitos de todos. A abertura dela nos ajuda a cumprir um direito educacional, pois cria oportunidades para quem tem deficiências visuais”, afirmou a secretária de Educação, Gercina Novais.

Segundo o superintendente da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana, José Antônio Leandro, o benefício contribui para que as pessoas aprendam com amplo apoio pedagógico, com professores graduados e permanentes. “A inclusão escolar não pode ser somente no discurso, precisa ter ações e esta sala é uma destas ações”, disse.

Fonte: Prefeitura de UberlândiaSite Externo..

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Gil Porta às 9:19.
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quinta-feira, 7 de agosto de 2014.

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF

Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades.

O tema foi tratado em audiência realizada hoje entre o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, único desembargador do Brasil deficiente visual. Em pauta estava a implementação de mudanças no PJe a fim melhorar sua acessibilidade.

“O PJe apresenta problemas, mas no que diz respeito às pessoas com deficiência ele é absolutamente hostil”, afirma o desembargador. Segundo ele, as pessoas com deficiência visual ou mesmo física ou auditiva utilizam-se de programas de computador que possibilitam sua atuação. No caso dos cegos, há programas de voz que falam o que está na tela, e com isso eles podem trabalhar normalmente. O problema é que o sistema do processo eletrônico “trava” se o usuário estiver utilizando algum programa de assistência para pessoas com deficiência.

“Em um primeiro momento, quando se anunciou a generalização do PJe, houve grande expectativa. Mas a frustração foi terrível”, afirma. Segundo o desembargador, há 1.800 advogados com deficiência visual inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que não poderão trabalhar caso o Pje seja o único meio de acesso à Justiça.

Soluções.

O desembargador preside comissão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem por finalidade fazer o PJe acessível. Por esse meio, foi desenvolvido um sistema que viabiliza o acesso às pessoas com deficiência visual. “O sistema está em fase experimental, mas é muito promissor, por isso procurei o ministro Lewandowski, a fim de marcar uma nova audiência para tratar do assunto oficialmente”, afirma.

O desembargador observa que a Recomendação 27 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, estabelece que os tribunais devem trabalhar priorizando os interesses das pessoas com deficiência para tornar o Judiciário acessível. Para ele, não se trata, no caso da acessibilidade do PJe, de um problema normativo, mas de colocar em prática a determinação do próprio CNJ.

Convenção de Nova York.

A comissão brasileira que participou da elaboração da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, contou com a participação do prórpio desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Ele também trabalhou no Congresso Nacional pela ratificação do tratado, que foi o primeiro tratado internacional a ser ratificado no Brasil com status constitucional, nos termos do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

De acordo com Marques da Fonseca, essa convenção diz, em seu artigo 13, que o Poder Judiciário deve ser totalmente acessível ao deficiente, e estabelece, em seu artigo 2º, que é discriminatória também a recusa de adaptação. “Onde ocorre recusa de adaptação ocorre discriminação. É preciso que o CNJ atente para isso e dê cumprimento à Recomendação 27, para que se adapte e não crie um cenário de discriminação contra jurisdicionados e profissionais do direito”, afirma.

História.

Marques da Fonseca é o primeiro juiz cego do Brasil e o segundo no mundo. Estudou na faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também fez mestrado, e tem doutorado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em 1991, tomou posse como procurador do trabalho, aprovado em concurso público em sexto lugar. Foi empossado no TRT da 9ª Região em 2009, onde entrou pelo quinto constitucional.

Petições impressas.

Em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32751, a fim de garantir à advogada cega Deborah Maria Prates Barbosa, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), a possibilidade de apresentar petições, em papel, até que os sites do Poder Judiciário tornem-se completamente acessíveis em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A advogada impetrou o MS em seu próprio favor, a fim de restaurar seu direito de exercer a advocacia com liberdade e independência.

Fonte: STF.

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Gil Porta às 12:30.
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sexta-feira, 1 de agosto de 2014.

Perfil Social das Pessoas com deficiência no Brasil

Censo 2010. O site: “Perfil Social das Pessoas com deficiência no Brasil” foi desenvolvido com o objetivo de facilitar o acesso aos dados do último Censo Demográfico que se referem às pessoas com deficiência e/ou limitação funcional. Particularmente, destacam-se as informações de caráter regional, no agregado dos Estados e em cada um dos municípios, uma vez que estas são relativamente pouco conhecidas e exploradas tanto pelo Poder Público como entidades privadas.

Além do perfil social das pessoas com deficiência, com a apresentação de variáveis que tratam do sexo, cor, escolaridade e tipo de deficiência, o site disponibiliza a metodologia desenvolvida pelo prof. Waldir Quadros do Instituto de Economia da Unicamp e da Facamp. Ela permite que a população com deficiência seja estratificada socialmente em cincos camadas: alta classe média, média classe média, baixa classe média, massa trabalhadora (pobre) e extremamente pobres. Os dados podem ser comparados com aqueles observados para as pessoas sem deficiência declarada, identificando assim eventuais distorções e características marcantes no perfil social das pessoas com deficiência.

Em síntese, busca-se ampliar e difundir o conhecimento sobre a realidade social deste contingente populacional, principalmente nos municípios brasileiros. Vale ressaltar que esta ferramenta ainda está em processo de aprimoramento, de maneira que são muito bem vindas observações, dúvidas, comentários e críticas. Além deste aperfeiçoamento, ao longo do tempo serão incorporadas novas variáveis e dimensões de análise, enriquecendo assim o site.

Para acessá-lo, basta clicar no link abaixo:

http://www.perfilsocial.com.br/dologin.php?superacesso=DEFIC-1234Site Externo..

Fonte: InclusiveSite Externo..

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Gil Porta às 11:26.
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